O Governo do Estado da Paraíba através do secretário chefe da Controladoria Geral do Estado, do procurador geral do Estado e do secretário de Estado da Fazenda instauraram um Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) para investigar as entidades desportivas ligadas ao futebol paraibano em relação ao programa ‘Gol de Placa’. O caso foi publicado na edição deste sábado (11), do Diário Oficial.
A publicação informa que o processo acontece após a conclusão do Procedimento de Investigação Preliminar (PIP), que foi finalizado 06/01/2020 relacionado a execução do programa.
Foram nomeados os servidores Lúcio Landim Batista da Costa, procurador do Estado, Carine Jansen Batista Neves Martins, auditora de contas públicas e Pedro Henrique Silva Barros, auditor fiscal para formarem a Comissão do Processo Administrativo de Responsabilidade.
O prazo para notificação das empresas será de 30 dias, tendo até 60 dias para concluir o PAR.
Bolsa Família e Cartão Material Escolar – As famílias que recebem auxílio do Programa Bolsa Família poderão receber um cartão magnético com crédito para comprar material escolar. É o que prevê o Projeto de Lei Federal 10104/18, aprovado pela Comissão de Educação (CE) no último dia 25 de setembro na Câmara dos Deputados. A proposta da Senadora Lúcia Vânia, já foi aprovada no Senado Federal e agora tramita com os deputados.
O auxílio será distribuído na forma de cartões magnéticos fornecidos aos pais e baseia-se no programa Cartão Material Escolar, que já existe no Distrito Federal.
Quem terá direito ao Cartão?
Todas as famílias que fazem parte do Programa Bolsa Família, que tenham filhos estudando, terão direito ao novo auxilio financeiro. Os responsáveis por mais de um aluno receberão um só cartão com crédito total destinado a todos os filhos.
Valor do Cartão Material Escolar
Pela proposta da Lei, esses cartões terão a função exclusiva de débito e só poderão ser usados para comprar material escolar. Estima-se que cada aluno ou aluna terá um dinheiro extra para a compra de material didático na faixa entre R$ 250 e R$ 350. O valor final de cada cartão, que será entregue aos responsáveis dos estudantes, será calculado após a aprovação do Projeto de Lei e vão variar de acordo com as etapas da educação básica e as modalidades em que estejam matriculados os alunos, além de considerar o custo médio do material escolar em cada estado do país. Ou seja, os valores para famílias com filho no ensino fundamental será um, e para cada estudante no ensino médio será outro.
Ainda não há informações sobre quantos benefícios cada família poderão acumular, mas de acordo com o texto,os recursos deverão vir de convênios firmados pelo governo federal com os governos estaduais e municipais, previsto o apoio por meio das destinações que visam ao desenvolvimento e manutenção do ensino, além de outras rubricas orçamentárias.
Justificativa
Na justificativa, Lúcia Vânia aponta que a inspiração do projeto veio de um programa semelhante já adotado pelo governo do Distrito Federal. Segundo a senadora, o projeto fortalece a autonomia das pessoas para escolher os produtos que melhor atendam suas preferências pessoais, além de permitir a obtenção de melhores preços e eliminar os custos administrativos dos processos de compras governamentais. Com o cartão, os beneficiários poderão, por exemplo, escolher o caderno e o lápis que quiser. “Portanto, a iniciativa, além de se preocupar com a materialização do direito à educação das crianças mais pobres, também fortalece a economia local”.
O Bolsa-Família tem uma importância fundamental no combate à pobreza e no processo de inclusão educacional. Ao estimular o desenvolvimento de programas que busquem garantir o acesso ao material escolar de crianças e adolescentes, fortalece as políticas de assistência social. Trata-se de proposta de cunho autorizativo, uma vez que os convênios se prestam à viabilização de transferências voluntárias.
Quando o Cartão será disponibilizado para os beneficiários?
Ainda não há uma data especifica para a disponibilização do Cartão Material Escolar. Isso porque o projeto ainda será votado pelos deputados. A proposta está agora aguardando ser colocado em votação, para a partir daí, receber ou não a sanção do presidente da Republica, Jair Bolsonaro. Para acompanhar a tramitação do projeto acesso o site da Câmara Federal.
