A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) a ampliação gradual da licença paternidade dos atuais 5 dias para 20 dias em até 3 anos após a aprovação da lei. No primeiro ano após a aprovação da lei, a licença passaria para 10 dias.
O projeto aprovado na Câmara prevê que a lei entre em vigor em 1º janeiro de 2027, mas o texto ainda passará por nova análise do Senado Federal. Se aprovado pelos senadores, seguirá para sanção presidencial.
Inicialmente, a proposta do relator Pedro Campos (PSB-PE) era de uma progressão para até 30 dias de licença-paternidade, mas não houve acordo entre os deputados para isso.
Com a alteração, houve concordância entre deputados governistas e de oposição, que classificaram a proposta como “suprapartidária”.
O impacto financeiro da ampliação estimado pelo relator é de R$ 5 bilhões ao ano. O texto determina que a licença-paternidade será de:
- 10 dias em 2027;
- 15 dias em 2028;
- 20 dias a partir de 2029.
A Prefeitura de Guarabira está destinando os recursos arrecadados com a taxa de manutenção dos cemitérios públicos à execução de obras de conservação e requalificação dos espaços. O valor definido em 1,0 URF/PB (R$ 71,24) foi aprovado pela Câmara Municipal em 2023, ainda na gestão anterior. Ela é cobrada de quem utiliza terrenos nos cemitérios municipais e tem amparo no Código Tributário do Município.
Segundo a Secretaria de Infraestrutura, os recursos serão aplicados na reforma das capelas utilizadas para velórios, na recuperação dos banheiros e na instalação de lâmpadas de LED, com o objetivo de melhorar as condições de acesso, conforto e segurança dos visitantes.
A arrecadação com a taxa chegou a cerca de R$ 80 mil. De acordo com a gestão municipal, o montante será integralmente revertido para manutenção e melhorias dos próprios cemitérios.
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Guarabira promoveu um feito histórico, na resolução de disputas complexas, envolvendo dois processos, um deles tramitava há mais de doze anos na 3ª Vara Mista. Em audiência realizada no Centro, no dia 24 de outubro de 2025, as partes envolvidas nos dois processos judiciais de longa data chegaram a um acordo consensual.
Um processo tramitava desde 2013 e o outro iniciado em 2020, segundo informou o conciliador Josiel Rocha, do Cejusc de Guarabira, que atuou na audiência, sob a supervisão da Dra Higia Antonia Porto Barreto, que homologou o acordo.
O sucesso da conciliação foi resultado direto da extraordinária participação das partes envolvidas, que demonstraram maturidade e disposição para o diálogo, deixando de lado anos de embate judicial em busca de uma solução mútua, segundo declarou Jesiel Rocha..
A atuação dos advogados foi, segundo Jesiel, também fundamental para o desfecho positivo. “Atuando como verdadeiros facilitadores e conselheiros jurídicos, os patronos das partes auxiliaram tecnicamente a construção de um acordo justo e equilibrado, que fugiu do padrão do cotidiano e foi crucial para a aceitação do alto valor acordado”, acrescentou Jesiel.
O valor negociado é, também, outro tema que torna o desfecho particularmente relevante. Diferente dos casos cotidianos, o acordo homologado envolve um montante substancial, comprovando a capacidade do Cejusc de mediar e conciliar até mesmo as causas com alto impacto financeiro.
A conciliação exitosa, alcançada após anos de disputa na Justiça, representa uma vitória significativa para as partes, que puderam encerrar seus conflitos de forma célere e pacífica, e para o próprio sistema judiciário, que vê a redução do acervo processual. O resultado em Guarabira reforça a importância dos métodos consensuais na promoção da paz social e na efetividade da Justiça, ressaltou o mediador judicial Jesiel Rocha.
O resultado vai além da pacificação social: ele representa uma contribuição direta e robusta para o cumprimento da Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esta Meta nacional visa ‘julgar processos mais antigos’ e busca dar uma resposta definitiva à sociedade em ações que tramitam há um tempo considerável no Poder Judiciário.
