Nesta terça, 28, ocorreu a 11ª Sessão Ordinária do Biênio 2023-2024, na Casa Osório de Aquino. A Sessão contou com a presença do Consultor Técnico da SUMASA Walber Farias e do Secretário da SUMASA Alcides Camilo para debater acerca do Projeto de Lei Nº 01/2023 – De autoria do Poder Executivo Municipal – que Institui o Código de Meio Ambiente do Município de Guarabira, o Sistema Municipal de Meio Ambiente de Guarabira – SIMAG, que não foi votado pelo pedido de vista do vereador José Agostinho.
Além desse projeto, o Projeto de Lei Nº 34/2022 – De autoria do Poder Executivo Municipal – Dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência do Município de Guarabira – IAPM que também não foi votado devido ao pedido de vista do vereador Ramon Menezes.
Ainda nesta sessão, esteve presente a Promotora de Justiça Danielle Lucena para falar sobre o Projeto de Lei Nº 06/2023 – De autoria do Poder Executivo Municipal – que altera o art. 56 da Lei Municipal nº 1.954, de 13 de janeiro de 2022 que dispõe sobre o Conselho Tutelar, aprovado em 1° turno pela Casa Osório de Aquino. Já o Projeto de Lei N° 32/2023 – De autoria do Vereador Saulo Fernandes – que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes de combate às endemias ACE – Efetivos – incentivo financeiro adicional (IFA) foi aprovado pela Casa em 2° votação.
Ademais, outros diversos projetos e requerimentos foram aprovados e você confere agora:
Autor: GERSON CÂNDIDO – PDT
REQ. Nº 276/23 – Requer ao prefeito de Guarabira limpeza e capinagem em ruas da comunidade Buraco do Afonso, no Nordeste 2;
REQ. Nº 277/23 – Requer ao prefeito de Guarabira construção de uma área de lazer em terreno baldio que o mesmo já foi deixado em decorrência do projeto no início da abertura das ruas para fazer esta área no conjunto Monte das Oliveiras;
REQ. Nº 278/23 – Requer ao prefeito de Guarabira, o asfaltamento nas duas vias do Canal do Juá.
Autora: ISAURA BARBOSA – PSD
REQ. Nº 279/23 – Que este Poder encaminhe OFÍCIO ao Prefeito do Município de Guarabira, Senhor Marcus Diogo de Lima, solicitando-lhe a complementação da pavimentação da Rua Isaías Gouveia da Silva, Bairro São José, ao lado da Colégio Estadual Edvardo Toscano;
REQ. Nº 280/23 – Requer a construção de um ponto de ônibus com cobertura em frente a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no Bairro Clóvis Bezerra;
REQ. Nº 281/23 – Requer que este Poder encaminhe OFÍCIO ao Secretário de Estado de Saúde, Jhony Wesllys Bezerra Costa, solicitando-lhe a criação de um espaço específico voltado a Saúde da Mulher, no Hospital Regional de Guarabira.
Autor: IVONALDO FERNANDES – MDB
REQ. Nº 282/23 – Requer que esta casa encaminhe ofício ao Secretário de Esporte, Renato Toscano, solicitando-lhe a adesão ao programa Bom de Bola do Governo do Estado, que atua na reforma dos estádios poliesportivos;
REQ. Nº 283/23 – Requer que esta casa encaminhe ofício ao Secretário de Infraestrutura, Murilo Filho, solicitando a realização de operação tapa buracos na Rua José de Oliveira Madruga, no Bairro São José;
REQ. Nº 284/23 – Requer que esta casa encaminhe ofício ao Secretário de Infraestrutura de Guarabira, Murilo Filho, solicitando-lhe a elaboração de um plano de reformas nas estruturas físicas das Unidades Básicas de Saúde da Zona Rural.
Autor: JOSÉ ANTÔNIO DE LIMA – PDT
REQ. Nº 285/23 – Que este Poder encaminhe OFÍCIO ao Prefeito do Município de Guarabira, solicitando-lhe a construção de uma galeria de águas pluviais na Rua Valdemar Farias, Bairro da Esplanada;
REQ. Nº 286/23 – Que este Poder encaminhe OFÍCIO ao Prefeito do Município de Guarabira, solicitando-lhe a construção de uma galeria na entrada do Sítio Lagoa de Serra;
REQ. Nº 287/23 – Que este Poder encaminhe ofício ao Prefeito do Município de Guarabira, Marcus Diogo de Lima, a construção de capeamento asfáltico da Rua Nicolau da Costa Diniz, Bairro da Santa Terezinha.
Autor: JUNIOR FERREIRA – PSDB
REQ. Nº 288/23 – Requer a construção de Ponto de Apoio/Praça para os MOTOTAXISTAS AV. DOM PEDRO II – EM FRENTE A REALCE CALÇADOS -, para maior segurança e qualidade dos serviços;
REQ. Nº 289/23 – Requer a construção de Ponto de Apoio/Praça para os MOTOTAXISTAS DA PRAÇA LIMA E MOURA – CENTRO, para maior segurança e qualidade dos serviços;
REQ. Nº 290/23 – Requer a construção de Ponto de Apoio/Praça para os MOTOTAXISTAS DA PONTE DO GATO PRETO, para maior segurança e qualidade dos serviços.
