A Prefeitura de Guarabira através da Secretaria de Administração e Recursos Humano divulgou nessa segunda-feira (16/12) a tabela de pagamento dos servidores referente ao mês de dezembro. De acordo com a folha, os vencimentos serão pagos juntamente com a segunda parcela do décimo-terceiro salário, nos dias 20 e 23, respectivamente; antes do Natal.
No dia 20 recebem os servidores lotados nos gabinetes do Prefeito e do Vice-Prefeito, Procuradoria Jurídica, Saúde e demais secretarias; exceto os funcionários vinculados à Educação, os quais estarão com os vencimentos em conta, no dia 23.
Codecom/PMG
Dezembro chegou e traz na política de Lagoa de Dentro desdobramentos que traz luz para o povo de Lagoa de Dentro.
Durante a festa de Santa Luzia, a oposição trouxe um fato Novo para seus aliados, na mesma mesa Júnior Félix e Edson Félix ex prefeito da cidade, estiveram ao lado do pré candidato a prefeito Neto Freire, na oportunidade os aliados estiveram se confraternizando, e uns já dão como certo a chapa para 2020, que poderia ser formada com Neto Freire para prefeito e Junior Félix para vice, fontes ligada a oposição dão conta que a adesão e junção tem como articulador o ex vereador Beto Florêncio que também tem seu nome lembrado para a vice.
Outros nomes também são lembrados para compor a vice com Neto Freire, a exemplo de Carlos da Piscina e Everaldo Tavares, Carlos da Piscina é vereador pelo PSC, Everaldo Tavares é presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Lagoa de Dentro, e tem uma grande força de articulação política tendo em vista a sua bela administração a frente do Sindicato, fontes ligada a política de Lagoa de Dentro, dão conta que em Janeiro terá novidades na política e Neto anunciará uma adesão de peso para o suporte no embate em 2020
Na manhã desta quarta-feira (18), a Rádio Cultura FM divulgou pesquisa de intenção de voto para prefeito de Guarabira. A pesquisa foi realizada pela empresa Advise Consultoria e Planejamento, habilitada para realizar consultas de opinião pública e que já vem atuando no estado de Pernambuco.
Pesquisa estimulada
Se as eleições fossem hoje, desses nomes, em quem o senhor (a) votaria para prefeito de Guarabira?
Marcus Diogo – 24,7%
Raniery Paulino – 17,8%
Teotônio – 9,7
Fátima Paulino – 8,7%
Célio Alves – 3,7%
Neide de Teotônio – 5,0%
Raimundo – 2,8%
Belarmino – 1,9%
Renato Meireles – 1,6%
Marcelo Bandeira – 0,9%
Votaria em branco ou anularia o voto – 4,1%
Não vota em nenhuma desses – 8,5%
Indeciso – 7,8%
Não sabe ou se recusou a responder – 2,8%
Foram pesquisados 320 eleitores em diversos bairros de Guarabira e da zona rural entre os dias 10 e 14 de dezembro de 2019. O nível de confiança estimado é de 95% e a margem de erro é de 5,46 pontos percentuais para mais ou para menos.
Sobre divulgação de pesquisa eleitoral sem registro no TRE, o que diz a legislação:
RESOLUÇÃO Nº 23.549, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017.
Dispõe sobre pesquisas eleitorais para as eleições.
O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 23, inciso IX, do Código Eleitoral e o art. 105 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, RESOLVE:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º Esta resolução disciplina os procedimentos relativos ao registro e a posterior divulgação, por qualquer meio de comunicação, de pesquisas de opinião pública para as eleições aos cargos de Presidente da República, Governador de Estado e do Distrito Federal, Senador e Deputados Federal, Estadual e Distrital.
Art. 2º A partir de 1º de janeiro do ano da eleição, as entidades e as empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, são obrigadas, para cada pesquisa, a registrar no tribunal eleitoral ao qual compete fazer o registro dos candidatos, até 5 (cinco) dias antes da divulgação, as seguintes informações (Lei n° 9.504/1997, art. 33, caput, incisos I a VII e § 1º):
I — contratante da pesquisa e seu número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
II — valor e origem dos recursos despendidos no trabalho;
III — metodologia e período de realização da pesquisa;
IV — plano amostral e ponderação quanto a sexo, idade, grau de instrução, nível econômico do entrevistado e área física de realização do trabalho a ser executado, nível de confiança e margem de erro, com a indicação da fonte pública dos dados utilizados;
V — sistema interno de controle e verificação, conferência e fiscalização da coleta de dados e do trabalho de campo;
VI — questionário completo aplicado ou a ser aplicado;
VII — quem pagou pela realização do trabalho e seu número de inscrição no CPF ou no CNPJ;
VIII — cópia da respectiva nota fiscal;
IX — nome do estatístico responsável pela pesquisa, acompanhado de sua assinatura com certificação digital e o número de seu registro no Conselho Regional de Estatística competente;
X — indicação do Estado ou Unidade da Federação, bem como dos cargos aos quais se refere a pesquisa.
