Desta quarta-feira dia 01 ao dia 08 de setembro, a população de Pilõezinhos poderá sugerir e opinar remotamente sobre propostas a serem incluídas no orçamento do município do ano que vem – 2022.
O Orçamento Participativo Digital é uma ação conjunta, realizada entre governo e sociedade, que possibilita a participação popular na escolha das prioridades para os investimentos municipais.
O governo municipal te convida a decidir quais são as prioridades para a melhoria da cidade. Por isso, pedimos que preencha o formulário com seus dados pessoais e de acordo com sua real importância defina em cada área as necessidades para o município.
A sua participação é importante para o planejamento do orçamento municipal que norteia os novos caminhos que a gestão está trilhando.
O que é o Orçamento Participativo?
O Prefeito do Município de Pilõezinhos, Marcelo Matias, se reuniu na manhã da última segunda-feira (23), com representantes do Sebrae – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, com sede em Guarabira (PB). O objetivo deste encontro foi ratificar uma parceria entre as entidades para garantir ao município, um equipamento público de grande valia e apoio aos empreendedores e futuros empresários (A casa do Empreendedor).
Esta novidade terá a missão de qualificar os empresários através de cursos, consultorias e parcerias. O Sebrae é uma entidade que apoia e fomenta a criação, a expansão e a modernização das micro e pequenas empresas, capacitando-as para cumprir com eficácia o seu papel no processo de desenvolvimento econômico e social.
“Os frutos dessa união serão geração de empregos e renda para nossa cidade e crescimento econômico para todos os envolvidos. A previsão de entrega da casa do empreendedor será em meados de outubro”, destacou Johnatas Queiroz – contador e agente de desenvolvimento do Sebrae/Pilõezinhos.
Participaram da reunião o chefe de gabinete da prefeitura de Pilõezinhos, Luan Azeredo, a gerente regional do Sebrae Jacy Viana e o consultor do Sebrae Elton Santos.
Assessoria de Comunicação
CONFIRA: Fotos da entrega dos alimentos
Essa foi mais uma ação envolvendo a parceria do município com o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da Secretaria Executiva de Segurança Alimentar e Economia Solidária do Governo do Estado.
O prefeito Marcelo Matias reforçou a relevância da ação para atender quem de fato necessita, principalmente as famílias acompanhadas pelo CRAS. Os produtos entregues foram abacaxi, banana, inhame e batata doce.
“Fizemos a entrega dos alimentos advindos do PAA, e como todos podem ver, são alimentos vindos do campo diretamente para a mesa da comunidade, oferecendo uma alimentação saudável às famílias que recebem o benefício.” declarou o gestor.
Da Ascom/Prefeitura de Pilõezinhos
O Município de Sertãozinho foi condenado a implementar política pública de acolhimento de crianças de adolescentes, no prazo de seis meses, sob pena de multa mensal no valor de R$ 10 mil. A sentença, proferida pelo Juízo da Comarca de Pirpirituba, foi mantida pela Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba no julgamento da Apelação Cível nº 0800096-46.2019.8.15.0511, que teve a relatoria da Desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti.
aíba ajuizou Ação Civil Pública objetivando a condenação do município, consistente na obrigação de criar o Serviço de Acolhimento Familiar, levando em consideração as Orientações Técnicas do Conanda e do CNAS contidas na Resolução 01/2009, a fim de organizar e manter o serviço operacionalmente integrado à Justiça da Infância e da Juventude (artigo 88, V, ECA).
Ao recorrer da sentença, o município alegou que a decisão afronta o princípio da separação dos poderes, pois impor a criação de um serviço de acolhimento familiar é uma interferência desmedida, sem qualquer justificativa, de um Poder sobre o outro. Além disso, sustentou que inexiste violação dos direitos da criança e do adolescente no âmbito do Município, ou sequer omissão do poder público, já que o serviço é prestado a contento na cidade de Guarabira.
