Escolhido pelo governo nesta quinta-feira (28) para ser o relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) tem reservas quanto ao texto do governo, especificamente quanto à proposta de aposentadoria para agentes das polícias Civis e da Polícia Federal (PF).
Na manhã desta quinta, horas antes de ser anunciado ao posto, o deputado – que é policial federal – defendeu um “tratamento devido aos policiais do Brasil” na reforma.
“Tenham certeza que lutaremos diariamente para que as pautas de interesse de nossa instituição sejam atendidas, a começar pela reforma da Previdência. Contem sempre conosco”, disse o parlamentar no Plenário da Câmara, durante uma solenidade em comemoração aos 75 anos da PF.
“Buscamos um tratamento devido à Policia Federal, devido aos policiais do Brasil na reforma da Previdência”, completou.
O trabalho de Freitas na CCJ não será, no entanto, de análise do mérito do texto da reforma. Esta tarefa é reservada à comissão especial da PEC na Câmara, onde o texto tramitará em seguida. À CCJ cabe apenas decidir pela admissibilidade ou não do texto com base em aspectos constitucionais.
O Congresso em Foco procurou o deputado para esclarecer seu posicionamento sobre o tema e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação.
Perfil
Marcelo Freitas, de 43 anos, é delegado da Polícia Federal e tem pós-graduação em direito processual. Com a confirmação do relator, a reforma começa a andar na Câmara pouco mais de um mês após ter sido enviada à Câmara. Segundo a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), o deputado recebeu a notícia assim que pousou em Minas Gerais.
“Tinha que ser alguém que tenha um perfil não só de defesa [da reforma], que acredite que a Previdência é importante, mas alguém que também tenha algum conhecimento jurídico”, disse a lider.
Calendário
A previsão dos governistas é votar a Previdência no dia 17 de abril. De lá, o texto seguirá para uma comissão especial. Para a próxima quarta-feira (3) está prevista a ida do ministro da Economia, Paulo Guedes, à CCJ.
Na quinta (4), segundo Francischini, a CCJ debaterá um tema com uma comissão de juristas: dois indicados pela situação, dois pela oposição e dois do bloco independente. Na semana seguinte, segundo o cronograma, deverá ocorrer a leitura do parecer do delegado Marcelo Freitas.
Fonte: Congresso em Foco
São Paulo — “A mim resta lamentar o que está acontecendo e esperar que o senhor mude de atitude — o que parece completamente improvável — ou saia do cargo do ministro da Educação”.
Com essa frase, a deputada federal Tabata Amaral (PDT) encerrou sua participação na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, realizada quarta-feira (27), chamando a atenção para a fraca atuação do ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez.
O discurso da parlamentar foi compartilhado em seu Twitter e, em poucas horas, viralizou na internet. A postagem inicial já conta com mais de 60 mil curtidas e 17 mil compartilhamentos.
Deputada estreante, Tabata Amaral, 25 anos, tem se destacado por suas pautas voltadas à educação. Nascida na Vila Missionária, bairro pobre da zona sul de São Paulo, ela defende a educação como ferramenta de desenvolvimento social.
“Eu perdi meu pai para as drogas, perdi amigos e vizinhos para o crime e tenho plena consciência de que se eles tivessem completado o ensino fundamental, se eles tivessem tido qualquer chance na educação, eles não teriam morrido tão jovens”, afirmou a deputada a Vélez durante a Comissão.
A parlamentar ainda completou: “Quando a gente fica nessa brincadeira de fumaça, nessa discussão ideológica; quando a gente não fala o que importa, porque é difícil de implementar, a gente está dizendo que é ok perdermos uma nação inteira porque eles nunca tiveram oportunidade”.
Filha de uma diarista e de um cobrador de ônibus, Tabata subverteu as estatísticas da periferia desde cedo. Por seu desempenho exemplar na área de exatas, ela conquistou uma bolsa de estudos em uma escola particular da capital paulista.
Aproveitou as oportunidades e foi aceita na Universidade de Harvard, considerada uma das melhores instituições de ensino do mundo. Lá se formou em astrofísica e ciências políticas. Decidiu voltar ao Brasil para se dedicar à educação.
