A Polícia Civil da Paraíba, por meio da Delegacia de Crimes contra o Patrimônio (Roubos e Furtos) de João Pessoa, prendeu, na manhã desta quarta-feira (20), Luana Alves da Silva, conhecida como “Senhora das armas”. Ela foi presa pela Polícia Militar semana passada, com oito armas de fogo, e liberada pelo Poder Judiciário após audiência de custódia. A mulher foi detida novamente no bairro do Rangel, Capital, depois de representação por prisão preventiva, solicitada à Justiça pelo delegado Wagner Dorta e que foi cumprida por investigadores da unidade especializada. Luana está sendo indiciada por posse de arma de uso restrito e associação criminosa.
De acordo o delegado, quando Luana foi solta pela primeira vez, a comunidade fez festa para recebê-la, com uso de fogos de artifício. O fato foi noticiado pela imprensa local e divulgado em redes sociais. Para Dorta, os festejos foram patrocinados por uma facção criminosa. “Após a presa ser liberada pela Justiça durante a audiência de custódia, a Superintêndencia de Polícia Civil me designou em caráter especial para apurar o caso e determinei que a equipe fizesse novas investigações”, explica o delegado.
Com as novas investigações, a Polícia Civil encontrou elementos suficientes que comprovam a atuação criminosa de Luana. Essas informações foram levadas ao Poder Judiciário que decretou a prisão preventiva contra ela. “Descobrimos que ela tem envolvimento com grupos criminosos, prestando apoio logístico, com a guarda das armas usadas por eles. A ligação dela com o crime é tão evidente que o grupo criminoso patrocinou uma festa para comemorar quando Luana foi solta pela Justiça”, acrescentou o policial.
Fonte: Assessoria
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, no dia 11 deste mês, orientações aos candidatos que irão disputar as eleições deste ano sobre o que pode e não pode ser promovido em campanha eleitoral através da internet.
Conforme o TSE, a propaganda eleitoral por meio da internet segue sendo permitida para que o candidato possa promover as seguintes ações:
– Uso de plataformas on-line;
-Site do candidato, do partido ou da coligação, sendo o endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado em provedor de Internet localizado no Brasil;
– Mensagem eletrônica para endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido ou coligação, desde que ofereça a opção de cancelar o cadastramento do destinatário (no prazo máximo de 48 horas);
– Blogs, redes sociais e sites de mensagens instantâneas com conteúdo produzido ou editado pelo candidato, pelo partido ou pela coligação.
Porém, a legislação também define diversas proibições para os candidatos que usarem a internet como meio de divulgação de sua campanha. Veja abaixo:
– Propaganda eleitoral, mesmo que gratuita, em sites de pessoas jurídicas;
– Propaganda eleitoral em sites oficiais ou hospedados por órgãos da administração pública (da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios);
– Venda de cadastro de endereços eletrônicos;
– Propaganda por meio de telemarketing, em qualquer horário;
– Atribuição indevida de autoria de propaganda a outros candidatos, partidos ou coligações.
Segundo o TSE, o descumprimento das regras pode ocasionar cobrança de multa no valor de R$ 5 mil a R$30 mil ou processo criminal e civil, conforme o caso.
Novas regras
De acordo com o TSE, cinco novas regras foram estabelecidas para as eleições de ano: impulsionamento de conteúdo em mídias sociais e em outras plataformas; controle de gastos nas campanhas feitas pela Internet; proibição do uso de perfis falsos e robôs; responsabilização pela remoção de conteúdo; direito de resposta pelo mesmo meio utilizado para divulgar o conteúdo infringente.
Impulsionamento de conteúdo
A propaganda eleitoral na Internet passa a ser permitida durante o período eleitoral quando for utilizada com o único objetivo de impulsionar o alcance de publicações, como no Facebook e no Instagram.
Esse impulsionamento deve ser contratado diretamente por meio das plataformas de mídias sociais. Além das formas tradicionais de impulsionamento de conteúdos nas mídias sociais, a Lei das Eleições estabelece que é considerado impulsionamento a contratação de ferramentas de busca para ter prioridade nos resultados.
Assim, a compra de palavras-chave nos buscadores passa a ser permitida durante a campanha eleitoral, desde que respeitados os demais dispositivos legais. Desse modo, fica liberado o uso de mídia paga para impulsionar essas publicações em mídias sociais e também para garantir posições de destaque nas páginas de respostas dos grandes buscadores, como o Google, por meio de anúncios contratados no Google AdWords.
Ainda em relação às opções de propaganda eleitoral na Internet a lei inclui entre os crimes eleitorais, a publicidade on-line inserida ou o seu impulsionamento na data da eleição. A lei, entretanto, estabelece que podem permanecer on-line os impulsionamentos e os conteúdos já contratados antes dessa data.
