A Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) publicou ontem (18) noDiário Oficial da União (DOU), nova tabela com os pisos mínimos de frete. A Lei 13.703, de 2018, que instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, prevê que uma nova tabela com frete mínimo deve ser publicada quando houver oscilação superior a 10% no preço do óleo diesel no mercado nacional. De acordo com a lei, a publicação da nova tabela tem que ser feita até os dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano, ficando os valores válidos para o semestre.
A política do frete mínimo foi uma das reivindicações dos caminhoneiros que paralisaram as estradas de todo o país em maio do ano passado. A lei especifica que os pisos mínimos de frete deverão refletir os custos operacionais totais do transporte, definidos e divulgados nos termos da ANTT, com priorização dos custos referentes ao óleo diesel e aos pedágios.
De acordo com a legislação, a tabela deve trazer os pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado por eixo carregado, consideradas as distâncias e as especificidades das cargas, bem como planilha de cálculos utilizada para a obtenção dos pisos mínimos.
Apesar da publicação, na quarta-feira (16), a Justiça Federal em Brasília aceitou pedido liminar feito pela Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) e suspendeu a aplicação do tabelamento do frete rodoviário para as entidades filiadas à entidade. A decisão é provisória e foi assinada no dia 7 de janeiro pelo juiz Márcio de França Moreira, da 8ª Vara Federal do Distrito Federal.
Com a decisão, a ANTT ficou proibida de aplicar multas pelo descumprimento da tabela de frete para as empresas filiadas à Fiesp. Cabe recurso da decisão. O juiz Márcio de França Moreira entendeu que houve problemas legais na tramitação da medida provisória (MP) editada no ano passado pelo então-presidente Michel Temer, que estabeleceu a política de preços mínimos. O órgão disse que vai recorrer da decisão.
De acordo com a resolução da ANTT as multas aplicadas a quem descumprir os preços mínimos da tabela do frete rodoviário se enquadram em quatro situações distintas, variando do valor mínimo de R$ 550 e podendo chegar ao máximo de R$ 10,5 mil.
Fonte: Agência Brasil
O empregado demitido sem justa causa terá o seguro-desemprego corrigido em 3,43%, correspondente à inflação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no ano passado, informou hoje (18) o Ministério da Economia.
A parcela máxima passará de R$ 1.677,74 para R$ 1.735,29. A mínima, que acompanha o valor do salário mínimo, foi reajustada de R$ 954 para R$ 998. Os novos valores serão pagos para as parcelas emitidas a partir de 11 de janeiro e para os novos benefícios.
Atualmente, o trabalhador dispensado sem justa causa pode receber de três a cinco parcelas do seguro-desemprego conforme o tempo trabalhado e o número de pedidos do benefício. A parcela é calculada com base na média das três últimas remunerações do trabalhador antes da demissão. Caso o trabalhador tenha ficado menos que três meses no emprego, o cálculo segue a média do salário em dois meses ou em apenas um mês, dependendo do caso.
Quem ganhava mais que R$ 2.551,96 recebe o valor máximo de R$ 1.735,29. Quem ganha até R$ 1.531,02 tem direito a 80% do salário médio ou ao salário mínimo, prevalecendo o maior valor. Para remunerações de R$ 1.531,03 a R$ 2.551,96, o seguro-desemprego corresponde a R$ 1.224,82 mais 50% do que exceder R$ 1.531,02.
O beneficiário não pode exercer atividade remunerada, informal ou formal, enquanto recebe o seguro. O trabalhador é obrigado a devolver as parcelas recebidas indevidamente, caso saque o benefício e tenha alguma ocupação.
O trabalhador demitido pode pedir o seguro-desemprego pela internet, no portal Emprega Brasil. É necessário ter em mãos as guias entregues pelo ex-empregador ao homologar a demissão, o termo de rescisão, a carteira de trabalho, o extrato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a identificação do Programa de Integração Social (PIS) ou do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e documento de identificação com foto.