Fundou a ONG Mapa Educação, uma organização que atua para que a educação seja prioridade na agenda política nacional. Também integra a equipe do Acredito, movimento para formar novas lideranças políticas.
Em Brasília desde janeiro, a deputada participa da Comissão Permanente de Educação. Propôs também um projeto de lei sobre o repasse de transferências federais voluntárias, na área de educação, para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
“Lição”
O encontro desta quarta-feira tinha como finalidade questionar o chefe da pasta sobre seus planos para a área educacional. No entanto, durante as mais de quatro horas de reunião, Vélez não soube esclarecer os seus projetos para o MEC.
“Em um trimestre, não é possível que o senhor apresente um Power Point com dois, três desejos para cada área da educação. Cadê os projetos? Cadê as metas? Quem são os responsáveis? Isso aqui não é um planejamento estratégico. Isso aqui é uma lista de desejos“, disse a parlamentar.
Em seguida, ela cobra do ministro os números referentes à pasta. Vélez então responde que, se ela quer saber sobre dados, precisa procurar as secretarias de Educação, porque ele não sabe.
“Como é possível gerir uma pasta tão complexa, tão grande, tão importante como é o MEC, sem conhecer os dados? Eu não conheço um bom gestor que não conhece o mínimo do que está fazendo“, retrucou Tabata.
Fonte: Exame.com
SÃO PAULO – A confusão no Ministério da Educação (MEC) está inviabilizando até a polêmica comissão criada para analisar as questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o que pode atrasar todo o cronograma do maior vestibular do País. O grupo começou a trabalhar no dia 20 e deve terminar hoje ou, no máximo, segunda-feira (a regra previa que a análise duraria dez dias).
O problema é que as perguntas consideradas inadequadas pela comissão devem obrigatoriamente ter um parecer pelo responsável pela Diretoria de Avaliação de Educação Básica (Daeb), do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais (Inep). O diretor Paulo Roberto Cesar Teixeira pediu demissão nesta quinta-feira, 29, e ninguém foi nomeado para substituí-lo. Também seria do presidente do Inep a função de dar o parecer final para saber se as questões ficam ou não na prova.
Marcus Vinicius Rodrigues, que ocupava o cargo, foi exonerado terça-feira, depois de desentendimentos com o ministro Ricardo Vélez Rodríguez. O chefe da pasta disse que Rodrigues aprovou mudanças na avaliação para alfabetização sem o consentimento dele – “puxou o tapete”, conforme afirmou nesta quarta-feira, 27, em audiência na Câmara dos Deputados.
Só depois de a comissão finalizar seus trabalhos é que serão escolhidas as 180 questões da prova deste ano, em um trabalho demorado porque envolve análises pedagógicas e técnicas, uma vez que o Enem mantém um rigoroso método estatístico. O exame será em novembro.
Conforme noticiou o Estado com exclusividade no dia 20 deste mês, a função da comissão com três membros era a de fazer uma análise transversal dos chamados itens – as questões. O objetivo era o de “identificar abordagens controversas com teor ofensivo a segmentos e grupos sociais, símbolos, tradições e costumes nacionais”.
Os integrantes desse comitê são Marco Antônio Barroso Faria, ex-aluno de Vélez, que é assessor no MEC, Antônio Maurício Castanheira das Neves, diretor no Inep, e Gilberto Callado de Oliveira, procurador de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, ligado a Eduardo Bolsonaro.
Quem está assumindo as funções de presidente de Inep, embora não nomeado ainda, é o general Francisco Mamede de Brito Filho. Ele não tem experiência específica na área da educação nem em avaliações. O militar serviu no Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e comandou o Batalhão Brasileiro no Haiti. Até a demissão de Rodrigues ele era o chefe de gabinete no Inep e tinha apenas funções burocráticas.
Vélez nomeia dois ‘olavistas’ para seu gabinete
O ministro Ricardo Vélez Rodríguez nomeou ontem dois ‘olavistas’ para cargos de assessor em seu gabinete. Murilo Resende, que inicialmente havia sido indicado para a diretoria que cuida da Enem e, depois da repercussão negativa, acabou como assessor de outra secretaria, foi agora promovido para trabalhar diretamente com Vélez. Ele é ex- aluno de Olavo de Carvalho e um defensor do Escola sem Partido.
