Uma agência bancária foi depredada na noite desta segunda-feira (13), em Bayeux, na Grande João Pessoa, depois que um homem não teria conseguido sacar dinheiro no local. Vidros e portas foram quebrados com uma marreta.
De acordo com informações da Polícia Militar, testemunhas informaram que o homem entrou no local e teria surtado quando não conseguiu fazer a retirada do dinheiro. Em seguida, ele fugiu. O gerente da agência foi chamado ao local após o ocorrido.
As informações obtidas pela Polícia Militar até o momento são de que ele estava em uma moto cinza, com uma camisa branca e de calça jeans. No entanto, até as 6h45 ele não havia sido localizado ou preso.
G1 PB
Policiais do 4º BPM (Batalhão de Polícia Militar) realizaram, na tarde e noite dessa segunda-feira (13), sob a supervisão do major Silva Ferreira, as Operações Cidade Segura e Previna-se em Araçagi, Guarabira, Pilões, Pilõezinhos, Alagoa Grande e Pirpirituba. Na Operação Cidade Segura, foram realizadas rondas e abordagens a pedestres, condutores de motos e carros e estabelecimentos similares, visando à prevenção de crimes contra a pessoa e contra o patrimônio.
Simultaneamente, os policiais realizaram a Operação Previna-se, orientando a população sobre o isolamento social e que evite aglomeração para impedir a contaminação pelo Novo Coronavírus. Além do supervisor, participaram das duas operações as guarnições do CPU (Coordenador de Policiamento da Unidade), tenente Danilo, Choque, Força Tática, Motopatrulhamento, CPTran e dos Destacamentos locais.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (13), por 431 votos a 70, o texto-base de um projeto que recompõe durante seis meses as perdas de estados e municípios com a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, estadual) e com o Imposto Sobre Serviços (ISS, municipal).
O objetivo da proposta é reduzir os efeitos na economia da crise do novo coronavírus.
Para concluir a votação, os parlamentares ainda precisavam analisar destaques (sugestões para alterar o texto principal), o que não havia sido concluído até a última atualização desta reportagem. Se aprovado, o projeto seguirá para votação no Senado.
Pela proposta, Estados serão compensados pela queda no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é responsável por parte considerável da arrecadação estadual.
No caso dos municípios e do Distrito Federal, a União irá compensar o Imposto Sobre Serviço (ISS), um dos principais tributos recolhidos pelas prefeituras.
Os repasses da União, segundo o texto, serão feitos entre maio e outubro deste ano. De acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), esse período acompanha a projeção da crise no país feita pelo Ministério da Saúde.
Os recursos deverão ser aplicados exclusivamente em ações para o combate à pandemia de coronavírus.
O texto também prevê a suspensão das dívidas de estados e municípios com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal entre março e dezembro de 2020.
O impacto total do projeto de lei é estimado em R$ 89,6 bilhões nas contas públicas.
Governo
Apesar da tentativa de se chegar a um acordo com o governo federal, a proposta levada a plenário não agradou ao Executivo.
Segundo o líder do governo na Casa, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), a equipe econômica não queria vincular a ajuda aos entes federados à queda do recolhimento de ICMS e o ISS. Para o ministro Paulo Guedes, a recomposição integral das perdas seria um “cheque em branco” para estados mais ricos.
A proposta seria oferecer um valor fechado de recursos, sem necessariamente compensar os estados e municípios pela perda de arrecadação.
“Não há qualquer intenção do governo de não ajudar estados e municípios, pelo contrário. Havia até uma possibilidade, sinalizada pela Economia, de aumentar o valor que o governo falou inicialmente, mas, infelizmente, a forma como vai ser distribuída, como foi colocada no substitutivo, recompondo ISS e ICMS, vai nos impedir nesse momento de votar junto no mérito”, afirmou o líder.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no entanto, defendeu a compensação com arrecadação e lembrou que, mesmo que a União também tenha uma queda no valor arrecadado, poderá emitir títulos da dívida pública como forma de captar recursos, ao contrário de estados e municípios, que não podem fazer isso.