Advogados – Atuaram na audiência de conciliação os advogados Fábio Meireles Fernandes da Costa, patrono do executado, e Antônio Teotônio de Assunção, representante dos exequentes. Ambos foram unânimes ao declarar que “alcançaram um acordo pautado na prudência e no bom senso”.
“A condução equilibrada do conciliador Jesiel Rocha e a supervisão da Juíza doutora Higia foram decisivas para o êxito da composição, reafirmando o papel essencial do Cejusc como instrumento de pacificação social. A conciliação, mais do que encerrar litígios, promove justiça com humanidade, restabelecendo o diálogo e fortalecendo a cultura da paz”, declarou o advogado Fábio Meireles.
Por sua vez, o advogado Antônio Teotônio destacou que a mediação tem como principal objetivo promover o diálogo entre as partes, buscando soluções consensuais para os conflitos familiares de forma pacífica e colaborativa. Por meio desse procedimento, é possível preservar os vínculos afetivos, reduzir o desgaste emocional e alcançar acordos mais justos e duradouros.
“Entre as principais vantagens da mediação estão a celeridade na resolução dos casos, o menor custo em comparação ao processo judicial tradicional e a valorização da autonomia das partes, que participam ativamente da construção das decisões que afetam suas vidas.
A mediação representa, portanto, um caminho mais humano e eficiente para lidar com os conflitos familiares, priorizando o entendimento e o respeito mútuo”, arrematou.
Cejusc – Os trabalhos organizados pelo Cejusc de Guarabira são coordenados pela juíza Kátia Daniela de Araújo. O Centro é um dos mais existentes no Estado e faz parte do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), cuja coordenação-geral é do desembargador Horácio Ferreira de Melo Júnior.
Gecom com informação do Cejusc de Guarabira
Na manhã de hoje, a prefeita de Mulungu, Daniela Ribeiro, acompanhada pela vice-prefeita Darc Bandeira, participou de uma significativa caminhada em Gravatá, em celebração ao Outubro Rosa, mês dedicado à conscientização sobre o câncer de mama. A atividade teve como principal objetivo reforçar a importância da prevenção e do diagnóstico precoce, ferramentas essenciais na luta contra a doença.
“Cuidar de quem a gente ama também é um ato de amor. A caminhada de hoje simboliza o compromisso de nossa gestão com a saúde da mulher mulunguense. Estamos unidas nessa causa e seguimos firmes na luta pelo bem-estar e cuidado de todas as mulheres de nosso município”, afirmou a prefeita Daniela Ribeiro.
A ação contou com a participação de diversos moradores e representantes da comunidade, que se uniram ao movimento para promover a saúde preventiva e reforçar a importância de hábitos saudáveis. Além disso, durante a caminhada, foram distribuídos materiais informativos sobre o câncer de mama, orientando sobre a realização de exames de rotina e autoexame.
A vice-prefeita Darc Bandeira também destacou a relevância de eventos como esse, que incentivam a reflexão sobre o autocuidado e a importância de procurar ajuda médica regularmente. “A prevenção é o melhor caminho. Estamos aqui para apoiar e garantir que todas as mulheres do nosso município tenham acesso à informação e ao cuidado adequado”, afirmou Darc.
A Prefeitura de Mulungu segue trabalhando em diversas frentes para promover a saúde da mulher e garantir que todas tenham acesso a serviços de saúde de qualidade. Este evento é mais uma ação dentro da agenda de saúde pública, que visa transformar a vida da comunidade e incentivar a todos a cuidarem de sua saúde com atenção e carinho. Continuamos na luta pela saúde e bem-estar das mulheres de nosso município!
Quatros pessoas foram presas, incluindo dois secretários da cidade de Jacaraú, na Paraíba, pelo assassinato do vereador Peron Filho, no Litoral Norte do Estado. As ações ocorreram na manhã desta quinta-feira (30) no âmbito da Operação Parlamento, realizada pela Polícia Civil da Paraíba com o apoio da Polícia Civil do Rio Grande do Norte.