Portal25hora
Operador da Cruz Vermelha do Brasil no Rio Grande do Sul e do Instituto de Psicologia Clínica Educacional e Profissional, Daniel Gomes seria integrante do ‘núcleo econômico’ da organização criminosa liderada pelo ex-governador, segundo o Ministério Público.
Entre 2011 e 2019, o Estado da Paraíba gastou R$ 980 milhões com a Cruz Vermelha. Para o Instituto, entre 2014 e 2019, foram desembolsados R$ 270 milhões.
Daniel Gomes disse em sua colaboração que teria sido o ex-senador Ney Suassuna quem teria lhe falado sobre a possibilidade de fazer negócios na Paraíba. Suassuna seria amigo de Ricardo Coutinho, então candidato a governador. O ex-senador disse que ele tinha grandes chances de vencer o pleito eleitoral e, mesmo que não ganhasse, ‘manteria o domínio (poder) sobre a prefeitura de João Pessoa, subsistindo a oportunidade de negócio’. A partir daí, Daniel Gomes foi apresentado a Ricardo Coutinho.
Três atos publicados por Coutinho no prazo de três dias foram suficientes para viabilizar juridicamente a contratação da Cruz Vermelha.O Ministério Público afirma que dois pagamentos no segundo semestre de 2010 selaram o pacto entre Gomes e Ricardo Coutinho. O primeiro, R$ 200 mil, foi pago antes da eleição daquele ano, em virtude da promessa de acordos no caso de vitória de Coutinho.
O segundo pagamento foi feito após a vitória de Coutinho em forma de doação eleitoral. Foram R$ 300 mil, que Gomes tomou emprestado com seu pai. “Todavia, por suposto equívoco, este se utilizou de uma conta pertencente a Jaime Gomes da Silva, tio de Daniel Gomes,o que haveria ensejado questionamentos pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, em razão da ausência de lastro financeiro para a doação.”
Já em 2011, Ricardo Coutinho teria sido convidado por Daniel Gomes para implementar o sistema de Organizações Sociais na Paraíba. A contratação da Organização Social seria definida pelo colaborador em conjunto com Livânia Farias, Jovino Neto e Waldson Souza.
“Verificou-se que o melhor modelo para atender aos interesses da empresa criminosa seria a utilização da gestão pactuada”, explica a promotoria, “opção cuja implantação seria facilitada pela existência de uma certa estrutura normativa no Estado da Paraíba, carecendo apenas de alguns ajustes”.
Durante os referidos estudos e tratativas, houve movimento grevista por parte do corpo médico do Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena (HETSHL), ocasião em que Ricardo Coutinho teria solicitado a intervenção de Gomes, a fim de minorar os efeitos da paralisação, e este, segundo relatou, providenciou o deslocamento de equipes médicas cariocas para prestar serviços de saúde no HETSHL, atuação que teria servido, na ótica ministerial, e sob aparente razão, até o momento, ‘para catalisar o processo de contratação da organização social que seria por ele comandada’.
Após esse momento, o ex-governador teria dado a Gomes a tarefa de procurar uma organização social capaz de viabilizar o modelo de governança corrupto no setor da saúde paraibana.
O governo estadual faria contratação emergencial direcionada à Organização Social indicada por Daniel Gomes, como forma de garantir o suposto esquema criminoso. Após o colaborador tratar da operacionalização com outros membros da ORCRIM, escolheu-se a Cruz Vermelha do Brasil – Filial do Rio Grande do Sul, em julho de 2011.
Em 4 de julho, o ex-governador publicou uma medida provisória que instituiu o sistema de Organização Social. No dia seguinte, a Secretaria de Administração publicou uma portaria qualificando a Cruz Vermelha do Brasil – Filial do Rio Grande do Sul como Organização Social. Por fim, em 6 de julho, seria assinado o contrato emergencial com a Cruz Vermelha para a gestão do Hospital de Trauma de João Pessoa.
