Polêmica Paraíba
A empresa Expresso Guanabara foi condenada a pagar uma indenização por danos morais, no valor de R$ 7 mil, por ter negado o direito à gratuidade do passe livre a uma portadora de diabetes milllitus, que tem que se deslocar de Sousa para Fortaleza, onde é submetida a tratamento especializado, necessitando viajar com um acompanhante. A decisão foi proferida pelo juiz Vinícius Silva Coelho, da 7ª Vara Mista de Sousa.
Na ação, a parte autora argumentou que o artigo 1º da Lei nº 8.899/94 garante o direito a passe livre a pessoas portadoras de deficiência comprovadamente carentes e que a empresa de ônibus descumpriu a determinação legal reiteradas vezes. Segundo os autos, as negativas ocorreram para as viagens dos dias 09/07/2015, 30/08/2015 e 01/09/2015 (quando negaram a gratuidade da acompanhante) e dos dias 28/07/2015 e 13/09/2015 (quando negaram a gratuidade das passagens da autora e da acompanhante).
A empresa alegou, por sua vez, que agiu licitamente, uma vez que a autora não compareceu com três horas de antecedência para retirar os passes livres (conforme exigência do regulamento), nem apresentou a carteira que garante a gratuidade. Sustentou, ainda, que a negativa se deu porque o tipo de ônibus oferecido era executivo, sendo certo que o regulamento garante a isenção somente para veículos convencionais.
Ao examinar o caso, o juiz destacou haver nos autos provas de que a autora sempre compareceu com antecedência superior a três horas. Disse, também, não ser verdade a versão de que a mesma não teria apresentado a prova de que é beneficiária do programa. “O documento comprobatório foi apresentado na primeira ocasião, tanto é verdade que, diante da conduta dos funcionários da ré, houve intervenção de policiais que se encontravam na rodoviária no momento do ocorrido, sendo que um deles foi ouvido em juízo”, ressaltou.
Além do pagamento por dano moral, a empresa também foi condenada a reembolsar a parte autora os valores por ela desembolsados para aquisição das passagens. “Há prova de que foi a autora quem efetivamente pagou pelas passagens, devendo ser reembolsada pela cobrança irregular”, afirmou o juiz Vinícius Silva Coelho. O magistrado determinou, ainda, que seja garantido o passe livre para a autora e sua acompanhante para viagens em ônibus convencional, sob pena de multa no valor de R$ 500,00.
Dois ex-presidiários morreram após uma troca de tiros com policiais militares na noite da quarta-feira (8), na PB-071 que liga o município de Curral de Cima, no Litoral Norte da Paraíba, à BR-101. Segundo informações da Polícia Militar, a dupla foi abordada enquanto estava dentro de um carro parado com os faróis apagados.
Ao ir até os homens, os policiais teriam sido recebidos com tiros e revidaram com mais disparos. A dupla foi atingida e socorrida para o Hospital Geral de Mamanguape. Eles receberam atendimento médico, mas não resistiram aos ferimentos e morreram na unidade hospitalar.
Segundo a polícia, os homens respondiam na Justiça pelos crimes de tráfico de drogas, porte ilegal de arma de fogo e formação de quadrilha. Com eles, foram apreendidos uma arma de fabricação caseira parecida com uma metralhadora e um revólver calibre .38.
O major Alberto Filho, comandante da 2ª Companhia de Polícia Militar da Paraíba, disse que a ação aconteceu durante rondas que já estavam sendo feitas na região. De acordo com ele, a suspeita é de que os homens estariam no local para cometer um homicídio.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2020/B/z/Dz3zNhRNAddypkvIGu0A/arma-3.jpg?w=940&ssl=1)
G1
O Programa Integrado Patrulha Maria da Penha (PMP) será ampliado para mais 106 cidades da Paraíba no segundo semestre. O diagnóstico das cidades já começou e o curso de formação para os profissionais, entre policiais militares, civis e profissionais da rede de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar começa a partir de março. A ampliação vai abranger a região de Campina Grande, a região do Brejo, polarizado no município de Guarabira e a região Cariri, por Monteiro.
