O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu, nesta terça-feira (23), os ministros Herman Benjamin e Luis Felipe Salomão para presidente e vice da corte no biênio 2024-2026. O ministro Mauro Campbell Marques foi indicado para ser o próximo corregedor nacional de Justiça.
Os novos presidente e vice tomarão posse em agosto, em substituição a Maria Thereza de Assis Moura e Og Fernandes, e também comandarão o Conselho da Justiça Federal (CJF). A indicação do ministro Campbell será submetida à apreciação do Senado Federal, e a nomeação caberá ao presidente da República.
No início da sessão do Pleno, a ministra Maria Thereza, atual presidente, elogiou o colegiado pela união – que, segundo ela, demonstra a força institucional do STJ – e desejou uma boa gestão aos eleitos. Também elogiou seu sucessor, destacando a “genialidade e sabedoria” do futuro presidente do tribunal.
O presidente eleito, Herman Benjamin, agradeceu a confiança dos colegas, que o escolheram por aclamação. Segundo o ministro, a expectativa é de muito trabalho pela frente, para que o tribunal possa cumprir da melhor forma sua missão constitucional. O vice-presidente eleito, Luis Felipe Salomão, disse ter recebido com alegria a demonstração de confiança dos demais membros da corte e que segue à disposição para fazer o melhor pelo STJ.
Mauro Campbell Marques, indicado para substituir Salomão como corregedor no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destacou a complexidade da função e disse que ela só não é mais difícil graças ao bom trabalho desenvolvido pelo corregedor atual e pelos anteriores.
A Corregedoria Nacional de Justiça atua na orientação, coordenação e execução de políticas públicas voltadas para a atividade correcional e o bom desempenho dos tribunais e juízos do país. O objetivo principal do órgão é alcançar maior efetividade na prestação jurisdicional, atuando com base nos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Ministras e ministros eleitos para 14 cargos
A sessão do Pleno também elegeu os membros do STJ que vão exercer vários outros cargos no tribunal e em órgãos diversos do Poder Judiciário. Veja a lista completa:
Herman Benjamin, presidente do STJ para o biênio 2024/2026;
Luis Felipe Salomão, vice-presidente do STJ para o biênio 2024/2026;
Mauro Campbell Marques, indicado para o cargo de corregedor nacional de Justiça;
Antonio Carlos Ferreira, membro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e diretor da Revista do STJ;
Isabel Gallotti, corregedora-geral eleitoral e vice-diretora da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam);
Sebastião Reis Junior, membro substituto do TSE;
Benedito Gonçalves, diretor-geral da Enfam;
Ricardo Villas Bôas Cueva, membro do Conselho Superior da Enfam;
Gurgel de Faria, membro efetivo do Conselho da Justiça Federal (CJF);
Reynaldo Soares da Fonseca, membro efetivo do CJF;
Joel Ilan Paciornik, membro suplente do CJF.
Messod Azulay Neto, membro suplente do CJF.
Herman Benjamin, o futuro presidente
Herman Benjamin é um jurista de atuação destacada nas áreas do direito ambiental e do direito do consumidor. Natural de Catolé do Rocha (PB), é formado em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e mestre em direito pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos. Iniciou a carreira jurídica em 1982, no Ministério Público de São Paulo, e ao longo de 24 anos atuou em várias frentes na instituição. Conferencista e autor de diversos livros, ensaios e artigos jurídicos, conciliou atividades de docência no Brasil e no exterior.
Desde 1995, é professor visitante da Faculdade de Direito da Universidade do Texas, nos Estados Unidos. Também na condição de professor visitante, já lecionou na Faculdade de Direito de Illinois e na Universidade Católica Louvain-la-Neuve, na Bélgica. O ministro é fundador e codiretor da Revista de Direito Ambiental, publicada desde 1995.
No STJ, integra a Corte Especial, a Primeira Seção e a Segunda Turma – as duas últimas especializadas em direito público. Foi membro do TSE e do CJF e dirigiu a Enfam.
Luis Felipe Salomão, o vice
O ministro Luis Felipe Salomão tem participação relevante na formação da jurisprudência do STJ – onde atua há 15 anos –, especialmente nos julgamentos de direito privado, figurando como relator de diversos precedentes que marcaram o cenário jurídico nos últimos anos. É membro da Corte Especial e vem atuando há dois anos como corregedor nacional de Justiça.