Fonte: Agência Brasil
Uma mulher foi presa por policiais do 4º BPM (Batalhão de Polícia Militar) no centro da cidade de Sertãozinho, nessa quinta-feira (17), suspeita de perturbação do sossego público ao ligar o som do seu veículo em alto volume, incomodando os vizinhos. Segundo uma das vítimas relatou aos policiais, ela costumava fazer isso com frequência. A mulher foi detida e conduzida à Delegacia de Polícia Civil.
Na madrugada desta sexta-feira (18), no Bairro das Nações, a guarnição realizava rondas de rotina quando visualizou um jovem em atitude suspeita. Ele foi abordado e os policiais encontraram um aparelho de telefone celular que ele confessou ter furtado de um estabelecimento comercial. O jovem, de 19 anos de idade, foi preso e levado para a delegacia.
Fonte: Assessoria 4º BPM
Já está disponível na conta das prefeituras a segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios. Valor entrou nesta sexta-feira (18).
O valor não se refere ao Fundo de saúde ou FUNDEB que são recursos específicos. O valor abaixo é o liquido já com os devidos descontos e refere-se apenas ao FPM.
Serra da Raíz R$ 101.032,26
Duas Estradas R$ 83.297,88
Sertãozinho R$ 79.875,95
Pirpirituba R$ 104.971,70
Guarabira R$ 389.270,42
Belém R$ 159.588,52
Bananeiras R$ 172.013,65
Borborema R$ 80.524,94
Serraria R$ 49.203,69
Solânea R$ 192.441,19
Cacimba de Dentro R$ 165.942,97
Araruna R$ 164.713,19
Tacima R$ 106.510,81
Riachão R$ 80.876,75
Dona Inês R$ 141.552,90
Caiçara R$ 82.701,63
Logradouro R$ 80.457,16
Jacaraú R$ 136.617,59
Pedro Régis R$ 77.154,80
Curral de Cima R$ 102.945,22
Lagoa de Dentro R$ 86.006,83
Fonte: Blog do Felipe Silva
Edson Vieira Borges, de 33 anos, natural de São João do Cariri, morreu e a namorada dele ficou ferida durante acidente de moto nessa quarta-feira (16), na cidade de São João do Cariri, na região do Cariri paraibano.
Ele pilotava a moto e estava com sua namorada na garupa quando próximo a sub estação tentou fazer o retorno e perdeu o controle da motocicleta. O casal caiu e ele ficou gravemente ferido.
O Samu de São João do Cariri socorreu as vítimas, mas Edson Borges não resistiu aos ferimentos e morreu no caminho do hospital.
Já Luana Oliveira Silva, residente em Serra Branca, sofreu apenas escoriações e está em observação no Hospital da cidade.
Fonte: PB Hoje
Um homem explodiu um carro-bomba nesta quinta-feira em uma academia de polícia no sul de Bogotá. Ao menos 21 pessoas morreram, inclusive uma cadete equatoriana, e mais de 60 ficaram feridas no “ato terrorista insano”, segundo o governo.
O autor foi identificado pelo Ministério Público como José Aldemar Rojas Rodríguez, de nacionalidade colombiana, que entrou às 9h30 local (12h30 de Brasília) em uma caminhonete cinza Nissan Patrol de 1993 na Escola de Oficiais General Francisco de Paula Santander, no sul da capital colombiana.
Rojas Rodríguez morreu no ataque, revelou à AFP um membro do MP, acrescentando que ainda não há informação sobre possíveis ligações do autor com grupos armados que operam no país.
Este “ato terrorista insano não ficará impune, os colombianos jamais se submetem ao terrorismo, sempre o derrotamos, esta não será a exceção”, disse o presidente Iván Duque em declaração à imprensa ao lado do procurador-geral, Néstor Humberto Martínez.
Duas equatorianas estão entre as vítimas, a cadete Erika Chicó, que morreu, e Carolina Sanango, que sofreu ferimentos leves.
Dois cadetes panamenhos ficaram feridos no atentado, de um grupo de 45 alunos da academia procedentes do Panamá, informou o presidente panamenho, Juan Carlos Varela.
O veículo, que, segundo o MP, tinha passado por uma revisão em julho de 2018 em Arauca (fronteira com a Venezuela), explodiu durante uma cerimônia de promoção de oficiais e cadetes.