“É prudente dizer que a condenação não tem o condão de desestabilizar o orçamento municipal de modo a tornar insuportável de cumprimento, até porque sequer demonstrou de forma numérica a onerosidade excessiva e ausência de recursos financeiros para tanto. Ademais, a assistência prestada em localidade diversa do domicílio da criança e do adolescente, além de gerar os gastos confessados pelo próprio apelante, atenta contra todos os princípios inscritos no artigo 92 do ECA, prejudicando especialmente a preservação dos vínculos familiares e promoção da reintegração familiar”, afirmou em seu voto a relatora do processo, mantendo a sentença em todos os seus termos.
Da decisão cabe recurso.
TJPB
Na Paraíba, há 217 municípios aptos a aderir ao Selo Unicef. Ao fazer isso, a gestão assume o compromisso em manter como prioridade a agenda de políticas públicas pela infância e adolescência.
Deste total, 155 já assinaram o termo de adesão, mas ainda faltam 62 cidades paraibanas aderirem à iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).
A ideia é estimular e reconhecer avanços reais e positivos na promoção, realização e garantia dos direitos de crianças e adolescentes que vivem nos municípios localizados nas regiões do Semiárido e da Amazônia Legal brasileira.
Participação gratuita
A participação dos municípios é gratuita e deve ser feita no site www.selounicef.org.br. Ao aderir à iniciativa, os municípios passam a contar, ao longo de quatro anos, com o apoio do UNICEF e de seus parceiros implementadores.
O objetivo é o fortalecimento da gestão local na implementação de políticas públicas, no desenvolvimento de capacidades de gestores e técnicos municipais.
Além de promoção da mobilização social, incentivando a avaliação e o monitoramento de indicadores sociais relacionados à infância e à adolescência.
Nesta edição, o suporte técnico ao enfrentamento da pandemia de covid-19 para reduzir o impacto na vida de meninas, meninos e suas famílias será uma prioridade.
“O município tem um papel essencial na garantia dos direitos de crianças e adolescentes. É no município que as crianças nascem, crescem e se desenvolvem e as políticas públicas se tornam realidade, trazendo mudanças concretas na vida de meninas e meninos. Por isso, é fundamental um esforço amplo e conjunto com foco na infância e adolescência”, ressalta o chefe do UNICEF para o Semiárido, Dennis Larsen.
Um total de 2.311 municípios de 18 estados da Amazônia Legal e do Semiárido estão aptos à iniciativa, que reuniu 1.924 participantes na edição passada.
Parceria
Na Paraíba, a Asserte, organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, que trabalha em defesa da educação, saúde e assistência, é a parceira implementadora do Selo UNICEF – Edição 2021-2014.
Resultado da Paraíba na edição anterior
Na edição passada do Selo UNICEF, dos 169 municípios paraibanos participantes, 32 receberam a certificação por implementarem avanços na garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
Na Paraíba, 88% dos munícipios participantes do Selo UNICEF implementaram a estratégia Busca Ativa Escolar, indo atrás de cada criança e adolescente que estava fora da escola e tomando as medidas necessárias para a rematrícula e a aprendizagem.
Além disso, muitos municípios investiram em ações voltadas a aqueles estudantes que estavam na escola, em atraso escolar, com risco de evadir.
Ensino Fundamental
No Brasil, entre 2016 e 2019, o percentual de estudantes dos anos finais do Ensino Fundamental público com dois ou mais anos de atraso escolar caiu 10,7%. Já nos municípios certificados com o Selo UNICEF na Paraíba, a redução foi maior: 11,5%.
