A Polícia Civil da Paraíba prendeu um homem que se passava por advogado para aplicar golpes na região do Brejo paraibano. Ele chegou a realizar audiência judicial falsa, por videoconferência, na qual uma suposta juíza dava ganho de causa a uma ‘cliente’ que pleiteava aposentadoria. As fraudes ultrapassam R$ 500 mil.
De acordo com as investigações, o golpista sempre exigia adiantamento de valores para iniciar a defesa dos clientes. O criminoso conseguia informações judiciais sigilosas e usava nomes de juízes para ludibriar as vítimas. Uma das pessoas enganadas pagou R$ 29 mil ao falsário.
“O preso dizia ter escritório de advocacia na cidade de Guarabira, na Paraíba, e postava fotos nas dependências do fórum, com advogadas e servidores, no intuito de ganhar credibilidade junto às vítimas”, disse o delegado seccional Diógenes Fernandes.
O investigado chegou a iniciar o curso de Direto, mas não concluiu os estudos. Ele foi autuado pelos crimes de estelionato e exercício ilegal da profissão e aguardará a audiência de custódia.
Portal25hora
O vereador Renato Meireles (PSB) defendeu a instalação CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar as denúncias sobre onde está o dinheiro para paga o IFA (incentivo financeiro adicional), dos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias. Ele ocupou a tribuna da Câmara de Vereadores de Guarabira durante a reunião ordinária, realizada na tarde desta quinta-feira (23).
“A conclamação do povo pede a CPI e a casa do povo, que escuta o povo, não pode apenas só escutar, tem que escutar e executar aquilo que o povo pede, tem que fazer representação legal quando o povo pede, dentro do regimento”, disse.
O incentivo profissional corresponde a parcela denominada INCENTIVO ADICIONAL, recebida anualmente do Ministério da Saúde, previsto no parágrafo único do Decreto nº 8.474 de 22 de junho de 2015 e na lei Federal nº 12.994 de junho de 2014, que visa estimular os profissionais que trabalham nos programas estratégicos da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecimento de políticas afetas a atuação de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias.
Uma mulher ficou gravemente ferida após ser atingida por tiros na noite dessa quinta-feira (23) em Salgado de São Félix, na Paraíba.
Segundo a Polícia Militar, o crime ocorreu na zona rural e o marido da vítima é suspeito de cometer o crime.
A PM foi chamada por vizinhos que ouviram o barulho dos tiros e quando os policias chegaram no local, a mulher estava baleada e homem havia tirado a própria vida.
Angélica Felix de Oliveira, 30 anos, foi atingida com um tiro na cabeça e socorrida para o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa. A assessoria da unidade informou que a vítima segue internada e o estado de saúde dela é considerado grave.
O Ministério Público Estadual da Paraíba instaurou inquérito para apurar denúncia em relação a recursos para o enfrentamento a Covid na cidade de Duas Estradas. O caso envolve empresa beneficiada que seria responsável por conserto de máquinas do Polo de Confecções do município.
“CONSIDERANDO que atos que violem princípios administrativos, que causem dano ao erário ou que gerem enriquecimento ilícito configuram atos de improbidade administrativa, acarretando as consequências previstas na lei nº 8.429/92”, dia portaria.
“CONSIDERANDO a necessidade de continuar apurando os fatos objeto do procedimento em questão, qual seja, apurar denúncia de esquema de corrupção com o intuito de desviar os recursos públicos destinados ao enfrentamento da Covid-19, tendo como um dos beneficiados empresa de fachada, para fins de conserto de máquinas no Polo de Confecções do município.
Ainda, chama a atenção para o grande número de máscaras distribuídas para o público que, por sua vez, se utilizou de muitos tecidos para produção de tais” informa a portaria assinada pelo promotora de Justiça Paula da Silva Camilo Amorim.
*Com informações do Blog do Marcelo José
Tortura, maus-tratos, alimentos estragados, casos de doenças contagiosas e a falta de atendimento à saúde são algumas das irregularidades encontradas no Complexo Prisional de Alcaçuz e na Cadeia Pública de Ceará-Mirim, ambos em Natal, capital do Rio Grande do Norte, estado que enfrenta ataques de criminosos há dez dias.
A inspeção nas penitenciárias, realizada entre os dias 21 e 25 de novembro de 2022, consta no relatório sobre a situação do sistema prisional potiguar divulgado, nessa quarta-feira (22), pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) – colegiado vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). O órgão é composto por 11 especialistas independentes, que têm acesso às instalações de privação de liberdade. Caso sejam constatadas violações de direitos, os peritos produzem relatórios com recomendações às autoridades competentes.
