O Brunei introduziu novas leis islâmicas, transformando o sexo gay em crime punível com o apedrejamento até a morte.
A nova legislação, que entra em vigor nesta quarta-feira, também abrange uma série de outros crimes e punições, incluindo amputação em caso de roubo.
A iniciativa do pequeno país do sudeste asiático foi amplamente condenada pela comunidade internacional.
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Em discurso público nesta quarta-feira, o sultão Hassanal Bolkiah apelou para o “fortalecimento” dos ensinamentos islâmicos.
“Eu quero ver os ensinamentos islâmicos neste país se fortalecerem”, afirmou Bolkiah, segundo a agência de notícias AFP, sem mencionar as novas leis.
A homossexualidade, no entanto, já era considerada ilegal em Brunei, mas a punição prevista era de até 10 anos de prisão.
A pena de morte também estava prevista na legislação, embora nenhuma execução tenha sido realizada desde 1957.
Os muçulmanos representam cerca de dois terços da população de 420 mil habitantes.
É a primeira vez que a lei islâmica é adotada?
O país introduziu pela primeira vez a sharia (lei islâmica) em 2014, apesar de protestos da comunidade internacional, o que criou dois sistemas jurídicos: um civil e outro islâmico. O sultão havia dito que o novo código penal entraria em vigor gradualmente ao longo de vários anos.
A primeira fase, que contemplava crimes puníveis com penas de prisão e multas, foi implementada em 2014. Mas a introdução das últimas duas etapas, relativas a ofensas que preveem amputação e apedrejamento, foi adiada.
No último sábado, no entanto, o governo divulgou uma declaração em seu site dizendo que o código penal da sharia seria totalmente implementado nesta quarta-feira.
Reação internacional
O anúncio gerou indignação internacional e diversos pedidos para o país voltar atrás.
“Essas cláusulas abusivas foram amplamente condenadas quando os planos foram discutidos pela primeira vez há cinco anos”, disse Rachel Chhoa-Howard, pesquisadora da Anistia Internacional no Brunei.
“O código penal de Brunei é uma legislação profundamente falha que contém uma série de normas que violam os direitos humanos”, acrescentou.
A Organização das Nações Unidas (ONU) também repudiou a medida, chamando a legislação de “cruel, desumana e degradante” – o que significa um “sério revés” para a proteção dos direitos humanos.
O ator George Clooney e outras celebridades pediram um boicote aos hotéis de luxo que pertencem à Agência de Investimento de Brunei, presidida pelo sultão Bolkiah, que é dona de diversos empreendimentos, incluindo o Beverly Hills Hotel, em Los Angeles, e o The Dorchester, em Londres.
A apresentadora Ellen DeGeneres também pediu que as pessoas “se manifestem”.
“Precisamos fazer alguma coisa agora”, afirmou.
Alunos da Escola de Estudos Orientais e Africanos da Universidade de Londres pediram, por sua vez, a mudança de nome de um prédio da instituição chamado Brunei Gallery.
O que prevê as mudanças no código penal?
A nova legislação se aplica principalmente aos muçulmanos, incluindo jovens que estão na puberdade, embora não-muçulmanos estejam sujeitos a alguns aspectos.
Sob as novas leis, indivíduos acusados de certos atos só serão condenados se confessarem ou se houver testemunhas presentes.
– A pena de morte se aplica a crimes como estupro, adultério, sodomia, roubo e insulto ou difamação do profeta Maomé.
– O sexo lésbico recebe uma punição diferente: 40 chibatadas e/ou pena máxima de 10 anos de prisão.
– A pena para roubo é amputação.
– Quem “persuadir, encorajar ou pedir” a jovens muçulmanos menores de 18 anos “que aceitem os ensinamentos de outras religiões que não seja o islamismo” é passível de multa ou prisão.
Indivíduos que não chegaram à puberdade, mas forem condenados por certas ofensas, podem estar sujeitos a chibatadas.
Por que está sendo implementada agora?
Há várias teorias, mas Matthew Woolfe, fundador do grupo de direitos humanos The Brunei Project, acredita que pode estar ligado ao enfraquecimento da economia de Brunei.
“Uma teoria é que é uma maneira de o governo fortalecer seu poder diante de uma economia em declínio que poderia potencialmente levar a alguns distúrbios no futuro”, afirmou Woolfe à BBC.
“Associado a isso está o interesse de (Brunei) em atrair mais investimentos do mundo muçulmano, junto com mais turistas islâmicos… isso pode ser visto como uma maneira de atrair esse mercado”, completa.
Woolfe também sinaliza que o governo poderia estar esperando a poeira baixar para implementar a nova etapa da legislação.
“Acho que o governo queria garantir que o alvoroço internacional provocado pela implementação da primeira fase em 2014 tivesse acabado (antes da nova implementação), na esperança de que isso acontecesse sem ninguém perceber, ” avalia.
As alterações do código penal foram publicadas no site da procuradoria-geral em dezembro, mas só vieram a público no fim de março. Não houve anúncio oficial.
Reação local
A comunidade gay do país expressou choque e medo diante do que classificou como “punições medievais”.
“Você acorda e percebe que seus vizinhos, sua família ou até mesmo aquela velhinha simpática que vende fritada de camarão na estrada não pensa que você é humano, ou que está de acordo com o apedrejamento”, disse à BBC um homem gay de Brunei, que prefere não ser identificado.
Shahiran S Shahrani Md, de 40 anos, que está atualmente em busca de asilo no Canadá, afirmou que o impacto do novo código penal já podia ser sentido em Brunei.
O ex-funcionário público, que deixou o país no ano passado após ser acusado de insurreição por uma postagem no Facebook que criticava o governo, contou que as pessoas estavam “com medo”.
“A comunidade gay em Brunei nunca foi aberta, mas quando o Grindr (aplicativo de relacionamento homossexual) surgiu, ajudou as pessoas a se encontrarem escondidas. Agora, o que eu ouvi é que quase ninguém está usando o Grindr”, relatou à BBC Shahiran.
“Eles temem acabar conversando com algum policial fingindo ser gay. Ainda não aconteceu, mas por causa das novas leis, as pessoas estão com medo.”
Outro cidadão, que não é gay, mas renunciou ao Islã, disse que se sentiu “apreensivo e entorpecido” diante da nova legislação.
“Nós cidadãos comuns não conseguimos impedir que a sharia seja implementada”, diz o jovem de 23 anos que não quis ser identificado.
“Sob a sharia, eu enfrentaria a pena de morte por apostasia (renúncia à religião).”
Já um outro entrevistado nutre esperança de que as leis não sejam aplicadas de forma generalizada.
“Honestamente, eu não estou com muito medo, porque o governo aqui frequentemente blefa com as punições severas. Mas isso pode e vai acabar acontecendo, mesmo sendo raro.”
Fonte: BBC NEWS
