Preocupado com a falta de investimentos na cidade de Guarabira, o deputado estadual Raniery Paulino, criticou a atual gestão municipal, que não vem conseguindo assegurar recursos para o desenvolvimento de um município que polariza mais de 30 cidades, todas tendo um forte vínculo com o a cidade de Guarabira.
Com isso, Raniery Paulino vem cobrando da atual gestão, melhoramento na Mobilidade Urbana, Saúde, Infraestrutura e Educação; O parlamentar ainda destacou o não dialogo por parte da prefeitura sobre os quatro déficits que a prefeitura da cidade, sob o comando de Zenóbio Toscano, não estaria conseguindo suprir.
“Estou muito preocupado com que nossa Guarabira vem passando, e jamais posso ficar com cara de paisagem. todos sabem da pesquisa recente que fiz onde foi revelado que, o maior problema identificado ainda é o atendimento na saúde pública, educação, mobilidade urbana e infraestrutura. Hoje em dia recebo muitas criticas quando ando nas ruas de Guarabira e a população reclamando da falta de investimento nessas 4 áreas em Guarabira.” disse.
O grupo Paulino vem escutando a população de Guarabira, sendo a solução para ajustar os déficits da cidade.
Uma denúncia anônima feita ao Copom do 4º BPM (Batalhão de Polícia Militar) de que uma mulher estava sendo agredida pelo companheiro dela resultou na prisão dele em flagrante pelo crime de violência doméstica. O caso aconteceu nessa quarta-feira (16), no centro da cidade de Araçagi, e ainda de acordo com a denúncia, a mulher pedia socorro dizendo que estava grávida.
De imediato, a guarnição foi até o local informado e constatou a veracidade da denúncia, encontrando a vítima com outros filhos menores. Ela relatou que o marido a teria agredido com socos e pontapés e quebrado vários objetos no interior do apartamento e que aquela não teria sido a primeira vez que tinha sido agredida.
Os policiais deram voz de prisão ao suspeito e o conduziram para a Delegacia de Polícia Civil para que fosse lavrado o auto de prisão em flagrante.
Uma adolescente foi apreendida por policiais do 4º BPM (Batalhão de Polícia Militar) nessa quarta-feira (16), no centro da cidade de Guarabira, suspeita de ato infracional semelhante a dano ao patrimônio e ameaça contra uma conselheira tutelar. A vitima informou que se encontrava nas dependências do Conselho Tutelar quando a adolescente passou a ameaçá-la.
Em seguida, a adolescente, de posse de uma cadeira tentou agredir a vítima, chegando a danificar o móvel. De imediato, a guarnição foi até o local e, ao chegar, encontrou a adolescente muito agitada e, mesmo com a presença dos policiais, ainda tentou agredir a vítima. As partes envolvidas foram conduzidas à delegacia para que fossem tomadas as providências legais.
O ex-governador Roberto Paulino (MDB), em contato com as editorias de Fato a Fato e do Portal Independente, disse acreditar que a maioria dos vereadores seja contra ao projeto de aumento da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) enviado à Câmara Municipal pela Prefeitura de Guarabira
Paulino também defendeu que a Prefeitura de Guarabira retire de pauta o projeto de aumento da taxa de iluminação, dizendo que a população guarabirense é sobrecarregada de taxas e impostos implantadas pela atual administração municipal.
– A população está sobrecarregada de taxas e impostos, sobretudo a de Guarabira, onde temos uma das maiores cargas tributárias do Brasil. Seria interessante que o Poder Executivo retirasse de pauta este projeto – afirmou Roberto Paulino. Em seguida, o ex-governador disse acreditar que a maioria dos vereadores será contra ao aumento da CIP em Guarabira.
– Eu, Roberta e Raniery Paulino estamos solidários aos guarabirense nesse causa – declarou Roberto Paulino, no contato que fez com as editorias dos dois sites.
Votos contra – Os vereadores Marcelo Bandeira (PSB), Renato Meireles (PSB) e Neide de Teotônio (PPS) já disseram que votarão contra ao projeto de aumento da CIP.
Voto favorável – Os vereados Elias Asfora Filho e Tiago do Mutirão da bancada governista, declarou que votará favorável ao aumento da taxa de iluminação.
