A Câmara Municipal de Guarabira realizou, na tarde desta segunda-feira (22), uma sessão extraordinária para apreciar projetos de lei de autoria do Poder Executivo Municipal, que tratam de temas relevantes para a administração pública e para a população guarabirense.
Sob a condução do presidente da Casa Legislativa, Júnior Ferreira, a sessão contou com a presença dos vereadores Armando Melo, Jussara Maria, Isaura Barbosa, Saulo de Biu, Novinho do Cordeiro, Vando do Mutirão e Luize Lamarte.
O presidente registrou, em sua fala, a ausência dos vereadores Neide de Teotônio, Célio Alves, Ramon Menezes, Renato Meireles, Gerson do Gesso, Nal Fernandes e Alcides Camilo.
As matérias foram aprovadas em plenário em primeira votação. Em seguida, o presidente abriu uma nova sessão extraordinária, na qual os projetos também foram aprovados em segunda votação, concluindo a tramitação legislativa.
Por fim, o presidente deixou uma mensagem de agradecimento pelos trabalhos realizados em favor da cidade de Guarabira.
Veja quais foram os projetos aprovados:
Projeto de Lei nº 40/2025 – Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Guarabira/PB junto ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), conforme os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025.
Projeto de Lei nº 41/2025 – Institui o Programa Municipal de Habitação Popular no município de Guarabira e dispõe sobre ações voltadas à construção, reforma, ampliação, doação de materiais, cessão de mão de obra, fornecimento de água e energia, além da aquisição de terrenos urbanos e rurais para fins habitacionais.
Projeto de Lei nº 42/2025 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.256, de 7 de fevereiro de 2025, que trata da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, visando à criação de cargos públicos de provimento em comissão, entre outras providências.