Controle de gastos
Para promover o efetivo controle sobre as contas de campanha, principalmente a veiculada no ambiente on-line, o TSE definiu que a possibilidade de impulsionamento de conteúdo eleitoral ficará restrita às campanhas oficiais.
Além disso, o uso desse recurso deve ficar claro para o eleitor, como já acontece, quando as plataformas de mídias sociais acrescentam à publicação a palavra Patrocinado. Por outro lado, a nova redação da Lei das Eleições inclui os custos contratados com impulsionamento de conteúdos entre os gastos eleitorais sujeitos a registro e limites legais.
Por conta disso, será obrigatório declarar também à Justiça Eleitoral, na prestação de contas de campanha, quais ferramentas receberam recursos para impulsionamento de campanhas eleitorais na Internet, da mesma forma como se exige de outros canais e modalidades de marketing.
A contratação do serviço de impulsionamento deve ser realizada exclusivamente por partidos, coligações, candidatos ou seus representantes e diretamente por meio da ferramenta responsável pelo serviço, cujo provedor deve ter sede e foro no Brasil, ou com filial, sucursal, escritório, estabelecimento ou representante legalmente estabelecido no país, como em outros casos referentes a marketing político on-line.
Perfis falsos e robôs
As regras para a propaganda eleitoral na internet em 2018 também trouxeram três dispositivos para garantir a lealdade nas campanhas eleitorais. O primeiro deles diz respeito ao combate aos já conhecidos perfis falsos (fakes) e proíbe a veiculação de conteúdos de cunho eleitoral por meio de cadastro em serviços on-line com a intenção de falsear identidade.
Outro trata da restrição do impulsionamento de conteúdos eleitorais às ferramentas disponibilizadas pelos provedores de aplicação diretamente contratados. Com isso, é vedado o uso de outros dispositivos ou programas, tais como robôs, notoriamente conhecidos por distorcerem a repercussão de conteúdo.
Por último, o que se refere ao uso do recurso de impulsionamento somente com a finalidade de promoção ou benefício dos próprios candidatos ou suas agremiações. Na prática, fica proibido o uso de impulsionamento para campanhas que visem somente denegrir a imagem de outros candidatos. Essa estratégia, tão utilizada nas eleições anteriores nos meios digitais, ficou conhecida entre os profissionais de marketing como ‘desconstrução de candidatura’.
Remoção de conteúdo
A responsabilidade por danos causados pelo conteúdo impulsionado somente pode ser atribuída aos provedores que deixarem de tornar indisponível o conteúdo que tenha sido apontado como infringente pela Justiça Eleitoral, no prazo por ela determinado, respeitados os limites técnicos do serviço.
A multa pela prática de propaganda na Internet em desacordo com a lei é de R$ 5 mil a R$ 30 mil ou o dobro do valor despendido na infração, caso este supere o limite máximo da multa. Estão sujeitos o responsável pelo conteúdo e também o beneficiário da infração, caso tenha conhecimento comprovado da violação. Por outro lado, os provedores de aplicações na Internet que disponibilizarem o recurso de impulsionamento de conteúdo serão obrigados a ter um canal de comunicação com o usuário.
Direito de resposta
A nova redação da Lei das Eleições manteve o princípio de que a repercussão do direito de resposta deve servir-se dos mesmos meios utilizados para divulgar o conteúdo infringente. Desse modo, as regras para a propaganda eleitoral na Internet em 2018 estabelecem que, para o direito de resposta, deverá adotar-se o mesmo impulsionamento utilizado para o conteúdo infringente.
Já a suspensão de acesso ao conteúdo informativo dos sites e blogs que deixarem de cumprir as disposições da lei – a qual era antes de 24 horas – passa a ser de no máximo 24 horas e será definida proporcionalmente à gravidade da infração, no âmbito e nos limites técnicos de cada aplicação.
Fonte: Agência Brasil
A presidenta da Câmara Municipal de Guarabira, vereadora Josineide Nicolau (Neide de Teotônio-PPS), pagou, nesta quarta-feira (20) e antes do São João, o salário do mês de junho dos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo.
No ultimo dia (10) de junho, Neide efetuou o pagamento do auxilio alimentação aos servidores. E no ultimo dia onze desse mês, a presidenta efetuou o pagamento da primeira parcela do decimo terceiro salário aos funcionários da Casa Osório e Aquino.
Em contato com a redação de Fato a Fato, Neide lembrou que o pagamento dos servidores dentro do mês trabalhado reforça o compromisso da sua gestão com a politica de valorização dos funcionários da Câmara Municipal de Guarabira.
