A 16ª Vara da Justiça Federal na Paraíba (JFPB) prorrogou para o dia 26 de março o prazo para que os 160 proprietários de imóveis localizados à beira-mar de Camboinha e Areia Dourada, no município de Cabedelo, realizem acordos pré-processuais, para não responderem por crimes que podem acarretar em até quatro anos de prisão. O pedido de prorrogação foi do Ministério Público Federal (MPF) e ocorreu às vésperas do prazo concedido inicialmente pela Justiça, dia 28 de fevereiro.
O objetivo de promover os acordos é liberar os terrenos de marinha, ilegalmente invadidos, sem que haja prejuízo às áreas regulares dos lotes. Trata-se de oportunidade única para que os responsáveis regularizem a situação e evitem processos penais.
Atualmente, os proprietários são investigados pela ocupação de terrenos públicos e pelo consequente impedimento da regeneração da restinga em Área de Preservação Ambiental (APA). Eles poderão fazer acordo pré-processual que prevê a desocupação e o pagamento de multa, caso contrário, poderão responder por crimes que podem acarretar em até quatro anos de prisão (art. 48 da Lei 9.605/98 e art. 20 da Lei 4.947/66).
A desocupação, a ser feita até 26 de março de 2019, inclui a retirada de construções, muros, cercas e jardins. Além disso, os proprietários deverão pagar multa de R$ 10 mil, no caso de pessoa física, ou de R$ 20 mil no caso de pessoa jurídica. Os valores devem ser depositados em conta judicial da Caixa Econômica Federal, para posterior destinação pelo MPF em favor de entidade pública ou de interesse social.
Após a data, os peritos da Polícia Federal irão vistoriar o local para conferência dos recuos. Audiências de conciliação serão realizadas com o Ministério Público Federal em junho de 2019 e, desde que cumpridas todas as condições, os acordos serão assinados e o inquérito policial arquivado, sem implicar em registro de antecedentes criminais para os responsáveis.
Clique AQUI e confira a lista completa de investigados.
Processo nº. 0803702-50.2018.4.05.8200.
Assessoria de Comunicação
Justiça Federal na Paraíba – JFPB
Vasco e Flamengo fizeram um clássico com tudo que um jogo entre ambos pede: muitas chances, tensão, reviravoltas e polêmica no fim. Cruz-Maltino e Rubro-Negro empataram por 1 a 1 no Maracanã na tarde deste sábado, pela terceira rodada da Taça Rio, em jogo que contou com muita reclamação do lado flamenguista após o apito final. Arrascaeta abriu o placar para o time de Abel Braga, mas Maxi López, de pênalti, empatou aos 50 minutos.
- COMO FICA?
O Vasco chega aos cinco pontos e permanece na segunda posição do Grupo B. O Cruz-Maltino manteve a invencibilidade no ano, agora com 12 jogos sem perder em 2019. São nove vitórias e três empates para a equipe de Alberto Valentim. O Flammengo tem sete pontos e segue na ponta do Grupo C, mas pode ser ultrapassado pela Cabofriense, que enfrenta o Fluminense neste domingo. Na próxima rodada, o Vasco visita a Cabofriense, e o Flamengo recebe o Volta Redonda. Veja tudo na tabela do Campeonato Carioca.
Globoesporte
A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) divulgou o resultado parcial da seleção de estagiários do curso de Direito, que atuarão na Subseção Judiciária de Guarabira. Os 15 selecionados participarão de entrevista pessoal a ser realizada no próximo dia 13, das 14h às 17h, no prédio do órgão, localizado na Rua Augusto de Almeida, n.º 258, Bairro Novo. A homologação do resultado definitivo será no dia 27 deste mês.
O processo seletivo compreende a classificação dos candidatos, a partir da análise do Coeficiente de Rendimento Acadêmico – CRA junto à instituição de ensino; entrevista pessoal e cálculo da média das etapas do processo seletivo. O resultado preliminar será divulgado até o próximo dia 20 de março.
Os estagiários aprovados terão direito a auxílio-transporte diário de R$ 7,00 e seguro de acidentes pessoais. A jornada de trabalho será de 20 horas semanais e o estágio terá duração de um ano, podendo ser prorrogado por igual período.
Paraiba.com.br
Uma criança ficou ferida após ser atropelada por um carro na rodovia PB 073, nas proximidades do Abrigo Bom Pastor, na cidade de Belém, Agreste paraibano.
De acordo com informações, a criança estava em uma das margens da rodovia quando ao tentar atravessa foi atingida pelo veículo. Ainda de acordo com informações, o motorista do veículo ainda tentou desviar da criança, mas não conseguiu evitar o impacto.
O motorista do veículo prestou socorro e acionou uma Unidade de Resgate do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Uma guarnição da Polícia Militar esteve no local e irá investigar as causas do acidente.
A criança foi levada para uma unidade hospitalar.
Está circulando nas redes sociais um vídeo de flagrante feito por câmeras de monitoramento na loja Super Atacado Bom Todo, que comercializa cortes de frango, peixes e outros produtos frios, onde três mulheres furtam produtos de dentro de um freezer.
O caso ocorreu no último sábado, dia 2, por volta das 12h:42min. As mulheres se aproveitam do movimento na loja para praticarem o furto. Uma delas (de vestido azul), sai com um pacote, enquanto a outra fecha rapidamente o freezer e também deixa o estabelecimento.
As imagens mostram que as acusadas tentando desfasar que estão procurando comprar algum produto, uma delas consegue encobrir a visão do caixa, enquanto a outra foge com o produto do furto.
A Polícia Civil já está de posse das imagens e as mulheres podem ser localizadas e conduzidas à delegacia para prestarem esclarecimentos. Até o momento a polícia não sabe onde residem as mulheres flagradas na ação criminosa.
Portal25horas
A guarnição ROTA do destacamento de Araçagi – PB conseguiu recuperar duas motocicletas com restrição de roubo ou furto. As apreensões aconteceram nesta quarta (06) e quinta (07) na referida cidade.
Segundo informações da polícia, a moto Honda Pop 100 de cor preta foi roubada no último domingo (3) durante o carnaval em Itapororoca (PB) e recupera durante rondas feitas pelos policiais Sargento Martins e os Soldados Wallyson e Maciel.
Já na manhã de hoje (7), a guarnição composta pelo Sargento Martins e os Soldados Ednaldo e Castagnari, recuperou a moto Honda CG 125 Fan de cor preta. Ela estava na frente dos correios da cidade.
A restrição de roubo e furto foi comprovada após consulta no sistema.
Os dois veículos foram levados à Delegacia de Polícia Civil para a realização dos procedimentos cabíveis e serem entregues aos respectivos donos. Ninguém foi preso.
Patrulhando nas Ruas
Pouco mais de um mês como senadora empossada, Daniella Ribeiro (Progressistas) já assumiu o papel de líder do partido no Senado, além de garantir assentos em comissões como a CCJ, a de Assuntos Econômicos, a de Ciência, Tecnologia e Comunicação, entre outras.
Em entrevista à Rádio Campina FM, a senadora disse que tem projetos em prol da mulher e espera que alguns dos que estão arquivados a respeito dessa temática sejam votados. Um dos projetos da senadora está relacionado à reeducação de homens que praticam violência doméstica.
Com relação à pauta nacional, Daniella disse que vota a favor da reforma da Previdência, mas que vai defender o trabalhador.
Paraíbaonline