O outro é Ricardo Luiz Silveira da Costa, especialista em História Medieval e Inquisição. Foi publicada no Diário Oficial também a exoneração de Tânia Almeida da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC). Ela deixou o posto depois que a pasta publicou uma portaria que suspendia a avaliação da alfabetização no País. No lugar dela, ficou Alexandro Ferreira de Souza, que já era secretário de Educação Profissional e Tecnológica.
Fonte: Estadão
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou ontem (28) a constitucionalidade do sacrifício de animais na realização de cultos de religiões de matrizes africanas.
A questão foi definida por meio de um recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul contra uma decisão do judiciário local que definiu que o sacrifício dos animais não viola do Código Estadual de Proteção aos animais. A norma local definiu que os rituais de sacrifício nas religiões africanas não são inconstitucionais, “desde que sem excessos ou crueldade”.
O julgamento começou no ano passado e foi finalizado nesta tarde. Na conclusão, os ministros entenderam que a crueldade contra os animais não faz parte do ritual de culto das religiões de origem africana. Além disso, a Constituição garante a liberdade de culto religioso a todos os cidadãos.
Votaram sobre a questão os ministros Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Cármen Lúcia e o presidente, Dias Toffoli.
Durante o julgamento, Barroso entendeu que a lei local deu proteção especial às religiões de matriz africana em razão do histórico de discriminação. “A liberdade religiosa é um direito fundamental das pessoas, é um direito que está associado às escolhas mais essenciais e mais íntimas que uma pessoa pode fazer na vida”, disse.
Fux também destacou que todas as religiões devem ter suas liturgias respeitadas e citou casos de incêndios provocados contra locais de culto de religiões africanas em todo o país. “É o momento próprio para que o Direito diga em favor das religiões de matriz africana que não há nenhuma ilegalidade no culto de professam e nas liturgias que praticam”, afirmou.
Durante o julgamento, entidades defenderam a liberdade de culto e afirmaram que as religiões de matriz africana são alvo de preconceitos, que abrem caminho para a intolerância religiosa.
O Fórum Nacional de Proteção de Defesa Animal sustentou que nenhum dogma pode se legitimar pela crueldade.
Fonte: Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro anunciou ontem (28) o lançamento do “cartão-caminhoneiro”, que vai garantir a compra de combustível, pelos motoristas de carga, sem a variação oscilante do preço do óleo diesel, uma das principais reclamações da categoria.
“Teremos, daqui no máximo a 90 dias, o cartão caminhoneiro. O que é isso? O caminhoneiro passa no posto de combustível, ele vai pagar o preço do óleo diesel do dia. Isso é uma vantagem, garante a ele que seu frete não será consumido por possíveis reajuste no preço do óleo diesel [durante uma viagem de fretamento]”, afirmou o presidente.
O anúncio foi durante transmissão ao vivo, na noite de hoje (28), na página oficial de Bolsonaro no Facebook. Acompanhado do ministro Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e de uma intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais), o presidente fez um balanço semanal do governo. A transmissão, que começou às 19h, durou pouco mais de 17 minutos.
Entre os assuntos abordados, Bolsonaro destacou novamente a centralidade da reforma da Previdência para as contas públicas do país e disse que o pagamento de aposentadorias, no atual modelo, estaria comprometido a partir de 2022 sem as mudanças nas regras vigentes.
Bolsonaro comentou a relação com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, falou da viagem que fará a Israel, a partir do próximo sábado (30), e comemorou o resultado do leilão da Ferrovia Norte-Sul.
Preço do diesel
Bolsonaro citou a decisão recente da Petrobras, que anunciou que não haverá reajuste no preço do diesel em intervalor inferiores a 15 dias.
O presidente voltou a afirmar, durante a transmissão, que pretende eliminar os radares de volocidade em rodovias federais do país, inclusive aquelas que são administradas por concecionárias privadas. “Nós não queremos mais novos pardais no Brasil, que visam a cobrança, a multagem eletrônica”, disse.
Para o presidente, o excesso de radares configura uma “indústria da multa”. “O que está acertado com o Tarcísio [Gomes, ministro da Infraestrutura] é que os contatos vencidos [de implantação de radares eletrônicos] não serão renovados”, afirmou.