Da Redação/Fato a Fato com Portal Independente
As 21h30min da quarta-feira (16) na Esplanada, Guarabira-PB, guarnição da ROTAM realizava rondas quando visualizou dois indivíduos trafegando na rua em uma moto Honda Twister 250, cor azul, ano 2004, placa MNB 8024-PB, os quais ao perceber a aproximação dos policiais, se desfizeram de um pacote. A guarnição abordou os acusados, encontrado a quantia de R$ 52,00 (cinquenta e dois reais), e ao verificar o que havia dentro do pacote foi encontrando 07 (sete) papelotes de substância análoga à maconha.
Os acusados foram presos e conduzidos pela guarnição da Força Tática a delegacia, onde foram apresentados a autoridade competente, juntamente, com material e a motocicleta apreendida para os procedimentos cabíveis.
O Abono Natalino para os beneficiários do Bolsa Família subiu para R$ 64 após a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovar por unanimidade o reajuste. O Projeto de Lei (PL) que aumenta o valor é de autoria do Governo do Estado e foi aprovado na sessão desta quarta-feira (16).
O Abono Natalino é repassado no mês de dezembro de cada ano. O poder Executivo ressalta que o programa injeta uma quantidade considerável de recursos na economia local, estimulando o comércio e as atividades da agricultura familiar.
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O deputado estadual Tião Gomes resolveu cutucar o cão com vara curta. Pois não é que ele está decidido a partir pra cima do que chama máfia dos cartórios!
Tião Gomes está querendo provocar a Assembleia Legislativa do Estado a abrir o que pode ser uma verdadeira caixa de Pandora, um vespeiro até agora intocado, que é o sigiloso mundo dos Cartórios Extrajudiciais. O parlamentar desconfia da existência de uma suposta máfia. Deseja, portanto, que seja instalada na ALPB uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar o mundo cartorial.
Segundo ele, são recorrentes denúncias que lhe chegam de várias regiões do Estado, sobretudo, depois de um pronunciamento que fez sobre a cobrança de taxas abusivas, má prestação de serviços, possíveis irregularidades de registros, entre outros problemas. Entende o parlamentar do Avante que a transparência precisa chegar ao hermético e cobiçado mundo dos cartórios.
Em declarações à imprensa, o deputado pombalense radicado em Areia afirmou ser preciso investigar se na Paraíba realmente existe a suposta máfia dos cartórios e qual é o prejuízo que ela pode estar causando aos setores imobiliário, produtivo e bancário. “Espero contar com o apoio dos demais deputados para que possamos moralizar este cartel, até a finalização do concurso que está sendo realizado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, certame este que já dura seis anos.
A CPI também terá como finalidade apurar como está se dando a nomeação de tabeliãs. A propósito, lembrou que, antes da Constituição de 1988, os Cartórios eram hereditários. Mas a partir da promulgação da Constituição, a escolha dos tabeliães se dá obrigatoriamente via concurso.
Esta semana, o deputado paraibano começou a se articular na Casa de Epitácio Pessoa visando conseguir o número suficiente de assinaturas para que seja instalada a CPI dos Cartórios.
Se irá conseguir o quorum, ou não, aí são outros quinhentos. Mas que ele está disposto a ir pra cima, está.
Enquanto isso
Enquanto se movimenta para conseguir o número de assinaturas, o deputado Tião Gomes está recebendo todo tipo de informação e denúncia que possa fundamentar o seu pedido de CPI.
Ontem circulavam informações na Assembleia de que ele já tem vasta documentação procedente sobretudo de cidades do interior, apontando irregularidades graves cometidas por cartórios, inclusive da região do brejo.
Corregedor
Há dias, o deputado Tião Gomes esteve na Corregedoria do Tribunal de Justiça da Paraíba, tratando do mesmo assunto.
A propósito, há uma determinação do CNJ para a realização do primeiro concurso público para preenchimento dos cartórios extrajudiciais vagos na Paraíba e em outros estados. Esse edital que foi lançado em 2013 teve apenas a aplicação da prova objetiva seletiva e da prova prática, porém a prova oral deve ser realizada até o fim do ano.