LISTA DO MUNICÍPIOS PARAIBANOS QUE FALTAM ADERIR AO SELO UNICEF | ||
Alagoinha AraçagiArara
Areial Belém Bom Sucesso Brejo dos Santos Cachoeira dos Índios Cacimba de Dentro Cacimbas Caiçara Caldas Brandão Casserengue Catingueira Catolé do Rocha Caturité Cruz do Espírito Santo Cuitegi Diamante Esperança Itaporanga
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ItapororocaJacaraú
Juarez Távora Lagoa de Dentro Lastro Mãe d’Água Malta Marcação Mari Massaranduba Mato Grosso Maturéia Mulungu Natuba Nova Olinda Nova Palmeira Passagem Pedra Branca Pedro Régis Pilar Pirpirituba
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QuixabaRemígioRiachão
Riachão do Bacamarte Riachão do Poço Riacho dos Cavalos Rio Tinto Santa Cecília Santa Rita Santa Teresinha Santana de Mangueira São Domingos São José de Piranhas São Miguel de Taipu Serra Branca Serra Grande Sobrado Sousa Tavares Várzea
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Sobre o UNICEF
O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) trabalha em alguns dos lugares mais difíceis do planeta, para alcançar as crianças mais desfavorecidas do mundo.
Em 190 países e territórios, o UNICEF trabalha para cada criança, em todos os lugares, para construir um mundo melhor para todos. Acompanhe nossas ações em www.unicef.org.br e no Facebook, Twitter, Instagram, YouTube e LinkedIn.
A prefeita de Alagoinha, Maria de Zé Roberto (PSDB), entregou nesta quinta-feira (29) uma Picape Toro 4×4, 0 km. Os recursos foram destinados por uma emenda parlamentar do deputado federal Damião Feliciano (PDT), através do vereador Jerfferson Daniel (PDT). Maria explicou que o automóvel transportará profissionais da Secretaria Municipal de Saúde.
A entrega ocorreu em frente ao prédio da Prefeitura Municipal, com a presença de vereadores, secretários, colaboradores e correligionários. Maria disse que os recursos destinados por Damião Feliciano foram entorno de R$ 142 mil, e para garantir a compra da caminhonete, a prefeita autorizou uma contra partida da administração.
“Agradecermos a colaboração do deputado Damião Feliciano, através do vereador Jerfferson Daniel. Todo apoio é importante e juntos construiremos o progresso do nosso município. Essa picape será importante no transporte da equipe médica do PSF do Distrito de Jacaré. É um automóvel potente e levará os profissionais com segurança por toda aquela área. Vamos seguir avançando e conquistando novos benefícios para a nossa população. O povo de Alagoinha merece cada conquista, tenho certeza que vamos garantir novos investimentos em nosso município”, garantiu Maria.
O vereador Jerffeson demonstrou-se feliz ao garantir, juntamente com o deputado Damião Feliciano, recursos para a prefeita Maria comprar esse automóvel. O parlamentar revelou que mantém diálogos com as pessoas e esse benefício (carro) surgiu através dos pedidos da população.
“Minha felicidade é conversar com as pessoas e saber que a vida delas está melhorando, através de benefícios como esse carro. E que pude contribuir com tudo isso através das nossas solicitações ao deputado Damiao Feliciano”, argumentou Jerfferson.
Blog do Galdino
Nesta quarta-feira (14), a Prefeitura Municipal de Alagoinha através da Secretaria de Ação Social, realizou a entrega de 70 enxovais completos as mamães usuárias do CRAS. Na ocasião estiveram presentes, a Prefeita Maria de Zé Roberto, o vice – prefeito Alírio Filho, a Secretária de Ação Social, Gessyka Pontes, a Secretária da Mulher e Diversidade Humana, Gilvaneide, a Coordenadora do CRAS, Yaponira Beltrão e toda a equipe do CRAS.
Todas as mamães que receberam os kits são moradoras da cidade e realizam pré-natal na rede de saúde do município. A secretaria de Ação Social realiza um trabalho em conjunto com a secretaria de saúde no acompanhamento de todas as etapas da gestação, para que possam receber esse benefício e dar o suporte de uma gravidez mais saudável e um tratamento mais humanizado.
A Prefeita Maria de Zé Roberto, esteve presente na entrega dos enxovais e ressaltou a importância de ações como esta para a nossa população. Esses são os cuidados da nossa gestão com a vida dos Alagoinhenses, seguimos com o acolhimento necessário para oferecer dignidade e um futuro melhor para as nossas crianças que estão chegando.