Mandados de prisão e de buscas ainda serão cumpridos na Paraíba e no Rio Grande do Norte, em desfavor de envolvidos no assassinato do parlamentar.
A operação é conduzida pela 7ª Delegacia Seccional de Mamanguape, com o apoio da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO), da Unintelpol/PCPB e do Ministério Público da Paraíba (MPPB).
Todos os detalhes da operação serão divulgados pela Polícia Civil, nas próximas horas. Em entrevista no mês passado à MaisTV, canal de vídeos o delegado Sylvio Rabelo, da Polícia Civil, afirmou que as investigações estavam avançadas e que trabalhavam com a possíbilidade de várias linhas de homicídio.
“A gente trabalha com homicídio, dentre o viés, várias linhas de homicídio. Pode ter sido uma ameaça, um desentendimento, pode ter sido algo profissional. Muitas coisas a gente não pode detalhar para a sociedade, para a imprensa nesse momento. Mas a gente trabalha principalmente por essa questão do.
Entenda o caso
O vereador Peron Filho foi encontrado morto a tiros em uma rodovia da cidade, no Litoral Norte da Paraíba. O caso foi registrado na noite dessa segunda-feira (15)….
Em nota, a Prefeitura Municipal de Jacaraú disse que a morte de Peron é uma “perda irreparável”. O município decretou três dias de luto oficial. “Neste momento de dor, nos unimos em solidariedade aos familiares, amigos e a toda Jacaraú que chora a partida de um filho ilustre da nossa terra”, finaliz.
Maispb
A Prefeitura e Guarabira, através da Secretaria de Assistência Social, iniciou nesta quarta-feira (29), o lançamento e o processo de implantação da plataforma digital Gesuas. A solenidade contou com a presença da prefeita Léa Toscano, do vice-prefeito Raimundo Macedo, da secretária de Assistência Social, Verônica Macedo e da vereadora Isaura Barbosa, representando a Câmara Municipal.
Durante dois dias, profissionais da Assistência Social estão participando de capacitação que está sendo conduzida pela analista de sucesso do cliente da empresa responsável pelo sistema, a senhora Letícia Fonseca.
Secretária de Assistência Social, Verônica Macedo comemorou a chegada do Gesuas em Guarabira e disse que o sistema vai trazer mais rapidez e eficiência nos atendimentos.
“Uma inovação tecnológica pensada e planejada para facilitar o trabalho social realizado junto as famílias de nossa cidade. Essa ferramenta trará mais rapidez, eficiência e qualidade para a população, tanto da zona rural, quanto da zona urbana”, disse.
A prefeita Léa Toscano disse que a gestão mantém o foco em oferecer o melhor serviço aos guarabirenses e que as famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social têm encontrado assistência necessária.
“Quando as pessoas batem a porta da Assistência Social é porque estão precisando. Temos feito muito e vamos avançar ainda mais, sempre com a preocupação de atender com carinho, com respeito aos que mais necessitam”, falou a prefeita.
GESUAS
É um software integrado para a gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Brasil, que visa otimizar e qualificar os serviços oferecidos aos cidadãos em situação de vulnerabilidade. A plataforma permite o registro informatizado de atendimentos, a organização de dados territoriais para identificar vulnerabilidades, o acompanhamento familiar e a emissão de relatórios para a tomada de decisões.
O senador e pré-candidato ao Governo da Paraíba, Efraim Filho (União Brasil), decidiu apoiar o prefeito de Patos, Nabor Wanderley (Republicanos), para uma das vagas ao Senado Federal nas eleições de 2026. A informação foi confirmada com exclusividade nesta terça-feira (28) pelo Portal Fonte83.
