A Polícia Militar apreendeu, na tarde desta desta quarta-feira (16), um fuzil 7,62, de uso restrito das forças de segurança, e munições, na comunidade do Baleado, no bairro de Oitizeiro, em João Pessoa.
“Durante incursões em Oitizeiro, na comunidade conhecida como Baleado, as guarnições da Força Tática se depararam com três elementos portando armas de fogo. Ao realizar a intervenção, os elementos se evadiram pulando os muros das residências. Na varredura foi localizado um fuzil 7,62 com 15 munições intactas”.
Ainda de acordo com o capitão, o fuzil apreendido é de uso restrito das forças de segurança. “É uma arma de longo alcance. Um disparo pode alcançar até 5 KM, com alcance útil de 2,5 KM”, ressaltou.
Janielly Azevedo
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) suspendeu uma compra considerada irregular no valor de mais de meio milhão de reais de brinquedos confeccionados em eucalipto pela Prefeitura de Guarabira. O órgão decidiu pela suspensão cautelar dos atos decorrentes desse do pregão eletrônico.
O prefeito Marcus Diogo de Lima e a pregoeira Deborah Nathynelly Soares Pereira foram convocados para apresentar defesa. O valor de R$ 539.350 já foi pago ao vencedor do certame, Júlio Cesar Gasparini Junior – LTDA.
De acordo com a denúncia, a empresa vencedora apresentou impugnações com exigências descabidas e documentos incomuns para pregões similares, levantando dúvidas quanto a lisura do processo. Uma das empresas também teria sido desclassificada sem um nenhum motivo aparente.
Mais de 100 mil mulheres reunidas em Brasília marcham, nesta quarta-feira (16) 
até o Congresso Nacional, pela reconstrução do Brasil e pelo Bem Viver.
Desde o fim de semana até essa terça-feira (15), centenas de ônibus chegaram ao Pavilhão do Parque da Cidade, trazendo as participantes da 7ª Marcha das Margaridas, coordenada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), pelas federações e sindicatos filiados e por 16 organizações parceiras.
Na mobilização política, considerada a maior da América Latina pela Contag, mulheres de todas as regiões do Brasil querem garantir direitos, pôr fim às desigualdades de gênero, classe e étnico-raciais; enfrentar a violência, que muitas vezes ameaças sua vida, e a opressão, simplesmente, por serem mulheres. As pautas delas foram debatidas durante dois anos, em reuniões regionais e nacionais que resultaram em documento divido em 13 eixos políticos. A pauta da Marcha das Margarida 2023 foi entregue ao governo federal em junho.
Essas mulheres, no entanto, têm suas próprias reivindicações. Por isso, deixam suas casas e famílias, viajam dias de ônibus, dormem em colchonetes e redes em um grande alojamento, tomam banho em banheiros coletivos.
A Agência Brasil ouviu histórias das margaridas, que estão em Brasília para marchar e transformar. Conheça suas lutas.
Por que marcham as Margaridas?
A indígena Gracilda Pereira, da etnia Atikum-Jurema, chegou de Petrolina, em Pernambuco, e cobra os direitos de saúde e educação para a aldeia onde ela vive. “A nossa área da saúde indígena é descoberta. Não temos agente de saúde, não tem médico. Há duas indígenas com curso de enfermagem e elas fazem os primeiros socorros. A unidade mais próxima, quando a gente vai se consultar, é só para urgência. E há também a questão da educação. Os alunos frequentam escolas no município, fora da aldeia. Há um ônibus bem cedo que leva as crianças Tem pessoas também que não sabem ler, nem escrever. São muitas questões, principalmente no Vale do São Francisco.
Maria Nazaré Moraes, de Belém, no Pará, é estreante na Marcha das Margaridas. Ela representa uma central de seringueiros, extrativistas e pescadores das ilhas da capital paraense. “É tanta coisa que já era para ter sido feita e até agora nada. Regularização fundiária, uma delas. E para os pescadores, os direitos do seguro defeso que não é dado para todo mundo. Por causa do local, nem todos têm direitos porque não é a água salgada. E Maria, que está alojada em uma rede, entende que isso faz parte da luta. “Enfrento qualquer situação. No chão, na rede, na cama, no mato. É assim que a gente é”.
