A Câmara de Vereadores de Guarabira aprovou em sessão extraordinária na tarde desta quarta-feira (15), o projeto de lei nº 01/2025, de autoria do poder executivo, que altera a Lei Complementar nº 02, de 23 de outubro de 2023.
Por iniciativa da prefeita Léa Toscano, a lei aprovada por unanimidade reduz valores de taxas de alvarás de funcionamento para taxistas e mototaxistas. O novo texto aprovado reduz de R$ 289,07 para R$ 157,27 o valor do alvará para taxistas e de R$ 170,95 para R$ 116,24 o valor do alvará para mototaxista.
O colegiado também propôs e aprovou duas emendas modificativas, que reduz valores de alvarás para micro-ônibus, retornado à taxa cobrada antes da aprovação da Lei Complementar nº 02/2023 e reduzindo valores de alvarás para ônibus, dos atuais 7,0 (UFR-PB) para 5,0 (UFR-PB). Caberá ao executivo sancionar ou vetar as emendas.
“A prefeita Léa teve uma boa iniciativa ao enviar o projeto de lei reduzindo as taxas de alvarás de taxistas e mototaxistas. A gente sabe a dificuldade dessas categorias, muitos têm me procurado, procurado os vereadores, já que a emissão dos alvarás é até 31 de janeiro. Agradeço à prefeita Léa pela iniciativa, bem como aos vereadores que estiveram presentes e aprovamos o projeto por unanimidade”, destacou Júnior.
A prefeita Léa tem reiterado que fará uma gestão humanizada, voltada para os interesses das classes menos favorecidas, e percebeu que os valores contidos nas taxas em referência, aprovados com o novo código tributário, afetava negativamente o orçamento das categorias e resolveu reduzir os valores das taxas.
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