“Ou nós vamos de forma emergencial garantir o valor nominal da arrecadação de estados e municípios ou eles vão ficar inviabilizados de atender a população no máximo em 30, 60 dias, dependendo da situação de cada estado”, disse Maia.
Dívidas
O texto inicial era bem mais amplo. Batizado de Plano Mansueto, em referência ao seu autor, o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, o projeto foi apresentado no ano passado e instituía um programa de renegociação das dívidas dos estados em dificuldade financeira.
Diante da crise do coronavírus, a discussão sobre a necessidade de socorrer os estados foi retomada.
No entanto, houve controvérsia quanto à renegociação das dívidas dos estados com a União no longo prazo. Críticos argumentaram que o foco deveria ser o curto prazo.
Também gerou polêmica a ideia de abrir linhas de crédito da ordem de R$ 50 bilhões para os estados no curto prazo exigindo apenas como contrapartida que não fosse dado reajuste nos salários de servidores no período.
Esses dois pontos acabaram ficando de fora do texto votado pela Câmara.
Como será a compensação
O projeto prevê uma compensação da União na queda da arrecadação de ICMS e ISS por seis meses – entregues entre maio e outubro de 2020, porém referentes às quedas dos meses de abril a setembro de 2020.
A compensação será nominal – isto é, sem correção inflacionária – e terá como base a queda nos meses de abril a setembro de 2020, comparados ao mesmo período do ano anterior.
Em relação ao ICMS, recolhido pelos estados, a divisão será feita da seguinte forma:
- 75% serão destinados aos estados;
- 25% serão repassados aos municípios, sendo que a divisão será feita com base na participação de cada município na receita do ICMS do estado nos mesmos meses de 2019.
Recebimento
Os recursos devem ser pagos pela União até o último dia útil do mês subsequente. Por exemplo: a queda da arrecadação de abril de 2020 poderá ser entregue até o último dia de maio.
Para receber, estados e municípios terão que comprovar a queda da arrecadação ao Ministério da Economia em até 15 dias após o encerramento de cada mês.
Se não comprovarem a tempo, nos meses de abril, maio e junho, receberão uma antecipação do auxílio de 10% da arrecadação dos impostos referentes aos meses de 2019.
Se esse percentual for maior do que o ente federativo deve receber, isso será deduzido no mês seguinte ou, após o fim do seguro, compensado nas distribuições de FPE e FPM.
Como será a divisão
Um regulamento do Ministério da Economia vai definir como os valores do auxílio financeiro serão calculados, transferidos e publicados.
O Tribunal de Contas da União (TCU) fará auditoria dos valores, especialmente sobre a correção dos valores transferidos e os informados por estados e municípios.
Benefícios tributários
Serão anulados os atos que concedam ou ampliem incentivos ou benefícios tributários, bem como isenção, suspensão, alteração no prazo de recolhimento que reduza a arrecadação de ICMS e de ISS.
As exceções são:
- postergação de prazo de recolhimento de impostos por micro e pequenas empresas;
- renúncias e benefícios diretamente relacionados ao enfrentamento do coronavírus, se requeridas pelo Ministério da Saúde ou para preservação do emprego.
Refinanciamento de dívidas
Segundo o texto, as dívidas de estados e municípios com bancos públicos estão suspensas entre março e dezembro de 2020. O BNDES e a Caixa podem criar termos aditivos para refinanciar as operações de crédito até o fim deste ano.
Em operações garantidas pela União, a garantia está mantida sem a necessidade de alterar o contrato.
Até o fim de 2020, a União também está impedida de executar as garantias das dívidas de estados e municípios junto ao Banco do Brasil.
Impacto
- R$ 80 bilhões para a recomposição de ICMS/ISS por 6 meses (com projeção de queda média de 30%)
- R$ 9,6 bilhões com suspensão de dívidas com bancos públicos (CEF e BNDES) em 2020
- Total: R$ 89,6 bilhões
Lei de Responsabilidade Fiscal
O relator também detalha novas exceções à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) diante do decreto de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus. Isto é, abranda a lei apenas durante a crise.
