O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Felipe Francischini (PSL-PR), indicou hoje (12) o líder da maioria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP), para ser o relator da proposta de emenda à Constituição do Orçamento Impositivo (PEC 34/19).
A matéria prevê que o governo federal seja obrigado a liberar a verba de emendas parlamentares de bancada para ações previstas no Orçamento. As chamadas emendas de bancada são as apresentadas por deputados e senadores de cada estado para ações específicas naquelas unidades da Federação.
O plenário do Senado aprovou na semana passada a PEC do Orçamento Impositivo. Como o texto teve alterações em relação ao aprovado pelos deputados em março, a proposta terá de ser analisada novamente pela Câmara.
Prioridade é definida
Ontem (11), Francischini disse que a prioridade é a votação do parecer do relator da reforma da Previdência, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), apresentado no último dia 9. O relatório do parlamentar foi pela admissibilidade do texto enviado ao Congresso Nacional pelo presidente Jair Bolsonaro.
“No entanto, vou conversar com o presidente [da Câmara] Rodrigo Maia e com os líderes dos partidos para que eu possa avaliar até amanhã [sexta-feira] a inclusão na pauta da semana que vem da PEC do Orçamento Impositivo que retornou à CCJ esta semana”, afirmou.
O líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), disse hoje que está sendo construído o diálogo entre os líderes partidários e o presidente da CCJ para uma possível inversão de pauta no colegiado para que a PEC do Orçamento Impositivo seja apreciada antes da reforma da Previdência.
“Não tem problema votar o Orçamento Impositivo desde que não haja prejuízo para votação da reforma da Previdência na CCJ”, afirmou. “A discussão pode entrar até de madrugada”.
Segundo o Delegado Waldir, o PSL quer a votação do parecer da reforma da Previdência ainda na terça-feira (16), pois quarta-feira (17), por ser véspera do feriado da Semana Santa, não deverá haver quórum na comissão.
Na segunda-feira (15), será convocada reunião extraordinária da CCJ para iniciar o debate às 14h. O tempo de fala de cada deputado foi reduzido para permitir que mais parlamentares participem. Dessa forma, os integrantes da CCJ terão dez minutos e os não membros, cinco minutos cada, com no máximo 20 deputados não membros.
Até o início da tarde desta sexta-feira, 85 deputados, entre membros e não membros do colegiado, já se inscreveram para falar. O número deve aumentar porque as inscrições estão abertas até segunda-feira.
As informações são da Agência Brasil.
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) realizou na manha desta sexta-feira (12) o sorteio dos confrontos da quarta fase da Copa do Brasil 2019. Os jogos serão disputados nas duas próximas semanas.
Confira os confrontos:
Santos x Vasco
Chapecoense x Corinthians
Fluminense x Santa Cruz
Bahia x Londrina-PR
Juventude-RS x Bragantino-PA ou Vila Nova-GO
As partidas da quarta fase irão acontecer nos dias 17, 18, 24 e 25 de abril, com os times da esquerda abrindo a disputa em casa e definindo a classificação como visitantes. Bragantino-PA x Vila Nova-GO é um confronto atrasado da terceira fase, e será disputado nos dias 16 e 20 de abril. Com isso, a partida da quarta fase entre Juventude-RS e o vencedor de Bragantino-PA e Vila Nova-GO ainda não tem data marcada
Os times classificados nesta quarta fase avançam para as oitavas de final, mesma etapa onde as equipes brasileiras que disputam a Copa Libertadores 2019 (Atlético-MG, Athletico-PR, Cruzeiro, Flamengo, Grêmio, Internacional, Palmeiras e São Paulo), o Campeão da Copa do Nordeste 2018 (Sampaio Corrêa-MA), o Campeão da Copa Verde 2018 (Paysandu-PA) e o Campeão da Série B 2018 (Fortaleza-CE) entram na competição. Nas oitavas, os confrontos serão definidos novamente por sorteio.
A troca de farpas segue no PSL da Paraíba. Dessa vez o deputado federal Julian Lemos (PSL) partiu novamente para o ataque contra a suplente Pâmela Bório (PSL). Nesta sexta-feira (12), durante uma entrevista em uma rádio de João Pessoa, o parlamentar deu uma forte declaração a respeito da suplente de deputada federal.
