O presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Autismo na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), o deputado estadual Raniery Paulino, comemorou na tarde desta terça-feira (09), o encaminhamento da PL que institui a realização do Censo de Inclusão da Pessoa Autista para Câmara Municipal de João Pessoa.
O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, assinou e encaminhou, o Projeto de Lei à CMJP. O objetivo da PL é mapear o perfil das pessoas com o Transtorno do Espectro Autista e desenvolver políticas públicas sociais, de saúde e educação. O censo é a primeira iniciativa entre todos os municípios brasileiros com o objetivo de mapear os autistas e a partir daí planejar ações e serviços para estas pessoas.
Raniery comemorou a iniciativa do prefeito de João Pessoa e avalia como uma grande vitória da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Autismo.
” Uma importante conquista. Nosso mandato vem trabalhando em defesa dos direitos das pessoas com autismo, e o censo é uma grande vitória. Nosso trabalho irá continuar, vamos manter e prosseguir com o grupo de trabalho para focarmos traçando metas e implementando as necessidades das pessoas com TEA, com apoio educacional e social” disse Raniery.
Já a conselheira estadual da Reunida, coordenadora do grupo de pesquisas da aprendizagem da UFPB e mãe de criança com autismo, Isabela Virgínia; “Saímos da reunião muito felizes por sabermos da necessidade dessa discussão. Quando a gente considera as políticas públicas direcionadas às pessoas com autismo, entendemos que os gestores precisam nos escutar e pensarmos conjuntamente.” afirmou.
ENTENDA MAIS SOBRE O PROJETO DE LEI:
Os dados obtidos através do censo servirão para a criação de um Cadastro de Inclusão, que deverá conter informações como o grau do transtorno encontrado, a quantificação, a qualificação e a localização das pessoas com autismo. Será emitida a Carteira do Autista pelo Centro de Referência Municipal para a Inclusão da Pessoa com Deficiência, contendo dados pessoais básicos e o grau de deficiência, com o intuito de facilitar o acesso das pessoas com o Transtorno do Espectro Autista aos serviços cujas respectivas leis já asseguram ou que venham a assegurar novos direitos. O projeto prevê a atualização do censo de três em três anos e ele ficará sob coordenação da Secretaria Municipal de Saúde.