“Ouvi como se o céu tivesse caído na minha cabeça. Foi uma explosão muito grande e, quando saí, havia muita fumaça”, disse Rocío Vargas, vizinha do local.
Segundo relatos da polícia, um cão farejador detectou os explosivos. Quando foi descoberto, Rojas acelerou o carro e atropelou um policial. Três militares foram atrás do veículo que, segundos depois, explodiu.
Esse é o pior ato de terror na capital colombiana desde fevereiro de 2003, quando os rebeldes do atual partido Farc detonaram um carro-bomba no clube El Nogal. Trinta e seis pessoas morreram e dezenas ficaram feridas.
‘Não vamos ceder’
Diante do ataque, o presidente Duque precisou voltar às pressas para Bogotá, após cancelar um evento de segurança em Quibdó (noroeste).
“Eu dei a ordem às forças militares e à polícia nacional para mobilizar todas as suas capacidades de inteligência e determinar, em coordenação com o Ministério Público, quem é responsável por este ataque covarde e impedir qualquer ação criminosa”, disse.
Ele também alertou: “Nunca vamos ceder a atos de terror, a Colômbia é firme e não se intimida”.
Duque, que assumiu o cargo em agosto de 2018, tem endurecido a política de combate às drogas no país, maior produtor de cocaína do mundo, e estabeleceu condições para reavivar as negociações de paz com o Exército de Libertação Nacional (ELN), última guerrilha ativa no país.
Nenhum grupo reclamou a autoria do ataque, e as autoridades não revelaram suas hipóteses sobre a autoria intelectual do ato.
Além do ELN – que, no passado, admitiu ataques com explosivos contra a polícia -, também operam no país gangues de narcotráfico de origem paramilitar e dissidências das Farc, que lutam pelo controle territorial em meio a uma espiral de violência seletiva contra líderes sociais, que já deixou 438 mortos desde janeiro de 2016.
Há um ano, a polícia também foi alvo de um ataque a bomba dentro de uma delegacia em Barranquilla. Seis militares morreram e 40 ficaram feridos. Dias depois, o ELN, cuja delegação de paz está em Havana, assumiu a ação.
Solidariedade internacional
Na véspera do ataque desta quinta-feira, um novo grupo de aspirantes a oficiais entrou na escola. Outros, como Jonathan Oviedo, retomaram suas aulas.
“Meu irmão Jonathan, que é cadete, conseguiu falar conosco e nos disse que estava ferido, depois um tenente foi até o telefone e a comunicação foi interrompida. Nos dois anos que ele está na polícia jamais enfrentou uma situação assim”, contou Carol Oviedo.
Uma funcionária da saúde das Forças Armadas disse à imprensa que o veículo invadiu “abruptamente” a academia da polícia.
“Ele entrou abruptamente, quase atropelando os policiais e depois explodiu”, relatou Fanny Contreras.
Enquanto isso, Duque solicitou a colaboração dos colombianos para “desmantelar a estrutura criminosa” que executou o ataque, embora não tenha mencionado nenhuma organização específica.
Do escritório da ONU na Colômbia até os Estados Unidos, passando pelo governo da Venezuela – com o qual Bogotá congelou as relações – e pelas Farc, autoridades do mundo todo condenaram o ato e expressaram solidariedade.
Com cerca de 8 milhões de habitantes, Bogotá foi abalada por atos esporádicos de terror em 2017. Em fevereiro daquele ano, o ELN assumiu a responsabilidade por um ataque a uma patrulha policial que matou um soldado e feriu gravemente vários outros no bairro de Macarena, em Bogotá.
Nesse mesmo ano, um ataque em um centro comercial de Bogotá deixou três mortos e vários feridos. As autoridades acusaram o Movimento Revolucionário do Povo (MRP), um grupo de esquerda.
Fonte: AFP
O Corinthians está confiante de que contará com Guilherme Arana em seu elenco. A princípio, o plano alvinegro era repatriar o lateral esquerdo por empréstimo de uma temporada, mas nem mesmo o fato do Sevilla manifestado apenas o interesse em negociar o jogador em definitivo desanimou os dirigentes corintianos.
