O deputado federal Murilo Galdino, presidente do Republicanos de Campina Grande, confirmou, nesta terça-feira, 11, que estará se licenciando do mandato para o primeiro suplente, Raniery Paulino, assumir sua vaga na Câmara dos Deputados antes do final deste ano.
“Dando a palavra e honrando compromissos, acredito que no final do ano, próximo ao recesso, estarei sim tirando licença para que Raniery assuma como deputado federal em Brasília”, disse Murilo durante entrevista ao Correio Debate.
Raniery Paulino obteve 33.550 votos no primeiro turno das eleições de 2020 e foi eleito primeiro suplente de deputado federal pelo Republicanos. A expectativa em Guarabira é que a região tenha, novamente, um representante em Brasília para lutar por benefícios para a cidade e o Brejo paraibano.
O último deputado federal eleito por Guarabira foi o ex-governador Roberto Paulino, pai de Raniery.
Fato a Fato
Uma escola municipal localizada no distrito de Roma, na zona rural de Bananeiras, teve as aulas interrompidas pela prefeitura local para servir como base para a força-tarefa que busca a menina Ana Sophia, que está desaparecida há seis dias. Segundo apurou o ClickPB, a informação foi detalhada pela gestão do município em uma rede social.
A previsão é que as aulas retornem apenas na próxima segunda-feira, 17 de julho. “A prefeitura de Bananeiras comunica a comunidade escolar e toda sociedade que as aulas da Escola João Paulo II, em Roma, retornarão dia 17 de julho. A Escola será utilizada como base para a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Guarda Civil Munciipal, entes que atuarão mais incisivamente nas buscas pela criança Ana Sophia, que está desaparecida”, diz trecho da nota publicada ontem (09).
Ao longo do texto, segundo apurou o ClickPB, também é feito um apelo para que caso as pessoas que tenham informação sobre o sumiço da menina detalhem a polícia “O nosso aviso segue acompanhado do apelo de que informações sobre a criança sejam prestadas as autoridades policiais”.
Confira:
No ato de posse do deputado federal Murilo Galdino como novo presidente do Republicanos em Campina Grande, o deputado Romero Rodrigues, atualmente no Podemos, afirmou que a participação no ato é “o primeiro passo de estarmos juntos em uma parceria que pode dar muitos frutos”.
O ex-prefeito campinense tem sido cortejado por lideranças da sigla presidida por Hugo Motta, inclusive para ser candidato a prefeito nas eleições do próximo ano contra a reeleição de Bruno Cunha Lima (PSD), nome apoiado por Romero em 2020.
Em entrevista à imprensa campinense, Rodrigues tratou o ato como a construção de um projeto de futuro, mas não cravou estar ou não na disputa majoritária de 2024.
“Hoje, é a certeza que vou marchar com o Republicanos. Estamos falando de um projeto de futuro. Acho que isso nos une. Quero, no que depender de mim, estar junto com o Republicanos nos projetos futuros”, disse.
O ex-vereador Armando Rodrigues (Mallaguty) confirmou, com exclusividade ao editor de Fato a Fato, que está afastado (rompido) politicamente do prefeito de Guarabira, Marcus Diôgo de Lima (PSDB). “Com o atual gestor não tenho tido mais contato”, assegurou.
Mesmo afastado do atual gestor guarabirense, em quem votou e apoiou em 2020, Mallaguty disse ter tido uma conversa com a deputada Camila e sua mãe, a ex-prefeita Léa Toscano. “Foi um encontro proveitoso. Aguardo os resultados”.
Sobre filiação partidária, Armando (está saindo do MDB) reafirmou que vai ingressar no Podemos ou no PT. “Estou encerrando a realização das festas juninas através da minha empresa, mas aguardo os acontecimentos políticos para ver o cenário do próximo ano”, disse.
Mallaguty afirmou ainda que vai participar da campanha de 2024 em Guarabira. Ele disse que há uma grande possibilidade de disputar vaga para a Câmara Municipal.
Fato a Fato
A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros concluíram neste domingo (9), sem novidades, o quinto dia de buscas pela menina Ana Sophia, de oito anos, desaparecida desde a última terça-feira (4), no distrito de Roma, em Bananeiras. O comandante do 3º Batalhão de Bombeiro Militar, major Fernando, afirmou que uma força-tarefa será iniciada nesta segunda-feira (10) nas buscas pela garota.
Cerca de 50 bombeiros militares, além de outros 50 policiais civis, miliares e guardas municipais se integrarão às buscas. O helicóptero da polícia, drones e cães farejadores também serão empregados no trabalho para ampliar a área de buscas.
“A noite hoje (domingo) será de coordenação e planejamento para ampliarmos a área de busca. Hoje nós monitoramos o trabalho feito pela população, mas infelizmente ainda não tivemos êxito e não encontramos nada. Como essa força-tarefa vamos aumentar o raio de buscas”, disse o Major Fernando do corpo de Bombeiros.
