A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba determinou a suspensão de quatro procedimentos licitatórios de três prefeituras – Belém do Brejo do Cruz, Catolé do Rocha e Lagoa Seca. São dois pregões destinados à aquisição de combustíveis e dois para compra de alimentos. A decisão referendada por meio de medidas cautelares foi proferida durante sessão ordinária nesta terça-feira (19), pelo conselheiro Nominando Diniz.
O colegiado concedeu prazo de 15 dias aos gestores dos três municípios para defesa e justificativas acerca das irregularidades apontadas pelo órgão auditor ao analisar os procedimentos e determinou a republicação dos editais, com as devidas correções apontadas nos relatórios de Auditoria.
No exame dos processos 03156/19 e 03161/19, o colegiado manteve suspensos os pregões 00006/2019 e 00008/2019, ambos da prefeitura de Belém do Brejo do Cruz, destinados à compra gêneros alimentícios (pães, bolos, bolachas, torradas, tortas e broas), para atender as diversas secretarias do município.
Para ambos os procedimentos, o órgão auditor apontou irregularidades relativas a contratos com duração superior à vigência dos créditos orçamentários sem suporte legal; exigência de certidão negativa de recuperação judicial por parte do licitante, na fase de habilitação; e proibição do envio de propostas e documentação por via postal.
As outras duas cautelares referendadas e igualmente expedidas com base em relatórios da Auditoria mantêm suspensos os pregões 00093/2018 (processo 03160/19) e 00005/2019 (processo 03171/19), lançados respectivamente pelas prefeituras de Catolé do Rocha e Lagoa para contratar fornecimento de combustíveis.
O edital do pregão da prefeitura de Catolé do Rocha, conforme identificou o órgão auditor, contém exigência da contratação de empresa de fornecimento do combustível em Campina Grande, distante 300 quilômetros do município realizador do certame.
No edital de Lagoa Seca, duas das irregularidades apontadas são a elevação injustificada de despesas com combustíveis em comparação com o exercício financeiro anterior e invalidade jurídica das cláusulas de reajuste de preços apresentadas.
Do mesmo relator e após exame dos autos do processo nº 01295/19, o colegiado suspendeu medida cautelar que havia sustado licitação do Fundo Municipal de Saúde de João Pessoa, na modalidade pregão eletrônico, destinado a contratar fornecimento de peças e serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos odontológicos da rede de saúde bucal do município.
A 2ª Câmara realizou sua sessão número 2938 para exame, além de licitações e contratos, de processos referentes à verificação de cumprimento de decisões anteriores da Corte, de recursos de reconsideração, de representações e denúncias, e de atos de pessoal relativos a pedidos de aposentadorias e pensões de servidores públicos.
Presidida pelo conselheiro Nominando Diniz, a sessão foi realizada com as presenças do conselheiro André Carlo Torres Pontes, e dos conselheiros substitutos Antônio Cláudio Silva Santos e Oscar Mamede Santiago Melo, além da procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz, que atuou pelo Ministério Público de Contas.
Fonte: Click PB
A prefeitura de Conde lançou nesta segunda-feira (18), o edital do concurso público para o preenchimento de 71 vagas, sendo 20 para Guarda Municipal (masculino e feminino) e 51 para professores e professoras da segunda fase do ensino fundamental.
O salário para o cargo de guarda é de R$ 1047, com uma carga horário de 12×36 ou 24×72. Para professor, o salário é R$ 1.607, sendo a jornada de trabalho de 25 horas semanais.
Das vagas oferecidas, quatro são direcionadas a pessoas com deficiência (PCD). As inscrições estarão abertas a partir da 0:00h da quinta-feira (21) até às 23h59min do dia 15 de abril, sendo o dia 16 de abril o último dia para o pagamento do boleto bancário, observado o horário oficial de Brasília-DF.
O Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBCF), é a empresa responsável pela realização do certame.
As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no site da IBFC. Ps interessados também podem acessar a página inicial do site da Prefeitura do Conde e clicar no banner do concurso que será imediatamente direcionado para a página onde será realizada a inscrição. O edital será publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (18).
A prefeita Márcia Lucena, ressaltou que “a quantidade de vagas foi definida por meio de um estudo realizado pelas Secretarias de Educação e Administração, que identificou a necessidade de contratação para professores e professoras da segunda fase do ensino fundamental e na Guarda Municipal, para reforçar o efetivo atual”, destacou.
Das 20 vagas para Guarda Municipal, 14 são para o sexo masculino e seis para o sexo feminino. As vagas de professor e professora do ensino fundamental II são para: professor(a) de Artes, Ciências, Educação Física, Geografia, História, Língua Inglesa, Língua Portuguesa, Língua Portuguesa / Libras e Matemática.