Entre as mudanças, estão trechos que tratam do aumento de despesa e da concessão de incentivo ou benefício tributário. Em relação a este último, o próprio texto detalha as situações em que isso pode acontecer – postergação de prazo de recolhimento de impostos por micro e pequenas empresas e renúncias e benefícios diretamente relacionados ao enfrentamento do coronavírus.
Pelo projeto, a flexibilização de trechos da LRF está prevista apenas para despesas relacionadas ao combate do novo coronavírus. O aumento de despesas que não estejam relacionadas aos efeitos da calamidade está proibido.
O projeto determina ainda que o Congresso crie uma subcomissão, ligada à Comissão Mista de Orçamento (CMO), para acompanhar as medidas orçamentárias voltadas ao enfrentamento da calamidade pública.
O senador José Maranhão apresentou no Senado Federal uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), com o intuito de adiar a realização do primeiro turno das eleições 2020, devido à pandemia da Covid-19, no Brasil.
Ele alega que, “com a gravidade da pandemia do Coronavírus, está clara a impossibilidade de se cumprir o calendário eleitoral deste ano”.
Confira a nota, na íntegra:
“Apresentei uma PEC no Senado para adiar o primeiro turno das eleições municipais. As novas datas seriam primeiro de dezembro no primeiro turno, e o último domingo do mesmo mês no segundo turno. A proposta estabelece ainda que todos os prazos referentes ao processo eleitoral de 2020 ficam adiados em dois meses, cabendo ao TSE divulgar novo calendário. Com a gravidade da pandemia do Coronavírus, está clara a impossibilidade de se cumprir o calendário eleitoral deste ano. As providências de saúde pública se impõem no momento e nos obrigam a, responsavelmente, tomar as medidas necessárias para viabilizar a realização das eleições de forma segura. O adiamento para dezembro dará condições para que sejam rigorosamente respeitados os mandatos dos atuais prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. A medida se justifica na excepcionalíssima situação em que a humanidade se encontra e que permitirá que a democracia brasileira funcione, sem qualquer trauma, garantindo os princípios fundamentais da periodicidade das eleições e da temporariedade dos mandatos”.
Da Assessoria
A ex-secretária Livânia Farias terá de proferir palestras, pelos próximos dois anos, como parte do acordo envolvendo a sua delação premiada com o Gaeco. Livânia deverá fazer revelações, detalhando a forma como se deu o esquema da organização criminosa que foi desbaratada pela Operação Calvário, e da qual ela fazia parte como uma das integrantes mais importantes.
As palestras deverão ser realizadas para integrantes do Ministério Público e da Justiça, explicitando o modus operandi do esquema, de forma a habilitar os investigadores para enfrentar outras organizações criminosas no futuro. As primeiras falas de Livânia devem ocorrer logo após o período da quarentena do coronavírus, em data ainda a ser confirmada com o Ministério Público da Paraíba, destaca publicação do Blog do Hélder Moura.
Não está claro se a Imprensa ou outros segmentos da sociedade terão acesso. Mas, até onde o Blog pode apurar, as palestras terão um objetivo pedagógico. Primeiro, para revelar o funcionamento da organização criminosa. Depois, prevenir os órgãos de fiscalização, dando ciência dos indícios, para prevenir que, no futuro, outros esquemas corruptos se formem no Estado.
Em sua delação, Livânia entregou detalhes do funcionamento da organização que tinha como chefões o lobista Daniel Gomes da Silva, no Rio de Janeiro, e Ricardo Coutinho, na Paraíba. Ela fazia parte de célula no Estado, mas interagia com Daniel e Michele Louzada, secretária particular. Como parte da delação também, Livânia concordou em devolver parte do dinheiro ilícito que recebeu na forma de propina.
Há poucos dias, por exemplo, repassou à Justiça R$ 399 mil, equivalente a um imóvel adquirido com o dinheiro da propina, e que tinha sido confiscado pela força tarefa. Ela acordou em ficar com o imóvel e pagar o dinheiro relativo ao valor estimado no mercado.
