O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse ontem (25) que o governo pode rever, até o final da semana, o decreto que reduziu os subsídios pagos na conta de luz. O Decreto 9642/18, publicado em dezembro do ano passado pelo então presidente Michel Temer, determina que os subsídios para a área rural e para companhias de água, esgoto e saneamento nas contas de luz sofram uma redução gradual, de 20% ao ano, até o fim do desconto ao final de cinco anos.
De acordo com o ministro, a medida está em análise pela pasta, pelo Ministério da Economia, pela Casa Civil e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), após demanda de parlamentares da bancada ruralista.
“Esse decreto foi editado pelo governo passado no final de dezembro e estamos trabalhando com todas as informações que recebemos, também com as solicitações que vieram por parte da bancada ruralista e por outras fontes lá do Congresso Nacional. Estamos trabalhando junto com o Ministério da Economia, Casa Civil e Tribunal de Contas da União para, se for o caso, rever o decreto e colocar dentro parâmetros aceitáveis para o produtor rural e para a questão da irrigação rural”, disse o ministro.
Os subsídios são bancados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), taxa paga por todos os consumidores de energia no Brasil e que custeia programas sociais, descontos tarifários e empréstimos subsidiados para o setor. Para este ano, o valor aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a CDE é RS$ 17,187 bilhões.
Nesta segunda-feira, ao final de de um evento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de premiação de distribuidoras de energia, o ministro foi questionado se a revisão do decreto não seria uma derrota. Bento Albuquerque respondeu que não. “Esse decreto não é deste governo, foi do governo passado e recebemos uma demanda por parte do Congresso [Nacional], que a meu ver em parece justa. Estamos analisando essa demanda e se for o caso vamos propor alguma alteração com a contribuição de todos”, afirmou.
Fonte: Agência Brasil
A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, disse que está entre as prioridades da pasta a implantação de políticas de proteção e defesa dos direitos da mulher. “Não pouparemos esforços no enfrentamento da discriminação e da violência contra as mulheres, sobretudo o feminicídio e o assédio sexual”, afirmou a ministra na sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).
O aumento dos casos de feminicídio no país está no horizonte não só do governo federal, mas de organismos internacionais, como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). No início deste mês, a comissão destacou que em 2019 ao menos 126 mulheres foram mortas no Brasil. Também foram registradas 67 tentativas de feminicídio – assassinato de mulher, em razão de sua condição de gênero.
Conforme levantamento da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU), a cada dez feminicídios cometidos em 23 países da América Latina e Caribe em 2017, quatro ocorreram no Brasil. Naquele ano, ao menos 2.795 mulheres foram assassinadas na região. Desse total, 1.133 foram no Brasil.
Já o Atlas da Violência 2018, feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apontou uma possível relação entre machismo e racismo, assinalando que a taxa de assassinatos que vitimaram mulheres negras cresceu 15,4% na década encerrada em 2016. Ao todo, a média nacional, no período, foi de 4,5 assassinatos a cada 100 mil mulheres, sendo que a de mulheres negras foi de 5,3 e a de mulheres não negras foi de 3,1.
Nadine Gasman, que representa, no Brasil, a Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres), disse que a educação é o instrumento capaz de reduzir conflitos e promover igualdade. “O reconhecimento das relações de poder entre homens e mulheres nos permite entender, por exemplo, por que as mulheres estão, ao mesmo tempo, estudando e trabalhando mais e ganhando menos. É um problema estrutural”, afirmou.
Legislação
A procuradora aposentada e advogada criminal Luiza Eluf, que já escreveu dois livros recontando casos reais envolvendo o assassinato ou a violência sexual cometida contra mulheres, participou de debates para elaboração da Lei do Feminicídio. Desde a sanção da Lei nº 13.104/2015, o feminicídio é classificado como crime hediondo.
“O crime de feminicídio tinha que ser tipificado para dizer por que a mulher está morrendo. Seguros de automóvel têm desconto para mulheres porque elas não morrem na direção. Elas morrem na casa delas, morrem namorando, no momento em que se separam do sujeito ou quando ele acha que ela está saindo com outro homem”, argumentou.
Para a advogada, o brasileiro tem a convicção de que a mulher é uma coisa que lhe pertence. “Temos que tornar visível essa calamidade. Agora estamos dando um nome, aumentando a pena para homens que matam mulheres por questões de gênero. Além de coibir, é explicativo da conduta. Matou? Matou por quê? Porque ele, no lugar de homem, se acha dono da vida e da morte da mulher”, afirmou.
Segundo Luiza, apesar de a impunidade de agressores ainda perdurar, existe no país uma forte reação à violência contra a mulher. “A gente vê que existe uma reação muito grande contra o espancamento e a morte de mulheres. Não chegamos ao ponto correto, porque ainda existe o fato, existe gente que ainda pratica isso, mas a forma como os fatos estão sendo tratados pela mídia e pela Justiça mostra uma evolução”, ponderou.
