O governo Lula está desenhando uma nova plataforma virtual para o crédito consignado privado. A ferramenta poderá ser usada por qualquer pessoa com carteira de trabalho assinada e tem como objetivo oferecer taxas de juros mais baixas do que as ofertadas hoje aos trabalhadores da iniciativa privada. A plataforma foi debatida em reuniões com o setor bancário. Veja como ela deve funcionar.
Quem terá acesso?
Todo trabalhador com carteira assinada terá acesso. O objetivo é oferecer crédito mais barato para quem trabalha como CLT. Segundo o governo, cerca de 42 milhões de pessoas podem ser beneficiadas.
Expectativa é gerar uma oferta adicional de de crédito R$ 80 bilhões para esse público. Hoje o crédito consignado é muito mais difundido entre aposentados e funcionários públicos – são cerca de R$ 600 bilhões para esse público, ante R$ 40 bilhões para os trabalhadores CLT. Com a nova plataforma, a expectativa é chegar em R$ 120 bilhões em crédito consignado para os trabalhadores da iniciativa privada.
Como vai funcionar?
Não será mais necessário criar um convênio entre o banco e o empregador. A legislação atual exige que o banco tenha um convênio com as empresas para oferecer crédito consignado a seus empregados. Isso dificulta a oferta desse tipo de crédito para empregados de pequenas empresas e trabalhadores domésticos com carteira assinada.
Pagamento do consignado será via e-Social. O e-Social é o sistema do governo pelo qual o empregador paga encargos como o INSS. A nova plataforma será conectada ao e-Social, e a empresa fará a destinação da parcela do crédito consignado direto pelo e-Social.
Bancos terão acesso a dados dos trabalhadores. A conexão com o e-Social também fornecerá aos bancos informações sobre empregadores e empregados, facilitando a análise de crédito. Com isso, a ideia é que os bancos tenham mais elementos para oferecer crédito mais barato a esse público.
Taxa de juros será definida conforme o perfil do trabalhador. As taxas de juros serão definidas pelos bancos, levando em consideração o perfil do trabalhador. Dentre os pontos analisados estão renda, tempo de empresa, porte da empresa e endividamento atual. Os bancos se posicionaram contra a definição de uma taxa máxima de juros para a plataforma.
Trabalhador poderá escolher banco mais atrativo na plataforma. A plataforma também permitirá que o empregado compare as condições oferecidas pelas diversas instituições financeiras a fim de escolher a melhor oferta. Com isso, a ideia é ampliar as possibilidades para o trabalhador em busca de crédito e incentivar a concorrência entre as instituições.
Limite do desconto no salário continuará sendo de 30%. A proposta inicial é que o desconto do crédito consignado seja de até 30% do salário. Esse limite já está previsto em uma lei de 2003. Também devem ser mantidas as garantias do crédito já vigentes, de 10% do FGTS e 100% da multa rescisória, que podem ser usadas pelo trabalhador para quitar o empréstimo, caso ele seja demitido.
Quando começa a funcionar?
Não há data para a plataforma entrar em funcionamento. A meta do governo é ter a plataforma em funcionamento ainda em 2025. O governo deve enviar o projeto ao Congresso em fevereiro. Ainda não se sabe se será via projeto de lei ou medida provisória (que tem efeito de lei assim que é publicada, mas precisa ser aprovado pelo Congresso depois). Na tramitação, o projeto pode ser modificado.
UOL