A lavradora e presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Feira Nova, em Sergipe, Luciana Santos, marcha por mais direitos. “Por mais terra, por mais educação, mais saúde e que as mulheres possam ter mais oportunidades. Infelizmente, tivemos um retrocesso nos últimos quatro anos. Mas, agora, com o governo Lula, que é da democracia, viemos lutar para reconstruir o Brasil juntas, por tantos direitos e tantas perdas que tivemos.
Cherry Almeida é uma das lideranças do bloco afro Afoxé Filhas de Gandhy, com 44 anos de existência, em Salvador (BA). A baiana entende que a mobilização é extremamente importante para o empoderamento feminino. “A marcha é, acima de tudo, para a afirmação das mulheres no nosso lugar de poder nessa sociedade. Nós sabemos que as mulheres que estão aqui querem uma sociedade mais justa, mais igualitária, igualdade de oportunidade, querem espaços de poder nessa sociedade. Portanto, precisamos estar juntas, unidas, marchando com o único objetivo da transformação dessa sociedade. E essa marcha é a cara da mulher brasileira”, declara Cherry Almeida
A produtora de eventos e trans Dávila Macarena Minaj, de 25 anos, veio com a mãe, uma agricultora famíliar, de Acará, no Pará. Minaj revela que teve um choque de cultura desde que chegou à capital federal, encontrou pessoas de outros estados e entrou em estandes do pavilhão com diferentes temáticas. Ela marcha por mais respeito à sua sexualidade. “A minha cidade é o lugar onde mais sofro transfobia no mundo. Então, busco o direito de ser diferente e ter direitos iguais.”
O pleito da quebradeira de coco Domingas Aurélia Almeida dos Santos em Timbiras, no Maranhão é continuar quebrando o fruto e fazer o beneficiamento dele para garantir a renda da família. “É nosso direito quebrar o coco, livre. As palmeiras estão acabando porque os donos que compram as terras estão matando. E estamos ficando sem coco para quebrar, porque não tem mais palmeira. Nós tiramos lá a palha do coco, o azeite, fazemos sabonete e sabão, tiramos o leite do coco, tudo. Da casca, fazemos o carvão. E o coco acabando fica difícil de sobreviver.
A criadora de conteúdo digital e suplente de um parlamentar de Santa Catarina veio aprender sobre feminismo para atuar melhor em defesa dos direitos femininos. “Vim para me organizar, junto com outras mulheres, escutar as reivindicações das mulheres do campo, das florestas, e saber o que está sendo organizado na América Latina. Estar aqui, presente na marcha, escutar o que elas têm para reivindicar, estar nas oficinas, ouvindo as palestras, tudo o que elas estão trazendo, é extremamente importante pra gente fazer políticas públicas, que sejam realistas”, diz a catarinense Sardá.
A agricultora Maria Francisca da Silva Alcântara parou os cuidados com a plantação de arroz e feijão, em Piranhas, Alagoas, para viajar a Brasília. No momento em que descia do ônibus, conversou com a reportagem da Agência Brasil. “Viemos buscar os projetos para as agricultoras que ficaram nas comunidades, para plantar as sementes sem orgânicos. É tudo sem veneno. Força, fé e coragem – essa é a receita para vencer batalhas.”
A bancária do Paraná, filiada à Central Única dos Trabalhadores (CUT), Eunice Myamoto, caprichou nos adereços floridos para marchar com as margaridas. Em reunião, em uma tenda, com outras representantes sindicais, Myamoto falou sobre a luta feminina. “Vim ver todas as mulheres que estão aqui atrás desse sonho, em busca de igualdade, dos direitos que temos. Está sendo lindo porque eu vi a energia dessas mulheres Eu vi que a Margarida [Alves] deixou suas semelhantes E estamos fazendo toda essa primavera em Brasília.”
