Dois homens foram presos por policiais do 4º BPM (Batalhão de Polícia Militar) nessa quarta-feira (20), em Alagoinha e Belém, suspeitos de violência doméstica. Na primeira ocorrência, o Destacamento de Alagoinha, que pertence a 2ª Companhia, foi solicitado por uma mulher, que informou que seu marido estava em casa embriagado e ameaçando-a com uma faca. A guarnição, ao comparecer ao local, solicitou que o suspeito abrisse a porta, porém, ele saiu armado com uma faca na mão, investindo contra a guarnição, mas foi rapidamente contido. Ele foi desarmado e, após ser preso, foi conduzido à delegacia. Em Belém, cidade que pertence a 3ª Companhia, o Copom recebeu uma denúncia informando que um homem estaria no interior da residência agredindo fisicamente a sua companheira. A guarnição comandada pelo sargento Laerson se dirigiu até o local e, após constatar a veracidade da denúncia, prendeu o suspeito e o conduziu até a delegacia.
OUTRAS OCORRÊNCIAS – No bairro do Rosário, em Guarabira, um adolescente infrator foi apreendido com uma pequena quantidade de substância semelhante à maconha e uma moto com restrição administrativa. Os policiais das guarnições da Rádio Patrulha e Força Tática, sob o comando do major Silva Ferreira, realizavam operações policiais no local quando visualizaram o adolescente em atitude suspeita. Após a abordagem, a guarnição da CPTran foi acionada realizar o procedimento em relação à moto e o adolescente foi encaminhado à delegacia.
Em Araçagi, um homem foi preso suspeito de lesão corporal grave contra outro, durante um evento festivo que acontecia na cidade e que teria sido motivado por uma antiga rixa entre os dois, envolvendo a atual companheira do suspeito, que teve um relacionamento com a vítima. Ele foi preso logo em seguida por militares que realizavam o policiamento no local e que impediram a fuga dele. A vítima foi socorrida para o Hospital Regional de Guarabira, onde recebeu atendimento.
Fonte: Assessoria 4º BPM
Após apresentar ao Congresso Nacional a proposta de emenda constitucional para a reforma da Previdência Social (PEC 6/19) e o chamado Pacote Anticrime, o governo vai editar uma medida provisória (MP) modificando a inspeção sanitária de alimentos de origem vegetal e animal e de produtos agroindustriais, como celulose e álcool.
A intenção do governo é que as empresas façam autocontrole da qualidade e integridade dos seus produtos antes de levá-los aos mercados interno e externo. As inspeções em diferentes cadeias produtivas incluem melhor gestão de processos nas propriedades das lavouras e de criação de animais; fiscalização dos insumos utilizados (como sementes, agrotóxicos e ração para animais), na etapa de transformação industrial e de comercialização.
Segundo a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina,as empresas deverão adotar protocolos mais rígidos de inspeção direta. O Estado manterá a fiscalização e a certificação final dos produtos, mas as auditorias serão “modernizadas”, inclusive nas plantas exportadoras (com vendas a mais de 190 países).
“No sistema de autocontrole, o empresário fica responsável pela qualidade do produto que fabrica e comercializa, e o Estado fiscaliza”, afirmou a ministra em discurso na abertura do Seminário Boas Práticas de Fabricação e Autocontrole, realizado em Brasília (na sede do Tribunal de Contas da União) nessa quinta-feira (21).
Ela garantiu que o auditor fiscal “continuará responsável pela fiscalização, porém, de forma mais ágil e moderna, sem a necessidade de estar presente diariamente, acompanhando a atividade rotineira das empresas”. A ministra detalhou que “cada segmento do agronegócio terá uma definição específica de controle de sua própria produção”.
Desaparecimento de marcas
Na avaliação da ministra, o autocontrole tem que estar em todas as cadeias produtivas em que o ministério é responsável. “Acontece que o Estado não tem mais pernas, o Brasil cresceu muito, a nossa economia no agronegócio é gigante e não temos mais como fazer esse controle diário, mas nós podemos fazer ele bem feito”. A mesma visão ela repetiu ao falar com os jornalistas após o seminário: “o Brasil tem potencial enorme de produção e o ministério vai ter cada dia menos perna para isso”.
