Deverá ser votado na próxima terça-feira (28) o Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do vereador Marcelo Bandeira (PSB), cuja finalidade é sustar os efeitos do Decreto 105/2016, do Poder Executivo Municipal, que obriga os habitantes da zona rural do município de Guarabira ao pagamento da TIP (Taxa de Iluminação Pública).
A matéria se encontra nas comissões temáticas da Câmara Municipal de Guarabira para os devidos pareceres. Se não ocorrer qualquer atropelo regimental, o projeto de Bandeira será levado a votação em plenário no próximo dia 28 (terça-feira) e promete ser motivo de debates acirrados entre as três bancadas do Legislativo guarabirense.
Antes de apresentar o projeto, o vereador socialista participou de audiência pública promovida pela Ouvidoria do MPPB. O tema era a recente Lei Federal 13460, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. Na ocasião, Marcelo Bandeira disse ter relatado ao ouvidor do MP, Doriel Veloso e as promotoras Edivani Saraiva e Claudia Bezerra, o precário oferecimento dos serviços de iluminação pública na zona rural de Guarabira.
Bandeira citou, por exemplo, o caso da comunidade rural de São José do Miranda que, em 6 anos da atual administração municipal, nunca recebeu o benefício, assim como os moradores dos sítios Riacho Grande e Palmeira. Marcelo afirmou que, desde o mês de novembro de 2016, os habitantes da zona rural pagam a taxa de iluminação pública à Prefeitura de Guarabira, graças a um decreto (105/2016) do Poder Executivo.
Na condição de vereador e usuário, Marcelo encaminhou requerimento ao Ministério Público solicitando providências no sentido do não cumprimento da Lei 13460, no que tange a cobrança da taxa de iluminação pública aos moradores da zona rural, especialmente aos que não residem em aglomerados.
Ao apresentar o Projeto de Decreto Legislativo, tornado sem efeito o Decreto 105/2016, o vereador Marcelo Bandeira quer que os índices de cobrança da TIP voltem a ser os que regem a Lei Municipal 1219/2015 os quais, dentre outras normas, isenta de qualquer taxação os moradores da zona rural de Guarabira.
A bancada de oposição (vereadores ligados ao MDB com os do PSB) soma oito vereadores. Já o bloco governista possui 7 parlamentares. Como Marcelo Bandeira, autor do projeto, integra o grupo opositor à gestão municipal, a matéria deve ser aprovada em plenário.
Projeto de Decreto Legislativo de Marcelo Bandeira
Acompanhe a sessão ordinária direto da Câmara Municipal de Guarabira-PB
Na manhã desta quinta-feira (23), o presidente da OAB-Subseção Guarabira-PB, Drº Antônio Teotônio de Assunção, assinou o contrato de construção da nova sede da referida instituição.
A cerimônia, foi realizada na sala de reuniões da atual sede da OAB-Guarabira, e contou com a presença de vários advogados além da ilustre presença de Carlos Fábio, presidente da CAA/PB (Caixa de Advogados da Paraíba), e vice-presidente da FIDA (Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados), além do proprietário Construtora Bandeirantes, empresa responsável pela obra.
Em sua fala, Drº Teotônio, falou da felicidade daquele momento, e também de todo o esforço e empenho para que esse projeto esteja no estágio que está. Disse ainda que a obra terá um investimento de R$ 400.000 (Quatrocentos mil reais), valor este que já se encontra em caixa, ressaltou também, que esse projeto não é uma obra dele ou da diretoria da subseção e sim de toda classe advocatícia. E concluiu sua fala, dizendo que assim como planejado, a obra com a graça de Deus será inaugurada em Dezembro do corrente ano, antes do fim de sua gestão a frente da AOB-Subseção Guarabira, que termina em Dezembro deste ano.
Carlos Fábio, em seu discurso, falou da importância da nova sede OAB em Guarabira e destacou o empenho e esforço do Drº Teotônio para a realização de tal obra. Que após todo o processo burocrático, tudo deu certo e o projeto foi aprovado. Ressaltou também a grandeza e importância da obra para os advogados de Guarabira e região. E concluiu, deixando claro que tudo que envolve essa obra não tem nada haver com algum tipo de negociação, e sim porque a advocacia merece.
No prédio onde funciona a atual sede, será criado um escritório modelo para os advogados recém formados, que por algum motivo não podem ainda ter seu escritório próprio.
Redação – Portal Independente
Em Alagoinha: Homem faz promessa de só cortar a barba quando Lula se eleger presidente nesta Eleição
Por volta das 15h20min desta terça-feira (21), os Policiais Militares da 3ªCia/7ºBPM, da cidade de Sapé, na zona da mata paraibana, receberam uma informação anônima que dois indivíduos estavam de posse de uma arma de fogo e efetuando disparos próximo a uma caixa d’água em um bairro da periferia da referida cidade. Em uma ação rápida a (PM ),conseguiu realizar a abordagem a dupla: L. S. P., 26 anos de idade e J. V. de S. N., 27 anos de idade, ambos moradores da cidade.
Segundo Informações do Capitão: Targino a nossa redação no momento que foi encontrado um revolver de marca Taurus cal 32, juntamente com 16 munições, sendo 4 já deflagradas. Diante da flagrância foi dado voz de prisão e a devida apresentação a autoridade local para as formalidades de praxe.
Portal Umari
A decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) de afastar o prefeito de Patos gerou insegurança em relação ao concurso público da prefeitura Municipal que teve o edital publicado no ultimo dia 18. OPrefeito interino, Bonifácio Rocha, garantiu que os interessados podem continuar estudando e se inscreverem para fazer as provas. Em entrevista nesta sexta-feira (17), Bonifácio desmentiu rumores de que o concurso poderia não acontecer e tranquilizou os candidatos já inscritos para o certame.
“Assim que assumi eu tive a preocupação de consultar o promotor e o procurador de justiça sobre o referido concurso e concordamos com a sua continuidade e a realização, até porque todos os trâmites até agora foram legais e nós confiamos na responsabilidade da empresa. Nós vamos acompanhar tudo de perto para termos a maior lisura possível”, enfatizou Bonifácio Rocha, prefeito interino do município de Patos.
A empresa Educapb, responsável pela realização do concurso, também se manifestou sobre o assunto e, em nota divulgada na manhã desta sexta-feira (17), disse que todos os atos do concurso estão mantidos, sem nenhuma alteração de cronograma.
A nota ainda diz que “todos os atos até aqui praticados estão em perfeita consonância com a legislação em vigor, de forma a garantir a segurança jurídica dos candidatos inscritos, cumprindo com a celeridade para que não haja, portanto, descontinuidade no processo de realização do concurso”.
O edital do concurso da Prefeitura Municipal de Patos foi lançado em 18 de Julho e oferece 298 vagas em cargos de níveis fundamental, médio e superior. As remunerações variam de R$ 954,00 a R$ 2.500.00 + gratificações com jornadas de 20 a 40 horas semanais. As taxas de inscrição variam de: R$ 40 a R$ 80, dependendo do nível escolhido pelo candidato.
As inscrições serão realizadas apenas via internet através do endereço eletrônico durante o período de 30 de julho a 02 de setembro de 2018.
Fonte: Portal Correio