No TSE, foi o encarregado da propaganda eleitoral nas eleições presidenciais de 2018 e corregedor-geral nas eleições municipais de 2020.
O ministro presidiu a comissão de juristas constituída pelo Senado para propor a legislação que ampliou a arbitragem e criou a mediação no Brasil (Leis 13.129/2015 e 13.140/2015). Também presidiu a comissão de juristas que elaborou o anteprojeto de reforma do Código Civil, concluído recentemente.
Salomão é formado em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Foi promotor de Justiça em São Paulo, depois juiz e desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
É professor emérito da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro e da Escola Paulista da Magistratura; professor honoris causa da Escola Superior de Advocacia, no Rio; e doutor honoris causa em ciências sociais e humanas pela Universidade Candido Mendes. Autor de diversos livros e artigos jurídicos sobre temas como acesso à Justiça, juizados especiais, arbitragem e direito civil em geral, o ministro preside o conselho editorial da Revista Justiça & Cidadania.
MaisPB
A deputada Camila Toscano cravou, nesta terça-feira (23), que o grupo de situação vai apresentar em maio o candidato ou candidata à Prefeitura de Guarabira. A informação foi divulgada pela própria deputada no programa Arapuan Verdade, da Arapuan FM.
Como notado pelo Site, a deputada falou que o evento também apresentará os pré-candidatos a vereador. Além disso, os partidos que vão participar da aliança também vão ser anunciados.
“Temos até agosto, até as convenções, para dizer quem será o candidato. Mas, no final de maio faremos um evento para mostrar os partidos que estão conosco e dizer quem será nosso candidato ou candidata. Também mostraremos os pré-candidatos a vereador”, afirmou a Camila Toscano, como acompanhado pelo Site
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final deu parecer favorável a dois projetos de autoria da ala evangélica da Câmara Municipal de Cuitegi.
O Projeto de Lei n⁰ 07/2024 de autoria da Vereadora Irmã Neidinha muda o Dia do Evangélico de 1⁰ de abril para o dia 30 de novembro.
Já o Projeto de Lei nº 09/2024 de autoria da Vereadora Irmã Daluz prevê obrigação pelo Município de atrações gospels nos festejos tradicionais da cidade.
Ambos os projetos já receberam pareceres favoráveis na CCJ sob as relatorias da Irmã Neidinha e da Irmã Daluz respectivamente e agora seguem para o plenário da câmara.
As Comissões Permanentes da Câmara são responsáveis por analisar profundamente os projetos de lei antes da sua apreciação por todos os vereadores.
Durante entrevista em programa de rádio nesta terça-feira, o prefeito de Guarabira demonstrou satisfeito com o atual desempenho dos serviços de drenagem no centro da cidade e afirmou que as inundações continuam ocorrendo, mas que não passam de “um palmo” e que não duram 15 minutos.
O tema tem virado pauta constante na cidade tendo em vista o transtorno e prejuízo causado aos feirantes, comerciantes e moradores das regiões. As ruas continuam alagando, tento em vista que as obras de drenagem no centro não foram finalizadas pela atual gestão, mesmo o saudoso ex-prefeito Zenóbio Toscano tendo entregue boa parte do serviço durante seu mandato.
Quando perguntando se conseguiria concluir o serviço, o prefeito Marcus Diogo informou apenas que “espera que sim”.
Nenhum prazo de entrega ou cronograma para novas modificações no sistema de drenagem foram informados durante o programa. Portal Independente segue disponível para qualquer resposta oficial da gestão pública sobre essa questão.
A Executiva Estadual das Mulheres Republicanas da Paraíba emitiu uma nota de solidariedade à Vereadora Glaucione Sena, do município de Sertãozinho, diante dos ataques cruéis que vem enfrentando por parte de seus opositores políticos. A parlamentar, que há anos vem lutando pelos interesses da população, tem sido alvo de uma série de agressões verbais e ameaças físicas desde que expôs as falhas da administração do atual prefeito.
Os ataques, descritos como condutas criminosas e repetidas, têm afetado não apenas a integridade física, mas também a saúde mental da vereadora, que exerce com dedicação e firmeza seu papel como representante legítima do povo de Sertãozinho. As agressões ocorrem até mesmo na Câmara Municipal, onde a vereadora desempenha suas funções democráticas.