Para Tereza Cristina, “o maior responsável por esse patrimônio de segurança é o dono da marca. O empresariado está consciente e o ministério também”, disse ao perguntar “quantas marcas já desapareceram?”
Conforme Tereza Cristina, a MP “já tem um boneco, uma minuta”. As regras que não exigirem modificação de lei pelo Parlamento, serão alteradas por instrução normativa do próprio Ministério da Agricultura. Um comitê com técnicos e dirigentes do ministério e representantes do setor privado deverá discutir a versão final da medida, a ser enviada para aprovação de deputados e senadores.
Amadurecimento mútuo
De acordo com o secretário de Defesa Agropecuária do ministério, José Guilherme Leal, “não se trata de pensar em uma ação do Estado mais branda, fiscalização mais omissa, mas sim em uma forma mais inteligente de atuação, com mais informações disponíveis”.
Segundo ele, “pensar em autocontrole é conferir mais responsabilidade ao agente econômico da produção, que deve ter capacidade de controlar seus processos, seus produtos – pensando em qualidade e segurança, cabendo regular a verificação da conformidade por diversos meios, entre eles a auditoria e fiscalização”.
A iniciativa do governo foi bem recebida pelo Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários. Segundo Antônio Andrade, médico veterinário e diretor de Política Profissional da entidade, “o aperfeiçoamento do autocontrole é bem-vindo” e “será um processo de amadurecimento mútuo” do Estado e das empresas.
Ele lembra que há experiência de autorregulamentação e autofiscalização em defesa sanitária desde a década de 1970, mas para o passo que o governo pretende dar o orçamento da área (hoje de cerca de R$ 230 milhões) deverá aumentar a fim de viabilizar investimentos em tecnologia da informação e avaliação de risco.
Fonte: Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso votou ontem (21) a favor do enquadramento da homofobia, que é caracterizada por condutas de preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais), como crime de racismo.
Com o voto do ministro, a Corte tem quatro votos para declarar a omissão do Congresso em aprovar a matéria e que o crime de racismo seja aplicado aos casos de agressões contra homossexuais até que a norma seja aprovada pelo Parlamento. O prazo para que a Câmara dos Deputados ou o Senado aprovem a medida ainda não foi definido.
Após o voto de Barroso, a sessão foi suspensa e será retomada na próxima quarta-feira (27).
Desde a semana passada, o caso é discutido na Ação a Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26 e no Mandado de Injunção nº 4.733, ações protocoladas pelo PPS e pela Associação Brasileiras de Gays, Lesbicas e Transgêneros (ABGLT).
Demandas sociais
Barroso afirmou em seu voto que o Brasil é o país que mais registra casos de violência contra homossexuais no mundo. Para o ministro, em casos excepcionais, o Judiciário tem o dever de atuar para satisfazer demandas sociais que não são atendidas pelo Congresso.
“A comunidade LGBT é, no Brasil, claramente, um grupo vulnerável, vítima de preconceito e de discriminações e de violências. Nesse cenário, o papel do Estado e do Direito há de ser de intervir na defesa dos direitos fundamentais dessas minorias.”, afirmou.
O voto atende ao pedido feito pelo PPS e da ABGLT. As entidades defendem que a minoria LGBT deve ser incluída no conceito de “raça social”, e os agressores, punidos na forma do crime de racismo, cuja conduta é inafiançável e imprescritível. A pena varia entre um a cinco anos de reclusão, de acordo com a conduta.
Pelo atual ordenamento jurídico, a tipificação de crimes cabe ao Poder Legislativo, responsável pela criação das leis. O crime de homofobia não está tipificado na legislação penal brasileira.
Além de Barroso, Celso de Mello, Edson Fachin e Alexandre de Moraes também votaram a favor da criminalização pelo Judiciário, na forma do crime de racismo, diante da inércia do Congresso.
Ainda devem votar os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e o presidente, Dias Toffoli.
