O prefeito da cidade de Bayeux, Berg Lima, teve sua condenação por improbidade administrativa mantida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba em sessão nesta terça-feira (03). Os magistrados da Terceira Câmara Especializada Civil decidiram, por unanimidade, rejeitar o recurso feito pela defesa de Berg contra sentença do Juízo da 4ª Vara Mista da Comarca de Bayeux.
Em primeira instância, Berg Lima foi condenado pela prática de improbidade administrativa, em virtude de ter sido preso em flagrante no dia cinco de julho de 2017, recebendo propina, no valor de R$ 3.500, de um fornecedor da Prefeitura. O relator do processo no TJPB, desembargador Marcos Cavalcanti, votou pela condenação de Berg Lima, tendo sido acompanhado pelo desembargador Saulo Benevides e pelo juiz Luiz Junior.
A expectativa é que a defesa de Berg Lima recorra da decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba em instâncias superiores.
De acordo com a decisão, Berg Lima deverá perder o cargo de prefeito de Bayeux. Além disso, ele também deverá pagar multa civil equivalente ao dobro da quantia ilicitamente recebida, com correção monetária, desde o recebimento, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. O prefeito foi condenado à perda da quantia de R$ 11.500, em prol do Município de Bayeux. Os direitos políticos dele também deverão ser suspensos pelo prazo de oito anos. A condenação ainda diz que Berg estará proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo período de 10 anos.
Insatisfeito com a sentença, a defesa do prefeito recorreu ao TJPB, sob o argumento de que não cometeu crime, pois as quantias recebidas não eram verbas públicas, mas particulares e que não existiu negociação de valores ou sua manifestação no sentido de que beneficiaria o empresário em troca daquele dinheiro, posto que, segundo ele, a quantia recebida se tratava de empréstimo para o empresário João Paulino, que estava passando sérias dificuldades financeiras. Assim, não haveria prova de prejuízo ao erário ou de locupletamento ilícito de sua parte.
O processo entrou em pauta na sessão do último dia 11 de fevereiro, mas o julgamento foi adiado para o dia 3 de março em virtude da petição de renúncia do antigo patrono e a consequente habilitação, por meio do Diário da Justiça, dos novos advogados já habilitados nos autos.
A Prefeitura de Tenório divulgou nesta terça-feira (3), o edital do concurso público que oferece 76 vagas em cargos de níveis fundamental, médio, médio/técnico e superior. Os salários variam entre R$ 1.045 e R$ 15,5 mil.
Confira o editalAs inscrições devem ser feitas através do site da organizadora, das 10h do dia 9 de março de 2020 às 23h59 do dia 8 de abril deste ano. As taxas de inscrição custam R$ 65 para cargos de nível fundamental, R$ 85 para cargos de nível médio e médio/técnico e R$ 105 para cargos de nível superior.
O certame tem vagas para auxiliar de serviços gerais, carpinteiro/marceneiro, coveiro, eletricista, encanador, gari, pedreiro, vigilante, motorista D/E, operador de máquinas pesadas, agente administrativo, agente comunitário de saúde, agente de combate as endemias, técnico em contabilidade, técnico em enfermagem, técnico em enfermagem ESF, técnico em saúde bucal ESF, assistente social, bioquímico, cirurgião dentista ESF, cirurgião dentista odontólogo, enfermeiro, enfermeiro ESF, engenheiro agrônomo, fisioterapeuta, farmacêutico, médico ESF, médico veterinário, nutricionista, professor de educação básica I e professor de educação básica II – língua portuguesa.
A prova objetiva escrita está prevista para acontecer no dia 17 de maio.
O executivo Fábio Maia, atual diretor de organização da Fundação João Mangabeira (FJM), órgão presidido pelo ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), saiu em defesa do líder socialista, nesta segunda-feira (2), em contato com a imprensa, em Campina Grande. Na ocasião, ele classificou o governador João Azevêdo (Cidadania) e o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB) de “traidores” do PSB e de Ricardo Coutinho.
Maia afirmou que acredita na inocência do ex-governador no tocante a denúncia de desvio de recursos públicos da saúde e da educação, que integram o âmbito da Operação Calvário. Ele disse que o afastamento do atual governador João Azevêdo, que deixou o PSB para se filiar recentemente ao Cidadania se caracteriza como uma traição à legenda e ao principal correligionário que o ajudou a chegar no poder.
“Foi pela traição que nós recebemos por parte do governador do Estado da Paraíba, o dono da caneta, que traiu o partido, que traiu quem o colocou no Palácio da Redenção escancaradamente. Lógico que sabemos que na política existem aqueles que são ideológicos, sabemos que tem aqueles que militam na política por convicção e aqueles que militam por conveniência. A conveniência sempre é mais próxima daquele que tem a caneta do que daquele que não tem a caneta”, afirmou em entrevista à Rádio Correio FM Campina Grande.
DISPUTA MUNICIPAL
Fábio Maia, que é dirigente municipal do PSB na Rainha da Borborema e membro da Executiva Estadual, ainda afirmou que defendia o nome de Veneziano Vital do Rêgo para disputar o mandato de prefeito de Campina Grande, mas recuou com a decisão do senador de apoiar a pré-candidatura do Podemos, que tem a secretária de Estado, Ana Cláudia Vital do Rêgo, como postulante ao cargo.
