O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta segunda-feira (29), que a readequação das bancadas da Câmara dos Deputados ao Censo de 2022 – com o possível aumento do número de parlamentares – só valha a partir das eleições de 2030, e não para o próximo ano, conforme havia sido determinado inicialmente. O entendimento do ministro, porém, ainda irá ao plenário do STF, que recentemente decidiu pela redução de vagas.
A decisão impacta na Paraíba. Caso a mudança começasse a valer nas eleições do próximo ano, a bancada paraibana na Câmara Federal seria reduzida para dez deputados e Assembleia Legislativa da Paraíba perderia seis cadeiras: sairia de 36 para 30 vagas.
A decisão atende a pedido do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP). Ele afirmou que o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que aumenta o número de deputados ainda segue pendente de apreciação – o que impediria a aplicação das novas regras para 2026.
Fux deu razão a Alcolumbre. Ele observou que o processo legislativo sobre o tema não se encerrou no Congresso Nacional e que, a pouco mais de um ano das eleições gerais, é preciso ter “clareza quanto ao número de assentos destinados a cada Estado”, para que não haja insegurança jurídica.
“Fica mantido, para as eleições de 2026, o mesmo número de vagas da Câmara dos Deputados para os Estados e o Distrito Federal das eleições de 2022, sem redefinição do número de vagas por unidades da federação, mantendo-se a atual proporcionalidade da representação”, diz a decisão de Fux.