A Policia Militar que fazia policiamento ostensivo no evento festivo em
Araçagi-PB, na noite desta quarta-feira (20), em dado momento, observou um tumulto em que um segurança perseguia um individuo em desabalada carreira, o qual ao ser alcançado e detido, veio a se saber que havia lesionado com três golpes de faca peixeira um
indivíduo identificado por Jussiel Maximino, o qual foi rapidamente socorrido ao Hospital Regional de Guarabira, onde se encontra consciente e orientado as cuidados médicos.
O agressor trata-se do elemento Irinaldo Olegário da Silva, de 23 anos. Com o suspeito preso, a Policia Militar tomou conhecimento que existia um problema pessoal antigo do
acusado e vítima, em decorrência de um relacionamento amoroso, em que a atual companheira do acusado tivera anteriormente um relacionamento.
A prefeitura conta com efetivos da Polícia Militar, Polícia Civil e Bombeiros durante os quatro dias de festa e ainda contratou segurança privada para garantir com que as pessoas possam brincar em paz. A Festa de Araçagi segue até o próximo sábado, dia 23.
Fonte: Portal 25 Horas
O deputado federal paraibano Efraim Filho (Democratas) quer que a Câmara dos Deputados em parceria com os Conselhos Regionais de Medicina, Enfermagem, Farmácia, Psicologia, Engenharia, Fisioterapia, Nutrição e Serviço Social; além do Corpo de Bombeiros, dos Conselhos Estaduais de Assistência Social e do Idoso promovam em todo o País o monitoramento e a fiscalização das instituições de longa permanência para idosos.
Segundo Efraim, na Paraíba são trinta e nove abrigos de idosos espalhados por 25 municípios paraibanos que já são fiscalizados pelo Ministério Público.
“Esse processo de fiscalização e inspeção depende muito da população, o cidadão precisa denunciar e colaborar para que esses abrigos tornem-se um lar de prazer e cuidado com os idosos” defendeu o parlamentar.
Conforme o deputado o objetivo dessa iniciativa é dá apoio aos trabalhos de fiscalização já existentes e promover debates junto à população para que tenham a consciência e a importância da participação de todos no combate aos maus tratos com os idosos.
Fonte: Mais PB
O papa pediu hoje (21), na abertura de uma reunião histórica da igreja para abordar os abusos sexuais cometidos por membros do clero, “medidas concretas e efetivas” de combate. Segundo o pontífice, não basta apenas condenar esses crimes.
“O povo de Deus está a ver-nos e espera que nós não só condenemos, mas que tomemos medidas concretas e efetivas”, afirmou o papa Francisco perante 190 representantes da hierarquia religiosa. “A concretização [dessas medidas] é necessária”, destacou.
“Confrontados com o flagelo do abuso sexual realizado por homens da Igreja contra as crianças, pensei em consultar-me convosco, patriarcas, cardeais, arcebispos, bispos, superiores religiosos e responsáveis, para que juntos possamos ouvir o grito dos pequenos que pedem justiça”, ressaltou Francisco.
O papa disse aos presentes que nessa reunião pesa a responsabilidade pastoral e eclesial que os obriga a discutir em conjunto, de maneira sinodal, de forma sincera e profunda “a forma de enfrentar esse mal que aflige a Igreja e a humanidade”.
Francisco disse que será entregue aos participantes “uma linha guia” para ajudar a refletir, sendo esta apenas um ponto de partida das discussões.
O papa pediu que o Espírito Santo ajudasse a Igreja nestes dias a “transformar este mal em uma oportunidade para se tomar consciência e para se purificar”.
O pontífice rogou à Virgem Maria que iluminasse a Igreja para “tentar curar ferimentos graves causados pelo escândalo da pedofilia tanto aos pequenos quantos aos crentes”.
A reunião começou com as palavras de uma vítima, lidas por um dos membros da comissão organizadora e especialista na luta contra os abusos, o padre Hans Zollner. “Nem os meus pais, nem os oficiais da igreja ouviram o meu clamor e pergunto-me: ‘Porque Deus também não o ouviu?'”, disse o padre, ao ler as palavras da vítima de abuso sexual.