A advogada considera que, atualmente, a sociedade tolera menos esse tipo de crime do que ao final da década de 1970. “Hoje, um homem que comete feminicídio é condenado. Até a década de 70, eles eram quase todos absolvidos, porque havia um sentimento social de que o homem mandava na mulher e podia fazer qualquer coisa com ela”, disse.
Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado em março do ano passado, mostrou o volume de processos que têm como pano de fundo o feminicídio. Em 2017, 2.795 ações pediam a condenação de um agressor enquadrado nessa modalidade, em uma proporção de oito casos novos por dia, ou uma taxa de 2,7 casos a cada 100 mil mulheres. Em 2016, haviam sido abertos 2.904 novos casos com o mesmo perfil.
Nesta quarta-feira (27), a Agência Brasil publicará reportagem sobre casos de feminicídio no Rio de Janeiro.
* Com informações da repórter Letycia Bond
Fonte: Agência Brasil
Policiais da 3ª Companhia do 4º BPM (Batalhão de Polícia Militar) deram cumprimento a um mandado expedido pela Comarca de Jacaraú e prenderam, na cidade de Caiçara, na manhã desta segunda-feira (25), um jovem de 19 anos de idade que estava foragido e é acusado de um homicídio em Jacaraú. Os policiais receberam informações de que um homem, em atitudes suspeitas, estaria trafegando em uma moto de cor vermelha nas proximidades de um posto de combustíveis. A guarnição formada pelo cabo Franklin, soldado Hermes e soldado Xavier foi até o local e, ao identificar e consultar o nome do suspeito, constatou o mandado de prisão preventiva em aberto. Ele também já tinha sido preso por porte ilegal de arma no Rio Grande do Norte e é suspeito de cometer furtos em cidades da Paraíba. Depois de ser conduzido à delegacia, o jovem preso foi transferido para Jacaraú e a moto foi apreendida pela CPTran.
Também em Caiçara, um homem de 34 anos foi preso e um adolescente de 17 anos foi apreendido e com eles foram encontradas, respectivamente, 19 pedras de uma substância semelhante a crack e uma porção de uma substância semelhante à maconha. Os policiais avistaram o adolescente na companhia do homem e, após uma perseguição, ele foi apreendido e informou que teria adquirido o entorpecente do outro que estava com ele, que também acabou sendo preso. Os dois informaram ser usuários, mas foram autuados por tráfico de drogas, sendo o adolescente por ato infracional semelhante a tráfico. A guarnição responsável pela ocorrência era formada pelo capitão Leite, comandante da 3ª Companhia, cabo Frazão, sargento Laerson, soldado Mendonça e soldado Nascimento.
EM SERTÃOZINHO – No domingo (24), a guarnição foi acionada para atender a uma ocorrência na qual um homem com sinais de embriaguez havia invadido a casa do seu sogro com uma faca, chegando a jogar uma cadeira contra ele, que foi atingido no tórax, além de ameaçar aos demais que estavam no local e fugindo em seguida. A guarnição conseguiu localizá-lo no Conjunto Pedro Vieira, onde algumas pessoas informaram que ele chegou a invadir residências. Ao visualizar a chegada da viatura, ele tentou fugir em uma moto, mas acabou caindo, momento no qual os policiais conseguiram imobilizá-lo e prendê-lo. Ele foi conduzido à delegacia e autuado em flagrante por embriaguez, desordem e ameaça.
Fonte: Assessoria 4º BPM
Um homem de 26 anos de idade foi preso em flagrante por policiais da 2ª Companhia do 4º BPM (Batalhão de Polícia Militar) na madrugada desta segunda-feira (25), no momento em que tentava fugir levando os produtos que tinha furtado de um mercadinho localizado no centro da cidade de Alagoa Grande. Com ele foram recuperadas garrafas de uísque, latas de cerveja e outros objetos furtados, além de 281 reais em moedas.
Um telefonema anônimo para a linha direta da 2ª Companhia informou sobre um possível arrombamento ao mercadinho. De imediato, a guarnição do sargento Paiva se dirigiu até o local e encontrou o suspeito na frente do estabelecimento com sacos pretos onde estavam o material furtado.
O suspeito foi detido pelos policiais e o proprietário do estabelecimento comercial foi chamado até o local e, ao consultar o sistema de câmeras, as imagens confirmaram que ele teria sido o autor do furto.
O homem preso, que informou ser ajudante de pedreiro, e todo o material recuperado foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil, onde ele foi autuado em flagrante por furto qualificado.
Fonte: Assessoria 4º BPM
Às vésperas de dois clássicos seguidos diante do Barcelona (dia 27/02, pela semifinal da Copa do Rei, e dia 02/03, pelo Campeonato Espanhol), Vinicius Junior parece não estar com medo do arquirrival e nem de Messi, principal jogador do time catalão.
