Deverá ser votado na próxima terça-feira (28) o Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do vereador Marcelo Bandeira (PSB), cuja finalidade é sustar os efeitos do Decreto 105/2016, do Poder Executivo Municipal, que obriga os habitantes da zona rural do município de Guarabira ao pagamento da TIP (Taxa de Iluminação Pública).
A matéria se encontra nas comissões temáticas da Câmara Municipal de Guarabira para os devidos pareceres. Se não ocorrer qualquer atropelo regimental, o projeto de Bandeira será levado a votação em plenário no próximo dia 28 (terça-feira) e promete ser motivo de debates acirrados entre as três bancadas do Legislativo guarabirense.
Antes de apresentar o projeto, o vereador socialista participou de audiência pública promovida pela Ouvidoria do MPPB. O tema era a recente Lei Federal 13460, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. Na ocasião, Marcelo Bandeira disse ter relatado ao ouvidor do MP, Doriel Veloso e as promotoras Edivani Saraiva e Claudia Bezerra, o precário oferecimento dos serviços de iluminação pública na zona rural de Guarabira.
Bandeira citou, por exemplo, o caso da comunidade rural de São José do Miranda que, em 6 anos da atual administração municipal, nunca recebeu o benefício, assim como os moradores dos sítios Riacho Grande e Palmeira. Marcelo afirmou que, desde o mês de novembro de 2016, os habitantes da zona rural pagam a taxa de iluminação pública à Prefeitura de Guarabira, graças a um decreto (105/2016) do Poder Executivo.
Na condição de vereador e usuário, Marcelo encaminhou requerimento ao Ministério Público solicitando providências no sentido do não cumprimento da Lei 13460, no que tange a cobrança da taxa de iluminação pública aos moradores da zona rural, especialmente aos que não residem em aglomerados.
Ao apresentar o Projeto de Decreto Legislativo, tornado sem efeito o Decreto 105/2016, o vereador Marcelo Bandeira quer que os índices de cobrança da TIP voltem a ser os que regem a Lei Municipal 1219/2015 os quais, dentre outras normas, isenta de qualquer taxação os moradores da zona rural de Guarabira.
A bancada de oposição (vereadores ligados ao MDB com os do PSB) soma oito vereadores. Já o bloco governista possui 7 parlamentares. Como Marcelo Bandeira, autor do projeto, integra o grupo opositor à gestão municipal, a matéria deve ser aprovada em plenário.
Projeto de Decreto Legislativo de Marcelo Bandeira
Lei Municipal 1219/2015, que isenta os moradores da zona rural da Taxa de Iluminação Pública
Decreto 105/2016, da Prefeitura de Guarabira, taxando os usuários da zona rural com a TIP
Acompanhe a sessão ordinária direto da Câmara Municipal de Guarabira-PB
Na manhã desta quinta-feira (23), o presidente da OAB-Subseção Guarabira-PB, Drº Antônio Teotônio de Assunção, assinou o contrato de construção da nova sede da referida instituição.
A cerimônia, foi realizada na sala de reuniões da atual sede da OAB-Guarabira, e contou com a presença de vários advogados além da ilustre presença de Carlos Fábio, presidente da CAA/PB (Caixa de Advogados da Paraíba), e vice-presidente da FIDA (Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados), além do proprietário Construtora Bandeirantes, empresa responsável pela obra.
Em sua fala, Drº Teotônio, falou da felicidade daquele momento, e também de todo o esforço e empenho para que esse projeto esteja no estágio que está. Disse ainda que a obra terá um investimento de R$ 400.000 (Quatrocentos mil reais), valor este que já se encontra em caixa, ressaltou também, que esse projeto não é uma obra dele ou da diretoria da subseção e sim de toda classe advocatícia. E concluiu sua fala, dizendo que assim como planejado, a obra com a graça de Deus será inaugurada em Dezembro do corrente ano, antes do fim de sua gestão a frente da AOB-Subseção Guarabira, que termina em Dezembro deste ano.
Carlos Fábio, em seu discurso, falou da importância da nova sede OAB em Guarabira e destacou o empenho e esforço do Drº Teotônio para a realização de tal obra. Que após todo o processo burocrático, tudo deu certo e o projeto foi aprovado. Ressaltou também a grandeza e importância da obra para os advogados de Guarabira e região. E concluiu, deixando claro que tudo que envolve essa obra não tem nada haver com algum tipo de negociação, e sim porque a advocacia merece.
No prédio onde funciona a atual sede, será criado um escritório modelo para os advogados recém formados, que por algum motivo não podem ainda ter seu escritório próprio.
Redação – Portal Independente
Em Alagoinha: Homem faz promessa de só cortar a barba quando Lula se eleger presidente nesta Eleição
Mesmo revoltado com a prisão do ex-presidente Lula, o aposentado de Alagoinha, José Abílio de Souza, de 79 anos de idade, não perde a esperança de ver Lula presidente novamente. Para isso, o petista decidiu não cortar mais a barba até que Lula seja eleito presidente da República nas eleições deste ano.
