A Prefeitura de Dona Inês, no Brejo paraibano, teve as inscrições reabertas e agora quem quiser disputar uma das 92 vagas pode efetuar a inscrição até o dia 31 de agosto. O pagamento da taxa pode ser feito até 1° de setembro, conforme apurou o ClickPB. Os valores, que variam de acordo com o nível de escolaridade, vão de R$ 75 a 115.
A Comissão Permanente de Concursos (CPcon), da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), informou que a decisão de reabrir as inscrições que haviam terminado em 6 de agosto foi após recomendações do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB) e determinação dada pela Prefeitura Municipal de Dona Inês.
As 92 vagas são distribuídas da seguinte forma: 22 para o nível fundamental, 25 para o nível médio e técnico, 26 para nível superior, e ainda 19 vagas para o magistério.
Entre os cargos disponíveis estão os de agente de limpeza, auxiliar de serviços gerais, cozinheira, professor, psicólogo, guarda municipal, motorista de serviço de saúde e psicopedagogo.
Os salários variam de R$ 1.320 a R$ 11 mil. De acordo com o edital, as provas objetivas estão previstas para ocorrer no dia 17 de setembro.
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Clickpb
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (25), para determinar um prazo para que o Congresso aprove lei que atualize o número de deputados, por estado, de acordo com os dados da população obtidos no Censo 2022 do IBGE e respeitando o limite máximo de 513 parlamentares na Câmara Federal, número atual de vagas na casa legislativa. A Paraíba perderia duas vagas em Brasília e seis na Assembleia Legislativa e passaria a ter dez deputados federais e 30 estaduais, a partir de 2027.
O caso é motivo de discussão após ação do Governo do Estado do Pará que questiona existe regra apenas sobre o número total de deputados na Câmara Federal, sem especificação sobre bancadas por estado.
O presidente da Câmara de Alagoinha, Jerfferson Daniel (PSDB), foi confirmado, nesta sexta-feira (25), como pré-candidato a vice-prefeito na chapa com Alírio Filho (PP) nas eleições municipais de 2024. O anúncio foi feito durante uma entrevista coletiva, na tarde de hoje em uma casa de eventos de Guarabira.
A solenidade contou com a presença da prefeita Maria de Zé Roberto (PSDB). Ainda durante a coletiva, Alírio Filho também anunciou que está deixando o Progressistas, do deputado Aguinaldo Ribeiro e se filiará ao MDB, do senador Veneziano Vital do Rêgo.
Em sua fala, Maria de Zé Roberto disse que seu grupo político buscou para a chapa um nome que fosse “familiar” e que passasse também pelo apoio dos vereadores.
Da mesma forma, emocionado, Jerfferson Daniel disse que também ouviu aliados e eleitores para poder tomar a decisão. “Não foi uma decisão somente minha, foi de muita gente”, enfatizou.
A dona de uma Casa Lotérica foi assaltada na tarde desta quinta-feira (24), enquanto trafegava em uma estrada de terra na Zona Rural de Gurinhém, no Agreste da Paraíba. De acordo com as primeiras informações obtidas pelo ClickPB, os criminosos levaram mais de R$ 50 mil em espécie.
Segundo apuração do ClickPB, a mulher estava passando por uma estrada de terra, no Distrito de Riacho Verde, na Zona Rural de Gurinhém, quando foi surpreendida pelos criminosos. Três suspeitos em um carro preto mandaram a vítima parar o veículo, roubaram mais de R$ 50 mil em espécie e fugiram em direção à BR-230.
Várias equipes da Polícia Militar da 9ª Companhia e do 8º Batalhão estão em rondas na região para localizar os suspeitos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, na tarde desta quinta-feira (24), o recurso que discute se há crime no porte de drogas para consumo próprio. O relator Gilmar Mendes mudou o voto para liberar o porte apenas da maconha de uso pessoal e não mais de todas as drogas. Na retomada da sessão do Supremo, após um intervalo, o ministro Cristiano Zanin foi o primeiro a votar e divergiu dos demais. Assim, o placar passou de 4 ministros favoráveis à liberação do porte de maconha para 4 a 1 contrário. (confira a sessão na íntegra no vídeo abaixo)
O ministro André Mendonça pediu vistas. Consultados pela presidente da Corte, ministra Rosa Weber, se gostariam de antecipar o voto, os ministros Luís Fux e Nunes Marques disseram que vão aguardar o voto de Mendonça.