“Em relação a essa senhora, não tenho nada a dizer. Se ela tiver numa rua, pulo para outra. Não tenho nada a dizer. Nada, nada, nada”, afirmou Julian.
Nas declarações, sobraram ainda para o deputado estadual Moacir Rodrigues (PSL), com quem Julian também vem protagonizando um embate desde a semana passada. “Ele não tem envergadura para se indispor comigo não. Simples assim. Não existe isso. Suplentes de deputados, isso é um grupo só, de pessoas que queriam cargos”, disse.
O deputado federal ainda afirmou que 100% dos votos de Moacir foram do seu irmão, o prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSDB), fazendo alusão a inexpressão política do parlamentar estadual.
Sobre a questão dos cargos, Julian relata que diversas pessoas chegam a “praticamente botar faca no meu pescoço pedindo cargos” e após a resposta se recusando a oferecer as vagas, comentam de maneira negativa sobre ele.
Paraíba Já
Paraibanos do município de Cacimba de Dentro estão desaparecidos no Rio de Janeiro após desabamento de dois prédios nesta sexta-feira (12). O professor paraibano, Jandi, disse em entrevista à rádio Correio que tem esperança de encontrar os familiares com vida. Ele acompanha as buscas pelo irmão Jefferson da Silva Trajano, a cunhada Carla Batista e os sobrinhos Enzo e Arthur.
“Caiu laje sobre laje e ele morava no térreo. O prédio caiu inclinado para trás. A nossa esperança é que eles estejam dentro de algum ‘bolsão de ar’, protegidos por alguma laje. (Na casa) era ele, a esposa, e dois filhos: um de três anos e um de seis”, disse o professor Jandi em entrevista nesta sexta-feira.
O educador estava morando com o irmão e saiu do imóvel há 30 dias. “Morei com ele uns dois meses. Tem um mês e pouco que eu tinha me mudado.”
Ainda segundo o professor Jandi, Jefferson estava dormindo no próprio restaurante desde o temporal que atingiu o Rio de Janeiro, mas que, nessa noite de quinta-feira (11), decidiu voltar para o apartamento. “Ele estava dormindo no restaurante e decidiu vir dormir em casa nessa noite.”
ClickPB
Uma jiboia de um metro e meio de comprimento foi capturada, na manhã desta sexta-feira (12), no Bairro Alto da Boa Vista, em Guarabira (PB). De acordo com o Corpo de Bombeiros, o animal foi encontrado em frente a um posto de saúde por um morador.
Clique AQUI e veja vídeo
Em conversar com o repórter Pedro Júnior, o sargento Miranda do 3º Batalhão de Corpo de Bombeiros, disse que os moradores teriam acionado os bombeiros para atender a ocorrência.
“Quando nossos homens chegaram lá à cobra já tinha sido capturada por um homem. O que fizemos foi pegá-la para que fosse devolvida ao seu habitat natural.”, explicou Miranda.
A serpente foi capturada e solta em uma área de preservação da região. Os bombeiros orientam para que as pessoas nunca tentem capturar os animais peçonhentos por conta própria.
O recomendado é acionar os bombeiros ou a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que são treinados para este tipo de captura.
Os moradores ficaram assustados com a cobra. Ninguém ficou ferido.
Por Pedro Júnior/ManchetePB
A Organização das Nações Unidas (ONU) quer aumentar a proporção de mulheres que participam de operações de manutenção da paz para até 35% ao longo dos próximos 10 anos. O secretário-geral da ONU, António Guterres, fez o anúncio nessa quinta-feira (11), durante debate sobre o papel das mulheres na manutenção da paz, organizado pelo Conselho de Segurança da instituição.
Segundo Guterres, as mulheres podem ajudar a tranquilizar moradores e ter acesso a mais informação. Ele disse ainda que a participação feminina é muito importante nos cuidados a vítimas de abuso sexual. Guterres explicou que a ONU tem uma meta que gira entre 15 e 35% de representação feminina no pessoal de manutenção da paz, incluindo cargos militares, policiais, judiciários e de correções, até 2028.