José Emídio, é um militante do Partido dos Trabalhadores, desde que o partido chegou à cidade de Alagoinha nos anos 80.
A promessa foi revelada na presença do empresário João Belo e do Advogado Dr. Eginaldes Andrade.
Fonte: Blog do Cristiano Alves
Por volta das 15h20min desta terça-feira (21), os Policiais Militares da 3ªCia/7ºBPM, da cidade de Sapé, na zona da mata paraibana, receberam uma informação anônima que dois indivíduos estavam de posse de uma arma de fogo e efetuando disparos próximo a uma caixa d’água em um bairro da periferia da referida cidade. Em uma ação rápida a (PM ),conseguiu realizar a abordagem a dupla: L. S. P., 26 anos de idade e J. V. de S. N., 27 anos de idade, ambos moradores da cidade.
Segundo Informações do Capitão: Targino a nossa redação no momento que foi encontrado um revolver de marca Taurus cal 32, juntamente com 16 munições, sendo 4 já deflagradas. Diante da flagrância foi dado voz de prisão e a devida apresentação a autoridade local para as formalidades de praxe.
Portal Umari
A decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) de afastar o prefeito de Patos gerou insegurança em relação ao concurso público da prefeitura Municipal que teve o edital publicado no ultimo dia 18. OPrefeito interino, Bonifácio Rocha, garantiu que os interessados podem continuar estudando e se inscreverem para fazer as provas. Em entrevista nesta sexta-feira (17), Bonifácio desmentiu rumores de que o concurso poderia não acontecer e tranquilizou os candidatos já inscritos para o certame.
“Assim que assumi eu tive a preocupação de consultar o promotor e o procurador de justiça sobre o referido concurso e concordamos com a sua continuidade e a realização, até porque todos os trâmites até agora foram legais e nós confiamos na responsabilidade da empresa. Nós vamos acompanhar tudo de perto para termos a maior lisura possível”, enfatizou Bonifácio Rocha, prefeito interino do município de Patos.
A empresa Educapb, responsável pela realização do concurso, também se manifestou sobre o assunto e, em nota divulgada na manhã desta sexta-feira (17), disse que todos os atos do concurso estão mantidos, sem nenhuma alteração de cronograma.
A nota ainda diz que “todos os atos até aqui praticados estão em perfeita consonância com a legislação em vigor, de forma a garantir a segurança jurídica dos candidatos inscritos, cumprindo com a celeridade para que não haja, portanto, descontinuidade no processo de realização do concurso”.
O edital do concurso da Prefeitura Municipal de Patos foi lançado em 18 de Julho e oferece 298 vagas em cargos de níveis fundamental, médio e superior. As remunerações variam de R$ 954,00 a R$ 2.500.00 + gratificações com jornadas de 20 a 40 horas semanais. As taxas de inscrição variam de: R$ 40 a R$ 80, dependendo do nível escolhido pelo candidato.
As inscrições serão realizadas apenas via internet através do endereço eletrônico durante o período de 30 de julho a 02 de setembro de 2018.
Fonte: Portal Correio
Policiais Militares da Companhia em Belém-PB patrulhavam na rua Feliciano Pedrosa, quando se depararam com um indivíduo conduzindo uma motocicleta em alta velocidade, ocasião em que fora perseguido e alcançado.
Durante a abordagem os policiais perceberam que o indivíduo estaria sob o efeito de álcool e não possuía habilitação (CNH) e, portanto solicitaram a presença de uma guarnição de trânsito que fez o teste do etilômetro constatando-se a embriaguez ao volante. Diante dos fatos o indivíduo foi conduzido à delegacia policial para as providências cabíveis.
*imagem ilustrativa
Fonte: Blog do Felipe Silva
Foi iniciada, neste sábado (18), a obra de construção da nova sede da Subseção da OAB em Guarabira. Os serviços de terraplanagem estão sendo feitos às margens do Canal do Juá, onde já existem os prédios do Fórum Eleitoral, Bolsa Família Municipal e o do Crea.
A nova Subseção da OAB Guarabira será construída numa área ampla, em prédio com capacidade de atender a Caixa de Assistência dos Advogados, a ESA (Escola Superior de Advocacia), auditório para 120 pessoas sentadas, além dos departamentos de acomodação dos advogados e dos jurisdicionados da região.
A atual sede da OAB local, que fica em frente ao Fórum Municipal, não será desativada. Segundo Antonio Teotônio, presidente da OAB Guarabira, o prédio servirá de escritório modelo para atender os novos advogados guarabirense e da região do Brejo.
Em entrevista (vídeo abaixo) ao radialista Marcos Andrade, “Dr. Teotônio” revela que a obra custará R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), recursos esses pleiteados pela OAB Guarabira e conseguidos através dos esforços do presidente da Caixa dos Advogados da Paraíba, Carlos Fábio.O início da obra foi acompanhada também, além do presidente da OAB Guarabira, os advogados Beto Oliveira, Alberto Evaristo e a presidenta do Legislativo guarabirense, vereadora Josineide Nicolau (Neide de Teotônio – PPS).
Veja entrevista (vídeo) com Antonio Teotônio