A investigação aponta desvio de pelo menos R$ 134,2 milhões da área da saúde em benefício do esquema Coutinho. Outros setores da gestão também seriam fontes de propinas do ex-governador, que é procurado pela Polícia Federal. Fora do País, em ‘viagem de férias previamente programada’, Coutinho informou, via Instagram, que vai antecipar seu retorno ao País para colaborar com a Justiça. Ele nega ligação com organização criminosa que, segundo os investigadores, se instalou no Palácio da Redenção, sede do Executivo da Paraíba.
Em um diálogo grampeado, em novembro de 2017, Daniel Gomes é questionado sobre valores pelo então governador.
ACOMPANHE
Ricardo Coutinho: Aqui olhe, veja bem, nessa conta aqui…
Daniel Gomes: Hum
Ricardo Coutinho: …Até janeiro, ou seja, uma, uma cacetada só…
Daniel: Hã Ricardo…eu teria que ter vin… vinte e quatro milhões. É, no, nesse, nesse cenário é, no outro é 21
Ricardo Coutinho: Quer dizer.. é
Daniel: Mas aí o senhor tem que me dizer, olha eu não preci.., não tenho como… aquele… aquele negócio: quanto mais recursos eu tiver mais barato eu compro os aparelhos. Quanto mais eu conseguir dar de entrada… pagar a
vista… eu consigo o melhor preço, melhora o resultado. Aí é uma conta muito… isso é planilha aberta mesmo, como o senhor já sabe que a gente trabalha. Aí depende muito se você…Entendi Ricardo… vou pagando. Tá bom. Aí é uma decisão muito mais sua. Se o
senhor conseguir falar comigo, ‘Daniel olha só eu consigo ter sei lá, 10, 15 milhões, 10 é pouco, mas pelo menos uns 15… Se o senhor me garantir 15 em dois mil e… dezessete eu consigo inaugurar ele em janeiro. Aí depois o senhor me diz o que o senhor precisa para esticar ele…’olha, junho é pouco, eu quero que você me esti… dívida em parcelas iguais até outubro’, por exemplo
Ricardo Coutinho: A minha lógica tinha sido… a minha esperança tinha sido construir algo que eu tivesse 10 esse ano…
Daniel: Hummm..
Ricardo Coutinho: Mais 12 meses
Daniel: Então, na realidade o que o senhor tá falando é o seguinte: Faria-se 10 milhões de agora, ou 31 ou 34, eu não sei…
Ricardo Coutinho: É
Daniel Gomes: … ou 33 tá, é que na realidade eu tô, esse número eu só vou ter ele certo depois. Digamos que fosse 33, teria 23 que daria por 10 meses do ano que vem. Pra gente não deixar pra novembro e dezembro que é sempre difícil, novembro e dezembro, né? Ricardo Coutinho: Não, ao contrário , é o melhor mês, porque é o que entra mais, (ininteligível) mas no nosso caso não porque, por exemplo, décimo terceiro, prêmio, tudo eu guardo antes…
Daniel Gomes: E o senhor vai pagando também antes…
Ricardo Coutinho: Meio…
Daniel Gomes: Que você paga meio do ano já tá pagando décimo terceiro
Ricardo Coutinho: … meio do ano é, eu não tenho problema com essa história. O meu décimo terceiro já tá certo porque eu já fiz. Daniel Gomes: Entendi.
Ricardo Coutinho: Então, eu num (…)
Daniel Gomes: Então diluiria esse restante por 12 vezes?
Ricardo Coutinho: Por 12 vezes
Daniel Gomes: Tá bom, a princípio…
Ricardo Coutinho: Coloque 11 vezes pra gerar tranquilidade…
Daniel: Pra gerar tranquilidade
Ricardo Coutinho: Por que dezembro…
Daniel: Pra não deixar o último mês
Ricardo Coutinho: É, né? Aí o ‘caba’ sai dia 31 aí..? E que estendesse pro restante do ano, são…
Daniel: Então a gente faria o seguinte, …é 11 parcelas de 2 milhões,vai dá 22 e a gentefaz 11 agora. 11 ou 12, vai só depender desse número aqui, 34 ou 31
Ricardo Coutinho: Aí você adianta
Daniel: Eu adianto. Faço até dezembro. Aí depois o senhor me diz como que eu faço
Ricardo Coutinho: Tá
Daniel Gomes: Faço lá pra Livânia (Farias, ex-procuradora-geral do Estado, que também fez acordo de delação premiada ), ou eu faço lá pro seu… o senhor define como é que faz tá? Eu só não fechei o número entre… a Cláudia tá com esse nú… com esse número mesmo viu governador,31…34, ou seja, no processo licitatório a minha intenção é cotar os 34 por, pra gente… eu acho que eu consigo trabalhar com menos tá?
