O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O texto recebeu, nos dois turnos de votação, 52 votos a favor e 18 contrários. O mínimo necessário para aprovação eram 49 votos. Agora a PEC segue para votação na Câmara dos Deputados.
A PEC é vista no meio político como uma resposta do Congresso a julgamentos recentes do STF. Segundo deputados e senadores, muitos dos temas discutidos pela corte cabem, na verdade, ao parlamento.
O texto aprovado proíbe decisões individuais (monocráticas) de ministros, desembargadores e juízes que suspendam a validade de leis e de atos dos presidentes da República, da Câmara e do Senado. Atualmente, não há limitação para esse tipo de medida.
A medida cautelar (liminar) pode suspender de forma provisória uma norma, objeto de um processo, se a demora na conclusão do julgamento causar prejuízos à população afetada — o que é conhecido como risco de decisão tardia.
Assim, o ministro antecipa os efeitos da decisão, antes mesmo do resultado do julgamento com os votos de todos os magistrados do tribunal.
A mudança, uma vez promulgada, valerá para decisões cautelares ou “de qualquer natureza” em ações que questionem a constitucionalidade de leis e vai impactar os trabalhos do STF e dos Tribunais de Justiça dos Estados e até dos juízes de 1ª instância.
O relator, Esperidião Amin (PP-SC), acatou pedido do líder da maior bancada da Casa, Otto Alencar (BA), do PSD, e excluiu da PEC mudanças nas regras dos pedidos de vista- mais prazo para análise do processo.
Na última versão do parecer, o relator abriu uma exceção, para liberar que os ministros, por meio de decisão individual, invalidem atos normativos do Poder Executivo. Esse tipo de ato pode ser uma portaria de ministério que conflite com uma lei em vigor, como uma recente que restringiu o trabalho aos domingos e feriados. O governo acabou revogando a norma.
Amin justificou que o Judiciário não pode ser impedido de frear “eventuais invasões de outros órgãos em relação à competência legislativa”.
O Congresso hoje já tem a prerrogativa de derrubar atos do Executivo que invadam a função do parlamento.
Um segunda exceção da proposta prevê que, quando o tribunal estiver de recesso, o presidente da corte poderá suspender leis em caso de “grave urgência ou perigo de dano irreparável”. Contudo, após o retorno do recesso, a decisão precisará ser confirmada pela maioria dos magistrados dentro de 30 dias. Se não for confirmada, perderá a validade, ou seja, a aplicação da lei é retomada.
Créditos: g1
O Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) divulgou, nesta quarta-feira (22), o resultado preliminar do concurso público da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, com 1.100 vagas. Conforme apurou o Site, a lista é referente aos aprovados no exame intelectual – prova objetiva – do certame.
A lista de classificados nesta primeira etapa pode ser conferida no site do IBFC na aba “resultados”.
A primeira fase do concurso selecionou até quatro vezes o número de vagas de cada regional. Os candidatos vão ter a redação corrigida e aqueles que tiverem nota igual ou superior a 5 avançam para a segunda fase, que é o exame psicológico.
O candidato que quiser contestar o resultado poderá interpor recurso a partir das 10h do desta quinta-feira (23) até as 17h da sexta-feira (24). por meio de link disponibilizado no endereço eletrônico www.ibfc.org.br, na aba “recursos”.
O concurso da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros oferece 1.100 vagas, sendo (900 PMPB) e 200 (Corpo de Bombeiros) em todo o estado da Paraíba. Mais de 64 mil homens e mulheres foram inscritos.
Sobre o concurso
O concurso é subdividido por vagas para homens e mulheres em ampla concorrência e para negros. Além disso, as vagas também são subdivididas pelos Comandos de Policiamento da Região Metropolitana de João Pessoa, Campina Grande, Patos e Guarabira. Veja abaixo:
Polícia Militar
– Comando de Policiamento da Região Metropolitana, que tem sede em João Pessoa: 21.061 homens inscritos para as 324 vagas (entre ampla concorrência e candidatos negros) e 6.873 mulheres para as 36 vagas (entre ampla concorrência e candidatas negras);
– Comando de Policiamento Regional I, que tem sede em Campina Grande: 8.982 homens inscritos para as 203 vagas (entre ampla concorrência e candidatos negros) e 2.534 mulheres para as 22 vagas (entre ampla concorrência e candidatas negras);
– Comando de Policiamento Regional II, que tem sede em Patos: 10.594 homens inscritos para as 162 vagas (entre ampla concorrência e candidatos negros) e 2.945 mulheres para as 18 vagas (entre ampla concorrência e candidatas negras);
– Comando de Policiamento Regional III, que tem sede em Guarabira: 3.694 homens inscritos para as 121 vagas (entre ampla concorrência e candidatos negros) e 1.209 mulheres para as 14 vagas (entre ampla concorrência e candidatas negras).