A escolha surpreendeu aliados, já que Efraim já havia declarado apoio ao ex-ministro da Saúde, Marcelo Queiroga (PL), e agora amplia sua composição ao incluir o nome de Nabor, formando uma chapa com dois candidatos ao Senado, uma vez que em 2026 haverá duas vagas em disputa.
O movimento político reforça a aproximação de Efraim com o grupo do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), filho de Nabor. A aliança é vista como uma jogada estratégica para consolidar apoios no Sertão e fortalecer o campo conservador na Paraíba.
Com a nova configuração, o Partido Novo perde espaço na composição majoritária. O Major Fábio, que aguardava a definição de Efraim para viabilizar sua pré-candidatura ao Senado, deve ficar de fora da disputa.
Nos bastidores, a entrada de Nabor na chapa é interpretada como um gesto de pragmatismo político de Efraim, que busca ampliar sua base e garantir capilaridade regional na corrida ao Governo do Estado. A aliança entre União Brasil, Republicanos e PL deve redesenhar o cenário eleitoral da oposição em 2026.
fonte83
O nome do vereador Neto Mendes (MDB) vem ganhando cada vez mais destaque e popularidade no cenário político de Pilõezinhos. Jovem, atuante e com forte respaldo na base da situação, Neto tem se consolidado como uma das principais apostas para disputar a Prefeitura nas próximas eleições municipais.
Advogado e pós-graduado em Gestão Pública, Neto Mendes cumpre seu segundo mandato como vereador e atualmente exerce a função de presidente da Câmara Municipal nos biênios 2023/2024 e 2025/2026. À frente do Legislativo, ele vem conduzindo um trabalho reconhecido pela modernização da Casa e pelo fortalecimento institucional.
“Conseguimos revitalizar a Câmara, com uma nova infraestrutura física e também avanços significativos no aspecto processual e legislativo. Tenho muito orgulho do que construímos com transparência e dedicação”, destacou o presidente.
Com uma postura equilibrada e de diálogo, Neto mantém uma relação sólida e respeitosa com o prefeito Marcelo Matias, o que, segundo ele, tem resultado em benefícios concretos para o município.
“A gente tem uma relação muito boa, muito produtiva, de diálogo e de respeito. Tenho certeza de que Pilõezinhos ganha muito com isso”, afirmou.
Mesmo jovem, Neto Mendes demonstra maturidade política e compromisso com o serviço público. Ele enfatiza que não encara a política como carreira, mas como missão e oportunidade de contribuir com o desenvolvimento da cidade.
“Eu estou na política de passagem. Sou advogado por profissão e quero apenas deixar um trabalho que sirva de inspiração para outras pessoas. Estou no meu último mandato como vereador e pretendo encerrar esse ciclo com a sensação de dever cumprido. Desejo abrir espaço para que novas lideranças também possam contribuir com o município. Ao longo desses oito anos de mandato, tive a honra de presidir a Câmara por duas vezes e de contar com a confiança e o apoio do povo de Pilõezinhos”, destacou.
O parlamentar também ressalta o alinhamento com lideranças estaduais e federais, como a deputada Camila Toscano, o deputado Ruy Carneiro, o senador Veneziano Vital e o senador Efraim Filho, reforçando seu compromisso com um projeto político amplo e voltado para o crescimento de Pilõezinhos.
Em clima de entusiasmo e reconhecimento popular, Neto afirma estar preparado para dar um novo passo:
“Tenho esse desejo sim de ser prefeito da cidade, eu não escondo isso de ninguém. Ninguém é candidato de si mesmo. Se eu tenho essa vontade e essa força, é porque sinto o carinho e o apoio do povo. Coloco meu nome à disposição como pré-candidato a prefeito porque acredito que posso fazer muito mais pela nossa cidade.”
Com uma trajetória marcada por credibilidade, renovação e resultados, Neto Mendes desponta como um nome forte na sucessão municipal de Pilõezinhos, unindo experiência legislativa, compromisso com o interesse público e o respaldo de um grupo político consolidado.
Do FontePB