Confira os locais de votação em Guarabira, conforme dados recentes do TRE-PB
Fonte: https://www.tre-pb.jus.br/eleicoes/e/eleicoes-2024-1/locais-de-votacao-das-eleicoes-2024
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, por decisão unânime, acatou recurso do Ministério Público Eleitoral e da coligação ‘Unidos por Mulungu’ e reformou a sentença do juízo de primeiro grau, e indeferiu o registro de candidatura de Pollyan Prynce Rebouças (MDB).
A corte entendeu que foi forjado o casamento de Pollyan com a senhora Gleice, apenas para afastar a inelegibilidade, visto que o candidato é casado com a filha do ex-prefeito Melquíades Nascimento, o que o torna inelegível.
O promotor, no parecer, considerou a noiva como fake, mencionou que realizado num cartório da cidade de Serraria-PB e “matrimônio simulado e criminoso”.
Nas redes sociais, Pollyan já reagiu, disse que vai recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar reverter o caso, o que é pouco provável, visto que faltam apenas dois dias para as eleições e ainda o resultado foi unânime para barrar a candidatura do emedebista.
“A agonia deles é grande, mas ainda estando na luta!!!! Já vamos recorrer em Brasília!!! E vamos ganhar com certeza! Já sabemos que por aqui sempre é mais difícil para a gente! Mas já estamos agindo e não se preocupem que domingo estamos firmes e forte”, diz Pollyan na postagem.
Entenda o caso:
MPE recorre contra candidatura de Pollyan, em Mulungu; confira documento
O Ministério Público Eleitoral da 10ª zona, sediada em Guarabira, através da promotora Paula da Silva Camillo Amorim, acaba de despachar em sede de petição interposta pela coligação ‘Vontade do Povo’, que pediu à Justiça aplicação de multa contra o INSTITUTO DE PESQUISA NACIONAL, por ter divulgado pesquisa de intenção de voto em Guarabira, sem autorização da Justiça Eleitoral.
A promotora indica que a multa em questão varia de R$ 53.205,00 (cinquenta e três mil, duzentos e cinco reais) a R$ 106.410,00 (cento e seis mil, quatrocentos e dez reais), com base na Lei nº 9.504/1997, arts. 33, § 3º , e 105, § 2º.
O MPE acolheu ainda o pedido de liminar para suspender a divulgação da pesquisa e mandou que o caso fosse encaminhado à Polícia Federal para apurar o cometimento de crime eleitoral.
“Requer ainda a procedência do pedido e proibição de divulgação dos resultados da pesquisa PB-03681/2024, e ainda, encaminhamento do presente a polícia federal para apuração da prática do crime eleitoral previsto no art. 33, §4º e art.105, § 2ª da lei 0504/1997 (18 da Resolução 23.600/19)”, diz a promotora.
Confira a íntegra do despacho:
Um carro da Prefeitura de Areia, no Brejo Paraibano, foi flagrado nesta sexta-feira (4), entregando cestas básicas em algumas residências do município. De acordo com as imagens, o automóvel está vinculado à Secretaria de Assistência Social. Veja vídeos mais abaixo.
A suspeita é que as cestas básicas estariam sendo utilizadas para a compra de votos no município.
O material foi apreendido pela fiscalização da Justiça Eleitoral e encaminhado para a Delegacia, onde serão realizadas as diligências de praxe, com a tomada de depoimento dos envolvidos.
Tocador de vídeo
Um homicídio foi registrado na manhã desta sexta-feira (04) na Zona Norte de João Pessoa. Como observou o ClickPB, o fato ocorreu em uma das principais vias do bairro de Mandacaru, a Avenida Dom Manoel Paiva, por volta das 9h51. A vítima é um jovem de 22 anos.
O jovem, identificado como Gabriel, estava se deslocando na via em uma motocicleta quando foi surpreendido por dois outros motociclista, sendo que o garupa já chegou efetuando disparos de arma de fogo. Todo o crime foi registrado por câmera de monitoramento da região. A ação, como observou a reportagem, dura três segundos.
Ao menos cinco disparos são efetuados neste tempo, como observou o Site. No momento do ocorrido, o trânsito estava intenso na região, além do fluxo de pedestres.
Até o momento ninguém foi preso. O caso deve ser investigado pela Polícia Civil.