Corpo de Bombeiros
- 2.366 homens e 812 mulheres para o 1º Comando Regional de Bombeiros Militar (CRBM);
- 978 homens e 293 mulheres para o 2º CRBM;
- 1.079 homens e 191 mulheres para o 3º CRBM;
- 511 homens e 76 mulheres para o 4º CRBM
ClickPB
O município de Sapé, na Zona da Mata paraibana, já desembolsou quase R$ 3 milhões com a compra de combustíveis ao longo de 11 meses do ano de 2023. Conforme apurou o Site, a informação consta em dois contratos realizados pela administração municipal e pelo Fundo Municipal de Assistência Social por meio de pregões, totalizando o valor de R$ 2.679.560.
As empresas responsáveis pelo abastecimento contratado são dois postos de combustíveis localizados na cidade de Sobrado e Mari, ambas vizinhas a Sapé. Segundo contratos aos quais o ClickPB teve acesso, os estabelecimentos deverão fornecer até o fim do ano gasolina, diesel e etanol as secretarias que compõe a prefeitura da cidade da Zona da Mata.
No primeiro contrato, firmado pela Prefeitura em janeiro, foi detalhado que o posto deve fornecer até o fim do ano 240 mil litros de diesel S-10; 66 mil litros de diesel S-500; e 30 mil litros de etanol hidratado. O valor total pago é de R$ 2.414.160,00 para um posto em Sobrado.
Já no segundo contrato, no valor de R$ 265.400,00 foi firmado pelo Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social com um posto de Mari. Foram contratados 30 mil litros de gasolina, 14 mil litros de etanol e 2 mil litros diesel-S10.
Valor pago pela gestão é maior que o gasto com contratos de merenda escolar
O Site que apenas o contrato firmado pela prefeitura municipal com o estabelecimento de combustíveis tem valor maior do que os celebrados para o fornecimentos de gêneros alimentícios para merenda escolar. Segundo consta no portal da transparência da prefeitura de Sapé, em 1.512.634,33 e outro no valor de R$ 250.827,00.
O Site apurou que nos contratos, além do fornecimento para merenda escolar, está previsto que serão beneficiadas outras cinco secretarias (além da de educação), a controladoria-geral do município, procuradoria de Sapé e Procon municipal.
De acordo com dados prévios do censo 2022, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Sapé tem uma população 51.306 habitantes.
Veja detalhes dos contrato de combustível formado pela prefeitura de Sapé:
Veja detalhes do contrato firmado pelo Fundo de Assistência Social de Sapé:
Veja detalhes dos contratos de merenda escolar:
ClickPB
O Brasil chegou à terceira derrota consecutiva nas Eliminatórias para a Copa do Mundo de 2026 após ser superado por 1 a 0 pela Argentina, na noite desta terça-feira (21) no estádio do Maracanã. Com este revés, a seleção brasileira passa a ocupar a 6ª posição da classificação com sete pontos.
Para a Argentina, que contou com o craque Lionel Messi no seu 11 inicial, provavelmente em sua última partida oficial no Maracanã, a vitória representou a manutenção da liderança na classificação, com 15 pontos.
Voltando a apostar em uma formação com apenas dois homens no meio e quatro atacantes, a equipe comandada pelo técnico Fernando Diniz começou lutando muito e igualando o jogo diante dos atuais campeões mundiais. Com isso, o que se viu na primeira etapa foi uma partida com poucas oportunidades de lado a lado. A melhor delas foi justamente do Brasil, aos 43 minutos, em chute da entrada da área de Gabriel Martinelli.
Após o intervalo o confronto continuou parelho, mas a Argentina conseguiu chegar ao gol da vitória em jogada de bola parada. Aos 17 minutos do primeiro tempo, Lo Celso cobrou escanteio e Otamendi subiu muito para ganhar no alto e cabecear com precisão.
A situação da seleção se complicou de vez aos 36 minutos, quando Joelinton foi expulso após dividir bola com De Paul e o juiz entender que o brasileiro acertou o argentino no rosto em marcação muito contestada.
Diante de um panorama tão negativo, parte da torcida brasileira presente começou a expor sua insatisfação ao cantar “time sem vergonha” para uma seleção brasileira que pela primeira vez na história sofreu uma derrota em casa nas Eliminatórias Sul-Americanas.
Com o início do Inverno Amazônico, período de maior circulação viral e de transmissão da gripe na região, o Ministério da Saúde inicia nesta quarta-feira (22) uma ação de mobilização para incentivar a vacinação contra a influenza na Região Norte.
A ação segue até o dia 15 de dezembro, com o Dia D previsto para o próximo sábado (25). A estimativa da pasta é que 6,6 milhões de pessoas sejam imunizadas. Foram enviadas 7 milhões de doses da vacina trivalente, que protege contra as três cepas que mais circulam no Brasil.
