O trabalhador que pretende se aposentar por tempo de contribuição poderá escolher a regra de transição que mais lhe beneficiar entre três possibilidades que estarão na proposta de reforma da Previdência, segundo apurou o Estadão/Broadcast. Para agradar ao presidente Jair Bolsonaro, a equipe econômica inseriu uma alternativa de transição por idades mínimas, uma exigência que hoje não existe para essa modalidade.
Já para os trabalhadores mais pobres, que já se aposentam pelas idades de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens, haverá apenas o ajuste na regra das mulheres, com elevação até 62 anos. A aposentadoria por idade já é realidade para mais da metade (53%) das pessoas que pedem o benefício ao INSS.
As regras foram fechadas nesta quinta-feira, 14, pela equipe econômica e Bolsonaro em reunião no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência. Bolsonaro havia dito em entrevistas que sua proposta de reforma poderia incluir idades de 57 anos para mulheres e 62 anos para homens ao fim do seu mandato, em 2022. Para contemplar o “cálculo político” do presidente e alinhá-lo à necessidade econômica da reforma, a equipe econômica desenhou uma regra de transição por idades que sobem gradualmente ao longo do tempo. No ano mencionado por Bolsonaro, as idades serão 61,5 para homens e 57,5 para mulheres.
Três transições
Na aposentadoria por tempo de contribuição, uma das três transições prevê idades mínimas iniciais de 56 anos para mulheres e 60 anos para homens já a partir da promulgação da reforma. É uma regra mais dura do que a da proposta já em tramitação no Congresso Nacional, que partia de 53 anos para mulheres e 55 anos para homens.
Na proposta de Bolsonaro, essas idades serão elevadas em seis meses a cada ano, até o limite de 62 anos para mulheres (em 2031) e 65 anos para homens (em 2029). O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, destacou que o presidente acha importante manter uma regra mais benevolente para as trabalhadoras. Dessa forma, a transição vai durar 10 anos para homens e 12 anos para mulheres.
Para quem está muito próximo da aposentadoria, haverá por dois anos a opção de pedir a aposentadoria pelas exigências atuais de tempo de contribuição (35 anos para homens e 30 anos para mulheres), mas pagando um pedágio de 50% sobre o período que falta hoje e com a incidência do fator previdenciário sobre o cálculo do benefício. Ou seja, se tiver faltando um ano para se aposentar, será necessário trabalhar mais seis meses.
O fator leva em conta a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de vida e acaba abatendo um valor significativo da aposentadoria do segurado – ou seja, ele precisa topar receber menos para acessar a regra nesses dois primeiros anos. Essa proposta estava na minuta antecipada pelo Estadão/Broadcast com um prazo maior, de cinco anos, mas foi preciso restringir o período para manter uma proposta robusta e capaz de manter a economia pretendida pelo ministro Paulo Guedes.
Uma terceira opção será a aposentadoria por pontos, que adapta a atual regra 86/96 pontos usada para a obtenção do benefício integral. Na reforma, a ideia é que ela vire exigência para acessar o benefício – caso o trabalhador escolha essa transição. A pontuação é calculada pela soma da idade com o tempo de contribuição e vai partir dos atuais 86 (mulheres) e 96 (homens). Haverá alta de um ponto a cada ano até os limites de 100 para mulheres, obtidos em 2033, e de 105 para homens, em 2028.
Na aposentadoria por idade, já é exigido dos homens 65 anos para solicitar o benefício. No caso das mulheres, a regra atual de 60 anos também será elevada seis meses a cada ano, até o limite de 62 anos em 2023.
Fonte: Estadão
A economia brasileira cresceu 1,15% em 2018. É o que mostra o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), divulgado hoje (15).
No último trimestre do ano, comparado ao período anterior, o crescimento ficou em 0,20%, de acordo com dado dessazonalizado (ajustado para o período). O quarto trimestre comparado a igual período de 2017 apresentou crescimento de 1,53%.
Em dezembro, frente a novembro de 2018, houve expansão de 0,21%. Na comparação com o último mês do ano passado e dezembro de 2017, o crescimento chegou a 0,18%.
O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica brasileira e ajuda o BC a tomar suas decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic. O índice incorpora informações sobre o nível de atividade dos três setores da economia: indústria, comércio e serviços e agropecuária, além do volume de impostos.
