A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (9), o Projeto de Lei 127/2019, de autoria do deputado Felipe Leitão, que dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em caso de suspensão do fornecimento por falta de pagamento.
Para o autor da matéria, o valor da religação aos consumidores é abusivo. “A suspensão na prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário por falta de pagamento é uma forma adotada pelos concessionários de obrigar aos consumidores a quitar a suas dívidas. Portanto, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, os consumidores não deveriam arcar com os custos de religação de seus serviços em caso de inadimplência”, argumentou no projeto.
Os deputados também aprovaram o Projeto de Resolução 16/2019, do deputado Jeová Campos, que dispõe sobre a instituição da Medalha “Padre Inácio de Sousa Rolim – Padre Rolim”. “O padre foi professor de grandes nomes do mundo educacional, jurídico e político. A Casa, ao aprovar a instituição da medalha, dá um passo importante no sentido de reconhecer uma personalidade sertaneja com uma capacidade de empreender o caminho do conhecimento como o padre Inácio de Sousa Rolim”, afirmou o autor.
Participaram da reunião da CCJ os deputados estaduais Pollyanna Dutra (presidente da Comissão), Junior Araújo, Felipe Leitão, Edmilson Soares, Camila Toscano, Jeová Campos, Cabo Gilberto Silva e Wilson Filho. Ao todo, foram apreciadas 38 matérias legislativas, entre medidas provisórias e vetos do Governo do Estado e projetos de lei ordinária e resolução, das quais 18 tiveram parecer pela constitucionalidade e juridicidade.
As matérias aprovadas seguem para apreciação no plenário.
O Governo da Paraíba declarou ponto facultativo na Quinta-feira (18) Santa. A Portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (9).
A Portaria estabelece que “os veículos oficiais, inclusive os de representação da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, sejam recolhidos às suas repartições de origem ou ao Centro Administrativo, após o término do expediente da próxima quarta-feira (17) e liberados uma hora antes do início do expediente do dia 22 de abril de 2019.”
Logicamente, serão mantidos os serviços essenciais, como unidades de saúde e de segurança.
Veja a Portaria sobre o ponto facultativo na Quinta-feira Santa.
O presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Autismo na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), o deputado estadual Raniery Paulino, comemorou na tarde desta terça-feira (09), o encaminhamento da PL que institui a realização do Censo de Inclusão da Pessoa Autista para Câmara Municipal de João Pessoa.
O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, assinou e encaminhou, o Projeto de Lei à CMJP. O objetivo da PL é mapear o perfil das pessoas com o Transtorno do Espectro Autista e desenvolver políticas públicas sociais, de saúde e educação. O censo é a primeira iniciativa entre todos os municípios brasileiros com o objetivo de mapear os autistas e a partir daí planejar ações e serviços para estas pessoas.
Raniery comemorou a iniciativa do prefeito de João Pessoa e avalia como uma grande vitória da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Autismo.
” Uma importante conquista. Nosso mandato vem trabalhando em defesa dos direitos das pessoas com autismo, e o censo é uma grande vitória. Nosso trabalho irá continuar, vamos manter e prosseguir com o grupo de trabalho para focarmos traçando metas e implementando as necessidades das pessoas com TEA, com apoio educacional e social” disse Raniery.
Já a conselheira estadual da Reunida, coordenadora do grupo de pesquisas da aprendizagem da UFPB e mãe de criança com autismo, Isabela Virgínia; “Saímos da reunião muito felizes por sabermos da necessidade dessa discussão. Quando a gente considera as políticas públicas direcionadas às pessoas com autismo, entendemos que os gestores precisam nos escutar e pensarmos conjuntamente.” afirmou.
ENTENDA MAIS SOBRE O PROJETO DE LEI:
Os dados obtidos através do censo servirão para a criação de um Cadastro de Inclusão, que deverá conter informações como o grau do transtorno encontrado, a quantificação, a qualificação e a localização das pessoas com autismo. Será emitida a Carteira do Autista pelo Centro de Referência Municipal para a Inclusão da Pessoa com Deficiência, contendo dados pessoais básicos e o grau de deficiência, com o intuito de facilitar o acesso das pessoas com o Transtorno do Espectro Autista aos serviços cujas respectivas leis já asseguram ou que venham a assegurar novos direitos. O projeto prevê a atualização do censo de três em três anos e ele ficará sob coordenação da Secretaria Municipal de Saúde.
Uma perseguição policial terminou com a prisão de um jovem de 25 anos na noite desta terça-feira (9) no centro da cidade de Guarabira, na Paraíba. Segundo informações da polícia, o assaltante teria invadido a empresa Sebrae, localizada no centro da cidade, e simulando estar armado rendeu uma funcionária e roubou o aparelho celular dela.
Após o crime, a guarnição do 4º BPM composta pelo Tenente Danilo, Cabo Jota Dias e Soldado Geovana, foi acionada e entrou em perseguição conseguindo alcançar e prender o autor em flagrante. A ação policial foi registrada por uma câmera de segurança. No vídeo é possível ver a atitude arriscada de um jovem que ao perceber o assaltante correndo deu-lhe um golpe afim de detê-lo.
Uma perseguição policial terminou com a prisão de um jovem de 25 anos na noite desta terça-feira (9) no centro da cidade de Guarabira, na Paraíba. Segundo informações da polícia, o assaltante teria invadido a empresa Sebrae, localizada no centro da cidade, e simulando estar armado rendeu uma funcionária e roubou o aparelho celular dela.