Ricardo Coutinho: É mesmo? Que tá a maior loucura desse povo que fabrica que não tão vendendo pra canto nenhum
Daniel Gomes: Na realidade, o momento tá ótimo pra comprar
Ricardo: Hein?
Daniel Gomes: O momento tá ótimo pra comprar
Ricardo Coutinho: É, exatamente
(….)
Ricardo Coutinho: Certo, e esse adiantamento você vai me fazer…
Daniel Gomes: O adiantamento eu faço pro senhor, Aí de repente o se.., a gente dando tudo governador,a gente também não tem muito problema…se o senhor tiver precisando, mas a gente dá um jeito de antecipar…
Em outro diálogo, de 27 de novembro de 2017, o interlocutor de Coutinho fala em adiantamento de ‘1.5’.
Acompanhe:
Daniel Gomes: Tá bom! Última coisa que eu fiquei de ver com o senhor hoje foi o negócio do repasse do investimento e do destino. O do repasse de 10% do valor. O senhor ficou de me
dizer se eu passo pra Livânia ou se faço com alguém
Ricardo Coutinho: Como é que… quando é que seria isso?
Daniel Gomes: Então governador,hoje eu tô com 1.5 disponível, tá? Tá no Rio. Eu vou dar um jeito de trazer pra cá como o senhor me pediu, tá? O outro 1.5 eu acho que… enfim… no início de janeiro. (Você) me pediu que era até dezembro, (mas) como atrasou o contrato eu tô adiantando de outras fontes aqui. Não vai ser do investimento, que ainda vai demorar muito
Ricardo Coutinho: Livânia tá sabendo?
Daniel Gomes: Não!
Ricardo Coutinho: Então você poderia ver com o ‘Cori’ (Coriolano Coutinho, irmão do ex-governador)
Daniel Gomes: Vejo com o ‘Cori’ direto… encontrar com ele amanhã então, tá? Fechado? Eu já tive com ele hoje, eu ligo pra ele agora e faço.. Qualquer coisa eu já combino com ele, tá?
Daniel Gomes: O mensal depois do contrato… o senhor me define se esse também mensal segue com ele… por outro caminho… ou se vai por Livânia. Depois o senhor pensa
Ricardo Coutinho: Segue com ele! E ele (Coriolano) vai conversar com você acerca dos serviços né… dos serviços… do…
Daniel Gomes: Os serviços que o senhor tiver, tá à disposição!
Ricardo Coutinho: Dos serviços!
Daniel Gomes: Alguma coisa que tiver pros serviços… é o que… o pessoal sentar caso a caso, ver quem é parceiro quem não é parceiro, pra gente poder negociar pra poder funcionar
Ricardo Coutinho: Não é… evidentemente… quando.. o valor…
Em outra conversa grampeada, o ex-governador deixa claro seus métodos.
ACOMPANHE:
Ricardo Coutinho: Então, eu não deixo os caras respirar…Por que quando tá a gente já bota outro aqui eu vou botando, vou botando, vou botando
Daniel Gomes: Não respira né, o cara não respira…
No anexo 9 do termo de colaboração premiada de Daniel Gomes, foi transcrito outro diálogo dele com Ricardo Coutinho.
O ex-governador é incisivo.
‘Me diz uma coisa, aquela contribuição tá sendo repassado?’
Daniel Gomes: Eu tô… se não falha a memória, com 800 em aberto com Livânia…
Ricardo Coutinho: Tá em aberto?
Daniel Gomes: Em aberto, 800, mas ela sabe direitinho… tô com a planilha… eu tô repassando pingado… eu só pedi pra ela segurar um pouquinho…
Ricardo Coutinho: Tá repassando… ah é… em qual o mês, o último?
