O déficit de vagas em presídios da Paraíba aumentou 79% entre 2021 e 2022. Os dados são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023 publicado, na quinta-feira (20), que mais uma vez registrou crescimento da população prisional brasileira.
De acordo com o levantamento, em 2022 foram registradas 12.824 pessoas privadas de liberdade no sistema penitenciário e sob custódia na Paraíba. São 12.180 homens e 644 mulheres. Isto representa um aumento de 1,2% em relação ao ano anterior, quando havia 12.612 pessoas, sendo 12.013 homens e 599 mulheres.
Em nota, a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) destacou que “é um número bastante inferior em relação a outros Estados do Nordeste” e que “está realizando reformas e ampliações de vagas em diversas unidades prisionais por todo o estado. Um exemplo de investimento em estrutura no sistema prisional é o complexo penitenciário de Gurinhém que está sendo construído com a capacidade de acomodar cerca de 800 pessoas privadas de liberdade”. A nota informa ainda que o estado também “investe em ressocialização para diminuir o número de reincidência prisional”.
O aumento registrado em um ano na Paraíba é maior que a variação nacional, que subiu de 820.689 pessoas privadas de liberdade no sistema penitenciário e sob custódia para 832.295, um aumento de 0.9%.
Em um ano houve um aumento de 79% no déficit de vagas do sistema penitenciário. No ano de 2022, a Paraíba apresentava um déficit de 2.014 vagas e em 2022 o número subiu para 3.607.
Em 2022, o levantamento registra 12.802 presos no sistema penitenciário e 9.195 vagas no sistema prisional, representando 1,4 preso por vaga.
Já em 2021, eram 12.588 pessoas privadas de liberdade e 10.574 vagas, uma razão de 1,2 preso por vaga.
Medida socioeducativa
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023 também fez o levantamento do número de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio fechado. Em um ano houve um aumento de 12,9%.
Em 2022 foi registrado 201 adolescentes em medida socioeducativa, sendo 195 homens e 6 mulheres. Já no ano anterior, eram 178 adolescentes no total, 177 homens e uma mulher.
Adolescentes em unidades de medida socioeducativa em meio fechado na Paraíba
Número atual representa aumento de 12,9% em relação a 2021, mas redução quando comparado a 2018.
Total de adolescentes20182019202020212022150200250300350400450500550
2019
● : 427
● : 427
Fonte: Fórum Brasileiro de Segurança Pública
Nota da Secretaria de Administração Penitenciária
“A problemática da superlotação no sistema penitenciário é uma realidade em todo o Brasil. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, no ano de 2022, havia o total de 826.740 pessoas encarceradas para a quantidade de 596.162 vagas no sistema prisional de todo o país, no qual o déficit de vagas é de 230.578 vagas.
Na região Nordeste, a Paraíba está na 4° posição dentre os Estados com menor número superlotação. A Paraíba tem o total de 12.802 presos para 9.195 vagas, tendo um déficit de 3.607 vagas. É um número bastante inferior em relação a outros Estados do Nordeste.
Visando solucionar este problema, o Governo do Estado através da Secretaria de Administração Penitenciária – Seap está realizando reformas e ampliações de vagas em diversas unidades prisionais por todo o estado. Um exemplo de investimento em estrutura no sistema prisional é o complexo penitenciário de Gurinhém que está sendo construído com a capacidade de acomodar cerca de 800 pessoas privadas de liberdade.
Além dessas ações a Seap investe em ressocialização para diminuir o número de reincidência prisional. A educação e o trabalho nas unidades prisionais da Paraíba vêm crescendo, com o total de 1.703 reeducandos envolvidos em atividades laborais, 5.445 em atividades educacionais e 519 em atividades laborais e educacionais simultaneamente, auxiliando a reinserção social destas pessoas privadas de liberdade.”
O candidato Adelson Ferreira da Silva teve sua candidatura indeferida pela Comissão Eleitoral das eleições do Conselho Tutelar da Serra da Raiz,”-PB, sob a alegação de que o mesmo não teria preenchido o requisito do item 3.2, IX do edital, relacionado à atuação na área de atendimento, promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Por sua vez, o candidato alegou que a referida decisão seria ilegal uma vez que apresentou documentos que comprovam sua atuação na área, demonstrando claramente o cumprimento dos requisitos previstos no edital.
Todavia, a Comissão insistiu em negar o seu prosseguimento no certame.
Irresignado, o candidato, contando com a ajuda de populares, contratou advogado que impetrou Mandado de Segurança e, na última segunda feira (17/07) foi concedida decisão proferida pela Juíza Dra. Kátia Danielle, da 4ª Vara Mista de Guarabira, inclusive entendendo a Magistrada como infundadas as alegações da Comissão Eleitoral.
Segue trecho da decisão:
“O indeferimento da inscrição do impetrante baseou-se em alegações infundadas de que ele não preenchia o requisito do item 3.2, IX do edital.