Por
Catadores de materiais recicláveis que trabalham no lixão de Guarabira realizaram um protesto na manhã desta segunda-feira (13), interditando a rodovia PB-73, na saída de Guarabira para Mari, nas imediações do distrito industrial. Eles queimaram objetos velhos e pneus, interrompendo o tráfego de veículos em um dos sentidos.
A Polícia Militar foi acionada e depois de se reunir com lideranças do movimento, os manifestantes foram convencidos a encerrar o protesto. Uma comissão ficou de se encontrar com representantes da prefeitura para buscar uma saída negociada para a crise provocada com o fim do lixão.
Em contato telefônico, o prefeito Marcus Diogo se comprometeu em conversar ainda hoje com os catadores para esclarecer como deve funcionar o processo de coleta de materiais recicláveis.
De acordo com informações apuradas pela reportagem, os catadores reivindicam da prefeitura da cidade políticas públicas para famílias que dependem do lixão para sobreviver e agora, com o fim das atividades vão passar por dificuldades. A gestão municipal anunciou hoje o fim o lixão e início das atividades do aterro sanitário, que vai passar a funcionar recebendo resíduos de mais de 20 cidades da região, que estão inseridas no Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos.
O lixo ainda está sendo levado hoje para o lixão, mas a partir desta terça-feira (14), passará a ser encaminhado para o aterro sanitário.
Portal25hora
Em entrevista ao Blog do Cristiano Alves, o jovem Marcelo Ewerton da Silva Lima ( Lelo), fez um balanço positivo de sua recente passagem como vereador na Câmara Municipal de Cuitegi – PB.
Em apenas um ano e seis meses de mandato [assumiu no lugar do vereador Lili], Lelo teve mais de 45 requerimentos, aprovados, além da criação de 2 decretos e 13 leis sancionadas.
Novos Projetos Políticos
Perguntado sobre o futuro político, Lelo disse que pretende disputar mais uma vez o assento na Casa Virgulino Cavalcante de Melo. “ Estou filiado ao PP, partido que dará sustentação ao pré-candidato a prefeito Chico Mala, e junto com o grupo pretendo mais uma vez disputar uma vaga de vereador na Câmara Municipal da minha cidade” disse Lelo.
O deputado estadual Raniery Paulino, apresentou um Projeto de Lei que recomenda ao Poder Executivo que todos os procedimentos sem licitações feitas durante o período de calamidade pública devido à Covid-19, apresente total transparência para o cidadão paraibano.
De acordo com o PL, o acesso às informações da Administração Pública está no art. 5o da Constituição Federal; todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado; ( Lei nº 12.527, de 2011).
Para Raniery, o cidadão paraibano tem o direito da transparência ” esse direito não pode deixar de ser preservado, sobretudo por haver a autorização em lei da dispensa de licitação, que faz com que os órgãos públicos passem a adotar métodos mais simplificados de aquisição de bens e serviços para o atendimento da demanda exigida no enfrentamento da Covid-19.” frisou.
Contudo, esta propositura visa a publicização dos atos, a disponibilização dos dados de forma clara e organizada, notadamente nos portais on-line dos órgãos estaduais, para que qualquer cidadão tenha acesso.
Dispensa de Licitação
Durante situação de emergência e a calamidade pública decretadas no Estado da Paraíba, poderão ser realizadas temporariamente por dispensa de licitação na forma da Lei Federal no 13.979, o governo pode dispensar o processo licitatório nas seguintes situações:
Ocorrência de emergência;
Necessidade de pronto atendimento;
Existência de riscos a pessoas, obras, prestação de serviço, equipamentos e bens;
Limitação da contratação à parcela necessária ao atendimento da situação de emergência.
Contudo existem algumas ressalvas, não podem ser contratadas empresas ilícitas ou com algum histórico de irregularidades. O órgão deixa claro também que não será permitida a contratação de serviços e produtos de baixa qualidade e utilização. A execução dos serviços precisa também ser acompanhada pelo contratante para fiscalizar e garantir que não haja irregularidades na prestação do serviço.