O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (19), por unanimidade, confirmar o dia 4 de abril como data limite para a filiação partidária de quem pretende concorrer às eleições municipais deste ano. O tribunal disse não ter o poder de alterar o calendário previsto pela legislação eleitoral.
O adiamento do prazo havia sido requerido pelo deputado Glaustin Fokus (PSC-GO), na sexta-feira (13), tendo em vista a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
De acordo com o TSE, o calendário das eleições municipais está previsto na Lei das Eleições (9.504/1997) e que a Justiça Eleitoral não tem o poder de alterar as datas, sendo o prazo para filiação partidária “insuscetível de ser afastado” pelo tribunal, disse a presidente da Corte Eleitoral, ministra Rosa Weber.
O prazo de filiação partidária é o marco mais próximo do calendário eleitoral desde o agravamento da crise provocada pelo Covid-19. Com a decisão desta quinta-feira (19), o TSE indica ao Legislativo que qualquer modificação nas datas eleitorais como um todo, em decorrência da pandemia, depende de aprovação no Congresso.
“Esses prazos não estão à disposição do TSE, eles constam da legislação federal”, reforçou o ministro Luís Roberto Barroso, que assume o comando do TSE em 19 de maio e deve estar à frente da Justiça Eleitoral durante a realização do pleito nos municípios.
Os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos e tiverem redução de salário e de jornada por causa da crise do coronavírus receberão a antecipação de parte do seguro-desemprego, anunciou hoje (19) o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco.
A complementação será equivalente a 25% do que o trabalhador teria direito mensalmente caso requeresse o seguro-desemprego. Segundo o Ministério da Economia, a medida custará R$ 10 bilhões, que virão do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e beneficiará mais de 11 milhões de pessoas.
Por se tratar de uma antecipação do seguro-desemprego, o trabalhador receberá 75% do benefício quando for demitido.
Bianco também anunciou que o governo pretende arcar com os 15 primeiros dias de afastamento caso o empregado contraia a Covid-19. Atualmente, as duas primeiras semanas de afastamento são pagas pela empresa.
As mudanças, informou o secretário, serão enviadas ao Congresso Nacional por meio de projeto de lei.
Agências do INSS
O governo também simplificará os protocolos e reforçará o atendimento virtual nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Todos os serviços, inclusive as perícias médicas, passarão a ser remotas.
Segundo o secretário, o governo não restringirá o direito aos benefícios. Apenas tentará reduzir ao máximo a procura às agências do INSS. “O público que visita as agências é formado por pessoas doentes ou incapacitadas para o trabalho, pessoas com deficiência, idosos e a população vulnerável do nosso país”, explicou.
O atendimento remoto será reforçado. As agências manterão plantão reduzido apenas para orientação e esclarecimento sobre a forma de acesso aos canais de atendimento remoto. Em relação aos benefícios por incapacidade ou auxílio doença, o benefício será concedido com base apenas no atestado do médico particular.
O trabalhador com incapacidade ou doença poderá enviar o atestado do médico particular no sistema Meu INSS, disponível na internet e por smartphone, depois de preencher um cadastro. A partir daí, o tratamento do benefício se dará sem a necessidade de perícia presencial enquanto durarem as restrições à circulação de pessoas. “Neste momento de crise, benefício será concedido rapidamente com base no atestado particular”, assegurou Bianco.
O INSS dispensará exigências para resguardar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários, enquanto perdurar a emergência em saúde pública. Os servidores do órgão e os peritos médicos federais trabalharão a distância, sujeitos a metas de desempenho. Eles poderão reforçar a análise de benefícios para acelerar a concessão. Atualmente, explicou o Ministério da Economia, 90 dos 96 serviços do INSS podem ser requeridos e concedidos pelo 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.
Cadastro único
Além da prova de vida, o Ministério da Economia suspendeu a exigência de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) para o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para requerer o auxílio emergência (voucher) de R$ 200, não é necessário se inscrever no CadÚnico. Segundo a pasta, quem não estiver inscrito será alcançado pelo Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) do INSS. A medida tem como objetivo evitar o deslocamento da população mais vulnerável aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de cada cidade.
O Ministério da Economia orientou ainda os segurados do INSS a evitar sacar os benefícios no banco. O INSS permitirá os saques por terceiros, por meio de procuração pública, sem a necessidade de averbação no órgão.
Edição: Narjara Carvalho
Uma onda de solidariedade tomou conta dos hospitais da Paraíba nesta quinta-feira (19). Os profissionais da saúde adotaram a campanha ‘Estamos aqui por vocês. Fiquem em casa por nós’. Essa frase está estampada em cartazes que os enfermeiros e médicos fizeram em uma foto para pedir aos paraibanos que fiquem em casa como forma de proteção ao novo coronavírus (COVID-19).
Entre os locais que participaram da campanha está o Hospital de Trauma, em Campina Grande, Hospital Regional em Cajazeiras, Hospital Infantil em Catolé do Rocha, Hospital Nova Esperança, Hospital São Vicente, Hospital Alberto Urquiza Wanderley em João Pessoa, entre outros.
A mensagem repassada pelos profissionais, segue a tendência de pedidos de médicos e enfermeiros de hospitais ao redor do mundo com a hastag #fiqueemcasa, que é uma campanha internacional.
Na Paraíba, já são 80 casos suspeitos e 1 confirmado. No Brasil já são cinco mortes confirmadas pelo coronavírus. O secretário de saúde Geraldo Medeiros reforçou que o melhor remédio no momento é o isolamento domiciliar, “esse tem sido visto como a melhor estratégia para evitar o contágio.”