No caso dos presídios da Grande Natal, os peritos classificaram a situação como extremamente preocupante. O relatório do MNPCT afirma que é perceptível o emagrecimento dos presos em razão da ausência de alimentação adequada, seja porque está imprópria para consumo, pela pouca quantidade oferecida ou pelo baixo valor nutricional.
“Durante nossa inspeção da alimentação, que incluiu pesagens de marmitas aleatórias e verificação do aspecto da comida, em diversas oportunidades flagramos alimentação imprópria para o consumo, com odor fétido que causava enjoo assim que as tampas eram retiradas”, aponta o documento.
Em relação ao acesso à água, só é disponibilizada três vezes ao dia por 30 minutos, às 7h, 12h e 17h. “E essa água serve para todas as seguintes finalidades: limpeza da cela, lavar roupas, higiene pessoal e consumo, ou seja, além do acesso ser bastante limitado, os custodiados não possuem acesso à água potável para ingestão.
Tortura
Na penitenciária de Alcaçuz, em todas as celas inspecionadas havia pessoas machucadas e com lesões. Os peritos relataram que, com base nos depoimentos dos internos, existem diferenças entre as equipes de policiais penais, “sendo que algumas tem um perfil mais torturador e agressivo e escutamos vários relatos de uso de spray pimenta nas celas o que configura tratamento cruel, desumano e degradante”. Imagens que ilustram o documento mostram presos feridos, queimados pelo sol e com limitações físicas supostamente provocadas por ações truculentas dos policiais.
De acordo com o MNCPT, existe uma grande dificuldade para se investigar denúncias de tortura, especialmente nos casos de violência psicológica, por exemplo, ao impedir a comunicação do detento com seus familiares ou com o mundo exterior. Também há relatos de redução do número de horas das visitas sociais para apenas uma hora por mês, além da suspensão das visitas íntimas. Segundo o relatório do colegiado, o banho de sol é permitido por uma hora, uma vez por semana.
Sobre a assistência à saúde, foi constatada uma situação bastante precária, especialmente no presídio de Alcaçuz, com a ocorrência de surtos de sarna e diarreia em quase 70% da população carcerária. “A tuberculose também tem um número bem alto de prevalência e o protocolo de separação e cuidados não é seguido; a medicação também falta bastante e a descontinuidade prejudica a recuperação”, informa a perita Bárbara Coloniese.
Em 2017, peritos do MNPCT foram acionados após a ocorrência da maior rebelião da história do Rio Grande do Norte, que culminou com a decapitação e esquartejamento de 27 presos ligados ao grupo criminoso Sindicato do Crime (SDC), no Complexo de Alcaçuz.
Na época, a perita constatou uma série de violações aos direitos humanos e mesmo com o relatório final apontando diversas irregularidades, nada foi feito. “De 2017 para 2022 não existiram mudanças. O cenário é ainda mais recrudescido. O emprego da violência é muito forte. A forma de funcionamento desse sistema prisional se baseia na prática sistemática de tortura física e psicológica”, afirma.
Os integrantes do MNPCT afirmam que tentaram marcar reuniões institucionais com o Tribunal de Justiça, com o Ministério Público, com o governo estadual, mas sem êxito. “Nós ficamos alarmados com a situação do sistema prisional com muita tortura, violência e violação de direitos. Nós tentamos fazer alertas às autoridades, mas até o momento não conseguimos ter diálogo. Continuamos à disposição para expor as questões e mudar esse cenário com a garantia de direitos fundamentais conforme consta na Lei de Execuções Penais”, ressalta.
O relatório final de 2022 do MNCPT trouxe 138 recomendações ao sistema de justiça, governo estadual e federal para a reversão do quadro. Entre as medidas estão concurso para contratação de policiais penais, capacitação sobre direitos humanos e o uso de câmeras corporais pelos agentes. Também foi solicitada a correção nas falhas no fornecimento de comida, na garantia de higiene e no acesso a saúde, educação e trabalho dos presos.
Governo do RN
O Governo do Rio Grande do Norte informou ter recebido os peritos do Mecanismo Nacional de Combate a Tortura em novembro de 2022, e foram adotadas medidas para controle da qualidade dos alimentos nos presídios, adequação no número de vagas nas unidade. O governo afirmou ter assumido o compromisso de repudiar quaisquer atos que violem a dignidade da pessoa humana, adotando as providências necessárias.