Leilão
O presidente comemorou o resultado do leilão da Ferrovia Norte-Sul, na tarde de hoje, vencido pela concessionária Rumo S.A, representada pela corretora Santander, que ofertou R$ 2,719 bilhões pelo trecho de 1.537 quilômetros, que vai de Estrela d’Oeste (SP) a Porto Nacional (TO).
“Vale a pena lembrar que essa ferrovia estava há 30 anos sendo construída e agora, com esse leilão, nós achamos que em dois anos, aproximadamente, ela seja concluída. Lembrando também que o último leilão de ferrovia foi há 10 anos, então é a retomada do transporte ferroviário do Brasil”, afirmou.
Israel
Com embarque previsto para o próximo sábado, o presidente e uma comitiva de ministros e empresários farão uma visita oficial a Israel, no Oriente Médio. A viagem retribui a vinda do primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, que prestigou Bolsonaro durante a posse, no dia 1º de janeiro.
Ao comentar sobre a viagem, Bolsonaro citou que sua agenda inclui questões relacionadas a tecnologias desenvolvidas em Israel, como projetos de irrigação e aquicultura no deserto e de dessalinização da água do mar.
“Nós queremos fazer convênios, intercâmbio com Israel para mandar nossa garotada para as mais variadas áreas, a questão de agricultura, irrigação para o semi-árido do Nordeste. Ver também a garotada para aprender algo sobre a psicultura no deserto, fazer também intercâmbio em ciência, tecnologia e inovação”, afirmou.
Previdência
Ao tratar da reforma nas regras de aposentadoria, Bolsonaro citou a indicação do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG) para a relatoria da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, confirmada hoje pelo presidente do colegiado, Felipe Franscischini (PSL-PR) [].
Caberá a Freitas a apresentação de parecer de admissibilidade da proposta de emenda constitucional da previdência, primeira etapa de tramitação do projeto no Legislativo.
“A Previdência, como está posta no momento, ela quebra em 2022 ou até antes. Nosso déficit anual vai na casa das dezenas de bilhões de reais, e está insustentável o pagamento da Previdência”, afirmou.
Segundo Bolsonaro, “com toda certeza” os parlamentares farão “correções” no texto, e voltou a apelar pelo apoio do Legislativo, inclusive dando celeridade à tramitação do projeto.
Página virada
Durante a transmissão, Bolsonaro fez um breve comentário sobre recente desentendimento com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, relacionada às articulações do governo com o Legislativo. Para Bolsonaro, o desententimento foi superado.
“Página virada aquele problema de Jair Bolsonaro com Rodrigo Maia. Uma chuva de verão. Acabou, estamos em paz. Se Deus quiser, na minha volta de Israel, vou lá filar uma bóia na Câmara, com o Rodrigo Maia. Será motivo satisfçação”, disse.
Fonte: Agência Brasil
Nos últimos dias, formou-se nas redes sociais uma ‘corrente do bem’, internautas compartilham o post de uma campanha em prol de uma criança por nome de Noah. A campanha recebeu o nome de #AjudeNoah.
Noah, nasceu com hidrocefalia e já passou por 9 cirurgias, o mesmo se encontra hospitalizado há 10 meses.O pequeno guerreiro precisa de sua ajuda. Ajude-o doando fraldas no tamanho G e produtos de higiene para bebês.
Para fazer sua doação entre em contato pelo número: (83) 9 8893-2654, ou se dirija há um dos pontos de arrecadação mencionados abaixo.
Em Pirpirituba-PB
Bar de Bada
Super Casa
Ronny Crédito (procurar Emília)
Josias Taxista
Em Guarabira- PB
CINEMAXX CIDADE LUZ
Redação – Portal Indepente
O Banco Central (BC) reduziu a projeção para o crescimento da economia este ano. A estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – soma de todos os bens e serviços produzidos no país – passou de 2,4% para 2%. A projeção consta do Relatório de Inflação, divulgado trimestralmente pelo BC.