A moradora da Ceilândia, no Distrito Federal, Elisa Cristina Rodrigues, faz parte da União da Juventude Socialista. Aos 19 anos, a estudante lembra que muitas lideranças que hoje estão à frente de entidades que defendem direitos sociais ou estão em posto de comando, começaram em movimentos estudantis, nas décadas de 80. “Quanto mais cedo você se engaja, mais vitórias tem. Dentro do movimento, a gente conhece pessoas que passam por situações muito diferentes. Então, acabamos tendo um olhar mais amplo. Ainda mais no nosso país, que é muito desigual”.
A assentada rural Alcimeire Rocha Morais trouxe o filho de José Pietro, de 6 anos, para conhecer a capital do país e lutar pelo direito à terra. “A gente mora em assentamento. Ainda não tem a terra no nome, mas tem o círculo da terra onde pode trabalhar, criar as coisas da gente, fazer a roça. Só que não temos muita condição para cuidar da terra. Só plantamos as coisas boas e criamos os bichos: galinha, porco. Isso”
Outra trabalhadora do campo, Celeste Gonçalves Barros, de Cândido Mendes, no Maranhão, diz que em sua marcha quer maquinário específico para a pequena produção rural. “Muitas pessoas param até de plantar porque não há condição de trabalhar no braço pesado. Se viessem umas máquinas para ajudar a gente seria muito bom. Só trabalhamos com machado, na foice, no braçal mesmo. Se tivesse máquina, era só revirar a terra, fazer o beneficiamento e plantar. Ficava mais fácil para a gente”.
Palmeirândia, no Maranhão, é a terra de Ana Luísa Costa Lobato. Lá, ela é diretora do Sindicado de Trabalhadores da Agricultura Familiar e valoriza o diálogo do governo federal com a população do campo. “A gente tem esperança que ele [Lula] mude o nosso país. Esse é o governo que a gente colocou lá. E, desde o início, está dando para dialogar. É notório, porque desde as entidades, os movimentos sociais, até com estrangeiros, vemos a diferença do diálogo. E precisa tê-lo para pedir as coisas. Tem que ter conversa”.
A extrativista de coco babaçu Maria José Alves Almeida, de Codó (MA), marcha para ter acesso ao crédito bancário. “A gente tem que ter crédito, pois não consegue acesso. Não temos carro, não temos terra. Trabalhamos no território aleiro. Então, isso nos atrapalha muito. Mas, é importante. É independência. Nesses nossos encontros, já descobrimos que temos uma maneira de acessar. Ainda estamos buscando o conhecimento para passar às companheiras, para que tenham acesso ao crédito do Pronaf [Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar].
Essas mulheres estão em marcha nesta quarta-feira, juntamente com mais de 100 mil margaridas em direção à Esplanada dos Ministérios, em um trajeto de aproximadamente seis quilômetros entre o Pavilhão do Parque da Cidade e o centro do Poder Executivo Federal.
Às 10h30, haverá o ato de encerramento da Marcha das Margaridas, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de ministros, em frente ao Congresso Nacional.
As margaridas aguardam anúncios do governo que atendam à pauta de reivindicações da 7ª edição do evento.
Edição: Graça Adjuto
O Ibama encontrou 21 áreas desmatadas de forma irregular, na Paraíba, por indígenas supostamente aliciados pela promessa de lucro fácil nas usinas canavieiras. Os agentes embargaram as áreas para cessar os danos ambientais e assegurar a regeneração natural da vegetação nativa.
O fato foi detectado após o Ibama promover, na primeira quinzena de agosto, em conjunto com a Polícia Federal e com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a Operação Rieli, com o objetivo de combater o desmatamento ilegal na região da Mata Atlântica onde se encontra a Terra Indígena (TI) Potiguara, localizada mais precisamente entre os municípios de Baía da Traição, Marcação e Rio Tinto, na Paraíba.
Por meio de monitoramento remoto, geoprocessamento (estudo das informações geográficas do local) e análise de imagens de satélite, foi constatado que a área total de lavouras de monocultura de cana-de-açúcar na TI é de aproximadamente 6,64 mil hectares, com um total de 428,53 hectares desmatados apenas entre 2019 e 2023.
A Operação de agosto resultou no embargo de 79,5 hectares, além da aplicação de 16 autos de infração, cujas multas totalizam R$ 245 mil.