O papa argentino vai tentar convencer, nos próximos dias, os presidentes das Conferências Episcopais da Igreja Católica no mundo da sua responsabilidade individual face às agressões sexuais a menores.
Ouvir as vítimas, aumentar a consciência, aumentar o conhecimento, desenvolver novos procedimentos, e partilhar boas práticas são alguns dos objetivos do encontro.
Cúpula
O encontro Proteção dos Menores na Igreja, que ocorrerá no Vaticano, focará três temas principais: responsabilidade, assunção de responsabilidades e transparência.
O papa anunciou a sua presença em todas as sessões e momentos de oração da cúpula que reunirá 114 conferências episcopais.
Segundo a comissão organizadora da cimeira, os participantes “trabalharão juntos para responder a este sério desafio”. Está prevista também a participação de algumas vítimas.
Na preparação do encontro, a comissão pediu aos presidentes das conferências episcopais para ouvirem as vítimas nos seus países.
*Com informações da RTP, TV pública portuguesa
Fonte: EBC
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello votou ontem (20) a favor da criminalização da homofobia, que é caracterizada pelo preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais). Pelo voto do ministro, agressões deverão ser enquadradas como crime de racismo diante da inércia do Congresso em aprovar uma lei para punir os casos de homofobia.
Após a manifestação, a sessão foi suspensa e será retomada amanhã (21).
Mello é o relator da na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26, que começou a ser julgada na semana passada pelo STF. Na ação, o PPS defende na Corte que a minoria LGBT deve ser incluída no conceito de “raça social”, e os agressores, punidos na forma do crime de racismo, cuja conduta é inafiançável e imprescritível. A pena varia entre um a cinco anos de reclusão, de acordo com a conduta.
Na semana passada, na primeira parte do voto de Celso de Mello, o ministro reconheceu a omissão do Congresso Nacional ao não criminalizar a homofobia desde a promulgação de Constituição, em 1988. Ao complementar seu voto na sessão desta tarde, Mello entendeu que é preciso tratar os casos de homofobia como crime de racismo enquanto não for aprovada legislação específica.
“Os atos de preconceito ou de discriminação em razão da orientação sexual ou de identidade de gênero não podem ser tolerados, ao contrário, devem ser reprimidos e neutralizados. pois se revela essencial que o Brasil dê um passo significativo contra a discriminação e contra o tratamento excludente que tem marginalizado grupos minoritários em nosso país, como a comunidade LGBT.”, afirmou.
O ministro também disse que a criminalização da homofobia não trará consequências para a liberdade religiosa. Dessa forma, líderes religiosos não podem ser punidos por racismo por defenderem valores e doutrinas contra o tema da homossexualidade.
“Temas de caráter teológico, quaisquer que sejam, que busquem atribuir densidade teológica a ideias propagadas por qualquer corrente de pensamento, estão fora do alcance do poder jurídico-penal do Estado, sob pena de gravíssima frustração da liberdade constitucional de liberdade de expressão”, afirmou.
Amanhã (21), devem votar o ministro Edson Fachin, relator de outra ação sobre o tema, além dos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e o presidente, Dias Toffoli.
Fonte: Agência Brasil
No começo da manhã desta quinta-feira (21), foi encontrado morto dentro da casa onde morava, o professor aposentado Cléber, de 54 anos, que lecionou a disciplina de Física no Colégio Geo Santo Antônio, em Guarabira.
De acordo com vizinhos, o professor costumava sair logo cedo e foi notada sua ausência, quando uma senhora foi observar pela flecha da porta, Cléber estava caído e sem apresentar sinais vitais.
Segundo ainda informações de pessoas próximas, Cléber morava sozinho, era alcoólatra e bebia todos os dias em sua casa, mas não criava problema com a vizinhança. Ele teria sido possivelmente sido vítima de infarto.
A Polícia Civil foi acionada para atender a ocorrência. Peritos da Polícia Científica vão investigar a causa da morte do professor.
Fonte: Portal 25 Horas