Veja o vídeo de 2017 com a declaração de Jair Bolsonaro sobre feminicídio:

No dia Internacional da Mulher, comemorado nesta sexta-feira (8), o presidente Jair Bolsonaronão deu grandes declarações a respeito do tema, limitando-se em boa parte a dizer que seu ministério, formado por 20 homens e 2 mulheres, é equilibrado – cada uma das duas ministras vale “por dez homens”, afirmou. Mas em 2017, ainda como deputado, causou polêmica ao defender o fim do “mimimi” do feminicídio (vídeo acima). O Brasil é o quinto país do mundo que mais mata mulheres de formas violenta, aponta a Organização das Nações Unidas (ONU). Nesse mesmo discurso de ontem, porém, o capitão não mencionou nada sobre violência.

Na gravação, o presidente fala em combater o feminicídio com homicídios a partir da garantia a todos da posse de armas. “Parabéns a todas as mulheres do Brasil porque eu defendo a posse de armas de fogo para todos, né? Inclusive vocês, obviamente, as mulheres. Nós temos de acabar com o mi-mi-mi. Acabar com essa história de feminicídio, que, daí, com arma na cintura, vai ter é homicídio, tá ok? Valeu, felicidades!”, disse na gravação feita em março daquele ano, ao lado da hoje deputada Carla Zambelli (PSL-SP).

“Parabéns a todas as mulheres do Brasil porque eu defendo a posse de armas de fogo para todos, né? Inclusive vocês, obviamente, as mulheres. Nós temos de acabar com o mi-mi-mi. Acabar com essa história de feminicídio, que, daí, com arma na cintura, vai ter é homicídio, tá ok? Valeu, felicidades!”

Facilitar o acesso a armas é umas das principais bandeiras de Bolsonaro. Ele, inclusive, assinou em janeiro um decreto facilitando a posse de armas de fogo no país, prometendo, na ocasião, novas medidas para ampliar ainda mais essa permissão à população.

Procurada pelo Congresso em Foco para esclarecer as circunstâncias do vídeo, Carla explicou que ele ocorreu após Bolsonaro gravar de uma entrevista e ela lhe dar uma carona para o hotel, em São Paulo. À época, a parlamentar era umas das líderes do movimento “Nas Ruas” que apoiava o impeachment de Dilma Rousseff. A gravação foi postada nas redes sociais do movimento pró-impeachment e recebeu comentários de todos os tipos, críticos e favoráveis. Nesta sexta (8), dia Internacional da Mulher, o vídeo voltou a circular nas redes sociais.

“Se metade das mulheres tiverem porte de arma, os estupradores pensarão cinco vezes antes de atacar uma de nós, e se soubermos manejar uma arma, poderemos sim, nos defender” defendeu a deputada Carla Zambelli à reportagem, por mensagem de WhatsApp.

Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), uma das mais engajadas na causa feminina no Congresso Nacional, a fala de Bolsonaro, mesmo dita antes de ele assumir a Presidência, é “absurda”. “São declarações trágicas para qualquer pessoa, ainda mais para uma autoridade pública, porque incitam a violência. A primeira parte da declaração considera o feminicídio ‘mimimi’, ou seja, que as mulheres se fazem de vítima. Mas as mulheres estão sendo assassinadas. Ele desconsidera a gravidade do que significa a morte de mulheres”, afirmou ao Congresso em Foco.

Maria do Rosário, além de defensora das mulheres, é também uma das maiores rivais de Bolsonaro na Câmara, autora de duas ações contra ele no Supremo Tribunal Federal (STF), por apologia ao estupro e injúria. Os casos se referem ao episódio de 2014, quando o capitão, então deputado, afirmou que Maria do Rosário não merecia ser estuprada porque a considerava “muito feia” e não fazer “o seu tipo”.

No início de fevereiro, o ministro da Suprema Corte Luiz Fux suspendeu as ações alegando que, como presidente, Bolsonaro não poderia ser processado por atos alheios ao exercício do mandato – os processos podem ser retomados quando o capitão deixar a Presidência.

Bolsonaro em um dos momentos de insulto contra Maria do Rosário: STF suspendeu ações por apologia ao estupro e injúria contra ele

Dados

O Brasil é o quinto país do mundo que mais mata mulheres de formas violenta, aponta a Organização das Nações Unidas (ONU) em classificação feita em 2016, quando houve, ainda de acordo com a entidade, mais de 1,1 mil feminicídios – crimes praticados só pelo fato de a vítima ser mulher.