O indicador foi criado pelo Banco Central para tentar antecipar, por aproximação, a evolução da atividade econômica. Mas o indicador oficial é o Produto Interno Bruto (PIB), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Fonte: Agência Brasil
Acompanhe AO VIVO a sessão ordinária realizada na tarde desta quinta-feira (14), direto da Câmara Municipal de Guarabira-PB.
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A Prefeitura Municipal de Solânea, agreste Paraibano, está preparando um concurso público com cerca de 120 vagas para os mais variados níveis de escolaridade.
A informação foi confirmada pelo vereador Jucian, que usou as redes sociais para publicar o levantamento das vagas já autorizada pelo prefeito Kayser Rocha.
O próximo passo será a contração da empresa que será responsável pelo certame ainda este ano.
Fonte: Blog do Felipe Silva
Leiliane Rafael da Silva, 28, testemunha chave na investigação do acidente e morte do jornalista e colunista da IstoÉ Ricardo Boechat, recebeu hoje uma notícia que pode salvar sua vida. Portadora de MAV – malformação arteriovenosa caracterizada pela alteração na formação dos vasos sanguíneos no cérebro – a camelô terá suporte financeiro do professor e doutor Feres Chaddad Neto, professor de neurociência da Unifiesp, para realizar a cirurgia.
A camelô explica que a doença causa convulsões, dores de cabeça e vômito. “O medo dos médicos é de os vasos se romperem e causarem a minha morte. É mais perigoso que um tumor cerebral. Tenho uma bomba relógio na cabeça.”
Leiliane descobriu a MAV há quatro meses, mas mesmo assim vive normalmente como se cada dia fosse seu último. “Se eu sentir dor ou convulsão, eu deito. Quando passa, eu levanto e começo a preparar a comida, ou a limpar a casa.”
Ela é camelô e vende produtos como sapatos e camisetas três vezes por semana entre o Brás e o centro de Osasco. “Estou sempre por aí.” Desde que descobriu a doença, ela não pode trabalhar com a carteira assinada. “Não tenho como ficar sem trabalhar, preciso colocar comida na mesa para meus três filhos.”
Ao ser perguntada sobre os memes recentes em que ela vira uma super-heroína salvando vidas – ela ajudou no resgate do motorista cujo caminhão se chocou com o helicóptero que transportava Boechat – , Leiliane fica sem graça e diz que não se sente uma mulher-maravilha. “Sou nada. Sou para minhas filhas. Isso eu sou. Não aprendi a voar ainda, mas eu voo diariamente, corro para buscar elas na escola, dar comida, dar de mamar para a menor, ajudar na lição de casa, tenho que preparar um futuro para elas, ninguém sabe o dia de amanhã.”
Fonte:Isto É
Hoje (14), é o último dia para os estudantes selecionados na primeira chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) fazerem a matrícula nas instituições de ensino superior. O resultado da primeira chamada foi divulgado no último dia 6.
Os estudantes devem comparecer às instituições com os documentos que comprovam as informações prestadas na ficha de inscrição. Cabe aos candidatos verificar os horários e o local de comparecimento para a aferição das informações. A lista da documentação necessária está disponível na internet.
Algumas instituições podem exigir dos candidatos aprovados que façam uma prova. Os estudantes devem verificar, no momento da inscrição, se a instituição vai aplicar processo seletivo próprio. As instituições que optarem por processo próprio devem explicar o procedimento formalmente aos estudantes, no prazo máximo de 24 horas da divulgação dos resultados das chamadas.
O registro da aprovação ou reprovação dos candidatos no Sistema Informatizado do ProUni e a emissão dos respectivos termos de Concessão de Bolsa ou termos de Reprovação pelas instituições de ensino serão feitos entre os dias 6 e 18 de fevereiro para os selecionados na primeira chamada. Caso o estudante não compareça no prazo estipulado, ele será reprovado.
Aqueles que não foram selecionados na primeira chamada poderão ainda ser aprovados na segunda, que será divulgada no dia 20 de fevereiro. Haverá também uma terceira chance. Quem não for escolhido pode integrar a lista de espera nos dias 7 e 8 de março.
Inscrições
Ao todo, 946.979 candidatos se inscreveram na primeira edição do ProUni deste ano, de acordo com o Ministério da Educação. Como cada candidato podia escolher até duas opções de curso, o número de inscrições chegou a 1.820.446.
