Repressão e prevenção: são essas as duas formas principais que a Polícia Militar da Paraíba encontra para combater às drogas ilícitas, reduzir o alcance dos entorpecentes na sociedade e apreender substâncias ilícitas. Até o último final de semana, a PM tinha apreendido cerca de duas toneladas e 200 quilos de drogas em diversas ações, conjuntas ou próprias, no estado. Mas a corporação também conta com ações preventivas. O dia 26 de junho é o dia mundial de combate às drogas.
Desde o início do ano, a PM conduziu até às delegacias 869 pessoas envolvidas com drogas ilícitas, entre elas maconha, cocaína e crack, que são as substâncias mais encontradas nas ações. Drogas também foram apreendidas durante o cumprimento de 32 mandados de prisão ou apreensão realizados pela corporação. Os dados são da Coordenadoria de Avaliação e Estatística da PM. As ações de repressão acontecem a partir de abordagens à suspeitos ou veículos, atendimento de denúncias, ou durante operações em áreas de tráfico.
Todo o material apreendido, que neste primeiro semestre esteve relacionado com 167 armas de fogo localizadas com suspeitos nas ações, é encaminhado para as delegacias junto com os autores. Qualquer ação suspeita pode ser informada à PM através do número 190.
Prevenção é o caminho – Além das ações de combate ao tráfico realizadas pelo policiamento ostensivo, a PM também atua de forma preventiva contra as drogas. Algumas dessas ações fazem parte da Coordenadoria de Combate e Resistência às Drogas e Violência, do Estado-Maior Estratégico da corporação.
“Temos alguns programas que visam essa prevenção, entre eles o Proerd, o Recomeçar, o Melodia Solidária e o Esporte Solidário, atividades que alcançam todo o estado, e público de diversas faixas etárias”, disse o major Elmer Oliveira, coordenador.
Em 2017, apenas através do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), do Drug Abuse Resistance Education (D.A.R.E. América), a PM formou quase 56 mil alunos em 376 escolas. Para estas ações, que são feitas por policiais militares com palestras, dinâmicas, e atividades em grupo com crianças estimuladas para o protagonismo e realização de escolhas seguras e responsáveis, a corporação capacitou, neste ano de 2018, 87 policiais.
Também neste ano, 174 adolescentes foram capacitados pelo programa Recomeçar, que atua em quatro áreas temáticas, inclusive com relação à prevenção às drogas e à violência, alcançando adolescentes dos últimos anos do ensino médio, fortalecendo o processo de tomada de decisão. Melodia Solidária e Esporte Solidário trazem inclusão social através da música e a prática de atividades esportivas para o cotidiano de meninas e meninos, dificultando o alcance de substâncias ilícitas neste público e em suas comunidades.
Fonte: Assessoria
Cerca de R$ 3,6 milhões vindos de emendas individuais do deputado federal Luiz Couto (PT-PB) foram liberadas pelo Ministério da Saúde nesta segunda-feira, 25. As emendas foram apresentadas pelo parlamentar à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, tendo como objetivo a aquisição de equipamentos e materiais permanentes e o custeio da Saúde de mais de 20 municípios paraibanos e dois hospitais, no Estado da Paraíba.
Confira cada uma das emendas:
PEDRA LAVRADA R$ 626.589,00;
REMÍGIO R$ 500.000,00;
HOSPITAL NAPOLEÃO LAUREANO (JOÃO PESSOA) – R$ 300.000,00;
GUARABIRA R$ 200.000,00;
NOVA FLORESTA R$ 153.440,00;
PICUÍ R$ 150.000,00;
BANANEIRAS R$ 100.000,00;
BORBOREMA R$ 100.000,00;
CABACEIRAS R$ 100.000,00;
CACIMBA DE DENTRO R$ 100.000,00;
CARAÚBAS – R$ 100.000,00;
CUITÉ R$ 100.000,00;
FAGUNDES R$ 100.000,00;
HOSPITAL FLÁVIO RIBEIRO COUTINHO (SANTA RITA) – R$ 100.000,00;
JURU R$ 100.000,00;
SANTA CRUZ R$ 100.000,00;
SÃO JOSÉ DOS CORDEIROS R$ 100.000,00;
SÃO MIGUEL DE TAIPU R$ 100.000,00;
SÃO SEBASTIÃO DO UMBUZEIRO R$ 100.000,00;
SAPÉ R$ 100.000,00;
BREJO DOS SANTOS R$ 99.990,00;
POCINHOS R$ 99.915,00;
ALCANTIL – R$ 60.000,00
Fonte: Assessoria
A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Flávia da Costa Lins Cavalcanti, concedeu tutela de urgência, na tarde desta terça-feira (26), determinando que o Estado se abstenha de aplicar qualquer sanção aos autores da Ação de Obrigação de Fazer pela não aplicação das Leis nº 7.309/2003 e nº 10.895/2017. Esta última obriga os estabelecimentos comerciais e órgãos públicos da Administração Direta e Indireta, sediados no Estado da Paraíba, a afixarem cartazes contendo a seguinte afirmação: “Discriminação por orientação sexual é ilegal e acarreta multa, Lei estadual nº 7.309/2003 e Decreto nº 2760/2006.”.