Riquezas da Mata Atlântica
A Mata Atlântica é abrigo de árvores centenárias e de fauna silvestre ameaçada de extinção. O bioma é vital para o sustento dos povos tradicionais. Com a conservação ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais de suas terras, a população mantém o modo de vida tradicional e, além disso, matas nativas, animais silvestres e mananciais, que estão em perigo com a expansão da monocultura irregular da cana-de-açúcar, são protegidos.
A operação foi batizada com o nome Rieli em homenagem ao indigenista da Funai de Rondônia (RO), Rieli Franciscato, morto em 2020 durante missão institucional.
O ex-deputado federal Pedro Cunha Lima, presidente do PSDB na Paraíba, em entrevista ontem (15), ao programa Ideia Livre, da Rede Ita, antiga TV Itararé, falou sobre vários temas, dentre os quais, quando questionado se avaliaria que seu pai Cássio Cunha Lima (PSDB), que já ocupou todos os cargos de grande relevância político-mandatário no Estado permanecerá aposentado da política, o tucano, foi enfático.
“Não. Acredito que não! Pois faz parte da vocação dele (Cássio), da sua essência servir! É claro que ele pode ter encerrado um ciclo, mas continua acompanhando, participando e quando eu vou nas solenidades, como a da inauguração do Restaurante Popular de Campina é muita gente que manda um abraço para ele, que pergunta por ele! É um trabalho de uma vida inteira que deixa uma marca de muita dedicação”, comentou Pedro.
Na condição de filho de Cássio, Pedro ainda foi indagado que se observa que Cássio tem algum ensejo de disputar, 2026. “Na condição de filho, eu vejo que ele está hoje numa fase de vida muito mais leve e eu acredito que ele mereça. Meu pai já se entregou bastante neste universo político e na condição de filho, eu acho que ele deva adiar um pouco mais, não sei se ele disputaria novamente eleição, mas vejo que ele tem uma paixão pela vida pública que pode trazer ele para a disputa de 2026 ou de 2030, eu não sei, talvez não dispute mais eleição. Mas meu palpite é que ele ainda dispute uma eleição, mas só o tempo vai dizer (pleito) ”, afirmou o tucano.
Assista a partir dos 38 minutos:
PBAGORA
Nesta terça, 15, os parlamentares se reuniram na Casa Osório de Aquino para realizar mais uma Sessão Ordinária, marcando o início da segunda semana do retorno das sessões, onde foram aprovados 29 requerimentos que discorrem sobre saúde, infraestrutura e educação. O vereador Júnior Ferreira não esteve presente no momento.
Dentre os requerimentos aprovados, destaca-se o n° 993/2023, de autoria da vereadora Isaura Barbosa, que solicita a criação de uma feira setorial de saúde, levando serviços para toda a população. Além deste, o requerimento nº 1012/2023, de autoria do vereador Renato Meireles, solicita a realização de palestras com participação de gestantes e puérperas para orientar sobre a importância da amamentação e doação do leite materno.
O Presidente da Casa, Raimundo Macedo, ressaltou que a 33° Sessão Ordinária foi muito produtiva, afirmando: “Os debates construídos hoje foram importantes e as ideias fluíram, gostaria de agradecer a todos os pares que contribuíram para o andamento dos trabalhos legislativos.”
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, durante reunião nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei 547/2023, de autoria do deputado Tanilson Soares, que cria o Programa de Incentivo a Utilização de Musicoterapia como tratamento terapêutico complementar para pessoas com deficiência, síndromes e Transtorno do Espectro Autista.
De acordo com o projeto, o programa deve ser realizado em equipe multidisciplinar por clínicas de reabilitação e outras instituições públicas e privadas, conveniadas ou não, que ofereçam tratamento no âmbito do Estado.
As sessões de musicoterapia serão realizadas, exclusivamente, por musicoterapias, associações representativas e que tenham graduação e pós-graduação em musicoterapia, certificados por instituição de ensino devidamente credenciado no órgão competente.
“São projetos como este que vamos dar mais dignidade as pessoas com deficiência, síndromes e Transtorno do Espectro Autista. Esse tratamento terapêutico vai dar uma qualidade de vida e melhoria a todos”, falou o deputado.