A nota ressalta a importância de repudiar tais comportamentos, destacando que mulheres que lutam por uma sociedade mais igualitária e justa são alvo daqueles que se sentem ameaçados pelo exercício legítimo do poder.
Em um apelo à Mesa Diretora da Casa Legislativa de Sertãozinho/PB, a Executiva Estadual das Mulheres Republicanas espera uma postura firme na defesa da vereadora e na garantia de um ambiente legislativo livre de hostilidades e opressões.
Confira a nota:
NOTA EM SOLIDARIEDADE À VEREADORA GLAUCIONE SENA
A Executiva Estadual das Mulheres Republicanas da Paraíba manifesta total solidariedade à Vereadora GLAUCIONE SENA (Republicanos Sertãozinho/PB) pelos ataques extremamente covardes que vem sofrendo desde que ousou com coragem expor para os cidadãos de Sertãozinho a verdadeira face da administração do atual prefeito. A mais recente agressão envolve ofensas, ameaça de agressão física a sua pessoa, concutas criminosas orquestradas de forma sistemáticas pelos seus adversários que ocorrem de forma repetida e aberta, inclusive no plenário Câmara Municipal onde exerce com veemência sua função como legisladora na cidade onde foi eleita para representar o povo de sua cidade pelo terceiro mandato consecutivo.
Tais agressões, que afetam sobremaneira o quotidiano da parlamentar, agride sua saúde
O TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraíba) detectou irregularidades em licitação da prefeitura de Araruna para compra de mais de R$ 1,6 milhão em combustível. O TCE considerou os procedimentos licitatórios irregulares.
O Tribunal determinou ainda o encaminhamento do caderno processual à Diretoria de Auditoria e Fiscalização (DIAFI), para examinar as execuções contratuais e o eventual prejuízo causado ao erário público.
O caso aconteceu em 2022, segundo observou o Site.
Em análise ao edital, o TCE observou que a licitação é do tipo menor preço, de modo que o critério “maior desconto”, em tese, poderia ser utilizado. Normalmente, em licitações para a compra de combustíveis, utiliza-se como parâmetro a média dos preços dos combustíveis disponibilizados pela ANP (Agência Nacional de Petróleo) para o local ou região.
Mas nesse caso constatou-se que o critério utilizado foi “preço do dia ou da bomba”, de forma que o “maior desconto” (vencedor da licitação) deveria incidir sobre esse valor, estipulado por parte do próprio contratado. Esse critério não foi vantajoso para o município.
O critério utilizado no pregão presencial em análise adotou um critério subjetivo, o que vai de encontro à Lei de Licitações, uma vez que se utilizou do próprio preço estabelecido por parte dos licitantes como referência
ClickPB
Moradores de Guarabira têm denunciado o descaso da atual gestão. O prefeito Marcus Diogo (PSDB), por sua vez, apenas ignora e segue para o fim do mandato, com rejeição e sem popularidade. Quando chove, por exemplo, a situação se repete na cidade. Se questionado sobre o assunto, talvez o gestor coloque a culpa na chuva ou, segundo ele, “em meia dúzia de pessoas…”
Mas o problema não se resume aos alagamentos. Quem trafega por Guarabira, deve estar preparado para cair em algum dos muitos buracos na malha asfáltica e calçamentos. E além do descaso com o patrimônio público, há animais soltos e o mato também toma conta de cemitérios, praças e canteiros.
As denúncias são feitas nas rádios locais e, sobretudo, pelas redes sociais. Apesar de tudo, o prefeito continua afirmando que “o trabalho não para” e que a cidade está “a coisa ‘mar linda’ do mundo”… #Política
Cadernodematerias
Um acidente foi registrado na manhã desta terça-feira (23),na rodovia que liga Sertãozinho a Pirpirituba, agreste Paraibano.
De acordo com as informações chegadas ao @blogdofelipesilva dois ciclistas trafegavam na rodovia quando um foi atingido pela ambulância de Duas Estradas. A vítima de nome Lucas, foi socorrida por uma equipe dos bombeiros.
A rodovia não tem acostamento e está esburacada, o que torna o trecho muito ruim para a prática do ciclismo.
Felipe Silva