No entanto, os documentos apresentados, como é o caso das declarações emitidas por instituições de ensino do Município de Serra da Raiz – PB de prestação de serviço voluntário, declaração emitida pelo próprio Conselho Tutelar de Serra da Raiz – PB, comprovam o contrário, demonstrando seu pleno atendimento aos critérios estabelecidos.
Ademais, apesar de o impetrante ter solicitado esclarecimentos sobre os motivos do indeferimento, a comissão responsável não forneceu qualquer resposta até o momento. Essa inação da comissão prejudicou o impetrante, uma vez que não teve conhecimento dos fundamentos para embasar seu recurso administrativo. Tal situação configura uma violação de seu direito de defesa e acesso ao devido processo legal.
Assim sendo, tendo a impetrante logrado êxito em demonstrar a existência de direito líquido e certo, DEFIRO o pedido de tutela provisória para determinar a suspensão do ato coator que indeferiu o registro da candidatura do impetrante.”
Com efeito, a próxima etapa do processo eleitoral iniciará já amanhã, dia 19/07/2023, momento em que todos os candidatos com inscrição Deferida, incluindo o candidato Adelson, deverão participar de uma capacitação no Prédio do Centro Social, localizada a rua Bento da Costa, Serra da Raiz-PB.
Ainda, de acordo com o calendário da eleição, a campanha e propaganda eleitoral dos candidatos já terá seu início na próxima sexta-feira, dia 21/07/2023, momento em que os candidatos poderão apresentar suas propostas para a população local que deverá escolher os eleitos para integrar o novo Conselho Tutelar do município no dia 01/10/2023.
Decisao 4 vara
121315 (2) RESOLUÇÃO Nº 004/2023/COMISSÃO ELEITORAL/ SERRA DA RAIZ
Uma criança de dois anos de idade morreu no fim da noite de ontem (16) após sofrer um choque elétrico no município do Conde, Litoral Sul do estado. Segundo apurou o ClickPB, as primeiras informações são que a vítima residia na casa da avó e ao tentar desligar um ventilador acabou sofrendo a descarga. Ela chegou a ficar com uma das mãos imobilizadas devido ao choque.
A vítima chegou a ser conduzida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ao Pronto Atendimento (PA) do município, porém ela teve diversas paradas cardíacas e não conseguiu sobreviver. A vítima fez dois anos há uma semana, segundo a equipe da unidade de saúde.
ClickPB
Na manhã desta quarta-feira (05), o novo gerente regional da CAGEPA de Guarabira, conversou com a imprensa guarabirense.
Uma quadrilha foi presa, na manhã desta terça-feira (04), acusada de se passar por agentes de investigação e tentar aplicar golpes em políticos da Paraíba. Segundo a Polícia Civil, o grupo se passava por detetives para extorquir políticos do Vale do Mamanguape.
O delegado responsável pela operação, Sylvio Rabelo, revelou que os criminosos iriam receber uma alta quantia em dinheiro hoje.
Um vereador de Cuité de Mamanguape, que não teve o nome revelado, também foi vítima. A investigação aponta que o parlamentar iria desembolsar uma quantia por constantemente ser ameaçado pelo grupo.
Os acusados são de João Pessoa e estavam na região de Mamanguape fazendo fotografias das eventuais vítimas e levantando material para cometer o crime de extorsão.
MaisPB
Um acidente foi registrado na noite deste domingo (02), na rodovia que liga Duas Estradas a Lagoa de Dentro, agreste Paraibano.
Conforme informações chegadas ao @blogdofelipesilva um homem conhecido por Damião do sítio Pé de Serra, trafegava em sua motocicleta em um trecho da rodovia quando teve que rapidamente livrar-se se animais soltos, perdeu o controle e caiu.
Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionada e realizou o socorro da vítima com escoriações pelo corpo.
O advogado e empresário Dr. Monaldo Godói usou suas redes sociais para informar a seus seguidores, que o Prefeito de Guarabira, Marcus Diogo gasto com a Festa da Luz 2023.
A denúncia foi feita pelo advogado Monaldo Godoi através das suas redes sociais.
Um policial militar da reserva do estado de São Paulo foi preso durante os festejos juninos na cidade de Duas Estradas-PB, depois de tirar a roupa em via pública. O caso foi noticiado na manhã desta segunda-feira (26) no radiofônico Jornal da Manhã, da Constelação FM de Guarabira pelo repórter Zé Roberto e confirmado pelo comandante do 4º BPM, coronel Sinval Silva.
De acordo com a autoridade policial, trata-se do sargento reformado Luciano, que estaria sob efeito de bebida alcoólica e depois de um desentendimento com uma namorada se despiu, ficando só de cueca em via pública.
Os policiais militares conduziram o homem à delegacia de Polícia Civil e ele foi autuado em flagrante por perturbação do sossego e atentado violento ao pudor. Luciano passou a noite no xadrez, e no dia seguinte pagou fiança e foi liberado.
Segundo ainda informou o comandante, a Polícia Militar de São Paulo foi comunicada do ocorrido e o sargento Luciano deve responder a procedimento disciplinar como prevê o regulamento militar da instituição.