A taxa de inscrição para os níveis médio e superior, é de R$ 62,00. As provas objetivas e discursivas serão realizadas no município de Conde e em João Pessoa no dia 19 de maio. O local e horário onde o candidato realizará a prova, constará no cartão de convocação, que será liberado para consulta a partir do dia 13 de maio, no site da IBCF.
Confira abaixo o quadro de vagas. Para maiores informações, acesse o edital no site da Prefeitura de Conde ou no site do IBCF.
Guarda Civil Municipal – 3ª Classe (Masculino) – 14 Vagas
Guarda Civil Municipal – 3ª Classe (Feminino) – 6 Vagas
Professor B – Artes – 4 Vagas
Professor B – Ciências – 4 Vagas
Professor B – Educação Física – 2 Vagas
Professor B – Geografia – 5 Vagas / 1 PCD
Professor B – História – 5 Vagas / 1 PCD
Professor B – Língua Inglesa – 4 Vagas
Professor B – Língua Portuguesa – 15 Vagas / 1 PCD
Professor B – Língua Portuguesa – LIBRAS – 1 Vaga
Professor B – Matemática – 11 Vagas / 1 PCD
Fonte: Mais PB
Cerca de 100 profissionais estão sendo regularizados para a entrega dos coletes. Mototaxistas destacaram a importância da regularização do trabalho através do recebimento dos coletes. “Utilizando os mototaxistas com coletes a população tem certeza que usa nosso trabalho com segurança” disse Isaac Fernandes.
Para receber o novo colete o profissional precisa está regularizado com o setor de tributos e com documentação pessoal e do veículo em dias. Os mototaxistas comemoraram a entrega.
Prefeito Kayser Rocha e vice-prefeito Edvanildo Júnior realizam a entrega
Na noite deste domingo (17), um marginal armado com um punhal atacou uma mulher em frente ao Colégio Geo Santo Antônio, em Guarabira. A vítima estava empurrando um carrinho de bebê e em companhia de outras crianças, mas mesmo assim foi atacada e teve o celular roubado.
Imagens de monitoramento flagraram momento do ataque. Assustada com o assaltante, a mulher soltou o carrinho, caiu e teve o celular tomado. O carrinho foi alcançado por uma das crianças e por sorte não desceu ladeira abaixo.
A Polícia Militar foi acionada, agiu rápido e conseguiu prender o indivíduo em flagrante.
Assista ao vídeo:
Leia o relatório da PM
A Polícia Militar efetuava rondas quando recebeu uma denúncia que um indivíduo armado com um punhal acabara de roubar o celular da vítima.
De imediato a guarnição foi ao local e mediante informações repassadas pela vítima foram realizadas diligências vindo a lograr êxito na localização do acusado.
Após abordagem foi encontrado em seu poder um punhal. A guarnição da Força Tática comandada pelo Cabo Evangelista conduziu o acusado à Delegacia de Polícia Civil para o auto de lavratura em flagrante delito.
Fonte: Portal 25 Horas
A produção de vinho de jabuticaba de forma artesanal está criando um novo hábito entre agricultores de Serraria no Brejo paraibano, e tornando-se uma nova fonte de renda, com o aproveitamento desta fruteira muito comum na região. Com a participação de 12 agricultores, nesta safra serão produzidas 80 garrafas de vinho, além de outros produtos como geleia, doces, bolos e tortas que comercializam na Feira dos Agricultores Familiares, que acontece todas as quintas-feiras na cidade.
Mesmo sendo uma cultura centenária e que se adapta muito bem no município, somente no ano de 2017 foi que dois técnicos agrícolas locais, filhos de agricultores, vendo a importância da fruta que poderia ser uma boa fonte de renda e para evitar o desperdício, decidiram estimular seu aproveitamento com a transformação do produto, incluindo o vinho.
A técnica agrícola Juliana Ferreira de Lima e João Gomes de Oliveira Neto, que é agricultor, já vinham produzindo vinho com uma receita própria e passaram a ser orientados por pesquisadores da Universidade Federal da Paraíba, campus de Bananeiras, sendo introduzidas tecnologias para melhorar a qualidade do produto e, com isso, conquistar mercados.
O passo seguinte foi a realização de pesquisa para se chegar a uma melhor definição do seu teor alcoólico e açúcar. No ano de 2018, o primeiro teste de produção aconteceu no Laboratório de Bebidas do Campus III, em Bananeiras, sob a orientação dos professores Juliana Escorião da Nóbrega e Alexandre Eduardo de Araújo.