Onda de violência
Desde o dia 14 de março, ações orquestradas por facções criminosas causam terror à população, com incêndios e tiros contra prédios públicos, veículos, comércios e até residências. As ações são uma retaliação às condições dos presídios, indicam investigações da polícia.
A custódia de presos está entre os motivos apontados pelos criminosos para a série de ataques no estado.
O estado já confirmou ao menos 300 ataques criminosos registrados desde o início das ações. Mais 15 suspeitos foram presos nesta quinta-feira por participação nos ataques.
Agência brasil
Os interessados em participar do V Concurso Público para o Provimento de Cargos Efetivos do Quadro do Ministério Público da Paraíba têm até a próxima semana para efetuar a inscrição. Os candidatos deverão se cadastrar até às 14h do dia 31 de março, no site da Fundação Carlos Chagas (clique AQUI); aceitar o requerimento de inscrição; preencher o formulário e transmitir os dados pela Internet. O boleto de inscrição também deverá ser gerado e pago até o dia 31 de março, nos horários-limites estabelecidos pelas instituições financeiras. A comissão organizadora lembra que a inscrição somente será confirmada após a comprovação do pagamento.
“Os candidatos que solicitaram isenção da taxa de pagamento devem consultar o resultado da análise dos requerimentos após análise dos recursos. O candidato que, porventura, tenha tido o pedido de isenção indeferido e que queira participar do certame deverá retornar ao site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), gerar o boleto bancário e efetuar o pagamento do valor da inscrição, até a data-limite de 31 de março, conforme especificado no edital”, disse o promotor de Justiça, Reynaldo Serpa, presidente da comissão do concurso.
Cargos e remunerações
Para os os cargos de nível superior, o valor da inscrição é de R$ 115,00 e, para o de nível médio, R$ 95,00. Conforme o edital do concurso, fica assegurada a possibilidade de uso do nome social a travestis e transexuais durante o concurso. As provas estão previstas para o dia 21 de maio. Estão sendo ofertadas 11 vagas e formação de cadastro de reserva em um total de cinco cargos de níveis médio e superior.
Os cargos com vagas são de analista ministerial (analista de sistemas: desenvolvedor, nível superior – 1 vaga) e de técnico ministerial sem especialidade (nível médio – 10 vagas). Além desses dois cargos, também haverá formação de cadastro de reserva em mais três cargos de analista ministerial (nível superior): analista de sistemas: administrador de banco de dados, assistente social e psicólogo.
Segundo o edital, o salário inicial para técnico (nível médio) é de R$ 7.037,1 (somando vencimento, auxílio-saúde e auxílio-alimentação). Já para analista (nível superior) a remuneração total é de R$ 8.165,44 (também incluídos os auxílios).
Pessoas com deficiência e negros
Dez por cento das vagas existentes e das que, eventualmente, surgirem dentro do prazo de validade do concurso deverão ser ocupadas por pessoas com deficiência e vinte por cento por pessoas negras. Para concorrer pela cota racial, o candidato deverá, no ato da inscrição, optar por concorrer às vagas reservadas, preenchendo a autodeclaração de que é preto ou pardo. No dia 14 de abril será publicada no site da FCC, a lista contendo a relação dos candidatos que optaram por concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros.
De acordo com o edital, o candidato deverá declarar, quando da inscrição, ser pessoa com deficiência, especificando-a no formulário de inscrição, e que deseja concorrer às vagas reservadas. Para tanto, deverá encaminhar, até às 14h de 31 de março, a documentação exigida no edital. No dia 14 de abril, será publicada no site da FCC, a lista contendo o deferimento das condições especiais solicitadas, bem como a relação dos candidatos que concorrerão às vagas reservadas.
Reunido em sessão ordinária nesta quarta-feira (22), sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz Filho, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado rejeitou as contas anuais das prefeituras de Araruna, exercício de 2017, e de Casserengue, referentes a 2019. Irregulares foram julgadas as contas da Organização Social IPCEP, contratada pela Secretaria de Saúde do Estado para administrar o Hospital Geral de Mamanguape em 2019. Cabem recursos.
