possibilidade de o governo federal apresentar uma proposta que sugira a adoção de um sistema de capitalização da Previdência preocupa o senador Paulo Paim (PT-RS). Nesta sexta-feira (8), o parlamentar alertou, em discurso em Plenário, para a inviabilidade desse método de poupança. Para ele, trata-se de privatização da Previdência, em que cada um contribui da forma que pode, e coloca em risco até mesmo os beneficiários do atual sistema. Segundo ele, outros países que adotaram essas regras já começam a rever sua eficácia.

Paim disse que entre os motivos para a revisão do sistema previdenciário nesses países estão valores de aposentadoria muito baixos e até mesmo uma cobertura restrita. O senador questionou ainda a ausência de um mecanismo de transição, o aumento do tempo de contribuição, a idade única para homens e mulheres se aposentarem, além da desvinculação do benefício do salário mínimo para deficientes físicos e idosos que se aposentam pelo Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), todas sugestões do grupo de estudos do governo dedicado a propor mudanças na Previdência.

O deputado federal paraibano Efraim Filho (Democratas), defendeu em entrevista, estudos que viabilizem uma possível isenção de diversos tributos federais para o serviço de transporte coletivo urbano e metropolitano de passageiros.

Segundo Efraim a ideia é que não seja cobrado PIS e Cofins sobre o faturamento de serviços de transporte público coletivo e sobre a aquisição de óleo diesel e gás veicular, de combustíveis renováveis, chassis, carrocerias, veículos, pneus e câmaras de ar usados diretamente na prestação do serviço de transporte coletivo.

Conforme o deputado também terá alíquota zero de PIS e Cofins a energia elétrica usada em metrôs e trens metropolitanos. Ainda de acordo com a proposta, não será mais cobrada a Cide, contribuição sobre os combustíveis, na aquisição de óleo diesel a ser usado no transporte público.

Mas para ter direito a esse regime especial de tributação, Efraim Filho, informa que Estados e Municípios precisam eliminar ou, pelo menos, reduzir impostos como o Imposto sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o transporte coletivo e implantar sistema de bilhete único ou sistema de transporte integrado.

“Os estados e municípios precisam participar. Isso é a coisa mais importante. Nós precisamos que a tarifa seja reduzida, que transporte público seja de qualidade e que pese menos no bolso do trabalhador e que sejam implantados sistemas integrados de transporte, principalmente através do bilhete único”, defende Efraim Filho.

O bilhete único, segundo ele, é uma experiência iniciada em São Paulo e estendida a várias cidades do Brasil, que leva a uma redução do custo de transporte para pessoas que usam o transporte público. “Com isso, a gente pretende aumentar o número de passageiros e beneficiar a maior parte da população”.

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Dizia-se que o noticiário político deveria sair na seção de polícia. Mas no caso do PSL, partido de Jair Bolsonaro, o caderno de economia talvez se revele uma opção mais adequada. A sigla parece atuar como uma legenda de negócios. Dedica-se à produção de laranjas, indicam reportagens da Folha. Em Pernambuco, a candidatura cítrica da desconhecida Maria de Lourdes Paixão à Câmara obteve ridículos 274 votos. Entretanto, quatro dias antes da eleição, o pseudocomitê da hipotética candidata recebeu R$ 400 mil do fundo eleitoral bancado pelo Tesouro Nacional. Alega-se que 95% da cifra serviu para pagar a impressão de panfletos e adesivos. No endereço gravado na nota fiscal, porém, não há vestígio de gráfica.

A novidade chega uma semana depois da manchete sobre candidaturas laranjas do PSL em Minas Gerais. Ali, repassaram-se R$ 279 mil do fundo eleitoral público para quatro supostas candidatas. Na sequência, a verba foi direcionada para empresas vinculadas ao gabinete do deputado Marcelo Álvaro Antônio (PSL-MG). Por mal dos pecados, Bolsonaro acomodou-o na poltrona de ministro do Turismo.

Será divertido ouvir Bolsonaro sobre a deterioração do PSL quando ele tiver alta hospitalar. O capitão não poderá alegar que está surpreso. Ao enganchar seu projeto presidencial na legenda, sabia que pisava um chão escorregadio. Na época, o nanico Partido Social Liberal já era capaz de tudo, menos de demonstrar sua vocação social ou de afastar do déficit público seu alegado pendor liberal.

Hoje, vitaminado por Bolsonaro, o PSL disputa com o PT o título de maior bancada da Câmara. Antes da chegada do capitão, o partido tinha uma minibancada de dois deputados: o líder Alfredo Kaefer (PR) e a liderada Dâmina Pereira (MG). Ambos se integraram à milícia parlamentar de Eduardo Cunha.

A dupla acompamhou o então presidente da Câmara até a beira do abismo. O mandato de Cunha foi passado na lâmina por 450 votos a 10. Alfredo agarrou-se na beirada, optando pela abstenção. Dâmina pulou no precipício, votando a favor de Cunha.

Na tramitação de duas denúncias criminais contra Michel Temer, a bancada do PSL, engordada pela presença do suplente de deputado Luciano Bivar (PE), presidente e sócio-proprietário do partido, juntou-se à ala dos coveiros da Câmara. Bivar, Alfredo e Dâmina ajudaram a enterrar as acusações, impedindo o Supremo Tribunal Federal de converter Temer em réu, o que levaria ao seu afastamento do cargo.

Em janeiro de 2018, quando se filiou ao PSL, Bolsonaro assinou uma nota junto com Bivar. Nela, escreveram: “É com muito orgulho que o PSL recebe o deputado Jair Bolsonaro e sua pré-candidatura à Presidência da República. Outrossim, é com muita honra que o deputado se sente abrigado pela legenda, e muito à vontade em um partido onde existe total comunhão de pensamentos.”

Surfando a onda Bolsonaro, Bivar foi promovido de suplente a titular do mandado de deputado. A candidatura laranja de Maria de Lourdes Paixão foi plantada no seu Estado, Pernambuco, debaixo do seu nariz. Quer dizer: o capitão precisa definir rapidamente a expressão “total comunhão de pensamentos”.

Num célebre artigo intitulado “Considerações sobre a Operação Mani Pulite”, o então juiz Sergio Moro anotou que a desmontagem e o encarceramento da rede de corrupção que atormentava a Itália “levou à deslegitimação de um sistema político corrupto”. Deu-se algo semelhante no Brasil.

Prima-irmã da italiana “Operação Mãos Limpas”, a Lava Jato também acentuou nesta terra de palmeiras e sabiás o apodrecimento do sistema partidário. A corrupção triturou a credibilidade de gigantes como PT, MDB e PSDB. Gente com a experiência de Moro, agora ministro da Justiça, decerto enxerga o PSL de Bolsonaro mais perto do problema do que da solução.

A Presidência de Bolsonaro, suprema ironia, nasceu como uma flor do lodo. Cavalgando o seu sétimo mandato parlamentar, o capitão apresentou-se ao eleitor como uma fulgurante novidade: o único político radical o bastante para combater os maus costumes. O PSL transforma esse tipo de pregação numa teatralização da ética.

Tomado por suas práticas, o PSL faz do “novo” que Bolsonaro diz representar uma coisa muito velha. Mantido o suprimento de odor que exala do palco, o brasileiro logo terá saudades do tempo em que laranja era apenas uma fruta cítrica.