Nesta edição, são ofertadas 243.888 bolsas de estudo em 1.239 instituições particulares de ensino. Do total de bolsas, 116.813 são integrais e 127.075, parciais, de 50% do valor das mensalidades.
O ProUni concede bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior. Em contrapartida, o programa oferece isenção de tributos às instituições que aderem ao programa. Podem participar estudantes que tenham feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e obtido no mínimo 450 pontos na média das provas, sem zerar a redação. O candidato deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até um salário mínimo e meio (bolsa integral) ou de até três salários mínimos (bolsa parcial 50%).
Os estudantes selecionados podem pleitear ainda Bolsa Permanência, para ajudar nos custos dos estudos, e podem também usar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para garantir parte da mensalidade não coberta pela bolsa do programa.
Fonte:Agência Brasil
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal determinou, por unanimidade, nesta terça-feira, 12, a remessa de um inquérito que investiga o senador José Serra (PSDB-SP) para a Justiça Eleitoral em São Paulo. O caso investiga o envolvimento do tucano em supostas irregularidades nas obras do Rodoanel quando José Serra era governador do Estado.
As informações foram publicadas nesta quarta-feira, 13, pelo Ministério Público Federal.
A decisão atendeu a pedido da procuradora-geral, Raquel Dodge, que havia solicitado que o inquérito não fosse arquivado.
Em agosto do ano passado, Raquel enviou documento aos ministros, defendendo a existência de novos elementos no caso e a necessidade de envio dos autos à primeira instância para prosseguimento da investigação.
A procuradora afirma que o Supremo não é mais competente para julgar o inquérito devido ao entendimento da própria Corte quanto à restrição do foro por prerrogativa de função.
Portanto, anotou Raquel, as novas informações obtidas por meio de cooperação internacional devem ser detalhadas e analisadas pela Justiça de primeira instância.
Os fatos investigados não têm relação com o mandato atual de senador.
Raquel faz outros pedidos de declínio
A procuradora-geral manifestou-se em duas petições, um inquérito e um procedimento administrativo relativos a foro por prerrogativa de função.
Em todos eles, Raquel solicita declínio de competência, por entender que violam o paradigma definido em questão de ordem na Ação Penal 937.
De acordo com a decisão do Supremo, a competência da Corte se restringe aos crimes cometidos durante o mandato e em função do cargo público ocupado.
Michel Temer – A Petição 7.940 refere-se a pagamentos de vantagem indevida ao ex-presidente Michel Temer, por meio de contratos firmados entre a JBS e o Ministério da Agricultura, durante gestão do ex-ministro Wagner Rossi.
Os fatos foram apontados em colaboração premiada de executivo da JBS.
Em manifestação, Raquel defende que, com o fim do mandato presidencial, a competência para processar e julgar eventual ação penal, bem como supervisionar as investigações, passou a ser da 1ª instância. A procuradora-geral requereu o reconhecimento da incompetência do Supremo para julgar os fatos, e a remessa dos autos à Justiça do Distrito Federal.
Eliseu Padilha – Raquel também pediu o declínio do Inquérito 4.434 para a primeira instância. A investigação é sobre crimes de corrupção passiva e ativa no processo licitatório para a construção da linha 1, da Trensurb, que ligaria as cidades gaúchas de Novo Hamburgo e São Leopoldo. O esquema envolvia o então deputado federal Marco Aurélio Maia e o ex-ministro da Casa Civil Eliseu Padilha. Para a procuradora-geral, as informações iniciais contidos neste inquérito demonstram evidente presença dos elementos necessários e suficientes para a continuação das investigações, porém, em foro diverso, pelo fato de os fatos investigados não terem sido cometidos durante mandato parlamentar ou a função ministerial. Em seu pedido, Raquel requer o envio dos autos à Justiça Federal no Estado do Rio Grande do Sul.
Eunício Oliveira – A procuradora-geral da República também determinou o declínio do Procedimento Administrativo que trata de suposto pagamento de propina ao ex-senador Eunício Oliveira e ao ex-deputado federal Índio da Costa, relatado por meio de colaboração premiada. Eunício teria recebido pagamento para favorecimento de empresas em compras efetuadas pela Petrobras. Já Índio da Costa teria recebido valores ilícitos para prejudicar o andamento da CPMI da estatal no Congresso.