Na Ação de Obrigação de Fazer com tutela de urgência e pedido de declaração incidental de inconstitucionalidade nº 0842055-57.2017.8.15.2001, promovida por Márcio Túllio de Farias Chaves ME, VM Ensino Médio Ltda. EPP, DHD Ensino Infantil e Fundamental Ltda. – EPP, Honório Dantas & Cia Ltda. – EPP, MJ Ensino Infantil, Fundamental e Médio Ltda. – EPP e Book Store Comércio de Livros Ltda. contra o Estado da Paraíba, os autores historiam que, no dia 30 de maio do corrente ano, entrou em vigor a Lei nº 10.895/2017, determinando a fixação de cartazes, em todos os estabelecimentos sediados no Estado da Paraíba, no tamanho 50cm x 50cm, com o texto citado.
Os promoventes afirmam que tal medida é desproporcional e impositiva e que vem gerando prejuízo aos comercialmente, especialmente os pequenos, uma vez que, ao invés de expor os seus produtos, têm que afixar o referido cartaz.
Fundamentam, ainda, que a lei decorre de uma necessidade coletiva, não sendo função do legislador criar lei em benefícios de particulares. Aduzem, também, que a lei em foco padece de vício de iniciativa e inconstitucionalidade material, uma vez que trata de matéria de direito civil, de competência exclusiva da União, o que violaria o princípio da igualdade.
Ao decidir sobre o caso, a magistrada observou que a placa objeto da lei, cuja afixação foi impositiva, sob pena de pagamento de multa aos descumpridores, visa assegurar o cumprimento da norma constitucional que veda a discriminação em razão de sexo/opção sexual. Ao mesmo tempo, viola, dentre outros princípios, o da livre iniciativa e o consagrado princípio constitucional da igualdade.
A juíza Flávia Cavalcanti afirmou que, sopesando os valores trazidos à apreciação, entende-se que deve prevalecer os interesses da maioria, que não pode ver tolhida a sua liberdade para atender parcela da sociedade. “Apesar de sofrer com a discriminação que realmente existe, não são as únicas vítimas de tais atos criminosos, os quais se originam no preconceito de cor, idade, origem, entre outros, e, nem por isso, em relação às ditas vítimas, se pode exigir igualmente a afixação do respectivo cartaz, reproduzindo o teor da lei que criminaliza ditas condutas”, enfatizou.
Com isso, a magistrada afirmou estarem presentes os requisitos necessários à concessão da tutela de urgência, estando a plausabilidade do direito demonstrada, bem como o perigo da demora, “na medida em que o constrangimento/prejuízos causados aos estabelecimentos obrigados a afixar a placa em tela é diário e aumenta com o passar do tempo.
Fonte: Click PB
As inscrições para 1.300 vagas em 11 cursos técnicos de Nível Médio ofertados pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação (SEE), podem ser realizadas até o próximo sábado (30), em 17 municípios. Podem se inscrever estudantes do Ensino Médio na faixa etária de 15 a 19 anos. Para efetuar a inscrição, os interessados devem acessar o site paraibatec.pb.gov.br.
Estão sendo ofertadas bolsas para cada hora de aula assistida. Os cursos oferecidos são os seguintes: técnico em administração; técnico segurança do trabalho; técnico de informática; técnico em guia de turismo; técnico em programação de jogos; técnico em eventos; técnico em hospedagem; técnico em marketing; técnico em confeitaria; técnico em contabilidade e técnico em vendas.
O MedioTec é uma ação nacional, que visa o fortalecimento das políticas de educação profissional, oferecendo Ensino Técnico de nível médio articulado de forma simultânea com as redes de educação e com o setor produtivo.
Os cursos acontecerão nas cidades de Bayeux, Boqueirão, Cabedelo, Cacimba de Dentro, Cajazeiras, Campina Grande, Conceição, Conde, Guarabira, Ibiara, João Pessoa, Mamanguape, Patos, Santa Rita, São Bento, Sousa e Sumé.
Fonte: Secom PB
O pré-candidato ao Governo do Estado pelo PSB, João Azevêdo, disse que não pode interferir nas decisões que são tomadas pelo Partido dos Trabalhadores (PT), e pontuou que o PSB não tem tratado o PT de uma forma diferente dos demais partidos que têm dialogado com os socialistas.
“Ninguém pode interferir em qualquer que seja o partido e nós estamos tratando o PT da mesma forma que tratamos os outros partidos. A escolha dos seus próprios caminhos caberá evidentemente ao PT e no final das contas ele decidirá qual a sua opção”, destacou.
Segundo Azevêdo, as reuniões e discussões com o PT para uma possível aliança com a sua pré-candidatura ao governo têm acontecido, no entanto entende que cada partido sabe o que é melhor para si.