Uma pesquisa eleitoral foi suspensa na região do Brejo da Paraíba, após uma decisão da Justiça Eleitoral. Como observou o Site, a decisão se deu em desfavor do Instituto de Pesquisa Advise e da empresa contratante após ação movida pela coligação Unidos Por Uma Nova Dona Inês (Progressistas/MDB).
Segundo as informações obtidas pelo Site, a coligação entrou com processo alegando que a pesquisa eleitoral realizada pelo Advise tinha as fotos e nomes dos candidatos trocados nos questionários, o que foi verificado pela juiz Jailson Shizue Suassune, da 14ª Zona Eleitoral.
“Denoto que há irregularidade isanável […] como se percebe houve grave equívoco ao trocar a foto e o nome dos candidatos Antônio Justino – 40 e Dra. Eliane – 13”, cita o juiz em trecho de documento ao qual o Site teve acesso.
Mais detalhes sobre a pesquisa
O Site apurou que a pesquisa do Instituto Advise foi contratada belo Blog Chico Soares e registrada no dia 29 de setembro. A pesquisa previa ouvir 400 eleitores entre os dias 30 e 03 de outubro.
A divulgação estava prevista para o sábado (05). O custo foi de R$ 8 mil. As informações constam no sistema da Justiça Eleitoral. Confira detalhes da decisão e do contrato da pesquisa:
O Instituto de Pesquisa Nacional (IPN) divulgou uma pesquisa eleitoral realizada em Santa Rita, na Paraíba, revelando as preferências dos eleitores para a corrida à prefeitura da cidade. No cenário estimulado, Nilvan amplia sua liderança, alcançando 46% das intenções de voto. Jackson Alvino em segundo lugar, com 38,25%, mantendo-se como o principal adversário de Nilvan.
Dr. Luciano com 2,75%, Jadson com 2,50%, Nicola Lomonaco 2,25% e Biló do PT com 1, 75%.
A pesquisa foi realizada pelo Instituto de Pesquisa Nacional (IPN) e contratada pelo blog ParaíbaConcectado. Foram entrevistadas 400 pessoas para a pesquisa, que tem como margem de erro de 3% para mais ou 3% para menos.
O intervalo de confiança é de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o número PB-05623/2024, como verificou o ClickPB.
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) determinou o bloqueio das contas bancárias de três prefeituras e de uma Câmara de Vereadores no estado, entre elas encontra-se a cidade de Marí. A decisão foi tomada devido ao não envio do Balancete Mensal referente ao mês de agosto de 2024, documento essencial para garantir a transparência na gestão pública. A medida cumpre com as normas legais que exigem a prestação de contas periódica e tem como objetivo assegurar a responsabilidade fiscal dos órgãos públicos.
As prefeituras afetadas pela decisão são as de Bom Sucesso, Mari e Nova Olinda. Além destas, a Câmara Municipal de Dona Inês também teve suas contas bloqueadas. O não cumprimento do envio do balancete dentro do prazo legal foi o principal motivo da sanção imposta pelo TCE-PB, que tem reforçado sua atuação para garantir a transparência e a correta gestão dos recursos públicos no estado.
O ofício determinando o bloqueio das contas foi assinado pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Antônio Nominando Diniz Filho. O documento foi enviado à gerência geral da agência Setor Público do Banco do Brasil, que executou o bloqueio conforme solicitado. O bloqueio impede a movimentação dos recursos financeiros por meio de cheques ou outros documentos, mas permite que depósitos e transferências sejam realizados, desde que os valores sejam aplicados de forma a preservar seu poder aquisitivo.
O bloqueio dessas contas é uma medida drástica, mas prevista em lei, utilizada pelo Tribunal em casos onde há descumprimento das normas de transparência fiscal. O envio regular do Balancete Mensal é uma obrigação que permite o acompanhamento das finanças públicas e o controle dos gastos, prevenindo irregularidades que possam prejudicar a administração pública e a população.
A liberação das contas só será possível mediante autorização expressa do TCE-PB, que dependerá da regularização da situação. As prefeituras e a Câmara Municipal afetadas deverão apresentar os balancetes pendentes para que possam voltar a utilizar os recursos bloqueados. Até lá, os órgãos ficam impedidos de realizar qualquer movimentação financeira.
Este tipo de ação reforça o compromisso do TCE-PB com a fiscalização eficiente dos recursos públicos, promovendo uma gestão responsável e transparente. A medida também serve de alerta para outros municípios, destacando a importância de seguir os prazos legais e manter a regularidade na prestação de contas.