A presidente do STF disse que não iria declarar o voto na íntegra para não “cansar” os colegas da Corte, mas já antecipou que vota pela liberação do porte de maconha de uso pessoal. Ela lembrou das visitas que fez a algumas unidades prisionais, no Rio Grande do Norte, assim como no Complexo Penitenciário da Papuda e na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia, e observou que há muitos jovens pretos e pardos detidos por tráfico de drogas.
Ela destacou que a Corte não busca estimular o consumo de drogas e relembrou trecho do voto do relator Gilmar Mendes no qual ele declarou que “o mero fato de a lei de drogas tipificar o porte de drogas para uso pessoal potencializa o estigma que recai sobre o usuário.”
A venda não é tema de discussão e segue sendo crime de tráfico de drogas. Os ministros vão debater os critérios de distinção de traficantes e usuários.
O tema ficou parado por sete anos após ser analisado em 2015.
Após Rosa Weber declarar seu voto, a sessão foi encerrada.
Na noite desta quinta-feira (24), após jantar na casa do advogado Dr. Teotônio em Guarabira, o governador João Azevedo falou sobre a união das oposições de Guarabira, para as eleições de 2024.
Dr. Teotônio fala sobre a união das oposições de Guarabira.
Raniery Paulino fala sobre eleições 2024 em Guarabira.
Roberto Paulino fala, sobre a união das oposições em Guarabira.
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida na manhã desta quinta-feira (24), manteve, em grau de recurso, o entendimento expresso no acórdão AC1-TC-00729/23, pela irregularidade da dispensa de licitação adotada pela Prefeitura de Bayeux quando da contratação do Instituto de Desenvolvimento Brasileiro (Idib) para a realização de concurso público no município.
Em seu voto, além de manter a suspensão do certame, o relator do processo, conselheiro Fernando Catão, também determinou a anexação desses autos ao Processo 13320/21 que trata, no TCE, desse mesmo concurso. A Prefeitura de Bayeux e o Idib já estão obrigados à devolução solidária dos valores atinentes às inscrições dos candidatos.
Entendendo pela irregularidade da Inexigibilidade de Licitação da Secretaria de Estado da Educação para compra de material pedagógico (Processo 14528/18), a 1ª Câmara do TCE impôs multas aos gestores Aléssio Trindade de Barros (R$ 1 mil) e José Arthur Viana Teixeira (R$ 11 mil). Ainda cabe recurso.
O órgão fracionário do Tribunal, durante a mesma sessão, aprovou as prestações de contas encaminhadas a seu exame pela Secretaria de Turismo de João Pessoa (exercício de 2021, com ressalvas), pelas Câmaras Municipais de Alagoa Grande e Capim (exercício de 2022), pela Superintendência Cajazeirense de Transporte e Trânsito (2020, com ressalvas) e pelos Institutos de Previdência de Sumé (2020) e Riachão (2021). Déficit orçamentário e despesas não licitadas contribuiram para a reprovação às contas do Instituto Previdenciário de Frei Martinho, decisão da qual ainda cabe recurso.
Houve decisão, ainda, pela regularidade da licitação da Secretaria de Estado da Administração para aquisição de medicamentos destinados à Pasta da Saúde (Processo 18928/19), da Prefeitura de Guarabira para aquisição de equipamentos médico-hospitalares (Processo 08544/22). A utilização de recursos federais acarretou a remessa ao Tribunal de Contas da União dos autos atinentes às Prefeituras de Manaíra (Processo 06998/22), Campina Grande (Processos 05971 e 04716/23), Lagoa Seca (Processo 04966/23) e Coremas (Processo 06529/23).
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba é composta pelos conselheiros Fernando Catão (presidente), Fábio Nogueira, Antonio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador Manoel Antônio dos Santos Neto. A TV TCE-PB, Canal no You Tube, exibe todos os julgamentos.
MaisPB
O governador João Azevedo está em visita a região da grande Guarabira, onde faz um périplo pelas cidades da região desde a manhã desta quinta-feira (24) e a noite participa da plenário do Orçamento Democrático.
Questionado pelo repórter Rodrigo Sousa sobre a conturbada relação dos integrantes de seu grupo na principal cidade da região, o governador desconversou: “questões políticas a gente trata em reunião política específica, agora nós estamos tratando no Orçamento Democrático […] é a festa da democracia, festa da participação popular”, disse.
Perguntado quem seria seu candidato em Guarabira, João foi taxativo: “em 2026 você vai saber”.