Neste domingo, após a vitória do Real Madrid sobre o Levante pelo placar de 2 a 1, o brasileiro exaltou o craque argentino, mas deu a entender que ele não é motivo para tanta preocupação.
“Messi é sempre assim. Ele é um jogador incrível, mas não assusta ninguém. Estamos prontos e temos os melhores jogadores do mundo”, disse.
Além disso, Vinicius Junior disse também que está ansioso pelos dois clássicos, e garantiu que a equipe está preparada para os confrontos.
“Estamos prontos para o clássico. São duas partidas em uma semana e todos os fãs de futebol vão gostar. Eu realmente quero jogar, é um jogo muito importante. Todos os jogadores gostam de jogar o clássico, eu gosto muito”, completou.
Fonte: Gazeta Esportiva
Clientes responsáveis por 867 unidades consumidoras residenciais, que estão inadimplentes, podem negociar dívidas com a Energisa a partir desta segunda-feira (25). O trabalho de renegociação, junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba, vai até 1º de março. Somados, os débitos acumulam mais de R$ 1 milhão.
De acordo com a Energisa, os selecionados devem ser notificados por meio de uma carta, que deve ser entregue na respectiva residência, até o dia 23 de fevereiro. Por meio da ação, os clientes poderão parcelar as dívidas em até 60 vezes, desde que seja dada uma entrada mínima de 10%.
As negociações ocorrerão no 7º andar do Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto, em João Pessoa, com atendimento das 14h às 18h. O objetivo do “ProEndividados” é conter a inadimplência, sem necessidade de suspender o fornecimento de energia elétrica.
Além disso, conforme a Energisa, com a conciliação e os acordos firmados, o Tribunal consegue solucionar causas ainda na fase pré-processual e evitar demandas que poderiam ser judicializadas.
Fonte: G1 /PB
Um agricultor morreu após colidir a motocicleta que estava com uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). O acidente aconteceu no final da manhã deste domingo (24), na BR-230, na cidade de Pombal, Sertão da Paraíba.
Identificado inicialmente como Armando de Souza Fernandes, o agricultor não resistiu aos ferimentos e morreu no local onde o acidente aconteceu. De acordo com a Polícia Militar (PM), ele teria realizado uma manobra brusca para entrar na via no trecho onde o acidente aconteceu.
No momento da colisão, a ambulância realizava o transporte de uma criança. Entretanto, não houveram outros feridos. Equipes da Polícia Científica (PC) foram acionadas para realizar o levantamento sobre o ocorrido.
Fonte: Portal T5
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) retomou as atividades na última terça-feira (19), após reforma para ajustes de acessibilidade no plenário. Com as adequações, o Poder Legislativo se tornou o primeiro do país a ter tribuna ajustável para pessoas com deficiência. Durante a primeira semana de trabalho, os deputados aprovaram projeto para combater a violência contras mulheres e definiram as comissões temáticas da Casa.
O presidente da ALPB, Adriano Galdino, avaliou de forma positiva a primeira semana de produção da Casa, já com votações importantes em plenário. “Reabrimos com muita vontade de trabalhar e fazer o melhor. Tenho certeza que os 36 deputados têm o mesmo propósito, cada um com sua experiência, com seu conhecimento e contribuição. Estamos felizes porque conseguimos concluir o serviço de acessibilidade e, dessa forma deixamos todos satisfeitos com a reforma que foi realizada”, destacou.
Com a reforma, a Casa do Povo se tornou a primeira do país a ter tribuna com ajuste para deficientes. Ao todo, foram viabilizadas rampas com corrimãos e a elevação do piso para facilitar a subida das rampas dos cadeirantes. Logo no primeiro dia de trabalho, os parlamentares aprovaram o projeto de lei 1246/2017, que disciplina o atendimento em delegacias a mulheres vítimas de violência.
O deputado Ricardo Barbosa, autor da proposta, declarou que a medida visa fazer com que o poder público busque instrumentos legais que possam proteger cada vez mais às mulheres vítimas de violência. “A medida vai assegurar que as vítimas de abuso sexual ou violência doméstica, que na maioria das vezes é cometida por homens, sejam atendidas nas delegacias do Estado da Paraíba por policial do sexo feminino”, explicou Ricardo Barbosa.
Outro destaque da semana foi a instalação das comissões permanentes. Pela primeira vez, todas as comissões foram definidas em uma única sessão. Foram eleitos presidentes da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), respectivamente, os deputados Wilson Filho (PTB) e Pollyanna Dutra (PSB). A deputada Camila Toscano (PSDB) foi eleita presidente da Comissão de Direitos da Mulher.
Os parlamentares encerraram a semana debatendo a proposta da Reforma da Previdência Social. Na avaliação dos deputados, a medida poderá prejudicar os mais pobres. Também foi proposta a criação de uma Frente Parlamentar para discutir o tema na Casa de Epitácio Pessoa.
Fonte: Assessoria