Felipe Silva
O deputado Luiz Couto (PT-PB) foi indicado por seu partido para atuar como conselheiro do “Prêmio Brasil Mais Inclusão”, que é concedido anualmente pela Câmara dos Deputados. A escolha dos premiados, prevista para 11 de julho, é feita por integrantes da Mesa Diretora, titulares da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e um representante de cada partido político com assento na Câmara dos Deputados.
A solenidade de entrega do prêmio, ocorre na semana em que se comemora o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência (21 de setembro) ou na semana em que se comemora o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência (3 de dezembro).
O prêmio tem como objetivo reconhecer e homenagear empresas públicas ou privadas, entes federados (União, Estados e Municípios) e personalidades que se destacaram em ações e trabalhos em prol da inclusão de pessoas com deficiência, buscando valorizar os princípios fundamentais da igualdade de tratamento e oportunidades, justiça social, respeito à aprendizagem humana, bem-estar e outros valores expressos na Constituição Federal, especialmente aqueles relacionados ao emprego, trabalho e renda para pessoas com deficiência.
Além dos critérios estabelecidos no artigo 1º da Lei 13.146/2015, aprovada em 2015, a seleção das empresas premiadas deverá considerar os seguintes requisitos, preferencialmente: empresas com até noventa e nove empregados que tenham pelo menos um cargo ocupado por beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência; empresas com cem a duzentos empregados que preencham no mínimo 2% (dois por cento) das vagas com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência; empresas com duzentos e um a quinhentos empregados que preencham pelo menos 3% (três por cento) das vagas com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência; empresas com quinhentos e um a mil empregados que tenham no mínimo 4% (quatro por cento) das vagas ocupadas por beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência; e empresas com mais de mil e um empregados que preencham pelo menos 5% (cinco por cento) das vagas com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência.
“Temos lutado sempre pela promoção da inclusão de pessoas com deficiência. É de extrema importância e nos sentimos honrados em poder contribuir na escolha e reconhecimento dos trabalhos e ações que realmente merecem destaque na busca por uma sociedade mais inclusiva e igualitária. A premiação do Prêmio Brasil Mais Inclusão trará visibilidade e reconhecimento a empresas, personalidades e entes federados que têm se empenhado na implementação de políticas e práticas inclusivas, garantindo que pessoas com deficiência tenham oportunidades reais de participação plena e efetiva em todos os aspectos da sociedade”, declarou Luiz Couto.
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), considera-se pessoa com deficiência aquela que possui algum impedimento de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, e que, em interação com uma ou mais barreiras, tem sua participação plena e efetiva na sociedade obstruída quando comparada às demais pessoas em igualdade de condições.
O Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), beneficiou, na manhã desta sexta-feira (7), a população da Comarca de Belém e Região, com a inauguração do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). O evento foi aberto pelo coordenador geral do Nupemec, desembargador José Ricardo Porto, e contou com presença da juíza auxiliar da Presidência do TJPB, Lua Yamaoka Maia, que representou o presidente, desembargador João Benedito da Silva. Também presentes os coordenadores adjuntos do Nupemec, magistrados Giovanni Magalhães Porto e Jaílson Shizue Suassuna, o diretor em exercício do Fórum “Manoel Xavier de Carvalho”, juiz Philippe Vilar e o magistrado Vandemberg de Freitas.
O Cejusc vai funcionar na sede do Fórum de Belém e tem por finalidade fornecer ao jurisdicionado a utilização da conciliação e mediação, como meios de pacificação e resolução de litígios de forma célere. Além de fomentar a realização de acordos, pondo fim a processos judiciais de forma eficaz e consensual.
Descerramento da placa de inauguração
O desembargador José Ricardo Porto ressaltou que a inauguração do 58º Cejusc na Paraíba representa a valorização da política nacional, implantada pelo Conselho Nacional de Justiça, de pacificação dos litígios por meio dos métodos autocompositivos, que “o presidente do TJPB, desembargador João Benedito tem abraçado e nós estamos implementando”, disse.
“A Constituição cidadã possibilitou ao povo brasileiro e ao jurisdicionado o acesso à Justiça em toda a plenitude. Os Centros de Conciliação funcionam como solução para atender ao povo, e ao mesmo tempo, diminuir as demandas que chegam ao judiciário. A conciliação tem por meta resolver conflitos através de uma composição para que as partes possam, de forma democrática e na busca de seus direitos, encontrar soluções pacíficas”, enfatizou o coordenador geral do Nupemec, desembargador Ricardo Porto.
A juíza Lua Yamaoka destacou o evento como mais um passo do Tribunal de Justiça no apoio ao Nupemec e à politica nacional de ampliação e desenvolvimento dos métodos de autocomposição. “Esta ação tem como intuito aumentar o percentual e a quantidade de acordos e de solução pacífica dos conflitos. Também, por outro lado, beneficia na diminuição da marcha processual. O Cejusc, também tem o atendimento pré-processual que vai evitar o surgimento do processo e as ações voltadas à cidadania”, comentou a magistrada.