Segundo o Ministério da Saúde, os hospitais também determinaram medidas de prevenção. As orientações dão conta de que visitas em enfermarias e UTIs coronárias, gerais e neonatais só são permitidas por uma hora por dia, dos avós estão suspensas a ala dos recém-nascidos, e somente um acompanhante adulto é permitido a permanência e visitas a áreas de isolamento estão proibidas.
O novo coronavírus, identificado na China ainda no ano passado, é denominado de SARS-CoV-2, uma família de vírus que causa problemas respiratórios e que pode ser transmitido a partir do contacto humano. Vistos ao microscópio, o coronavírus parece ter uma coroa de espinhos à sua volta, daí o nome.
A doença se espalhou rapidamente pelo mundo, matando até o momento 9 mil pessoas. Suas vítimas são acometidas por uma síndrome respiratória do Médio Oriente (MERS-CoV) e a síndrome respiratória aguda grave (SARS-CoV).
O desembargador Ricardo Vital de Almeida determinou a notificação de quatro denunciados no processo da Operação Calvário para se manifestarem sobre o descumprimento das regras de uso das tornozeleiras eletrônicas, no que diz respeito à violação às limitações geográficas impostas. Os notificados são o empresário Bruno Miguel Teixeira de Avelar Pereira Caldas, o advogado Francisco das Chagas Ferreira, a ex-secretária de Saúde do Estado, Cláudia Luciana de Sousa, Mascena Veras, e o empresário Vladimir dos Santos Neiva.
Após as manifestações dos quatro denunciados, os autos serão encaminhados ao Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB) para a emissão de pareceres, em seguida, retornarão imediatamente ao gabinete do desembargador Ricardo Vital para decisão sobre a manutenção das tornozeleiras ou a decretação da prisão preventiva dos mesmos.
A Lei diz que “no caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas, o juiz, mediante requerimento do Ministério Público, de seu assistente ou do querelante, poderá substituir a medida, impor outra em cumulação, ou, em último caso, decretar a prisão preventiva” (artigo 282, §4º, do Código de Processo Penal).
As medidas cautelares como o uso de tornozeleiras eletrônicas e o recolhimento domiciliar noturno foram determinadas pelo desembargador Ricardo Vital após decisão do Superior Tribunal de Justiça de mandar soltar os investigados da Operação Calvário. O STJ também impôs outras medidas, tais como comparecimento periódico em juízo; proibição de manter contato com os demais investigados, exceto seus familiares até o quarto grau; proibição de se ausentar da comarca domiciliar, sem prévia e expressa autorização do Juízo; e afastamento da atividade de natureza econômica/financeira que exercia com o Estado da Paraíba e o Município de João Pessoa, que tenha relação com os fatos apurados no processo da Calvário.
Por Lenilson Guedes/Gecom-TJPB
Na manhã desta quinta-feira (19/03) um vigilante da empresa prossegur em serviço e de forma acidental teria efetuado um disparo de arma de fogo de cal. 12. O disparo atingiu o chão da loja Casas Bahia (localizada na Av. Dom Pedro II) e os estilhaços atingiu uma TV de 65 polegadas.
Os seguranças estavam no local para fazer a retirada de valores do estabelecimento, um senhora que estava bem próximo ao disparo, mesmo não sendo atingida, a pressão arterial ficou alterada.
O segurança foi encaminhado para delegacia de polícia de Guarabira para esclarecimentos.
Guarabira noticia
Um segundo caso suspeito de coronavírus foi registrado no município de Bananeiras nesta quinta-feira (19), de acordo com Boletim Epidemiológico divulgado pela Secretaria de Saúde municipal. A vítima é uma criança de três anos, que mora no Rio de Janeiro mas está há seis dias na zona rural da cidade. A informação foi publicada pelo portal Click PB.
O primeiro caso suspeito foi registrado no último dia 14, e trata-se de uma mulher de 27 anos, residente em Bananeiras, que apresenta histórico de viagem recente a São Paulo. Ambos estão em isolamento domiciliar.
A reportagem do Paraíba Já entrou em contato com a Secretaria de Saúde de Bananeiras por volta das 17h35, mas as ligações não foram atendidas até a publicação desta matéria.
Confira boletim
Na noite da última quarta-feira (18), o programa “Gente em Destaque” recebeu o pré-candidato a vereador Josa da Padaria. Durante a entrevista, Josa deu suas opiniões sobre o cenário político atual de Guarabira e respondeu diversas perguntas da população enviadas através de nossas redes sociais.
Durante o programa, apresentado por Gibal Martliano, professor Martinho Alves, e professor Peninha, o pré-candidato Josa afirmou que está sem partido atualmente mas que permanece ligado ao grupo do governo do estado, em Guarabira. O mesmo também afirmou que dependendo da circunstâncias futuras, acredita na união das oposições na cidade e que não rejeita a ideia. O importante, segundo Josa, é retirar da prefeitura o grupo atual que deve muito aos guarabirenses pelas diversas promessas de campanha não cumpridas durante os últimos 8 anos governando a cidade.
Com a saída do então presidente do PSL local Neto, nossa reportagem recebeu a informação de que uma desfiliação em massa deve acontecer nos próximos dia em Guarabira.
Segundo fontes o PSL esta agora sobe o comando do genro do prefeito da cidade de Guarabira, Marcus Diogo.
A expectativa agora gira em torno da situação da sigla em Guarabira, com esta saída em massa do partido que ficara enfraquecido na cidade.
A fonte não revelou em que momento o PSL sofrera esta baixa nos quadros na em Guarabira, o que se sabe é que ficará fragilizado e dificilmente terá nomes competitivos para o pleito deste ano.