Entre os fatores para essa redução, o BC cita o crescimento menor do que o esperado no quarto trimestre de 2018, o que reduziu o “carregamento estatístico [herança do que ocorreu no ano anterior] de 2018 para 2019”. Outros fatores foram os “desdobramentos da tragédia em Brumadinho sobre a produção da indústria extrativa mineral”. Além disso, o BC cita a redução estimada para a safra agrícola e a moderação verificada no ritmo de recuperação da economia.
Setores
Para o BC, a produção da agropecuária deverá crescer 1% no ano, ante estimativa de elevação de 2% prevista em dezembro, após crescimento de 0,1% em 2018. A projeção para o desempenho da indústria foi reduzida de 2,9% para 1,8%. A estimativa de crescimento da indústria de transformação passou de 3,2% para 1,8%.
A previsão para a indústria extrativa recuou de 7,6% para 3,2%. As estimativas de crescimento para construção civil e para produção e distribuição de eletricidade, gás e água foram mantidas em 0,6% e 2,3%, respectivamente.
O BC estima crescimento de 2% para o setor terciário (comércio e serviços) em 2019. Em dezembro, a previsão era 2,1%.
Também houve recuo na projeção para o consumo das famílias, de 2,5% para 2,2%, “em linha com o relativo arrefecimento no ritmo de recuperação do mercado de trabalho no final de 2018 e início deste ano”. A estimativa para a Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) – investimentos – apresentou ligeiro declínio (de 4,4% para 4,3%), enquanto a projeção para o consumo do governo permaneceu inalterada em 0,6%.
As exportações e as importações de bens e serviços devem variar, na ordem, 3,9% e 5,6% em 2019, ante projeções respectivas de 5,7% e 6,1% do Relatório de Inflação de dezembro. “A redução na projeção para as exportações reflete diminuição em estimativas para a safra de grãos, possíveis impactos na exportação de minério de ferro decorrentes da tragédia de Brumadinho, revisões para baixo nas previsões para o crescimento mundial e incertezas quanto à recuperação da economia da Argentina, importante destino de bens manufaturados nacionais, em especial veículos”, diz o BC.
Já a diminuição na estimativa para as importações decorre de redução nas projeções de crescimento da indústria de transformação e da FBCF, “com consequente decréscimo das aquisições de insumos e de máquinas e equipamentos, bem como da redução na projeção para o consumo das famílias”.
Inflação
No cenário com taxa de juros (Selic) e câmbio da pesquisa a instituições financeiras (Focus), a inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), deve encerrar 2019 em 3,9%, a mesma divulgada em dezembro. O BC também projeta que a inflação deve chegar a 3,8% e 3,9% em 2020 e 2021, respectivamente. Em dezembro, essas estimativas estão em 3,6% para 2020, e em 3,8%, para 2021.
Para fazer as projeções atuais, o BC considerou a taxa câmbio em R$ 3,70, em 2019, R$ 3,75, em 2020, e R$ 3,80, em 2021. Para a taxa Selic, a previsão do mercado é que termine 2019 no atual patamar de 6,5% ao ano, em 7,75% ao ano no fim de 2020, e em 8% ao ano, em 2021.
No cenário com Selic e dólar constantes, em 6,5% ao ano e R$ 3,85, respectivamente, o BC estima para este ano 4,1% de inflação. Nessa trajetória, a inflação cai para 4% em 2020 e sobe para 4,1% em 2021. Nesse cenário, a previsão divulgada em dezembro era um pouco menor em 2019 (4%) e a mesma para os dois anos seguintes.
Fonte: Agência Brasil
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (28) operação contra a pedofilia na Paraíba. Os policiais federais cumprem mandados judiciais desde as primeiras horas de hoje. A PF confirmou que há mandado de prisão a ser cumprido na Paraíba.
A operação é realizada nos 26 estados e no Distrito Federal e envolve 133 cidades. Estão sendo cumpridos 266 mandados de busca e apreensão. Até o momento, 50 pessoas foram presas em flagrante.
Também participam da operação policiais civis de todo o país. Trata-se da quarta fase da operação “Luz na infância”, que apura crimes de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes praticados na internet.
A ação é coordenada pela Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Entre os crimes identificados na operação, estão o armazenamento, o compartilhamento e a produção de pornografia infantil. As penas para os crimes investigados variam de 1 a 8 anos de prisão.
Fonte: Click PB