Quando chegou ao formato e composição ideais, o grupo partiu para produzir vinho que passou a ser comercializado na Feira de Agricultores Familiares de Serraria.
No primeiro momento, participaram do projeto de produção do vinho os agricultores Luciana Ribeiro de Lima, José Gomes de Oliveira Neto e Luiz Carlos Morais. Neste ano 2019, os agricultores participaram da colheita que acontece no começo do mês de março, fazendo a doação dos frutos para que fossem beneficiados.
“O vinho passou a ser mais um produto que veio fortalecer a feira dos agricultores, até porque os frutos são provenientes das propriedades dos agricultores participantes da feira”, explicou.
A primeira produção, feita com o auxílio da universidade, foi de 60 garrafas, sendo que algumas foram distribuídas entre os agricultores para que tomassem conhecimento da importância do produto. No momento seguinte, mais conscientes da importância da nova atividade, participaram de treinamento para que eles mesmos passassem a fabricar os seus produtos.
O lançamento aconteceu no mês de julho de 2018, durante o aniversário de três anos da feira e também por ocasião da Rota Cultural Caminhos do Frio, da qual a cidade faz parte, quando houve degustação pelos visitantes, constatando-se uma boa aceitação. Também aconteceu essa degustação no Ateliê de Artes Edson Santos, igualmente sendo bem aceito.
A produção deste ano está em processo de fermentação e, novamente, o vinho será comercializado no aniversário da feira e do Projeto Caminhos do Frio. Agora, os agricultores estão ainda mais envolvidos: participaram da produção, com o acompanhamento dos pesquisadores da universidade. Também tem a participação da estudante Cleilma Medeiros, com acompanhamento de realização da feira e reunir subsídios para montar a sua monografia de conclusão de curso com outros universitários.
Mutirão – Juliana lembrou que existe uma efetiva parceria entre os agricultores para a produção do vinho, sempre feito em mutirão, demonstrando que estão interessados em avançar mais com essa atividade, animados pelo mercado e pela a assistência técnica da Empaer, cujos extensionistas estão sempre disponíveis.
Segundo ela, o que é arrecadado com a comercialização do vinho ajudaria no melhoramento dos equipamentos e manutenção da feira, criando-se assim, uma independência financeira para mantê-la. Uma nova proposta agora é juntar recursos para adquirir um freezer.
São 12 famílias que estão envolvidas neste projeto, todos residentes nos sítios Sabueiro, Matinha, Salamandra e Cajazeiras, em outras regiões do município, na produção de jabuticaba.
Outros produtos – Os agricultores, também orientados pelos técnicos, estão produzindo geleia de jabuticaba que teve boa aceitação. Mas já existem outros produtos como bolos, tortas, doces e licores. Mesmo sendo um produto sazonal, traz uma renda extra para o agricultor.
A dificuldade dos agricultores é com relação à produção de frutas, já que a jabuticaba produz apenas uma vez ao ano, a menos que seja cultivada usando irrigação.
A Emater, que passou a se chamar Empaer, sempre esteve presente por meio de seus técnicos contribuindo com a organização e dando suporte de assessoramento junto aos produtores rurais. “Desde o primeiro momento, a Empaer esteve junto aos agricultores, inclusive emprestando uma sala para sede de nossa associação”, comentou Juliana Ferreira.
O radialista veterano Martins Júnior teve dificuldades de pronunciar as palavras quando estava trabalhando e precisou buscar atendimento no Hospital Regional de Guarabira na noite desta sexta-feira (15), depois de concluir seu programa na Rádio Cultura FM de Guarabira. No HR, os médicos constataram que Martins teve um princípio de paralisia facial.
Numa rede social, na manhã de hoje (16), Martins disse que o problema foi ocasionado pela elevada taxa do diabetes e infecção no ouvido. Martins ainda disse que foram administrados medicamentos e se sente bem melhor, se recuperando do susto.
Jota Alves
Na tarde desta quinta-feira (14), a Câmara Municipal de Guarabira realizou uma audiência pública para discutir a promoção de políticas públicas voltadas para crianças guarabirenses que convivem com necessidades especiais. A audiência pública foi presidida pelo vereador Renato Meireles (PSB), autor da propositura.
O objetivo central da audiência foi argumentar a necessidade de inserir na lei que regulamenta a criação de cargos em concurso público a ser realizado pela Prefeitura de Guarabira. O projeto está tramitando na Casa Osório de Aquino, já foi objeto de pedido de vista por três vereadores. A inclusão dos cargos depende da aprovação da Câmara.
