Na tarde desta terça-feira (14), ocorreu a segunda Sessão Ordinária do biênio 2023/2024 na Câmara Municipal de Guarabira, onde foi realizada a 2ª votação das Medidas Provisórias, apresentadas e aprovadas em primeira votação, assim como o PL 01/2023.
Medida Provisória nº 45/2023: que acrescenta Centro de Educação Infantil na Lei Municipal nº 2.004/2022 e dá outras providências.
Medida Provisória nº 46/2023: que dispõe sobre o vencimento mínimo dos servidores municipais da Prefeitura Municipal de Guarabira, alterando anexo da Lei 1.979/2022 e dá outras providências.
Medida Provisória nº 47/2023: que dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto de Assistência e Previdência de Guarabira – IAPM, considerando o valor do salário mínimo e o reajuste concedido pelo RGPS aos que percebem acima do mínimo legal.
Medida Provisória nº 48/2023: que dispõe sobre o Piso dos Profissionais do Magistério Público Municipal, alterando anexos da Lei 1.957/2022 e dá outras providências.
Medida Provisória nº 49/2023: que altera o anexo da Lei Municipal nº 1.988/2022 que dispõe sobre o vencimento dos “Educadores Infantis” e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 01/2023: que dispõe sobre os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Guarabira e dá outras providências.
Todas serão promulgadas em sessão, que ocorrerá na próxima quinta (23), com transmissão ao vivo pela TV Câmara Guarabira, através do site www.cmguarabira.pb.gov.br