O programa monitora a segurança das mulheres que solicitaram ou já estão com medidas protetivas da Justiça. O serviço já funciona em 26 cidades da Paraíba, incluindo a região metropolitana de João Pessoa, de segunda à segunda, em regime de plantão com equipe multiprofissional e efetivo de PMs, além de parceria com policiais civis.
A ampliação integra as ações e investimentos anunciados pelo governador João Azevêdo, na última segunda-feira (6), que incluiu também a criação da Casa de Acolhida Provisória para mulheres vítimas de violência, o Centro de Referência de Enfrentamento ao Racismo e Intolerância Religiosa da Paraíba, o Programa Integrado para Atenção à População LGBT em situação de rua e idosos, além do acompanhamento dos LGBT+ no sistema prisional por meio do programa Transforma.
A Patrulha Maria da Penha é coordenada pela Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana em parceria com a Secretaria de Segurança e Defesa Social (SESDS), por meio da Polícia Militar, Polícia Civil e Tribunal de Justiça. Segundo a secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, o governo assumiu o compromisso de expansão do serviço com foco na interiorização para o enfrentamento da violência e prevenção, com objetivo de reduzir o número de tentativas ou de feminicídios.
“Houve redução de 14% no número de feminicídios em 2019 e pretendemos reduzir mais os casos de violência contra mulheres. Com a ampliação, cada região terá uma equipe com coordenação regional e a partir de março começamos a expansão com o curso de formação”, afirma Lídia Moura.
Em quatro meses de atendimento da PMP já foram feitas 4.300 atividades, dentro dessas 1.600 atendimentos diretos, 9 prisões em flagrante e acompanhamento de 140 mulheres de modo integral. “Essas mulheres acompanhadas são de João Pessoa, Bayeux, Conde, Santa Rita, Alhandra, Caaporã, Cabedelo, Lucena, Mamanguape e Rio Tinto e todas estão com medidas protetivas decretadas ou solicitaram à Justiça”, explica Lídia Moura.
Segundo ela, outra ação que será executada no segundo semestre será a implantação da Casa de Acolhida Provisória que funcionará no Sertão, possivelmente na cidade de Cajazeiras. O serviço vai amparar as mulheres no período de no máximo 15 dias. “Será um espaço temporário para uma rápida transição garantindo que a mulher possa ter o mínimo de segurança para encontrar os caminhos longe da violência”, explica a secretária.
Ações da PMP
De acordo com a coordenadora geral da PMP, Mônica Brandão, dentre as atividades, a PMP fará a triagem, o atendimento inicial, reconhecimento da área que a mulher aponta como risco à sua integridade física e/ou psicológica, realização de visitas periódicas, onde serão realizados todos os procedimentos e encaminhamentos para que a mulher fique em segurança, rotas de monitoramento dentro de um perímetro arbitrado pela Justiça, ações educativas, encaminhamentos à rede de serviços, fomentar o fluxo de comunicação entre as mulheres assistidas, Delegacias da Mulher e Distritais e o Poder Judiciário, entre outras. A Patrulha conta com equipe multiprofissional (Advogadas, Assistente Social e Psicólogas), além do efetivo da PM.
Racismo – O Centro de Referência de Enfrentamento ao Racismo e Intolerância Religiosa vai ser implantado este ano em João Pessoa, segundo o gerente de Equidade Racial, Roberto Silva. “Vamos trabalhar com uma equipe multiprofissional para acolher e encaminhar os casos de racismo e de intolerância para o sistema de justiça. Com esse serviço, o governo atende uma demanda histórica, aprovada pelo Movimento Negro no Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial”, afirma Roberto Silva.