Wellington Farias
Por maioria qualificada de votos (14 votos a 2), o Pleno do Tribunal de Justiça aprovou, nesta quarta-feira (16), projetos de resoluções propostos pelo presidente do TJ, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, que prevê a desinstalação provisória de 15 comarcas do Estado – que não preenchem os requisitos de funcionamento nos termos da Lei de Organização e Divisão Judiciárias (Loje) da Paraíba – e agregação das mesmas a comarcas vizinhas, com distância média de 24,91 quilômetros. O objetivo da medida é estruturar melhor as unidades ampliadas, gerando uma economia que será revertida em tecnologia e força de trabalho, a fim de aumentar a produtividade e garantir eficiência e celeridade, conforme exaltou Márcio Murilo.
Ao defender o projeto, o presidente enfatizou que não se trata de extinção, visto que a medida a qualquer momento poderá se revista. Seguiu, apresentando dados estaduais e nacionais, estabelecendo comparativos e apresentando os ganhos alcançados nos estados em que a agregação foi feita (TJSP, TJMA, TJBA e TJRS). Falou, ainda, do Tribunal de Justiça de Sergipe, que, em relação à Paraíba, possui menos juízes e fóruns, mais processos, porém uma maior produtividade. Na ocasião, expôs circunstâncias desfavoráveis do Judiciário estadual que, a seu ver, devem ser enfrentadas: excesso de comarcas, má distribuição de força de trabalho e falta de incentivo à produção.
Na ocasião, o presidente detalhou, também, a situação de cada unidade a ser agregada: número de processos, distribuição por ano, número de servidores, estrutura do fórum, distância entre comarcas agregadas e agregadoras, entre outras características, atentando que todas que entraram em análise no tocante à possibilidade de agregação apresentam decréscimo de casos novos.
Márcio Murilo lembrou, ainda, que a agregação envolve, em quase sua totalidade, comarcas que estão sem juízes titulares e que possuem menos da metade da média paraibana em termos de casos novos, conforme dados técnicos disponibilizados pela ferramenta de BI (business intelligence) do TJPB. Entre elas, se encontra a comarca de Cacimba de Dentro, menor do Estado, com 222 feitos novos por ano.
“Os jurisdicionados das comarcas a serem agregadas a outras terão de se deslocar, mas, com a certeza de que haverá a audiência, a presença do juiz e a celeridade do seu julgamento, ou seja, uma jurisdição mais efetiva”, arrematou.
O gestor da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição no TJPB, desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, afirmou que o principal ganho do projeto é dar celeridade à resposta jurisdicional, sendo este benefício mais importante do que a presença de um fórum físico.
“É fundamental garantir que o jurisdicionado tenha uma resposta da Justiça sobre sua questão. Muitas dessas comarcas estão com um défict enorme de demanda, gerando prejuízo ao Judiciário. Este projeto parte de estudos técnicos, estatísticos e profundos, que levaram em conta os critérios e os requisitos da Loje, além de situações práticas e pontuais de cada comarca, como ausência de Defensoria Pública, Ministério Público, zona eleitoral, além do critério populacional, entre outros”, revelou Oswaldo Trigueiro.
Também o presidente do Comitê de Priorização do Primeiro Grau, desembargador Fred Coutinho, ao aprovar o projeto, pontuou que a matéria foi enfrentada com muito estudo e debate com os desembargadores e com a própria sociedade. “Minha posição já estava formada desde as discussões no Comitê de Priorização. Quando tive acesso às informações do BI, vi que tínhamos uma necessidade momentânea para enfrentarmos situações de precariedade. Com essa medida, estaremos mais próximos de uma prestação jurisdicional correta. Vamos somar forças para alcançarmos a melhoria dos serviços”, destacou.
A presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), juíza Aparecida Sarmento Gadelha, declarou que, embora seja uma medida impactante para o jurisdicionado, visto que algumas localidades deixarão de ter fóruns à disposição, faz parte de algo maior para a sociedade, que é a reestruturação do Judiciário.
“É preciso mexer nas estruturas, tanto do 1º quanto do 2º Grau, para que possamos encontrar recursos e direcioná-los ao 1º Grau, onde se encontram as comarcas e varas com o maior número de processos e que precisam desse suporte para julgar mais e melhor”, explicou.
As agregações serão feitas conforme tabela abaixo e a migração dos processos dessas unidades terá início nesta quinta-feira (17).