Daniel Gomes: O último foi R$ 120 mil em agosto, no início de agosto, eu tenho planilha de tudo isso, se o senhor quiser, viu? …eu… eu tenho salvo na minha pendrive… eu tenho salvo também
Ricardo Coutinho: Teve nenhuma despesa nossa, né? …não precisa tá… nunca teve acesso…
Daniel Gomes: Não, é… 0 nosso total é 360 por mês
Ricardo Coutinho: É…
Daniel Gomes: E eu só tô em aberto com 800… na realidade… porque a gente… na realidade governador… teve uma parte…não sei se o senhor lembra, né?, que a gente antecipou de campanha
Uma conversa de 38 minutos e 50 segundos de duração, no dia 7 de agosto de 2018, levou os investigadores a concluírem que o então governador ‘discutiu um adiantamento de uma propina referente a equipamentos médicos e o repasse de propina relativo ao Hospital Metropolitano de Santa Rita e o Hospital Geral de Mamanguape’.
ACOMPANHE:
Ricardo Coutinho: Certo, e esse adiantamento você vai me fazer…
Daniel Gomes: O adiantamento eu faço pro senhor logo. Aí de repente o se… a gente dando tudo certo aqui governador, a gente também não teve (ininteligível)… se o senhor tiver precisando, mas a gente dá um jeito de antecipar, mas a princípio, eu… minha programação era pra novembro. Pra fazer o adiantamento. Já tá lá na minha conta isso já. Agora aqui governador, eu, é custo, eu não estimei nada de…de retorno, não sei se o … como é que o senhor quer fazer aqui, que Mamanguape que a gente até hoje não tem nada né?
Ricardo Coutinho: É
Daniel Gomes: No Trauma nosso valor é 380 atualmente, que a gente repassa por mês. Não sei se o senhor queria que fizesse uma regra de três a incluir isso aqui. Que não chegou nem incluir 100%, porque parte até, eu já tinha até um resíduo aqui de uns 50 e poucos mil que tá sobrando desse valor aqui, eu só arredondei porque sabia que esse número aqui eu já… é um número que u(interrompido)
Ricardo Coutinho: É, chegar a…
Daniel Gomes: Acho que pelo menos uns 200 ou 300…acho que caberia
Ricardo Coutinho: (ininteligível)
Daniel Gomes: Se o senhor me autorizar eu refaço isso daqui.
Estadão
O Congresso aprovou nesta terça-feira (17) a proposta de Orçamento prevendo aumento de salário mínimo dos atuais R$ 998 para R$ 1.031 no ano que vem. O valor inclui apenas a correção pela inflação, com base na previsão do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) para este ano, mas não tem ganho real em relação ao salário mínimo deste ano (R$ 998). Ou seja, apenas mantém o mesmo nível de antes, considerando a alta do custo de vida.
Esse valor ainda é uma previsão, porque o reajuste do salário mínimo é determinado por decreto presidencial, que costuma ser assinado nos últimos dias do ano. Até lá, o valor do mínimo ainda pode ser alterado, dependendo da previsão da inflação quando o decreto for assinado.
Isso aconteceu no ano passado, por exemplo, quando o Congresso aprovou a previsão de R$ 1.006 para o mínimo em 2019, mas o presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que estipulou o valor em R$ 998 no dia 1º de janeiro.
O ex-secretário executivo de Turismo da Paraíba, Ivan Burity, afirmou em sua colaboração premiada que Ricardo Coutinho é o líder da Organização Criminosa (Orcrim) investigada pela Operação Calvário. A declaração consta nos documentos da operação obtidos pelo Click PB.
“Ricardo é o chefe da Orcrim formada no estado para desviar verbas de diversos setores a fim de fomentar suas campanhas políticas e de aliados”, diz a delação de Ivan Burity.
Além dele, também fizeram delações premiadas a ex-secretária de administração do estado, Livânia Farias e operador da Cruz Vermelha do Brasil – Filial do Rio Grande do Sul, Daniel Gomes da Silva, também apontado como um dos líderes da Organização Criminosa.
O processo apresenta a transcrição de uma conversa interceptada entre o ex-governador Ricardo Coutinho e Daniel Gomes da Silva, na qual eles falam abertamente sobre o pagamento de propinas, no valor de R$ 360 mil por mês, entregues à Livânia Farias.
Veja o conteúdo da conversa:
O governador João Azevêdo (sem partido) e os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado Nominando Diniz, André Carlos e Artur Cunha Lima foram alvos de mandados de busca e apreensão no âmbito da sétima fase da Operação Calvário deflagrada nesta terça-feira (17), conforme apurou a reportagem do Portal MaisPB. A ação foi autorizada pelo ministro Francisco Falcão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Os agentes cumpriram mandados na Granja Santana, que é a residência oficial do governador da Paraíba, no Palácio da Redenção e no Tribunal de Contas do Estado.