Autora: JUSSARA MARIA – PSDB
REQ. Nº 291/23 – Requer da Mesa Diretora a expedição de convite destinado à OPAM (Organização de Proteção Animal Miguelzinho) para que use a Tribuna Livre em 04/04/2023;
REQ. Nº 292/23 – Requer do Prefeito Municipal informações quanto a celebração de convênios e/ou parcerias com entidades governamentais e não governamentais voltados à ação de proteção dos animais para consecução dos objetivos da Lei nº 1.736, de 15 de julho de 2019.
Autor LUIS MARTINS – PSD
REQ. Nº 293/23 – Que esta Casa encaminhe ofício ao Prefeito Marcus Diogo de Lima, solicitando-lhe uma parada de ônibus no Residencial Jáder Soares Pimentel;
REQ. Nº 294/23 – Que esta Casa encaminhe ofício ao Prefeito Marcus Diogo de Lima, solicitando-lhe complemento do asfalto da Rua Sólon de Lucena.
Autor MARCELO BANDEIRA – PDT
REQ. Nº 295/23 – Que este Poder encaminhe ofício a Direção da FAEPA/SENAR-PB, solicitando-lhe o encaminhamento de uma representação dos produtores rurais de Guarabira para a exposição que acontecerá em Uberaba/MG;
REQ. Nº 296/23 – Que este Poder encaminhe ofício ao Deputado Federal Murilo Galdino, solicitando-lhe a intermediação de uma Central de Regulação do SAMU-192;
REQ. Nº 297/23 – Que este Poder encaminhe ofício a Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, solicitando-lhe o estudo de viabilidade para instalação de Parque Eólico e Solar no Brejo Paraibano, procurando ver a viabilidade da Serra da Jurema.
Autor: RAMON MENEZES – MDB
REQ. Nº 298/23 – Requer do Prefeito Municipal de Guarabira, a construção de um centro de Zoonoses na cidade de Guarabira;
REQ. Nº 299/23 – Requer do Prefeito Municipal de Guarabira, a reforma do ponto de ônibus dos estudantes da UEPB, na Rodovia PB 075, localizado em frente ao escritório da Guaraves.
Autor: SAULO FERNANDES – MDB
REQ. Nº 300/23 Que esta Casa encaminhe ofício a Secretária de Educação, Andréa Cavalcante, solicitando-lhe as devidas providências no sentido de iniciar uma manutenção na pintura do colégio municipal localizado na comunidade rural de Contendas;
REQ. Nº 301/23 Que esta Casa encaminhe ofício a Secretária de Educação, Andréa Cavalcante, solicitando-lhe as devidas providências no sentido de iniciar uma manutenção na pintura da creche municipal localizada na comunidade rural de Contendas;
REQ. Nº 302/23 Que esta Casa encaminhe ofício a Secretária Municipal de Saúde, Harlanne Herculano, solicitando-lhe as devidas providências no sentido de adquirir novos eletrodomésticos, equipamentos e mobílias para o posto de saúde da comunidade de Contendas.
Autor: TIAGO JUSTINO – PSDB
REQ. Nº 303/23 Requer a implantação do programa “Educação no trânsito” nas instituições de ensino da rede municipal de Guarabira;
REQ. Nº 304/23 Requer a implantação da “Escola da Advocacia” com o objetivo de auxiliar os recém advogados acerca dos desafios e práticas que irão enfrentar no dia a dia forense;
REQ. Nº 305/23 Requer a implantação do programa “Jovem promissor” destinado a oferecer cursos gratuitos que promovam a profissionalização dos alunos da rede municipal de ensino.
Autor: WILSON FILHO – PL
REQ. Nº 306/23 Que este Poder encaminhe ofício ao Prefeito do Município de Guarabira, solicitando-lhe a requalificação e melhoria da iluminação da Rua José Bonifácio, no bairro do Juá, ligando ao Bairro Nossa Senhora Aparecida;
REQ. Nº 307/23 Que este Poder encaminhe ofício ao Prefeito do Município de Guarabira, solicitando-lhe a aquisição de vassouras mecânicas para auxílio da limpeza urbana em vias asfaltadas;
REQ. Nº 308/23 Que este Poder encaminhe ofício ao Prefeito do Município de Guarabira, solicitando-lhe a instalação de um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) no Bairro Nossa Senhora Aparecida.
PROJETO DE LEI NÚMERO Nº 06/2023 – De autoria do Vereador Ivonaldo Fernandes – Cria o Dia Municipal em memória de Dom Marcelo Pinto de Carvalheira e dá outras providências, aprovado em 2° turno.
PROJETO DE LEI Nº 05/2023 – De autoria do Poder Executivo Municipal – que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Guarabira, Exercício de 2023, aprovado em 1° turno.