Com presenças da promotora curadora da infância e adolescência, Daniele Lucena, secretário de Educação, Raimundo Macêdo, secretário de Saúde, Wellington Oliveira e mães de crianças que precisam de acompanhamento especializado.
De acordo com as mães presentes, que usaram a tribuna, desde o ano passado que várias crianças estão sem cuidadores e cobram que na lei seja estabelecido vagas para cuidadores, profissionais capacitados para lidar com crianças especiais.
Falando em nome do Ministério Público Estadual, a promotora Daniele Lucena disse que a reivindicação é que seja inserido no texto da lei, que regulamenta o concurso, as exigências necessárias para provimento de profissional que cuida de crianças com necessidades especiais. Segundo a promotora, se as exigências estiverem apenas no edital, quando o profissional estiver investido do cargo poderá acionar a justiça e ter assegurado o direito de ser mantido no cargo, mesmo sem a capacitação devida.
Secretário de Educação, Raimundo Macedo disse que a função de cuidador só passou a existir na Prefeitura de Guarabira no ano de 2013 e que antes as crianças eram encaminhadas para a FUNAD, em João Pessoa, e que a criação dos cargos de profissionais especializados em tratar de crianças com necessidades especiais está assegurada no edital do concurso.
Por sua vez, o secretário de Saúde de Guarabira, Wellington Oliveira, disse que é fisioterapeuta por formação e tem todo o interesse de fazer com que as pessoas que passem no concurso tenham a qualificação necessária para atender às crianças com necessidades especiais.
Para Wellington, atender a demanda do Ministério Público de incluir na lei as especificações dos profissionais que devem cuidar de crianças autistas fará com que todos os outros cargos disponibilizados no edital tenham que ser especificados também e irá engessar o profissional.
Autor da propositura para a audiência pública, Renato Meireles disse que a Câmara cumpriu o seu papel de debater com sociedade e que caberá agora ao prefeito Zenóbio Toscano (PSDB) a sensibilidade de incluir no texto da lei as especificações dos cuidadores.
O projeto voltará à pauta na sessão da próxima terça-feira (19) e deverá ser votado pelo colegiado. Até lá se aguarda uma posição do gestor quanto a incluir ou no texto o que está sendo cobrado.
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba prorrogou, para o dia 15 de março, o prazo para o Governo do Estado e as Prefeituras Municipais entregarem o questionário eletrônico, devidamente preenchido, com as informações sobre as obras que estão suspensas ou paralisadas na respectiva esfera de competência.
O presidente do TCE-PB, conselheiro Arnóbio Viana, decidiu, em caráter excepcional, prorrogar a entrega dos questionários e orienta que os órgãos da administração direta e indireta do Estado e dos municípios, por meio de pessoa designada pelo respectivo titular, preencham o questionário padronizado e que foi disponibilizado via e-mail. A data foi prorrogada por solicitação de diversos gestores.
“Reforçamos ser fundamental a colaboração dos gestores nesse levantamento, tendo em vista as oportunidades e benefícios que poderão advir com o resultado deste diagnóstico”, alertou.
O questionário eletrônico enviado aos gestores públicos faz parte do levantamento que está sendo realizado pelo Tribunal de Contas e atende à campanha nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ),Tribunal de Contas da União (TCU) e Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
De acordo com o conselheiro Arnóbio Viana, a finalidade do levantamento é conhecer a situação atual de cada obra, contribuindo com a busca de soluções para a retomada e conclusão dos empreendimentos.
O questionário deverá ser preenchido pelos gestores, sujeitando-se o responsável às cominações legais cabíveis em caso de não atendimento ou de informações incorretas.
Serão coletadas diversas informações, a exemplo dos gastos já efetuados, repasses de convênios e motivos que levaram a paralisação. Pergunta-se também acerca da viabilidade de conclusão das obras.
Para responder, cada gestor recebeu um e-mail com link e senha de acesso e orientações de preenchimento. O questionário pode ser respondido totalmente pela internet com link disponível no Portal do Tribunal de Contas da Paraíba no banner “Questionário de obras suspensas e paralisadas” ACESSE AQUI .
O questionário, que iniciou no dia 11/02 , deve ser respondido até mesmo nas situações que não hajam obras paralisadas. O objetivo é retratar a situação atual das construções executadas com dinheiro público na Paraíba.
Serviço:
Maiores informações podem ser obtidas no TCE-PB no telefones: 3208-3433/ 3369 / 3569/ 3354/ 3569 e 3208-3505. Horário de atendimento: 8h às 12h e 14h às 16h (de segunda a quinta) e de 08h às 12h na sexta-feira, ou pelo e-mail obrasparalisadas@tce.pb.gov.br.
Fonte: Ascom/TCE-PB