Para a procuradora, o fato de Eunício e Índio da Costa não terem sido reeleitos para a legislatura iniciada em 1º de fevereiro deste ano, faz com que não gozem mais de foro por prerrogativa de função perante o STF. Na decisão, Dodge determina a devolução do procedimento administrativo para a Força-Tarefa da Lava Jato, no Paraná.
Admar Gonzaga – Entendimento definido na AP 937 e no INQ 4703 foi aplicado por Raquel no âmbito da Petição 7.115/DF, que trata da denúncia de violência doméstica praticada pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Admar Gonzaga Neto contra Elida Souza Matos. Em sua manifestação, Dodge sustenta que a aplicação do foro por prerrogativa de função se limita aos crimes que tenham vínculo com a função pública desempenhada, o que não é o caso. Com base nessa fundamentação, a PGR requereu a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
A reportagem está tentando contato com todos os citados. O senador José Serra e o ex-presidente Temer sempre negaram, enfaticamente, ligação com pagamentos ilícitos. O espaço está aberto para manifestação.
Fonte: Notícias ao Minuto
O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Adriano Galdino, participou, na noite desta quarta-feira (13), da solenidade de posse dos eleitos para comandar a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), no triênio 2019/2021. O evento ocorreu no Teatro Paulo Pontes, do Espaço Cultural José Lins do Rêgo, em João Pessoa.
A nova diretoria da OAB-PB é composta pelos advogados: Paulo Maia (presidente reeleito), João de Deus Quirino Filho (vice-presidente), Felipe Mendonça Vicente (secretário-geral), Anna Caroline Lopes Correia Lima (secretária-geral adjunto) e Laryssa Mayara Alves De Almeida (tesoureira).
Para o presidente da Assembleia, que compôs a mesa da solenidade, a cerimônia foi um momento de celebração democrática da categoria com a sociedade civil. “A OAB tem uma história política muito forte no país. É uma instituição que sempre defendeu a democracia. Portanto, estive aqui para prestigiar o presidente Paulo Maia e toda a sua equipe que foi eleita para que a Ordem dos Advogados continue a pregar a liberdade e todos os seus fundamentos, que são os pilares da sociedade brasileira”, pontuou.
O presidente da OAB-PB, Paulo Maia, ressaltou que a ocasião representou a importância da garantia dos direitos e do trabalho para eliminação de injustiças sociais. “É um dia que se celebra a democracia, porque quando nós respeitamos as instituições há uma normalidade democrática e o Brasil vive esse cenário de que é preciso fortalecer determinados aspectos da vida em sociedade, respeitando, tolerando, promovendo a paz e o encontro, e não o confronto. Então, para mim, é uma alegria pessoal, mas também que compartilho com a diretoria, os conselheiros e toda a sociedade paraibana”, afirmou.
De acordo com o deputado estadual Wilson Filho, a entidade dos advogados no Brasil será fundamental para a atuação dos profissionais da categoria na Paraíba.
“Para mim, foi muito importante ter participado deste momento em que nós prestigiamos não apenas a posse do presidente Paulo Maia, mas de toda uma equipe de advogados que venceram as eleições com propostas para ajudar a categoria. Eu acho que os advogados do nosso estado precisam muito de um apoio cada vez maior da OAB e eu tenho certeza que essas pessoas, que iniciam uma nova gestão, estão capacitadas para que isso aconteça”, comemorou.
Já a deputada estadual Camila Toscano destacou a relevância da parceria da Assembleia com a OAB. “Eu sei a importância da advocacia para a justiça social e da defesa dos direitos dos advogados pelo presidente da instituição. Eu tenho um vínculo muito grande com a OAB não só pelo meu trabalho enquanto advogada, mas, como deputada, fizemos a lei que cria o Dia da Mulher Advogada. Eu acredito que todos os Poderes têm que andar de mãos dadas, cada um na sua autonomia e sua independência, mas sempre um do lado do outro”, finalizou.
Além da diretoria, tomaram posse os novos membros do Conselho Seccional; da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA-PB); do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-PB; e da Nova Escola Superior da Advocacia (ESA).
Também participaram da solenidade os deputados estaduais Cabo Gilberto Silva, Doutora Paula e Júnior Araújo; o presidente nacional da OAB, advogado Felipe Santa Cruz; o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos; o diretor do Foro da Justiça Federal na Paraíba (JFPB), juiz federal Bruno Teixeira de Paiva; e autoridades locais.