O Ministério Público da Paraíba abriu uma investigação para apurar irregularidades na nomeação de José Erivaldo Leite como secretário de administração da Prefeitura Araçagi, no Brejo. Ele é esposo da prefeita Josilda Macena Benicio Leite. O procedimento preparatório é coordenado pela promotora Nathália Ferreira Cortez, da Promotoria de Justiça de Guarabira.

A denúncia aponta supostas irregularidades na nomeação do esposo da prefeita como secretário do poder executivo municipal. De acordo com o Ministério Público, José Erivaldo Leite, que é funcionário efetivo da prefeitura, foi nomeado ao cargo após decreto assinado por Josilda Macena Benicio Leite, em fevereiro deste ano.

Para o Ministério Público, a situação se configura como prática de nepotismo, violando a Constituição Federal de 1988, a Lei de Improbidade Administrativa e a Súmula Vinculante número 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).

A  Promotora de Justiça Nathália Ferreira Cortez determinou a apuração dos fatos, incluindo, a tomada de depoimentos e declarações, requisição de documentos e informações. A prefeita Josilda Macena Benicio Leite e esposo José Erivaldo Leite foram notificados pelo órgão fiscalizador para apresentar defesa.

Nal Fernandes disputou o pleito eleitoral deste ano e foi reeleito para seu segundo mandato na Câmara Municpal de Guarabira.

Em relação ao resultado do julgamento referente ao que foi gasto durante a campanha eleitoral, Nal agradeceu a confiança de todos e disse que segue comprometido em trabalhar cada vez mais pela cidade de Guarabira.

Ao comemorar a aprovação de suas contas de campanha, Fernandes disse: “vamos juntos nessa nova etapa”, se referindo  ao novo mandato viabilizada pelo povo livre e independente do povo de Guarabira.

Fato a Fato

O projeto ‘Rompa o Ciclo da Violência’, idealizado e apresentado na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) pela deputada estadual Camila Toscano (PSDB), foi o vencedor do Prêmio Assembleia Cidadã promovido pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). Os vencedores foram anunciados nesta quinta-feira (5), durante a 27ª Conferência Nacional da Unale, realizada no Rio de Janeiro.

Para a deputada, que esteve presente, a premiação é o reconhecimento da importância de um trabalho em defesa das mulheres, que foi abraçado pelo presidente da ALPB, Adriano Galdino, desde o início. “Estamos muito felizes com essa premiação. Isso é fruto de um trabalho realizado com amor e dedicação de muitos servidores da nossa Assembleia, que aprimoraram a nossa ideia para garantir que as mulheres não se sintam sós e consigam sair do ciclo da violência, muitas vezes enfrentada dentro de casa”, disse.

No Brasil, uma mulher sofre violência sexual a cada 46 minutos, segundo dados do Atlas da Violência, divulgados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O crescimento dos casos de violência e o aumento dos feminicídios levaram Camila Toscano a idealizar e apresentar o projeto ‘Rompa o Ciclo da Violência’.

O projeto ‘Rompa o Ciclo da Violência’ concorreu com outros dois projetos: o ‘Espaço de Identificação Infantil’, da Assembleia de Mato Grosso, e o ‘Alepe Cuida’, da Assembleia de Pernambuco. A proposta da Assembleia da Paraíba apresenta dois eixos de atuação: a oferta de suporte adequado às mulheres vítimas de violência, por meio da infraestrutura e dos servidores da ALPB, com base na Resolução 2.202/2024; e ações de conscientização e educação sobre a violência de gênero e temas correlatos, além do fornecimento de instrumentos que colaborem com a ressocialização de reeducandas.

“É gratificante ver que esse projeto tem rompido fronteiras e está chegando a outros locais, sendo hoje vencedor de um prêmio da Unale pela sua importância junto à sociedade. O ‘Rompa o Ciclo da Violência’ tem sido uma realidade graças à sensibilidade do presidente Adriano Galdino e também dos servidores da Casa das mais diversas áreas como Departamento das Comissões, Comunicação, informática e Secretaria Legislativa, em especial Rosana Gadelha, Anna Georgea Feitosa, Carol Soares e Letiza Almeida, que adotaram esse movimento e o levaram para todas as regiões do nosso estado”, destacou Camila, agradecendo ainda a servidora Marta Carolina e as ouvidoras Arlenilde Aguiar e Miranda Cândido.

O movimento ‘Rompa o Ciclo da Violência’ foi lançado durante uma Sessão Especial na Assembleia Legislativa, no mês de março. A iniciativa tem desenvolvido uma série de ações interligadas, com um propósito único: proteger e incentivar mulheres a romperem o ciclo da violência. Entre essas ações, destaca-se a publicação de uma coletânea intitulada ‘Legislação Estadual sobre Violência Contra a Mulher’, que, segundo a deputada, contribui para que as mulheres paraibanas conheçam as leis que as protegem e garantem seus direitos.

Prêmio – O Prêmio Assembleia Cidadã, promovido pela Unale, busca incentivar a modernização dos processos legislativos, o atendimento humanizado ao cidadão e a melhoria da sociedade como um todo. A premiação é dividida em três categorias: Gestão, Atendimento ao Cidadão e Projetos Especiais. A entidade seleciona, anualmente, os projetos inscritos pelas Casas Legislativas através de votação do público participante da Conferência Nacional da Unale.

Projeto – O ciclo de violência contra a mulher se divide em três fases: aumento da tensão, ato de violência e arrependimento seguido de comportamento carinhoso. Muitas mulheres, por uma série de motivos que vão da dependência emocional a questões financeiras, não conseguem sair de relacionamentos abusivos, o que pode se agravar e terminar em feminicídio. O movimento ‘Rompa o Ciclo da Violência’ desenvolve uma série de ações interligadas com um propósito único: proteger e incentivar mulheres a romperem o ciclo da violência.