O clima é de otimismo. As tratativas ainda parecem longe de um desfecho e devem se arrastar pelo menos até a semana que vem. Mesmo assim, o Timão mantém contato com o clube espanhol e com um representante do atleta, que está em Sevilla para intermediar as conversas.
A situação no momento é a seguinte: o Sevilla topa negociar Guilherme Arana, mas não por empréstimo. O Corinthians entende que pode chegar em consenso com os espanhóis sobre uma flexibilização no pagamento. E o jogador já deixou claro que, se realmente for da vontade do Sevilla liberá-lo, voltar ao Corinthians seria sua prioridade.
As informações sobre condições de negócio foram publicadas inicialmente pelo “Goal” e confirmadas pela Gazeta Esportiva.
Guilherme Arana não pretendia deixar a equipe que lhe contratou no início da última temporada por mais de R$ 20 milhões, mas entende que, profissionalmente, regressar ao Brasil é melhor do que ficar rodando por pequenos clubes da Europa.
A saída de Arana do Sevilla tem relação com o fato do clube precisar abrir uma vaga de estrangeiro para preencher sua maior necessidade no momento: a contratação de um atacante.
“As equipes da Europa muitas vezes contratam, e deixa esse primeiro ano mesmo para aprender. Cheguei a ver alguns jogos dele lá da Arábia. Fez jogos contra o Real Madrid. A notícia que está chegando é que ele não está saindo porque ele está mal, é porque o clube tem que abrir a vaga para um estrangeiro e está precisando de um atacante, faz parte de planejamento. Mas os jogos que ele fez, foi muito bem”, comentou Fábio Carille, nessa quinta, em entrevista à Espn.
“O Arana é um jogador muito qualificado, que treinava com a gente desde 2015, e em 2015 ele já fez vários jogos, quando o Uendel machucou, inclusive naquele jogo decisivo de 3 a 0 contra o Atlético no Independência. A gente sabia que era muito difícil dar errado. Claro, atenderia um monte de equipe, não só do Brasil, como de fora e o Corinthians está atento sim. A diretoria não me passou nada ainda, mas é claro que a partir do momento em que uma equipe coloca um jogador dessa qualidade, muitas começam a se mexer para que eles possam se fortalecer”, concluiu o técnico.
Guilherme Arana deixou o clube alvinegro com três conquistas pelo time principal: o Campeonato Paulista de 2017 e os Brasileiros de 2015 e 2017. Já pela base, Arana foi campeão da Copa São Paulo de Futebol Júnior em 2015, e no ano anterior chegou até a final mas não conseguiu levantar o troféu, ficando com o vice-campeonato.
Foram 89 partidas disputadas com a camisa da equipe alvinegra e quatro gols marcados, sendo o mais importante deles no clássico contra o Palmeiras no primeiro turno do Nacional de 2017. Foi no Allianz Parque, por sinal, que ele marcou seu primeiro gol como profissional, em 2015.
Fonte: Gazeta Esportiva
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) identificou a existência de 34.718 servidores públicos acumulando cargos na Paraíba e também em estados vizinhos, como Rio Grande do Norte e Pernambuco. Segundo o levantamento, há casos em que o funcionário possui sete vínculos, e outro com remuneração que ultrapassa os R$ 75 mil.
De acordo com a Constituição Federal, a acumulação de vínculos públicos é proibida, exceto para professores e médicos. Nesses casos, só é permitido a esses profissionais possuírem dois vínculos com a administração pública.
Servidor recebe remuneração de R$ 75 mil
O campeão em acumulação de cargos possui sete vínculos. Já o segundo no ranking tem seis vínculos, com uma remuneração de R$ 75.446,73. O total da remuneração desse servidor é quase o dobro do teto constitucional do Supremo Tribunal Federal, que é de R$ 39 mil.
O TCE não analisa a legalidade das acumulações, pois em algumas situações o acúmulo é permitido por lei. O levantamento serve de orientação para os gestores, que devem providenciar as adequações.
Fonte: Portal Correio