LGBT – O projeto do Programa Integrado para Atenção à População LGBT em situação de rua e idosos será apresentado em fevereiro pelo governo. O programa vai amparar, encaminhar, acolher e garantir políticas públicas para população LGBT em situação de rua e idosos. “Vamos trabalhar em parceria com as Secretarias de Desenvolvimento Humano e Segurança Pública”, afirma Fernando Luiz, gerente executivo LGBT, da Semdh. O acompanhamento dos LGBT+ no sistema prisional por meio do programa Transforma vai trabalhar com formação cidadã, saúde de LGBT, direitos de cidadania, além de contar com a parceria do Escritório Social, implantado na Paraíba junto com CNJ/ONU e Tribunal de Justiça.
As conversas gravadas pelo chefe do núcleo empresarial da ORCRIM Girassol, Daniel Gomes, revelam que ele exercia uma forte influência sobre o ex-presidiário Ricardo Coutinho. O que é muito surpreendente, porque RC sempre foi centralizador.
Daniel Gomes dava pitaco sobre tudo, de escolha de secretário ao nome do sucessor de RC. Daniel era o governador e a gente não sabia.
Policiais do 4º BPM (Batalhão de Polícia Militar) recuperaram, na madrugada desta quinta-feira (9), na cidade de Pilõezinhos, uma moto que tinha sido furtada em Guarabira, no Bairro Primavera. A moto foi encontrada no Sítio Amarelinha, menos de 24h após o furto. O condutor, de 19 anos de idade, confessou o crime e foi preso.
O Copom foi informado que um homem suspeito estava trafegando com uma moto furtada e, de imediato, a guarnição de Pilõezinhos, comandada pelo cabo Adriano, com o apoio da guarnição de Rádio Patrulha comandada pelo cabo Abrahão, foi até a zona rural e localizou o suspeito e a moto.
As guarnições conduziram o suspeito juntamente com a moto para a delegacia, onde ele foi autuado em flagrante pelo furto.
Pelo menos dois bandidos foram mortos após reagirem a uma ação de rotina realizada pela Força Tática da 2ª Companhia Independente de Polícia Militar de Mamanguape (2ª CIPM), na noite desta quarta-feira (8), no trevo de acesso a cidade de Curral de Cima, no Litoral Norte paraibano.
De acordo com informações do comandante da (2ª CIPM), major Alberto Filho, policiais da Força Tática iriam iniciar uma blitz na rodovia estadual – PB 071, quando identificaram um veículo suspeito no local. Ao realizar a abordagem os criminosos reagiram e efetuaram vários disparos contra a polícia.
“Os policiais foram fazer um bloqueio no trevo. Viram o carro lá parado e foram fazer a abordagem. Um deles foi logo sacando uma metralhadora artesanal, calibre 38, e efetuando os disparos. Após a troca de tiros, os dois se deram mal”, informou o major.
Ainda de acordo com informações da polícia, outro suspeito estava dando apoio à dupla numa moto, que também chegou a trocar tiros com a polícia e foragiu.
Ainda sem identificação, os dois baleados foram socorridos para o Hospital Geral de Mamanguape (HGM), e morreram após dar entrada na unidade hospitalar.
A metralhadora e o carro foram entregues na Delegacia de Polícia Civil de Mamanguape. A Polícia Militar segue em busca do terceiro suspeito e de outro veículo que estava próximo à ação policial.
PBVale
Em uma ação na cidade de Belém, agreste paraibano, nesta quarta-feira (09) a polícia civil prendeu um homem acusado de cometer homicídio contra um idoso em maio de 2019.
O crime aconteceu no dia 17/05 no distrito de Rua Nova, o acusado utilizou arma branca e tirou a vida de Benedito Luiz dos Santos, 80 anos de idade. Contra o acusado J.M.S de 33 anos havia mandado de prisão preventiva em aberto decretado após a conclusão do inquérito pelo núcleo de homicídios da 8º DSPC em Guarabira. O acusado foi encaminhado para a cadeia pública na cidade de Belém.