A juíza eleitoral Andressa Torquato Silva, da 10ª Zona Eleitoral de Guarabira, julgou improcedente a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) proposta pelo então candidato a prefeito Raniery Paulino contra a prefeita Léa Toscano e o vice-prefeito Raimundo Macedo.

Na ação, Raniery Paulino alegava a ocorrência de abuso de poder econômico, abuso de poder político e fraude, que teriam comprometido a normalidade e a legitimidade das eleições municipais de 2024. Entre os pontos levantados estavam supostos benefícios concedidos pela gestão anterior aos candidatos eleitos, como a distribuição ilegal de bens e valores, o aumento injustificado de despesas com festividades e o abuso na contratação e renovação de contratos temporários sob a justificativa de excepcional interesse público.

Após analisar as provas apresentadas nos autos, a magistrada afastou as acusações, destacando que os elementos do processo indicam um distanciamento político entre os atuais gestores e o então prefeito da época, o que tornaria inverossímil a tese de um plano conjunto para desequilibrar o pleito.

Em sua decisão, a juíza Andressa Torquato acompanhou o parecer do Ministério Público Eleitoral e decidiu julgar improcedentes os pedidos formulados na ação movida por Raniery Paulino. A sentença foi proferida com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvendo o mérito da causa.

“Em consequência, mantenho hígidos e válidos os diplomas e os mandatos conferidos aos impugnados para os cargos de prefeita e vice-prefeito do Município de Guarabira, respectivamente”, destacou a magistrada em sua decisão.

A juíza concluiu que a ação não encontra amparo legal ou jurisprudencial e que deve ser julgada totalmente improcedente, em respeito à soberania popular e à excepcionalidade da cassação de mandatos legitimamente conferidos pelo eleitorado.

Com a decisão, ficam mantidos os mandatos de Léa Toscano e Raimundo Macedo, eleitos pela vontade soberana dos eleitores de Guarabira nas eleições municipais de 2024.

Durante passagem pela cidade de Patos, o Prefeito de João Pessoa e pré-candidato ao Governo da Paraíba, Cícero Lucena, conquistou apoios importantes que reforçam seu projeto político para as eleições de 2026.

Um dos principais nomes a declarar apoio foi Miguel Motta, ex-prefeito de São José do Bonfim. Após encontro na residência do ex-prefeito de Salgadinho, Damião Mineral, Miguel oficializou sua adesão ao projeto de Cícero, destacando que enxerga nele a liderança mais preparada para conduzir o estado e promover o desenvolvimento regional.

Mesmo após romper com a atual prefeita de São José do Bonfim, Rosalba Motta, Miguel segue alinhado a algumas figuras políticas ligadas a ela, como os deputados Hugo Motta (federal), Olívia Motta (estadual) e o pré-candidato ao Senado, Nabor Wanderley.

O evento em Patos também serviu de palco para outras adesões. Vavá Marques, também ex-prefeito de São José do Bonfim, confirmou sua presença no mesmo palanque que Cícero. A movimentação política contou ainda com lideranças de diversos municípios do Sertão que aproveitaram a visita do pré-candidato para selar alianças.

Em artigo publicado na Folha de S.Paulo, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, celebrou a aprovação da nova faixa de isenção do Imposto de Renda como um marco de justiça tributária e maturidade institucional. A medida, que isenta contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil e amplia a faixa de redução até R$ 7.350, foi aprovada por unanimidade na Casa e, segundo o parlamentar, representa mais do que um avanço fiscal, é um sinal de que o país pode reencontrar o caminho da convergência política.

Motta argumenta que o sistema tributário brasileiro, por décadas, penalizou de forma desproporcional os trabalhadores assalariados, enquanto preservava distorções que favoreciam a renda do capital. A nova faixa de isenção, segundo ele, corrige parte dessa desigualdade e inaugura uma política fiscal mais equilibrada. O projeto também prevê tributação sobre lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais, o que, na visão do deputado, contribui para reduzir a distância entre diferentes tipos de renda.

O presidente da Câmara destaca o papel do Executivo na construção do texto final, elogiando o diálogo institucional e o respeito à autonomia do Legislativo. Para ele, a aprovação unânime demonstra que é possível superar divergências partidárias em nome de pautas que beneficiam o país.

“Não se tratava de uma pauta de governo, mas de um projeto de país”, escreveu.

Motta também chama atenção para o volume de renúncias fiscais acumuladas ao longo das últimas décadas, de acordo com ele, mais de R$ 600 bilhões por ano e defende uma revisão criteriosa desses benefícios. Segundo ele, muitos perderam o sentido original e poderiam ser redirecionados para áreas essenciais como saúde, educação e segurança. A nova isenção, afirma, foi construída com responsabilidade, sem comprometer a disciplina fiscal.

O artigo encerra com uma convocação à responsabilidade compartilhada entre os poderes. Motta defende que o Congresso avance em pautas estruturantes como a reforma administrativa, o enfrentamento da insegurança pública e o estímulo à inovação e ao empreendedorismo.

“São pautas que não pertencem a partidos, mas ao Brasil”, afirma.

Para Hugo Motta, a aprovação da reforma do IR simboliza o início de um novo ciclo político, pautado pelo diálogo, pela escuta ativa e pela coragem de enfrentar distorções históricas. Ele propõe uma política mais próxima da realidade da população e comprometida com a construção de um país mais justo, eficiente e solidário.

PB Agora

O presidente Lula se encontrou, nesta segunda-feira (13) com o papa Leão XIV, no Vaticano. Nas redes sociais, o presidente disse que a conversa foi sobre “religião, fé, o Brasil e os imensos desafios que temos que enfrentar no mundo”.

“Parabenizei o Santo Padre pela Exortação Apostólica Dilexi Te e a sua mensagem de que não podemos separar a fé do amor pelos mais pobres. Disse a ele que precisamos criar um amplo movimento de indignação contra a desigualdade e considero o documento uma referência, que precisa ser lido e praticado por todos”, escreveu Lula no X.

O presidente ainda disse que convidou o Papa Leão para participar da COP30. Porém, por conta do Jubileu, o Papa afirmou “que não poderá participar, mas garantiu representação do Vaticano em Belém.”

“Ficamos muito felizes em saber que sua Santidade pretende visitar o Brasil no momento oportuno. Será muito bem recebido, com o carinho, o acolhimento e a fé do povo brasileiro”, completou Lula.

Também estiveram no encontro com o Papa a primeira-dama Janja, os ministros Mauro Vieira, Wellington Dias e Paulo Teixeira, a senadora Ana Paula Lobato, a presidenta da Embrapa Silvia Massruhá e o embaixador do Brasil junto ao Vaticano, Everton Veira.