Foi aprovado durante sessão ordinária realizada na tarde desta terça-feira (28), na câmara municipal de Guarabira-PB, o projeto de lei que isenta os moradores da Zona Rural, do município acima citado a pagar a taxa de iluminação pública.

Cinco vereadores votaram contra o projeto, são eles: Tiago Justino(Tiago do mutirão), Leonardo Macena, Renato Toscano, Elias Filho, Luciano Gonçalves(Luciano do bolo). E, cinco vereadores votaram favoráveis, são eles:  Marcelo Bandeira, Renato Meireles, Michele Paulino, Michel do Empenho e Wilson Filho(Wilsinho).

Com o empate na votação, a mesma foi decidida pelo voto da presidente Josineide Nicolau, que também votou favorável ao projeto, resultando em 6 votos favoráveis e 5 contrários. Aprovando assim o referido projeto de lei.

Não compareceram a sessão, os vereadores: Zé Ismai, Jáder Filho, Saulo de Biu e Marcos de Enoque.

Acompanhe ao vivo a sessão ordinária desta terça- ferira (28) realizada na Câmara Municipal de Guarabira-PB.

Uma mulher passou mal e acabou indo a óbito dentro de um hipermercado na Avenida Epitácio Pessoa.

Uma equipe do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) foi acionada, mas ao chegar ao local constatou que a mulher já estava sem vida.

As primeiras informações são de que a mulher sofreu um infarto.

Fonte: PB Agora

O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados da Paraíba, Carlos Fábio e o presidente da Subseção da OAB Guarabira, Antonio Teotônio, vistoriaram, semana passada, as obras da nova sede da instituição que está sendo construída em solo guarabirense. A vistoria foi acompanhada também por outros advogados.

A nova sede da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB), em Guarabira, já começou a ser construída. Nesta quinta-feira (24) o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados da Paraíba (CAA/PB), Carlos Fábio, assinou o contrato para que as obras fossem iniciadas com investimentos de mais de R$ 400 mil para dotar o Brejo paraibano de uma estrutura à altura dos advogados e advogadas da região.

“Assinamos o contrato para construção da Subseção da OAB em Guarabira. Garantimos os recursos junto ao Fundo de Integração e Desenvolvimento da Advocacia (FIDA) e, sem perder tempo, já foram iniciadas as obras, porque a advocacia precisa de menos conversa e mais trabalho e ação de verdade”, destacou Carlos Fábio.

Ao lado do presidente da subseção da OAB-PB em Guarabira, Antônio Teotônio de Assunção, e de outros advogados, Carlos Fábio visitou o canteiro de obras. “Essa será a casa da advocacia guarabirense e de todo o Brejo Paraibano. É mais um dito e feito de quem honra a palavra e faz acontecer pra valer”, disse o presidente da CAA-PB.

Os recursos foram garantidos após pedido feito por Carlos Fábio junto ao Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (Fida) que aprovou, durante reunião do Conselho Gestor, no dia  6 deste mês, a solicitação para a liberação de um auxílio financeiro. O presidente da CAA-PB explicou que o pedido junto ao Fida atendeu a um pedido feito pelo presidente da Subseção, Teotônio Assunção.

Da Assessoria 

A STTRANS (Superintendência de Trânsito e Transportes), vem realizando a manutenção da sinalização vertical, nas vias de Guarabira-PB.

Após vários apelos, feitos por populares em programas radiofônicos, portais e redes sociais, as faixas de pedestres que estavam praticamente apagadas, passaram por um processo de revitalização, garantindo assim segurança para os pedestres ao atravessar as ruas e avenidas.

Sabemos que infelizmente existem infratores que mesmo com uma cor uma sinalização revitalizada não respeitam a mesma, mas os agentes da STTRANS-Guarabira, estão nas ruas apara atuar tais infratores.

O Portal Independente, que foi um dos canais que a população utilizou para reivindicar os serviços acima citados, vem a público agradecer ao superintendente da STTRANS-Guarabira, Gilberto Machado, por atender os apelos daqueles que arriscavam a vida ao fazer a travessia em ruas e avenidas, transitando por faixas de pedestres que não estavam com nitidez.

Assim como cobramos o serviço, também agradecemos depois do mesmo feito, pois o Portal Independente é imparcial, e escuta todos os lados.

Redação – Portal Independente

Deverá ser votado na próxima terça-feira (28) o Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do vereador Marcelo Bandeira (PSB), cuja finalidade é sustar os efeitos do Decreto 105/2016, do Poder Executivo Municipal, que obriga os habitantes da zona rural do município de Guarabira ao pagamento da TIP (Taxa de Iluminação Pública).

A matéria se encontra nas comissões temáticas da Câmara Municipal de Guarabira para os devidos pareceres. Se não ocorrer qualquer atropelo regimental, o projeto de Bandeira será levado a votação em plenário no próximo dia 28 (terça-feira) e promete ser motivo de debates acirrados entre as três bancadas do Legislativo guarabirense.

Antes de apresentar o projeto, o vereador socialista participou de audiência pública promovida pela Ouvidoria do MPPB. O tema era a recente Lei Federal 13460, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. Na ocasião, Marcelo Bandeira disse ter relatado ao ouvidor do MP, Doriel Veloso e as promotoras Edivani Saraiva e Claudia Bezerra, o precário oferecimento dos serviços de iluminação pública na zona rural de Guarabira.

Bandeira citou, por exemplo, o caso da comunidade rural de São José do Miranda que, em 6 anos da atual administração municipal, nunca recebeu o benefício, assim como os moradores dos sítios Riacho Grande e Palmeira. Marcelo afirmou que, desde o mês de novembro de 2016, os habitantes da zona rural pagam a taxa de iluminação pública à Prefeitura de Guarabira, graças a um decreto (105/2016) do Poder Executivo.

Na condição de vereador e usuário, Marcelo encaminhou requerimento ao Ministério Público solicitando providências no sentido do não cumprimento da Lei 13460, no que tange a cobrança da taxa de iluminação pública aos moradores da zona rural, especialmente aos que não residem em aglomerados.

Ao apresentar o Projeto de Decreto Legislativo, tornado sem efeito o Decreto 105/2016, o vereador Marcelo Bandeira quer que os índices de cobrança da TIP voltem a ser os que regem a Lei Municipal 1219/2015 os quais, dentre outras normas, isenta de qualquer taxação os moradores da zona rural de Guarabira.

A bancada de oposição (vereadores ligados ao MDB com os do PSB) soma oito vereadores. Já o bloco governista possui 7 parlamentares. Como Marcelo Bandeira, autor do projeto, integra o grupo opositor à gestão municipal, a matéria deve ser aprovada em plenário.

Projeto de Decreto Legislativo de Marcelo Bandeira