O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (12) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023. Na Câmara, foram 324 votos a favor do texto-base e 110 votos contrários, enquanto 46 senadores votaram a favor e 23, contra.
A análise e votação do projeto estavam previstas para esta segunda-feira (11). Contudo, a sessão conjunta foi suspensa após falta de consenso entre os parlamentares sobre o parecer.
Os líderes do governo, senador Eduardo Gomes (PL-TO), e da minoria, deputado Afonso Florence (PT-BA), anunciaram acordo para votar o projeto de LDO antes dos vetos que trancam a pauta.
Entre os pontos mais polêmicos do texto estava o dispositivo para tornar obrigatória a execução das chamadas emendas de relator, classificadas como RP 9 e apelidadas como “orçamento secreto” pela oposição. Esses recursos somam R$ 19 bilhões para execução no próximo ano.
No entanto, o relator do projeto, senador Marcos do Val (Podemos-ES), retirou do texto este item que obrigada o pagamento das emendas de relator da LDO, que era alvo de discussão e discordância entre os parlamentares.
