Bolsa Família e Cartão Material Escolar – As famílias que recebem auxílio do Programa Bolsa Família poderão receber um cartão magnético com crédito para comprar material escolar. É o que prevê o Projeto de Lei Federal 10104/18, aprovado pela Comissão de Educação (CE) no último dia 25 de setembro na Câmara dos Deputados. A proposta da Senadora Lúcia Vânia, já foi aprovada no Senado Federal e agora tramita com os deputados.
O auxílio será distribuído na forma de cartões magnéticos fornecidos aos pais e baseia-se no programa Cartão Material Escolar, que já existe no Distrito Federal.
Quem terá direito ao Cartão?
Todas as famílias que fazem parte do Programa Bolsa Família, que tenham filhos estudando, terão direito ao novo auxilio financeiro. Os responsáveis por mais de um aluno receberão um só cartão com crédito total destinado a todos os filhos.
Valor do Cartão Material Escolar
Pela proposta da Lei, esses cartões terão a função exclusiva de débito e só poderão ser usados para comprar material escolar. Estima-se que cada aluno ou aluna terá um dinheiro extra para a compra de material didático na faixa entre R$ 250 e R$ 350. O valor final de cada cartão, que será entregue aos responsáveis dos estudantes, será calculado após a aprovação do Projeto de Lei e vão variar de acordo com as etapas da educação básica e as modalidades em que estejam matriculados os alunos, além de considerar o custo médio do material escolar em cada estado do país. Ou seja, os valores para famílias com filho no ensino fundamental será um, e para cada estudante no ensino médio será outro.
Ainda não há informações sobre quantos benefícios cada família poderão acumular, mas de acordo com o texto,os recursos deverão vir de convênios firmados pelo governo federal com os governos estaduais e municipais, previsto o apoio por meio das destinações que visam ao desenvolvimento e manutenção do ensino, além de outras rubricas orçamentárias.
Justificativa
Na justificativa, Lúcia Vânia aponta que a inspiração do projeto veio de um programa semelhante já adotado pelo governo do Distrito Federal. Segundo a senadora, o projeto fortalece a autonomia das pessoas para escolher os produtos que melhor atendam suas preferências pessoais, além de permitir a obtenção de melhores preços e eliminar os custos administrativos dos processos de compras governamentais. Com o cartão, os beneficiários poderão, por exemplo, escolher o caderno e o lápis que quiser. “Portanto, a iniciativa, além de se preocupar com a materialização do direito à educação das crianças mais pobres, também fortalece a economia local”.
O Bolsa-Família tem uma importância fundamental no combate à pobreza e no processo de inclusão educacional. Ao estimular o desenvolvimento de programas que busquem garantir o acesso ao material escolar de crianças e adolescentes, fortalece as políticas de assistência social. Trata-se de proposta de cunho autorizativo, uma vez que os convênios se prestam à viabilização de transferências voluntárias.
Quando o Cartão será disponibilizado para os beneficiários?
Ainda não há uma data especifica para a disponibilização do Cartão Material Escolar. Isso porque o projeto ainda será votado pelos deputados. A proposta está agora aguardando ser colocado em votação, para a partir daí, receber ou não a sanção do presidente da Republica, Jair Bolsonaro. Para acompanhar a tramitação do projeto acesso o site da Câmara Federal.