As medidas cumpridas nesta terça-feira (17) ocorrem de forma descentralizada, considerando a atuação específica de cada órgão de investigação. No caso do MPF, as investigações são feitas no âmbito de três inquéritos que apuram a prática dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, entre outros. Essas pessoas foram apontadas, segundo o MPF, como intermediários ou destinatários do dinheiro desviados.
De acordo com o Ministério Público Federal, cerca de R$ 120 milhões podem ser sido usados para pagar vantagens indevidas que garantiram, por exemplo, a omissão de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), um dos órgãos responsáveis pela aplicação de recursos públicos vinculados à Secretaria Estadual de Saúde. Dentre os investigados, 3 são integrantes da corte de contas.
Os agentes de investigação estiveram em gabinetes de conselheiros do Tribunal de Contas. Em contato com a reportagem, a assessoria de comunicação do TCE informou que os conselheiros estão reunidos em sessão e em seguida vão se reunir para discutir a operação.
A análise do material aprendido nesta etapa das investigação poderá subsidiar novas medidas contra os envolvidos, incluindo o afastamento de cargos públicos. Outra frente de apuração é comprovar as suspeitas de que o esquema criminoso abasteceu campanhas eleitorais no período entre 2010 e 2018.
A sétima fase da Operação Calvário, intitulada de Juízo Final, foi deflagrada nesta terça-feira (17). Nela, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decretou a prisão do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), da deputada Estela Bezerra (PSB), a prefeita do Conde, Márcia Lucena (PSB), além de ex-auxiliares de gestões socialistas.
MaisPB
A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta terça-feira (17), na Paraíba, da Operação Calvário – Juízo Final, trabalho realizado em parceria com a Polícia Federal (PF), com o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB) e o Ministério Público Federal (MPF), que tem por objetivo investigar a atuação de organização criminosa por meio da contratação fraudulenta de Organizações Sociais (OS) para gerir os serviços essenciais da saúde e da educação no Estado da Paraíba.
Este trabalho conjunto representa a sétima fase da Operação Calvário e o aprofundamento das investigações demonstrou que os recursos públicos repassados às Organizações Sociais contratadas pelo Governo da Paraíba para gerir as unidades estaduais de saúde e de educação, eram, em parte, desviados em favor dos integrantes da Organização Criminosa.
Os levantamentos apontaram que, no período de 2011 a 2019, somente em favor das OS contratadas para gerir os serviços essenciais da Saúde e da Educação, o Governo da Paraíba empenhou 2,4 bilhões de reais, tendo pago mais de 2,1 bilhões, sendo que destes, 70 milhões de reais teriam sido desviados para o pagamento de propina aos integrantes da Organização Criminosa.
Na área da saúde, as irregularidades eram executadas notadamente por meio de direcionamento de contratos de prestação de serviços, aquisição de materiais e equipamentos para as unidades hospitalares junto a empresas integrantes do esquema e indicação de profissionais para trabalharem nas unidades de saúde.
No que diz respeito às fraudes nos procedimentos de inexigibilidades de licitação e de pregões presenciais investigados na área da Educação, que totalizaram cerca de R$ 400 milhões, o dano estimado resultante dos valores de propinas pagas aos membros da Organização Criminosa totalizam R$ 57 milhões.
Não obstante, foram detectados ainda diversos crimes ligados a superfaturamentos em processos licitatórios relacionados à aquisição de laboratório de ciências para escolas da rede estadual com estimativa de superfaturamento é de R$ 7,2 milhões. Desse modo, estima-se que o dano total ao erário causado corresponde a mais de R$ 134 milhões.
Os crimes investigados são relativos à fraude licitatória, falsificação de documentos, corrupções ativa e passiva, lavagem de dinheiro, entre outros.
Impacto social
As irregularidades praticadas pela organização criminosa impactaram fortemente a qualidade do atendimento prestado à população carente nos hospitais públicos estaduais gerenciados pelas Organizações Sociais, bem como a qualidade do ensino público estadual prestado à população da Paraíba.
Diligências
Os 18 mandados de prisão preventiva e 45 de busca e apreensão estão sendo cumpridos pela Polícia Federal nas cidades de João Pessoa/PB, Campina Grande/PB, Cabedelo/PB, Bananeiras/PB, Taperoá/PB, Goiânia/GO, Parnamirim/RN, Natal/RN, Curitiba/PR e Niterói/RJ. Participam da operação 350 policiais federais, 30 servidores da CGU, 6 Promotores de Justiça e 34 servidores do Gaeco.