O presidente Jair Bolsonaro anunciou hoje (11) que, na semana que vem, vai editar um decreto voltado para caçadores, atiradores e colecionadores de armas no país. A informação foi dada durante uma transmissão ao vivo em sua página no Facebook, que contou com a participação do porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, do deputado federal Major Vitor Hugo (PLS-GO) e do secretário Especial de Pesca e Aquicultura, Jorge Seif.
“Vai dar o que falar também. Está prontinho um decreto sobre os CACs. O que é CAC? Colecionador, atirador e caçador. Ouvimos gente na ponta da linha, essas pessoas, ouvimos gente do Exército, [ouvimos] Polícia Federal. Lógico, já houve choque de conflitos, mas democraticamente eu decidi por vocês. O decreto deve sair na semana que vem”, afirmou.
O presidente disse que convidará parlamentares integrantes da bancada da segurança pública para o evento de assinatura do decreto no Palácio do Planalto e ressaltou que a medida vai “facilitar e muito” a vida de colecionadores, atiradores e caçadores.
Bolsonaro ainda prometeu novas medidas relacionadas à segurança pessoal. Segundo ele, o governo quer apresentar um projeto de lei, inspirado em uma proposta do deputado federal Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), de 2012, que revoga o Estatuto do Desarmamento e altera a legislação sobre armas e munições no Brasil, flexibilizando as normas em vigor.
“Outros decretos sobre isso virão. E pretendemos apresentar rum projeto de lei, ouvindo o deputado Peninha, que tem o PL 3722. A gente quer simplificar o PL do Peninha, vamos ouvi-lo e, em sendo um projeto nosso [do governo] nós temos como pedir urgência constitucional e tramita mais rapidamente”, afirmou o presidente.
Em janeiro, numa das primeiras medidas de seu governo, Bolsonaro flexibilizou a posse de armas de fogo no país. Com a medida, os critérios para registro e posse de armas ficam mais objetivos e, na prática, qualquer cidadão de 25 anos ou mais, sem antecedentes criminais e com emprego e residência fixa, poderá ter em sua posse até quatro armas de fogo.
Horário de verão
Durante a transmissão, o presidente da República fez um balanço dos primeiros 100 dias de governo e confirmou que o decreto que acaba com o próximo horário de verão (2019/2020) também será publicado na semana que vem, com cerimônia no Palácio do Planalto. Ele deve convidar parlamentares que já apresentaram projetos de lei sobre o assunto e atribuiu ao deputado João Campos (PRB-GO) a sugestão de cancelar o horário de verão.
Após consultar o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que apontou pouca efetividade na economia energética, Bolsonaro concordou com a decisão e ainda citou transtornos para a saúde com a mudança anual de horário em boa parte do país. “De certa forma, muita gente tem seu relógio biológico agredido nesse novo horário de verão, ou seja, as pessoas ficam sonolentas durante o serviço ou ficam acordadas a noite. Há uma certa alteração no relógio biológico e isso influencia na produtividade do ser humano no final da linha”, disse.
Conselhos
Bolsonaro também destacou a decisão de reduzir o número de conselhos com participação social no Poder Executivo. Ele alegou necessidade de desburocratização e desperdício de recurso público.
“Nós estamos revogando conselhos. São aproximadamente 1.000 conselhos no governo federal, a gente quer reduzir para 50. E vamos fazê-lo com toda certeza nas próximas semanas. Tem conselho aqui que tem 100 titulares e 100 suplentes e quando esse pessoal vêm para a Brasilia, quem paga a conta é você, é passagem aérea, hospedagem, entre outras coisas”, disse.
Além de lembrar a redução de 29 para 22 ministérios em seu governo, o presidente citou arevogação de 250 decretos normativos que ainda estavam em vigor, apesar de terem perdido o efeito ao longo do tempo.
Ensino domiciliar
Bolsonaro também defendeu a edição do projeto de lei que regula aeducação domiciliar de crianças e adolescentes, prática conhecida como homeschooling. A medida foi enviada hoje ao Congresso Nacional.
“Tem muitos pais que vivem um local remoto, distante, e têm competência, capacidade e podem colaborar no ensino dos filhos. E muitos pais dizem até que, tendo em vista o que acontece no ensino brasileiro, eles ficariam mais tranquilos com a criança em casa do que na escola. Vamos abrir essa possibilidade desde que o Parlamento concorde com essa proposta”.