A eleição para os membros do Conselho Tutelar acontece no dia 1º de outubro em todo o País. Em Guarabira, o processo eleitoral será conduzido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, com o apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Ao todo, 42.565 eleitores guarabirenses aptos a votar terão 10 locais à sua disposição para escolher os membros do Conselho através da urna eletrônica disponibilizada pelo TRE/PB.
As eleições, unificadas em todo o País, acontece neste dia 1 de outubro, das 8h às 17h. O voto não é obrigatório, mas qualquer cidadão com 16 anos ou mais, que tenha título de eleitor, pode votar. Além do título, é necessário comparecer ao local de votação com um documento oficial com foto.
CONFIRA OS LOCAIS DE VOTAÇÃO.
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou a inconstitucionalidade da expressão “sob a proteção de Deus”, bem como a leitura de trecho da Bíblia no início das Sessões Legislativas da Câmara Municipal de Bananeiras. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0829131-27.2022.8.15.0000, sob a relatoria do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
O Ministério Público estadual alega na ação que o ato normativo previsto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Bananeiras tem nítido caráter religioso, instituindo preferência por determinadas religiões, deixando de contemplar as que não se orientam pela Bíblia, razão pela qual viola dispositivos da Constituição Estadual e da Constituição Federal.
No exame do caso, o relator do processo destacou que a imposição da leitura de trecho da Bíblia Sagrada no início das sessões implica, de forma inequívoca, afronta ao princípio da laicidade do Estado. “A partir da leitura do texto legal em exame, percebe-se que o Regimento Interno da Câmara do Município de Bananeiras ao instituir a leitura bíblica, claramente, privilegia denominações religiosas cristãs em detrimento de outras formas de existência religiosa, o que evidencia uma violação frontal ao texto constitucional”, pontuou.
O desembargador ressaltou que não se trata de colaboração entre igreja e Estado voltada ao interesse público, pois, a instituição de leitura bíblica em sessões legislativas importa num privilégio aos cultos cristãos em detrimento de outras denominações religiosas. “Assim, há de se reconhecer a clara violação ao artigo 19, I da Constituição Federal, uma vez que, privilegiando o cristianismo, o regramento promove, de forma latente, uma modalidade de proselitismo religioso, uma vez que não se abre a outras concepções religiosas para além do cristianismo”, observou.
Por Lenilson Guedes
Uma operação da Polícia Civil da Paraíba, deflagrada na manhã desta quarta-feira (27), cumpre mandados contra suspeitos de praticar crimes patrimoniais na região do Brejo paraibano. A operação Horizonte acontece no centro e também na zona rural da cidade de Pilões.
De acordo com a Polícia Civil, o objetivo da operação é cumprir 16 mandados de buscas e apreensões domiciliares, expedidos pela Comarca de Guarabira. Os alvos são investigados pelo Núcleo Operacional Repressão Qualificada (NORQ) em inquéritos que apuram roubos, furtos e receptações.Os crimes foram praticados contra estabelecimentos comerciais e propriedades rurais. Ainda conforme a polícia, os investigados eram violentos com as vítimas.
Operação Horizonte
Participam da operação integrada 100 policiais das polícias Civil e Militar, além do apoio do Corpo de Bombeiros.
Na tarde desta terça, 26, os vereadores se reuniram na Casa Osório de Aquino para realizar a 41ª Sessão Ordinária, onde foram aprovados 28 requerimentos que discorrem sobre infraestrutura, saúde e cultura do município. Todos os parlamentares marcaram presença no momento.
Durante o momento, foi aprovado o requerimento n° 1251/2023, do vereador José Agostinho, que requer parceria com o Ministério da Saúde para implantação de uma unidade do Caps Infantil no município. Assim como os requerimentos n° 1253/2023, do parlamentar José Antônio, que solicita a reforma da Galeria de Artes Municipal, convidando diversos artistas plásticos para a sua revitalização.
Além disso, o Presidente da Casa Raimundo Macedo demonstrou satisfação com o andamento da sessão: “mais uma vez, o debate foi produtivo e respeitoso entre os parlamentares, pensando sempre no melhor para o nosso município”. O Presidente aproveitou a fala para convidar a população para se fazer presente nos dias 03 e 05, para o debate sobre a Lei Orçamentária Anual, a partir das 14:00 no Plenário da Câmara Municipal.
Vereador da bancada oposicionista na Câmara de Guarabira, Zé do Empenho (PDT) fez uso da tribuna na sessão ordinária desta terça-feira (26) para denunciar o excesso de burocracia exigida pela prefeitura para que se emitido alvará de construção na cidade de Guarabira.
De acordo com o parlamentar, citando matéria publicada no Portal Independente, a gestão exige onze itens e uma série de documentos, o que torna muito difícil se conseguir um alvará de construção, principalmente pessoas simples que moram em bairros periféricos. Zé leu a relação da documentação requisitada.