– Vou fazer todos esforços para continuar dignificando aquilo que prometi. Tenho certeza que Deus e o povo me ajudarão nessa meta. Portanto, não esqueço da contribuição que os nossos servidores me dão, sobretudo enquanto presidenta da Câmara Municipal – disse Neide de Teotônio.
Fonte: Assessoria
Durante uma visita ao túmulo onde foi enterrado o corpo do sargento J. Lúcio, da Polícia Militar (PM), a família descobriu que o local foi violado por desconhecidos. A constatação aconteceu na tarde desta quarta-feira (20). Em entrevista à imprensa, a esposa do militar disse estar consternada com a situação.
“Minha filha de três anos acompanhou a situação, ficou agitada na hora que viu. Eu desconfio que alguém veio diretamente no túmulo dele porque se fosse pra roubar, existem outros túmulos mais chamativos. O dele é simples, não tem nada”, afirmou.
Ainda segundo os familiares, a direção do cemitério disse que “não há indícios ou informações de quem teria violado o túmulo”.
O sargento foi assassinado na madrugada do dia 15 de março de 2018, dentro do alojamento do Centro de Educação da Polícia Militar da Paraíba, no bairro de Mangabeira, em João Pessoa.
O sargento J. Lúcio, do município de Campina Grande, no Agreste da Paraíba, foi morto com um tiro, de acordo com o diretor do Centro de Educação. Outro militar foi acusado de realizar os disparos cuja motivação foi alvo de investigações da Polícia Civil.
Fonte: Click PB
O setor da agropecuária puxou a geração de empregos formais no mês de maio. Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) foram divulgados ontem(20) pelo governo federal. Do saldo de criação de empregos de 33,6 mil novos postos, a área foi responsável por 29,3 mil.
Na diferença entre admissões e demissões, em seguida vêm os setores de serviços (18,6 mil), construção civil (3,1 mil), serviços industriais de interesse público (555), administração pública (197) e de atividade extrativa mineral (230). Já o comércio e a indústria de transformação tiveram saldo negativo de 11,9 mil e 6,4 mil vagas.
No acumulado do ano, o setor de serviços foi o que mais gerou empregos formais (272,7 mil). Já o comércio foi marcado entre janeiro e maio por um saldo negativo de 76 mil vagas.
O Caged é divulgado mensalmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e mede as novas contratações com carteira assinada e as demissões no período. Não estão inclusas aí outras formas de admissão fora da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A diferença entre contratações e demissões foi a menor registrada no ano. Em abril, o saldo de criação de postos de trabalho ficou em 115,9 mil. Em março, a diferença entre admissões e demissões foi de 56,1 mil. Em fevereiro, o total de novas vagas registradas foi de 61,2 e em janeiro, 77,8 mil.
Na comparação com o mesmo mês em anos anteriores, o resultado ficou estável em relação a 2017, quando foram criadas 34,2 mil vagas, e melhor do que os desempenhos de 2016 e 2015, quando os saldos ficaram negativos em, respectivamente, 76,6 mil e 115,6 mil postos.
No acumulado do ano, o saldo foi positivo em 381,2 mil vagas. No total, o Cadastro registrou 6,66 milhões de admissões e 6,28 milhões de demissões. Já nos últimos 12 meses (junho de 2017 a maio de 2018), o saldo foi de 284.8 mil.
Estados
No recorte geográfico, o estado de Minas Gerais teve o maior saldo de geração de empregos em maio (19,8 mil), seguido por São Paulo (9,2 mil), Bahia (5,9 mil) Espírito Santo (5 mil) e Maranhão (2 mil).
Entre os estados que se destacaram pelos saldos negativos estão Rio Grande do Sul (-10,7 mil), Santa Catarina (-4,5 mil), Rio de Janeiro (-3,14 mil), Amazonas (-1,2 mil) e Paraíba (-703).
Salários médios
Segundo o Caged, o salário médio de admissão, de R$ 1.527, ficou menor do que o pagamento médio no desligamento, de R$ 1.684. Nos dois foram registradas quedas de, respectivamente, R$ 10,33 e R$ 8,08.
Empregos intermitentes e parciais
O trabalho intermitente – conhecido como “horista” e legalizado a partir da Reforma Trabalhista aprovada no ano passado e em vigor desde novembro – foi a modalidade em 4,4 mil contratações. Considerando os 1,2 mil desligamentos, o saldo de admissões nessa forma ficou em 3,2 mil empregos.
Já as admissões em regime de trabalho parcial totalizaram 5,3 vagas. Com as 3,3 demissões nessa modalidade, o saldo foi de 2 mil empregos. As ocupações mais frequentes neste tipo de jornada foram repositor de mercadorias, operador de caixa, operador de telemarketing, vendedor e auxiliar de escritório.