Sala onde funcionará o Cejusc
Para o diretor em exercício da Comarca de Belém, juiz Philippe Vilar a instalação do Cejusc é de fundamental importância, tendo em vista que o Centro não irá apenas promover conciliação, mas também, cidadania para os munícipes de Belém e das cidades circunvizinhas. “Instrumentos efetivos para que eles resolvam suas contendas sem a necessidade de que ultrapassem inúmeras fases de um processo. Com essa inauguração o Tribunal reafirma o compromisso com o cumprimento da Meta Nacional do judiciário, que é de aumentar e priorizar as conciliações e, com certeza, vai ajudar a desafogar a Comarca”, pontuou o magistrado.
O coordenador adjunto do Nupemec, juiz Giovanni Porto acentuou que os mais beneficiados serão os jurisdicionados e o povo da Comarca. Ele também lembrou que a política da conciliação e mediação é incentivada pelo CNJ através da Resolução 125/2010, na qual se busca criar um sistema de pacificação social por meio de acordos pré-processuais e processuais. “Além disso, o Cejusc de Belém será um centro de cidadania. O Brasil possui um dos maiores índices de litigiosidade do mundo e conseguirmos fazer com que as partes possam resolver seus litígios de forma consensual, isso é muito importante”, salientou.
O também coordenador adjunto do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, juiz Jailson Suassuna, apontou a relevância do funcionamento do Cejusc da Comarca de Belém, destacando como uma das ações desenvolvidas pelo Nupemec. Ele comentou, ainda, que como forma de valorização e priorização da politica de conciliação, foi publicada uma Resolução do TJPB regulamentando a premiação, no final do ano, dos Cejusc mais produtivos.
Sala para audiência de conciliação
“Com bastante responsabilidade nós estamos inaugurando os Centros de Conciliação e Cidadania, como mais uma etapa que o Nupemec está encampando nessa gestão. Estamos, também, acompanhando a produtividade de cada um deles, com vistas a valorização dos que atuam nos Cejuscs. Além disso estamos programando, junto com a Esma e com as universidades, treinamento para os conciliadores”, ressalvou o magistrado Jailson Suassuna.
A Prefeita de Belém, Aline Barbosa destacou que o Município e as cidades adjacentes tiveram um ganho muito grande com a instalação do Cejusc. “Porque vai agilizar a tramitação de todos os processos e a população agradece ao Tribunal de Justiça na pessoa do desembargador José Ricardo Porto”, realçou.
Por fim, o gestor do Município de Dona Inês, prefeito Antonio Justino disse que o Cejusc representava a aproximação da Justiça à população. “A conciliação, nesta região, vai abranger todos que pertencem à Comarca e facilitará na agilidade e resolutividade das demandas judiciais. Importante a iniciativa do Tribunal de Justiça em atender a reivindicação de todo o meio jurídico através da instalação do Centro de Conciliação”, exaltou.
Prestigiaram a solenidade representantes da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados da Paraíba e da Câmara Municipal.
Por Lila Santos
O Ministério Público Federal (MPF) publicou, nesta sexta-feira (7/7), edital de doação de bens móveis pertencentes ao acervo da unidade do órgão no município de Guarabira. Ao todo são 261 itens classificados como ociosos ou antieconômicos, dentre eles mobília, aparelhos condicionadores de ar, equipamentos eletrônicos e eletrodomésticos, equipamentos de informática, extintores de incêndio, persianas e livros.
Podem concorrer, prioritariamente, instituições federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais, além de organizações da sociedade civil de interesse público e associações ou cooperativas que atendam aos requisitos do Decreto nº 5.940/2006.
A partir de hoje (7/7), os interessados têm prazo de 5 dias úteis para encaminhar ao Ministério Público Federal formulário com solicitação para participar da lista de beneficiários da doação. A solicitação deve ser feita ao Gabinete do Procurador-Chefe do MPF/PB, obrigatoriamente, pelo sistema de peticionamento eletrônico acessível por meio do endereço: https://apps.mpf.mp.br/spe/login
O modelo do formulário de solicitação está anexado ao edital. Ao preencher o formulário, o interessado deve indicar os lotes de seu interesse, ordenando-os pelo critério de preferência e/ou necessidade.
Retirada dos bens – Os beneficiários que forem selecionados para receber as doações devem ir até o prédio localizado na Rua Almeida Barreto, número 48, no Centro de Guarabira (PB), CEP 58200-000, para retirar os itens. É necessário agendar antecipadamente a retirada dos bens através do Setor de Logística do MPF. O prazo para retirada é de 10 dias úteis a partir da data em que o beneficiário for contatado para esse fim. Caso o beneficiário não cumpra esse prazo, perderá o direito de receber a doação. Nesse caso, o MPF poderá desclassificar o beneficiário e convocar a próxima pessoa interessada.
O beneficiário será responsável por todas as despesas relacionadas à desmontagem, carregamento, transporte ou qualquer outro procedimento necessário para recolher os bens. Além disso, a retirada dos bens deve ser realizada dentro do prazo estabelecido, em data e horário previamente acordados com o MPF.
Confira edital e anexo com todas as informações