“Nós estamos tratando da mesma forma, discutindo, tendo reuniões, já tivemos várias reuniões com o PT e cada partido vai seguir o seu caminho. Não tem jeito. É assim”, finalizou.
Fonte: Blog do Gordinho
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu ontem (26) impedir, por 8 votos a 6, que os cartórios de todo o país lavrem qualquer tipo de documento que declare a união estável entre mais de duas pessoas, relação conhecida como poliamor.
Prevaleceu o entendimento do relator do caso, o conselheiro João Otávio de Noronha, também ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e atual Corregedor Nacional de Justiça. Para ele, o sistema legal brasileiro, incluindo a Constituição, não permite a união estável entre mais de duas pessoas, motivo pelo qual os tabelionatos não podem lavrar escritura que declare esse tipo de relação.
“Não é falso moralismo, não é nada. Se as pessoas querem viver uma relação de poliamor, que vivam, é outra coisa. Mas a escritura pública está aqui para declarar a vontade jurídica das partes. Se a vontade é jurídica, [a união estável poliafetiva] reputa a vontade ilícita, a vontade não permitida pela lei”, argumentou Noronha.
O tema causou polêmica no CNJ, sendo discutido por três sessões até se chegar a um resultado. Votaram junto com Noronha os conselheiros Márcio Schiefler, Maria Iracema Martins do Vale, Fernando Mattos, Valtércio Ronaldo de Oliveira, Valdetário Monteiro, André Luiz Godinho e Maria Tereza Uille Gomes.
Em sessão anterior, o conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga, que é ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), divergiu. Ele votou no sentido de que os cartórios fossem permitidos a lavrar escritura ao menos declaratória da vontade dos integrantes da união poliafetiva, mesmo que o documento não tivesse nenhum efeito jurídico para fins de herança ou de direitos previdenciário, por exemplo.
“Ainda que não seja possível reconhecer união poliafetiva como união estável nem equipará-la à família, não se pode negar direito à escritura pública”, disse Corrêa em seu voto. Ele foi acompanhado pelos conselheiros Daldice Almeida, Arnaldo Hossepian, Henrique de Almeida Ávila e pela presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia.
O conselheiro Luciano Frota foi além. Para ele, o CNJ deveria permitir aos cartórios que emitam escrituras dando à união poliafetiva os mesmos direitos da união estável entre duas pessoas, o que no Brasil equivale ao casamento.
A discussão sobre o chamado poliamor chegou ao CNJ por meio de um pedido de providência feito pela Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS) à Corregedoria Nacional de Justiça, vinculada ao órgão.
No pedido para que fosse determinado que as corregedorias estaduais proibissem a lavratura, foram citados dois casos de formalização de união entre três pessoas, sendo um em Tupã (SP), em 2012, e outro em São Vicente (SP), em 2016. Também houve reconhecimento de união entre um “trisal” no Rio de Janeiro, em 2015. Tais escrituras agora perderam a validade.
Para a associação, a Constituição e as regras infraconstitucionais sobre a família estabelecem a monogamia como condição necessária para o reconhecimento da união estável.
Fonte: Agência Brasil
Os prefeitos de Pilõezinhos e Araçagi, Mônica Cristina e Murilio Nunes, respectivamente, reuniram-se na manhã desta segunda-feira (25/06) com a presidente da Comissão Permanente de Concursos da UEPB (CPCON), Ana Alice Sobreira, e com o assessor Adalberto Edvanildo Sobreira Coura, para definir os últimos detalhes dos concursos públicos que ocorrerão brevemente nestes municípios.
O escritório Beto Oliveira Advocacia, que assessora juridicamente as Prefeituras envolvidas, participou ativamente da reunião onde na oportunidade analisou todos os procedimentos dos concursos para que estes sejam realizados obedecendo todos os trâmites legais.
“O concurso público é um instrumento legal que deve contribuir para uma seleção transparente e isonômica entre os candidatos para admissão nos quadros dos órgãos públicos, de forma que a seleção seja adequada para admitir os candidatos mais qualificados para desempenharem os serviços públicos”, defendeu oportunamente o advogado Beto Oliveira.
Nos próximos dia serão publicados, oficialmente, mais detalhes sobre os editais.
Fonte: Rafael San- Manchete PB
O São João mais aconchegante da região, realizado na Serra da Raiz-PB, foi encarrado na noite do último sábado (23), com dois belos show’s Os Barbosas, que é prata da casa e João Neto Pegadão.
Os amantes do forró autêntico, dançaram e cantaram muito forró ao som de Os Barbosas, que com um belíssimo repertório faz o público se esquentar dançando muito forró na noite fria de São João. O cantor João Neto Pegadão, agitou a galera com músicas do forró atual.
A Prefeita Adailma Fernandes, estava muito feliz com o sucesso do evento que a cada ano cresce, com atrações que agradam a todos os públicos e faz o povo serrano e de cidades vizinhas dançar muito forró.