Fonte: Agência Brasil
Trinta municípios da Paraíba tiveram o repasse federal do Fundo Participação do Município (FPM) retidos pela Receita Federal por dívidas previdenciárias nos primeiros cinco meses de 2018. O dado é da Confederação Nacional de Municípios (CNM), divulgado neste mês. Na lista dos estados com mais municípios afetados com a retenção, a Paraíba é sétimo estado.
Conforme levantamento da CNM, esses municípios tiveram pelo menos um repasse retido entre 70% a 100% do valor. A retenção do recurso, principal fonte da maioria das cidades brasileiras, funciona semelhante ao sistema de cheque-especial em um banco. A partir do momento que o recurso entra na conta, ele é automaticamente debitado em decorrência de dívidas do executivo municipal.
Até maio deste ano, 1.203 municípios no país tiveram pelo menos um repasse entre 70% e 100% do FPM retido. Em termos monetários, o ano de 2018 já acumula R$ 2,7 bilhões retidos até maio, embora tenha sido registrada uma queda de 16% em relação a 2016 e de 26% em relação a 2017, com 3,24 bilhões e 3,67 bilhões acumulados até maio dos respectivos anos.
O estudo constatou que, apesar de estar caindo a quantidade de retenções, ainda são muitos os municípios que possuem mais de 70% do FPM comprometido com as dívidas previdenciárias, fato que dificulta o cumprimento das competências municipais.
A preocupação da CNM é especificamente com as cidades de pequeno porte, pois as receitas desses municípios dependem quase que exclusivamente do FPM. A retenção dos valores em decorrência de dívidas previdenciárias é regulada pela Medida Provisória (MP) 2.129-6/2001.
Fonte: Resumo PB
Na próxima sexta-feira (22), a cidade de Serra da Raiz-PB, dará início a suas festividades juninas. Esse ano, o evento que já era um dos mais comentados e participados da região, está integrado ao Projeto Arraiá do Interior, que é composto por 05 cidades do interior Paraibano.
O São João mais aconchegante da região, será realizado nos dias 22 (sexta-feira) e de 23 (Sábado) de junho do corrente ano, com várias atrações musicais e apresentações culturais sempre valorizando a cultural da nossa região.
A gestão municipal que tem a frente a prefeita Adailma Fernandes, fez vários esforços para a realização da tradicional festa, esforços esses que são recompensados ao ver o povo se divertindo, e e outras pessoas adquirindo uma renda extra, comercializando produtos e alimentação nas noites de festa.
A prefeita Adailma, reforça o convite a toda população Serrense e de cidades da região, para participarem dos festejos juninos deste ano, neste período tão importante para o povo nordestino.
Confira a Programação Completa:
Sexta – Feira Dia 22: Walkyria Santos e Giullian Monte
Sábado – Dia 23:João Neto Pegadão e Os Barbosas
Redação – Portal Independente
A tradicional Festa de São João realizada na cidade de Solânea-PB, terá início nesta quinta-feira(21) se estende até o próximo Domingo (24). Desde o ano passado o tradicional evento passou a integrar o Circuito Junino do Brejo, que é composto por mais 05 municípios do Brejo Paraibano.
Como de costume, está sendo montada uma grande estrutura para o evento, além de uma bela ornamentação na praça 26 de Novembro, local onde acontece a festa, no centro da cidade.
O Prefeito Kaiser Rocha, juntamente com toda sua equipe administrativa, faz todo o esforço necessário para a realização desse evento de tamanha magnitude, sempre apoiando e incentivando a cultura regional.
Em entrevista concedida ao radialista Eraldo Luís na Rádio Integração FM, na manhã desta quarta-feira(20), o gestor municipal falou sobre os desafios enfrentados para a realização de tal evento, e afirmou que todo o esforço vale a pena, e ainda que na segunda-feira (25), após os festejos, a prefeitura não estará com nenhum débito referente aos Festejos Juninos 2018. Na ocasião, o mesmo convidou a todos para prestigiarem esse evento de extrema importância para o povo de Solânea e região.
Confira a Programação Completa Abaixo:
Quinta-Feira – Dia 21 : Sanfona Fest no Teatro Jacob Soares Pereira (concurso de sanfoneiros)
Sexta-Feira – Dia 22: Mara Pavanelly, Raniery Gomes e Kelson Kizz
Sábado – Dia 23: Kátia Cilene e Gui Torres
Domingo – Dia 24: Ramon Schnayde (Forró Elétrico)
Sábado – Dia 23: Kátia Cilene e Gui Torres
Domingo – Dia 24: Ramon Schnayde (Forró Elétrico)
Redação – Portal Independente