Segundo o Anuário de Segurança Pública também da ONU, de 2017, por dia, aconteceram 606 casos de violência doméstica com lesão corporal dolosa, quando há intenção de lesionar a vítima. Ao todo, foram mais de 221 mil registros de violência doméstica, só em naquele ano.

A Lei Maria da Penha está em vigor desde 2006 e tornou mais rigorosa a punição para crimes de agressão contra a mulher. “A violência com a mulher funciona como uma espiral. Inicia com a desvalorização, violências psicológicas, palavrões, empurrões, sentimentos de posse. Há na nossa cultura a ideia de que o ciúme, a posse, possa revelar cuidado, mas não, é violência. Até chegar à violência física”, disse Maria do Rosário.

> Violência domina temas dos projetos de lei sobre a mulher na Câmara

> O Dia Internacional da Mulher, o Parlamento e as laranjas

Ela destaca, porém, que em muitos casos as vítimas ainda têm medo de denunciar. Seja pela impunidade, seja por medo do agressor não ser punido. “A vítima quer se proteger do agressor, avalia que o sistema não vai protegê-la e não está mesmo protegendo. As delegacias não estão preparadas”, concluiu a deputada.

Campanha

Dos 22 ministros do governo Bolsonaro, duas são mulheres: Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) e Tereza Cristina (Agricultura). “Pela primeira vez na vida o número de ministros e ministras está equilibrado em nosso governo. Temos 22 ministérios, 20 homens e duas mulheres. Somente um pequeno detalhe: cada uma dessas mulheres que estão aqui equivale por dez homens. A garra dessas duas transmite energia para os demais”, afirmou o presidente.

Antes da cerimônia no Palácio do Planalto em que as ministras foram citadas pelo presidente, Damares lançou a campanha “Salve uma mulher”. A ideia é treinar os profissionais da área de beleza para identificar sinais de violência e ajudar as mulheres a denunciar crimes.

No discurso, ela relacionou ideologia de igualdade de gênero com violência contra a mulher: “Enquanto nossos meninos acharem que menino é igual a menina, como se pregou no passado algumas ideologias, já que a menina é igual, ela aguenta apanhar. Nós vamos dizer para eles que elas são iguais em oportunidades e direitos, mas diferentes fisicamente e precisam ser amadas”.

Acrescentou ainda: “Nós vamos ensinar aos nossos meninos nas escolas a levar flores para as meninas. Por que não? Abrir porta do carro para mulher, por que não? A se reverenciar para uma mulher, por que não? Nós não vamos estar, dessa forma, colocando a mulher em situação de fragilidade, não. Mas nós vamos elevar a mulher para o patamar de um ser especial, pleno, de um ser extraordinário. E é isso que a gente quer fazer lá na escola”.

Fonte: Congresso em Foco

Na semana em que a reforma da Previdência terá largada na Câmara, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, responsável pela articulação com o Legislativo, se ausentará de Brasília.

Ele foi escalado pelo presidente Jair Bolsonaro para uma viagem oficial à Antártida, onde visitará o Programa Antártico Brasileiro para a inauguração da infraestrutura de telecomunicações.

Segundo a assessoria da Casa Civil, Onyx viajou ao local para representar o presidente e de lá fará uma ligação para Bolsonaro, dando início ao funcionamento da estrutura de telecomunicação da estação científica brasileira, destruída por um incêndio em 2012.

A viagem do ministro foi alvo de críticas de parlamentares, que têm se queixado do atendimento dado pelo Palácio do Planalto no início do governo.

Em meio às reclamações, a equipe de Bolsonaro busca formas de apaziguar os ânimos e ampliar sua base de apoio no Congresso com o objetivo de aprovar pautas consideradas prioritárias, em especial, a Previdência.

É preciso ainda destravar as nomeações para cargos nos estados, o que Bolsonaro prometeu fazer a lideranças do Legislativo logo depois do Carnaval.

Em reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no sábado (9), Bolsonaro foi alertado que não será possível conquistar os 308 votos necessários para aprovar o texto na Casa sem que o Planalto faça sinalizações e concessões aos partidos.

O governo trabalha com a necessidade de construir uma base de apoio entre 320 e 330 deputados para ter alguma margem de folga.

Porém, conta com apenas 160 deputados com apoio garantido à proposta enviada ao Congresso em fevereiro.