As chances de uma mulher dar à luz dois pares de gêmeos no mesmo ano são menores do que as de ela ganhar na loteria. Mas médicos de West Palm Beach, no estado da Flórida, nos Estados Unidos, encontraram esse caso raro.
Alexzandria Wolliston praticamente “ganhou na loteria” ao ter os gêmeos Mark e Malakhi em março de 2019 e, logo em seguida, outros dois gêmeos, Kaylen e Kaleb, em dezembro do mesmo ano. Os quatro meninos nasceram bem.
Ela já tinha uma outra filha, de três anos. “Ela era pior do que eles, como quatro bebês em um”, brincou, falando da grande energia de sua mais velha.
“Ah, sim, sinto como se tivesse ganhado na loteria”, afirmou Wolliston à rede de televisão americana WPTV. Na primeira gravidez de gêmeos ela pensou: “Nunca imaginei que pudesse ter dois!” E acabou tendo quatro. Ela soube da segunda gravidez em maio de 2019.
Só depois dessas duas gravidezes, Wolliston soube que tinha gêmeos na família: ambas as suas avós perderam gêmeos no parto. “Eu sinto que minhas avós me deram suas crianças, porque seus gêmeos morreram e eu tive dois pares de gêmeos”, comparou. “Sinto que elas mandaram eles lá de cima para mim.”
Do G1
A juíza Hígia Antônia Porto Barreto, da 3ª Vara da Comarca de Guarabira, julgou procedente pedido de autorização judicial para a cremação do cadáver de um homem, falecido há mais de sete anos, vítima de acidente de trânsito que lhe acarretou traumatismo cranioencefálico com afundamento craniofacial e exposição da massa encefálica. O pedido foi feito pelos familiares do morto nos autos da ação nº 0801385-34.2019.8.15.0181.
Ao decidir sobre o caso, a juíza observou que o ordenamento jurídico brasileiro prevê requisitos para a concessão da cremação cadavérica nos moldes do artigo 77, § 2º, da Lei dos Registros Públicos, que dispõe que a cremação de cadáver somente será feita daquele que houver manifestado a vontade de ser incinerado ou no interesse da saúde pública e se o atestado de óbito houver sido firmado por dois médicos ou por um médico legista e, no caso de morte violenta, depois de autorizada pela autoridade judiciária.
“Sobre a necessidade de autorização judicial, tem-se que, no caso dos autos, onde se trata de morte violenta por acidente de trânsito, o deferimento do pedido formulado na inicial é medida que se impõe, uma vez que o óbito se deu em 05/04/2012, ou seja, há mais de sete anos, já tendo sido confeccionados todos os documentos necessários aos procedimentos para a averiguação da morte na esfera de competência da Polícia Civil, sendo oportuno consignar que, na hipótese remota de se necessitar coletar material para novos exames no cadáver, estes restariam prejudicados ante ao decurso do tempo”, afirmou a magistrada.
Ela explicou que o Código Civil confere legitimidade a qualquer parente em linha reta ou colateral até o quarto grau, a fim de resguardar os direitos da personalidade da pessoa morta. “No caso dos autos, a ação foi manejada pelo cônjuge supérstite e pelo filho do falecido, não se podendo desprezar os motivos atinentes ao aspecto sentimental dos familiares no sentido de impedir que os restos mortais do ente querido tenham destinação incerta com o passar dos anos”, ressaltou. #Justiça
TJPB
O deputado estadual Raniery Paulino, líder da oposição na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), acredita na possibilidade de uma nova aproximação entre o ex-governador Ricardo Coutinho e o atual governador da Paraíba, João Azevedo. De acordo com o parlamentar um precisa do outro. ”Um vai precisar do outro, subiram juntos e agarrados, e ai eu acho que vai ser o “abraço dos afogados”, vão tentar se juntar, mas não dá mais tempo” disse Raniery.