“Veneziano teve 24,63% dos votos na Paraíba, Luiz Couto teve 23,10%. Em Campina Grande, Veneziano teve 21,85% dos votos, com esse percentual de votos ele não teria sido eleito na Paraíba. Foi o projeto [do PSB] que o elegeu, é óbvio que foi. O senador tem seus méritos, tem, mas no reduto eleitoral dele não correspondeu. Tanto é que acho que devemos ter uma rediscussão em Campina Grande, porque acho que exauriu determinadas coisas”, frisou.
“Se eu acho que Veneziano traiu o PSB da Paraíba, e se Veneziano traiu o ex-governador Ricardo Coutinho, eu sinceramente acho que sim. Não tenho problema em dizer isso. Teve os seus motivos, é uma opção dele. Está mais preocupado em construir a legenda do Podemos do que está preocupado em construir a legenda do PSB aqui na cidade, que é o partido que ele faz parte”, concluiu.
O Tribunal Regional Eleitoral concluiu nesta segunda-feira (2) o julgamento do processo que envolve a cassação do prefeito de Bananeiras, Douglas Lucena.
Por maioria de votos, a ação foi julgada improcedente, ou seja, o prefeito se livrou da cassação.
O relator do processo, juiz Rogério Roberto Gonçalves de Abreu, votou a favor do gestor.
Os votos contrários foram dados pelos juízes Márcio Maranhão Brasilino da Silva e Arthur Monteiro Lins e pelo desembargador Fred Coutinho.
Lenílson Guedes
Em rede social, o pré-candidato a Prefeitura Municipal de Guarabira, Teotônio Assunção (PDT), utilizou de informações falsas para tentar atingir a atual gestão do prefeito Marcus Diogo.
No último domingo (01), Teotônio divulgou um texto acusando a Prefeitura Municipal de Guarabira de não realizar campanhas educativas de prevenção ao novo Coronavírus.
A fake news de Teotônio chegou a virar notícia em um portal que talvez tenha deixado de lado a principal regra do jornalismo: conferir os fatos antes de noticiar.
Na verdade, a Prefeitura de Guarabira já havia se posicionado sobre o tema. No site oficial da prefeitura, desde o dia 26 de fevereiro, são divulgadas informações sobre o COVID-19.
Foi publicado um texto esclarecendo a manifestação do vírus no Brasil, explicando como acontece a transmissão do Coronavírus, como é feito o diagnóstico, os sintomas e principalmente, como se prevenir.
Nas redes sociais da Prefeitura de Guarabira (@pmguarabira) também foram divulgadas informações sobre o Coronavírus.
Diante desse fato, é de se pensar, será que na disputa política é válido fake news para tentar atingir o adversário?
Na manhã desta segunda-feira (02), um homem foi preso após trocar tiros com a polícia na localidade conhecida como Sítio Cuité, na cidade de Sapé.
De acordo com as informações da Polícia Militar, após denúncias anônimas, a polícia chegou até o suspeito que ao perceber a ação policial o homem começou a disparar os tiros de arma de fogo.
Ele foi preso e um revolver calibre 38 apreendido.
Dois homens foram presos e um simulacro de arma de fogo foi apreendido por policiais do 4° BPM (Batalhão de Polícia Militar) entre o início da tarde desse sábado (29) e a tarde deste domingo (1°). Em Pirpiritiba, um homem foi preso por furto depois que a vítima informou aos policiais que ele teria se aproveitado do seu descuido e furtou dela uma quantia em dinheiro. Rapidamente, os policiais chegaram ao local informado e conseguiram encontrar o suspeito, que foi encaminhado com a vítima para a delegacia.
Em Guarabira, a guarnição recebeu a informação, por parte do Serviço de Inteligência do 4º BPM, de que no Sítio Carrasco, três homens estavam em atitudes suspeitas. Ao realizarem rondas pelo local, os policiais visualizaram um casal em uma moto e ao fazerem a busca pessoal nos dois, constataram que o condutor apresentava fortes sinais de embriaguez e não portava a documentação necessária para trafegar, além de ter sido encontrado com ele um simulacro de arma de fogo.
A guarnição comandada pelo sargento Amaral recolheu o simulacro e, com o apoio de uma guarnição de trânsito, foi constatada a embriaguez ao volante. A moto foi recolhida para o pátio da 2ª CPTran e o homem foi conduzido à delegacia.
Um homem suspeito de participar do assassinato de uma policial civil foi preso na tarde desta segunda-feira (2). A prisão ocorreu na cidade de Patos, no Sertão da Paraíba, e foi realizada por equipes das Delegacias de Homicídios e Roubos e Furtos do município.
O crime aconteceu em 28 de dezembro de 2012, no bairro de Luiza Maia, em Catolé do Rocha, no Sertão da Paraíba.
A vítima foi a escrivã Maria de Fátima Veras, de 52 anos. Ela trabalhava na 8ª Gerência de Polícia Civil de Catolé do Rocha. Ela estava chegando na casa de sua mãe, quando foi abordada por dois homens que disparam dez tiros de pistola. Maria morreu no local.
O preso tem 46 anos de idade e era considerado foragido da Justiça, desde que teve sua prisão decretada. Ele responde a outros dois processos por prática de tentativa de homicídio.
Segundo a Polícia Civil, o foragido estava escondido em Patos, no bairro do Jatobá.
A prisão foi decretada pela 1ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha.
Após a prisão, o homem foi encaminhado para a Delegacia de Patos para, em seguida, ser apresentado à Justiça.
O caso permanece sendo investigado pela Polícia Civil.