Após o crime, a guarnição do 4º BPM composta pelo Tenente Danilo, Cabo Jota Dias e Soldado Geovana, foi acionada e entrou em perseguição conseguindo alcançar e prender o autor em flagrante. A ação policial foi registrada por uma câmera de segurança. No vídeo é possível ver a atitude arriscada de um jovem que ao perceber o assaltante correndo deu-lhe um golpe afim de detê-lo.
Fonte Pedro Junior
A Secretaria de Educação e Cultura, realizou palestra dinâmica sobre o autismo no dia 02 de março de 2019, “Dia Mundial da Conscientização do Autismo”.
Contamos com a participação de cuidadores (as), gestoras, Psicóloga Infantil em formação no ABA (Análise Comportamental Aplicada) Kerolayne Coutinho, e também da Psicóloga Layslla Galvão e da equipe Técnica Pedagógica .
O evento teve como objetivo desenvolver trocas de conhecimento e práticas para os (as) cuidadores (as), gestoras e equipe pedagógica da Secretaria de Educação.
A seguir algumas informações sobre “Dia Mundial da Conscientização do Autismo”:
“O Dia Mundial da Conscientização do Autismo, ou simplesmente Dia Mundial do Autismo, é comemorado em 2 de Abril.
A data visa ajudar a conscientizar a população mundial sobre o Autismo, um transtorno no desenvolvimento do cérebro que afeta cerca de 70 milhões de pessoas em todo o mundo.
Origem do Dia Mundial do Autismo
O Dia Mundial de Conscientização do Autismo foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 18 de Dezembro de 2007, com o intuito de alertar as sociedades e governantes sobre transtorno do neurodesenvolvimento, ajudando a derrubar preconceitos e esclarecer a todos.
Dia do Autismo no Brasil
No Brasil, o Dia Mundial do Autismo é celebrado com palestras e eventos públicos que acontecem por várias cidades brasileiras. O objetivo é o mesmo em todo o lugar, ajudar a conscientizar e informar as pessoas sobre o que é o Autismo e como lidar com ele.
Nesta data, vários pontos turísticos do país são iluminados de azul, cor que simboliza o Autismo.
O que é o Autismo?
O Autismo não é uma doença, mas sim um transtorno do neurodesenvolvimento, conhecido por “Transtornos de Espectro Autista” – TEA.
Os sintomas do autismo são: fobias, agressividade, dificuldades de aprendizagem, dificuldades de relacionamento, por exemplo. No entanto, vale ressaltar que o autismo é único para cada pessoa. Existem vários níveis diferentes de autismo, até mesmo pessoas que apresentam o transtorno, mas sem nenhum tipo de atraso mental.”
Pais ou responsáveis devem levar documentação à Secretaria de Educação do Município até a próxima quarta-feira.
A Secretaria de Educação de Solânea está realizando um censo para atualização do cadastro dos alunos das creches municipais Padre Geraldo e Adélia Araújo. O objetivo é fazer um levantamento atualizado das crianças que frequentam as creches.
O cadastro está sendo realizado na Secretaria de Educação até a próxima quarta-feira (10) nos horários de 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Deve ser feito pelos pais ou responsáveis pelas crianças em caráter de urgência.
Os responsáveis precisam comparecer com os originais da documentação RG, CPF, e cartão de bolsa família. Além de levar também a documentação da criança: certidão de nascimento, cartão do SUS e comprovante de endereço.
A Secretária de Educação Virnália Fagundes, informou que a realização do cadastro é extremamente importante para o acesso aos programas escolares. “Precisamos fazer um cadastro de todas as crianças que estão nas nossas creches. Atualizar toda documentação de acordo com as normas atuais do Sistema Presença, do Ministério da Educação,” explicou.
“No mesmo dia em que retornou ao Brasil, Pelé, 78 anos, foi internado mais uma vez. O ex-jogador deu entrada no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, nesta terça-feira (9), pouco tempo depois de ter desembarcado no aeroporto de Guarulhos, região metropolitana de São Paulo.”
“No boletim médico assinado pelos médicos Fabio Nasri e Gustavo Caserta Lemos, o estado de saúde de Pelé é descrito como “bom”. Ele foi submetido a exames admissionais, segundo a nota.
Pelé ficou cinco noites internado no Hospital Americano, em Paris (FRA), por causa de uma infecção urinária. O ex-jogador sentiu febre durante o encontro com Kylian Mbappé na última quarta-feira (3) e foi rapidamente levado ao hospital.
No momento em que recebeu alta do hospital francês, Pelé revelou ter sido submetido a um procedimento cirúrgico.”
““Enquanto eu estava aqui em Paris, eu sofri uma severa infecção urinária que requisitou assistência médica e cirúrgica emergencialmente. Mas, graças ao grande carinho do time de médicos do American Hospital of Paris, eu estou pronto para viajar para casa”, disse, em nota.
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Ao desembarcar no Brasil, Pelé agradeceu o apoio recebido durante a internação e disse que tudo correu bem.
“Quero aproveitar essa oportunidade para (agradecer) a todos os brasileiros, aquele que ligaram para o hospital, que ligaram e desejaram meu pronto restabelecimento, muita gente que fazia prece. Graças a Deus foi tudo bem, estou aqui e viva nosso Brasil.”
A saúde de Pelé tem sido motivo de preocupação nos últimos anos. Além das duas infecções urinárias (2014 e 2019), ele fez operações na coluna (2015) e no quadril (2012 e 2016), o que atrapalha sua mobilidade.”