O parlamentar, avalia que o estado não pode parar, e esse calvário que o Governo da Paraíba vem passando precisa ser passado a limpo. “Nosso Gabinete não para, e os paraibanos precisam se mostrar cada vez mais vigilantes, após os últimos acontecimentos na Paraíba. Estamos passando um momento delicado com as fases ostensivas da operação calvário que evidenciaram a gravidade do caso e a participação de diversos agentes políticos, incluindo o mais alto escalão do Executivo estadual na prática de diversos crimes contra a ordem pública, então precisamos está em alerta com tudo o que se passa em nosso estado” frisou Raniery.
Operação Calvário:
Apontado como o maior escândalo de desvio de dinheiro público na Paraíba, a operação calvário, chegou como uma bomba à todos os paraibanos. As investigações apontam que os envolvidos no esquema criminoso usaram organizações sociais (OSs) para viabilizar o desvio dos recursos públicos. A estimativa é que ao longo de oito anos, somente em favor das duas OSs contratadas pelo estado para gerir os serviços, o governo da Paraíba pagou R$ 1,150 bilhão. A maior parte, R$ 980 milhões, foi destinada à Cruz Vermelha e os R$ 270 milhões restantes para o Instituto de Psicologia Clínica Educacional e Profissional. #Política
PARAÍBA RÁDIO BLOG
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) iniciará em João Pessoa a sua atuação como garoto-propaganda do partido que pretende criar, o Aliança pelo Brasil. O ato está programado para acontecer no próximo dia 18, em um hotel na orla marítima da Capital.
Ainda não está definido se Bolsonaro virá à Paraíba ou conversará com apoiadores através de uma live. A previsão é que outras capitais também recebam o evento.
Segundo o coordenador de compliance e governança do Aliança, Mário Lima, Bolsonaro está priorizando a realização de reuniões no final de semana para que não possa participar sem estar ocupado com despachos no Palácio do Planalto.
Um folder do 1º encontro paraibano de apoiadores do ‘Aliança pelo Brasil’ já circula nas redes sociais.
MaisPB
Os homicídios de duas mulheres na Praça da Prefeitura de Catolé do Rocha foram motivadas por uma dívida de drogas no valor de R$ 100, feita pelo marido de uma delas, conforme apurado pela Polícia Civil. Um dos suspeitos foi preso e outros dois ainda são procurados pela polícia.
De acordo com o delegado Sylvio Rabello, o homem que contraiu a dívida era o foco do ataque, mas ele saiu ileso da situação. Duas mulheres morreram e um homem ficou ferido como resultado dos cerca de seis tiros disparados contra o grupo, que conversava na praça. As vítimas fatais foram identificadas como Adriana Gomes, de 20 anos, e Maria Clara Rodrigues, de 28 anos.
O crime ocorreu na noite da última terça-feira (7). Dois homens em uma moto alta se aproximaram do grupo de amigos que conversava na praça e começaram a atirar (veja vídeo). Eles tinham um revólver calibre 38 cada um. A polícia acredita que ainda há uma terceira pessoa envolvida no crime, mas não deu maiores detalhes para não atrapalhar as investigações. O suspeito que foi preso encontra-se no presídio de Catolé do Rocha.
Três Deputados paraibanos estão entre os 100 parlamentares mais influentes no Congresso nacional, os dados são do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), a série é uma publicação anual, que apresenta os 100 parlamentares mais influentes do Congresso, considerando diversos critérios.
Representando o Estado da Paraíba estão os Deputados: Aguinaldo Ribeiro (PP), Efraim Filho (DEM), e WELLINGTON ROBERTO (PL).
Os “Cabeças” do Congresso Nacional são, na definição do DIAP, aqueles parlamentares que conseguem se diferenciar dos demais pelo exercício de todas ou algumas das qualidades e habilidades aqui descritas. Entre os atributos que caracterizam um protagonista do processo legislativo¹, destacamos a capacidade de conduzir debates, negociações, votações, articulações e formulações, seja pelo saber, senso de oportunidade, eficiência na leitura da realidade, que é dinâmica, e, principalmente, facilidade para conceber ideias, constituir posições, elaborar propostas e projetá-las
para o centro do debate, liderando sua repercussão e tomada de decisão. Enfim, é o parlamentar que, isoladamente ou em conjunto com outras forças, é capaz de criar seu papel e o contexto para desempenhá-lo.