Líder da bancada governista, o vereador Júnior Ferreira (PSDB), fazendo de aparte, reconheceu que há excesso de burocracia, disse que já dialogou com o prefeito Marcus Diôgo (PSDB) no sentido de simplificar o acesso ao alvará de construção. Júnior revelou ainda que o gestor vai, em conjunto com a equipe técnica, buscar a melhor forma de desburocratizar o acesso ao documento.
Prefeitura De Guarabira, Complica Processo De Obtenção De Alvarás De Construção Para Moradores
Portal25hora
Guarabira, 26 de Setembro — O vereador Raimundo Macedo (PSDB), presidente da Câmara de Guarabira, refutou veementemente, nesta terça-feira, as alegações anônimas encaminhadas ao Ministério Público, que sugeriam o acúmulo indevido dos cargos de professor da rede estadual e vereador do município.
Ao exibir documentação oficial emitida pela Secretaria de Estado da Educação, Macedo confirmou estar licenciado de suas funções como professor, esclarecendo que os horários de trabalho são plenamente compatíveis.
“Desde que assumi a presidência, em janeiro, me licenciei. Na prefeitura não é necessário, pois o expediente na Câmara começa às 12h”, argumentou o vereador, enfatizando a legalidade de sua conduta.
O parlamentar, com quase três décadas de experiência como professor, já tendo ocupado cargos de destaque na educação local, ressaltou sua trajetória política eletiva, sendo eleito consecutivamente em 2016 e 2020 como o mais votado.
Diante da comprovação da licença do cargo estadual, Raimundo Macedo espera o arquivamento da investigação, caracterizando-a como uma tentativa infundada de prejudicar sua carreira política ascendente.
Confira o documento abaixo:
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O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitou, nesta terça-feira (26), um alerta laranja de perigo de onda de calor para 81 municípios paraibanos. Conforme apurou o ClickPB, o aviso vale até a próxima sexta-feira (29), às 18h.
A previsão do Inmet é que as temperaturas no estado fiquem até 5 graus acima da média para o período.
Instruções:
- Beba bastante líquido.
- Atividades físicas não são recomendadas.
- Evite exposição ao sol nas horas mais quentes do dia.
- Use hidratante para pele e umidifique o ambiente.
- Obtenha mais informações junto à Defesa Civil (telefone 199) e ao Corpo de Bombeiros (telefone 193).
Como verificado pelo ClickPB, a previsão do tempo para hoje é de até 36 graus no Sertão, de acordo com a Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa). Para amanhã (27), segue a mesma previsão, sendo que nos próximos dias, segundo o Inmet o calor deve aumentar.
O Inmet também emitiu alerta de perigo de baixa umidade para 68 municípios paraibanos.
No Brasil
A MetSul Meterorologia advertiu desde a semana passada para um episódio excepcional de calor em grande parte do Brasil nos próximos dias. As marcas esperadas entre esta semana e a próxima vão superar em muitos os valores médios históricos de temperatura máxima em todas as cinco regiões do país com alto potencial de quebras de recordes para o mês de setembro e talvez até absolutos.
Veja os municípios com alerta de onda de calor na Paraíba.
- Água Branca
- Aguiar
- Aparecida
- Belém do Brejo do Cruz
- Bernardino Batista
- Boa Ventura
- Bom Jesus
- Bom Sucesso
- Bonito de Santa Fé
- Brejo do Cruz
- Brejo dos Santos
- Cachoeira dos Índios
- Cacimba de Areia
- Cajazeiras
- Cajazeirinhas
- Carrapateira
- Catingueira
- Catolé do Rocha
- Conceição
- Condado
- Coremas
- Curral Velho
- Diamante
- Emas
- Ibiara
- Igaracy
- Imaculada
- Itaporanga
- Jericó
- Joca Claudino
- Juru
- Lagoa
- Lastro
- Mãe d’Água
- Malta
- Manaíra
- Marizópolis
- Mato Grosso
- Maturéia
- Monte Horebe
- Nazarezinho
- Nova Olinda
- Olho D’Água
- Patos
- Paulista
- Pedra Branca
- Piancó
- Poço Dantas
- Poço de José de Moura
- Pombal
- Princesa Isabel
- Quixaba
- Riacho dos Cavalos
- Santa Cruz
- Santa Helena
- Santa Inês
- Santana de Mangueira
- Santana dos Garrotes
- Santa Teresinha
- São Bentinho
- São Bento
- São Domingos
- São Francisco
- São João do Rio do Peixe
- São José da Lagoa Tapada
- São José de Caiana
- São José de Espinharas
- São José de Piranhas
- São José de Princesa
- São José do Bonfim
- São José do Brejo do Cruz
- São Mamede
- Serra Grande
- Sousa
- Tavares
- Teixeira
- Triunfo
- Uiraúna
- Várzea
- Vieirópolis
- Vista Serrana
Click PB