As contas do IPCEP – Instituto de Psicologia Clínica Educacional e Profissional é mais uma das organizações sociais que atuaram no Estrado. O Processo trata de inspeção especial realizada na gestão da OS no Hospital de Mamanguape, ocorrida no segundo semestre de 2019 (proc. nº 06394/20). Foram várias as irregularidades apontadas, conforme enumerou o relator, conselheiro André Carlo Torres Pontes, entre as quais, transferências não justificadas, pagamentos ao próprio Instituto e despesas sem comprovação. Aos ex-diretores, solidariamente com a OS, foram imputados valores que chegam a quase R$ 2 milhões.
A Falta de procedimentos licitatórios para a realização de despesas na ordem de R$ 960 mil, durante o exercício, e o não recolhimento das contribuições previdenciárias foram as principais irregularidades que ensejaram a rejeição das contas do então prefeito de Casserengue, Genival Bento da Silva, conforme a proposta de voto apresentada pelo relator, conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo (proc. nº 07584/20).
Na proposta de voto, que seguiu o parecer ministerial, o conselheiro observou que a prefeitura deixou de cumprir determinações do TCE, quanto ao excesso de contratações por excepcional interesse público. Ao prefeito foi fixada uma multa no valor de R$ 4 mil. Cópias do processo serão encaminhadas ao Ministério Público Comum, que deverá analisar a possibilidade de responsabilidades civil e penal.
Em relação às contas do prefeito de Araruna, Vital da Costa Araújo, entendeu a Corte de Contas que a prefeitura pagou subsídios em excesso à secretaria municipal de saúde, América Loudal Florentino da Costa (R$ 25.222,73), e à secretaria executiva, Maria Mônica Alves Ferreira (R$ 16.666,67). Os valores deverão ser ressarcidos no prazo de 60 dias. Também foram reprovadas as contas do Fundo Municipal de Saúde. Foi relator do processo o conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho.
Recursos – O Pleno rejeitou, à maioria, o recurso interposto pelo então prefeito de Algodão de Jandaíra, Humberto dos Santos, referente às contas de 2016, julgadas irregulares pelo TCE (proc. nº 05482/17). Provido foi o recurso impetrado pelo prefeito de São José do Sabugi, João Domiciano Dantas, em face de decisão sobre as contas de 2017. O relator, conselheiro Fernando Catão, entendeu que os documentos apresentados foram suficientes para elidir as falhas, afastar o débito imputado e modificar a decisão para regular.
Provimento parcial para desconstituir o débito imputado no valor de R$ 199 mil, mantendo-se os demais termos do acórdão. Essa foi a decisão da Corte ao apreciar o recurso manuseado pelo prefeito municipal de Desterro, Valtécio de Almeida Justo, referente às contas de 2020. O relator da matéria foi o conselheiro Fábio Nogueira. (proc.nº 06703/21).
O TCE realizou sua 2390ª sessão ordinária híbrida com a participação dos conselheiros Nominando Diniz Filho(presidente), Arnóbio Alves Viana, Fernando Rodrigues Catão, Fábio Nogueira, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os conselheiros substitutos Antônio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede Santiago Melo e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela subprocuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz.
AscomTCE -PB
O prefeito de Cuitegi, Geraldo Serafim, está sendo investigado por suspeita de empenho indevido de verbas públicas destinadas ao custeio de gasolina para veículos da Secretaria de Educação em 2021, durante o período em que as aulas estavam suspensas em virtude da pandemia de covid-19. O valor em questão é de R$ 65.104,38 (sessenta e cinco mil, cento e quatro reais e trinta e oito centavos).
A investigação foi aberta pelo Ministério Público da Paraíba, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Guarabira, que solicitou a conversão do procedimento preparatório em inquérito civil para investigar o caso. Além disso, o MP também destacou a suspeita de que pagamentos de alimentos direcionados aos estudantes possam ter sido feitos indevidamente.
A partir desta data, o inquérito terá a duração de um ano, conforme determinado pelo art. 19, §4º da Resolução CPJ nº 04/2013. A promotoria de Justiça de Guarabira também aguardará a realização de audiência para o prosseguimento do processo.
Até o momento, o prefeito Geraldo Serafim não se manifestou sobre a investigação.
O site Fato a Fato entrou em contato com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Cuitegi e o vereador Raul Meireles (aliado do prefeito) para saber da versão do gestor acerca da investigação do MPPB, mas até o fechamento desta matéria não obteve nenhuma nota oficial.
Quando enviada, a editoria de Fato a Fato se dispõe, após análise, publicar a nota oficial do prefeito de Cuitegi.
Confira o despacho:
Do PB Agora