Em nota, o ministério reforçou que a vacina contra a gripe pode ser administrada junto a outros imunizantes do Calendário Nacional de Vacinação. Crianças que vão receber o imunizante pela primeira vez devem tomar duas doses, com um intervalo de 30 dias entre cada uma.
Podem se vacinar:
– crianças de 6 meses a menores de 6 anos;
– crianças indígenas de 6 meses a menores de 9 anos;
– trabalhadores da saúde;
– gestantes;
– puérperas;
– professores dos ensinos básico e superior;
– povos indígenas;
– idosos com 60 anos ou mais;
– pessoas em situação de rua;
– profissionais das forças de segurança e de salvamento;
– profissionais das Forças Armadas;
– pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais (independentemente da idade);
– pessoas com deficiência permanente;
– caminhoneiros;
– trabalhadores do transporte rodoviário coletivo (urbano e de longo curso);
– trabalhadores portuários;
– funcionários do sistema de privação de liberdade;
– população privada de liberdade, além de adolescentes e jovens sob medidas socioeducativas (entre 12 e 21 anos).
Edição: Fernando Fraga
A queda na taxa de desemprego no país, de 8% no segundo trimestre para 7,7% no terceiro trimestre deste ano, foi puxada principalmente pelo recuo do indicador em São Paulo. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), a taxa no estado recuou de 7,8% para 7,1% no período.
“A queda no Brasil não foi um processo disseminado nos estados. A maior parte das unidades da Federação mostra tendência de redução na taxa de desocupação, mas apenas três estados registram queda estatisticamente significativa, principalmente por causa da redução da desocupação. E São Paulo tem uma importância dado o contingente do mercado de trabalho, o que influencia bastante a queda em nível nacional”, explica a pesquisadora do IBGE Adriana Beringuy.
Além de São Paulo, apresentaram queda significativa na taxa de desemprego os estados do Maranhão (de 8,8% para 6,7%) e Acre (de 9,3% para 6,2%).
Em 23 unidades da Federação, a taxa manteve-se estatisticamente estável. Apenas em Roraima houve crescimento da taxa de desemprego,, ao passar de 5,1% para 7,6%.
No terceiro trimestre deste ano, as maiores taxas de desemprego foram observadas na Bahia (13,3%), em Pernambuco (13,2%) e no Amapá (12,6%). As menores taxas ficaram com os estados de Rondônia (2,3%), Mato Grosso (2,4%) e Santa Catarina (3,6%).
Comparações
Na comparação por sexo, a taxa de desocupação no terceiro trimestre foi de 6,4% para os homens e de 9,3% para as mulheres. Em relação à cor ou raça, a taxa entre os brancos ficou em 5,9%, enquanto entre os pretos o indicador foi de 9,6% e entre os pardos, de 8,9%.
Considerando-se o nível de instrução, a maior taxa de desocupação ficou entre as pessoas com ensino médio incompleto (13,5%). Para as pessoas com nível superior incompleto, a taxa foi de 8,3%, mais que o dobro da verificada para o nível superior completo (3,5%).
Edição: Graça Adjuto
A Polícia Civil da Paraíba apreendeu nessa terça-feira, 21 de novembro, mais de mil acessórios apontados como falsificados que estavam sendo comercializados no Mag Shopping de João Pessoa. A denúncia foi feita pela empresa Apple, com sede nos Estados Unidos, e está sendo apurada pela Delegacia de Defraudações e Falsificações da capital.
A empresa se queixa de “crime contra registros de marca”, com base na lei que regula direitos e obrigações à propriedade industrial. A denúncia faz referência, especificamente, a capas de Iphone comercializadas por duas lojas do shopping.
Os proprietários das lojas foram conduzidos à delegacia para assinar um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e responder pelo crime em liberdade. O material foi encaminhado para o Instituto de Polícia Científica (IPC), onde será periciado.
A Câmara Municipal de Guarabira derrubou na tarde desta terça-feira (21) veto do prefeito Marcus Diôgo (PSDB) à emenda supressiva ao projeto do novo código tributário, que retira do texto original, encaminhado pelo executivo, a cobrança da taxa de lixo.
O prefeito argumentou que deixar de cobrar a taxa de lixo é renúncia de receita e por isso estaria ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, razão pela qual decidiu vetar a emenda.
O presidente da Câmara, Raimundo Macedo (PSDB), ao informar que estaria pautando a matéria, disse que a derrubada do veto seria consensual, visto que as bancadas já haviam acordado em fazê-lo. O placar foi 14×0 pela derrubada. O presidente só vota em caso da necessidade de desempate.
A emenda supressiva ao código tributário foi proposta pela bancada de oposição e também acordado com a bancada governista para a sua aprovação, por unanimidade.
Com a derrubada do veto, o colegiado cumpre o seu papel em discutir e votar as matérias de interesse da coletividade. O prefeito Marcus poderá recorrer à justiça para garantir a cobrança da taxa de resíduos.