Um outro bloco, de 100 parlamentares, é acompanhado com cuidado por assessores do Planalto e do Ministério da Economia. Esse grupo intenção de votar de forma favorável à proposta, mas reconhece dificuldades em apoiar pontos como as mudanças no BPC e na aposentadoria para trabalhadores rurais.

Para se chegar aos 330 votos, é necessário conquistar o apoio de 70 votos deputados.

Bolsonaro ouviu de Maia que esse número dependerá de que sejam aceleradas as nomeações para cargos.

Após impasses nas indicações dos partidos, a Câmara instala na próxima quarta-feira (13), a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

O governo espera com ansiedade o início dos trabalhos da comissão, já que é por ela que passará primeiro a proposta de emenda constitucional da reforma da Previdência.

Com uma base de apoio ainda indefinida, o governo ainda não tem os votos necessários na Câmara para aprovar o texto.

Maia é o principal articulador da proposta por ter bom trânsito com diferentes setores do Congresso, em especial com a esquerda. Além disso, ele tem contato diário com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

A equipe econômica discute uma proposta alternativa para as regras do BPC -Benefício de Prestação Continuada, destinado a deficientes e idosos em situação de miséria. O objetivo é amenizar resistências do Congresso às mudanças incluídas no projeto de reforma da Previdência. Integrantes do governo estudam ajustar o valor e a idade de acesso ao pagamento.

Uma das versões debatidas prevê um benefício de R$ 600 por mês a cidadãos de baixa renda a partir dos 62 anos e de um salário mínimo a partir dos 68 anos. A ideia representa uma flexibilização do plano original do Ministério da Economia. O projeto de reforma enviado ao Congresso prevê pagamentos de R$ 400 a idosos a partir dos 60 anos e de um salário mínimo só a partir dos 70 anos.

O endurecimento das regras do BPC foi um dos pontos mais atacados da reforma por deputados e senadores de diversos partidos. Atualmente, o benefício de um salário mínimo é pago aos cidadãos com 65 anos ou mais e renda por pessoa da família inferior a 1/4 do salário mínimo (equivalente a R$ 250 neste ano). O principal receio da equipe econômica é que as regras mais duras sobre um benefício destinado a idosos miseráveis contaminem a reforma. Diante da reação dos congressistas, o time do ministro Paulo Guedes já admite internamente ajustes que podem ser feitos na medida.

Integrantes da cúpula do ministério consideram pouco significativa a economia gerada pelo endurecimento das regras do BPC. Alguns deles já admitem descartar essas mudanças de uma vez.

De acordo com cálculos da IFI (Instituição Fiscal Independente), ligada ao Senado, a proposta original do governo de mudanças nas regras do BPC representa economia de R$ 28,7 bilhões em dez anos -ou 2,7% da economia de R$ 1,072 trilhão estimada para toda a reforma.

A apresentação de um plano B para o benefício, ainda em fase inicial de discussão, seria uma primeira contraoferta do governo. Parte da equipe envolvida nas negociações da reforma aposta em um meio-termo para evitar que as mudanças no BPC sejam derrubadas por completo.

Qualquer ajuste no texto ainda dependeria de um processo de negociações com o Legislativo. A reforma poderá passar por alterações na Câmara e do Senado. O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, é um dos defensores do endurecimento das regras do BPC. Em discussões internas e alguns pronunciamentos públicos, ele costuma dizer que o pagamento de um salário mínimo a idosos miseráveis carrega distorções.

Marinho argumenta que os trabalhadores que contribuem com a Previdência e se aposentam com um salário mínimo são desfavorecidos nesse modelo, porque passam a receber o mesmo valor que é pago aos idosos de baixa renda que não fazem nenhuma contribuição.

Em entrevista à rádio Jovem Pan na sexta-feira (8), o secretário disse que a proposta do governo beneficia cidadãos que, já aos 60 anos, teriam acesso a um valor maior do que o pago pelo Bolsa Família.

“O cidadão que tem 60 anos tem dificuldade de se inserir no mercado de trabalho e recebe em média R$ 129 [pelo Bolsa Família]. Se perguntar se essa pessoa gostaria de ganhar R$ 400, três vezes mais do que ganha hoje, não tenho dúvida da reposta”, declarou.

Marinho e Paulo Guedes já tiveram ao menos uma conversa sobre a possibilidade de apresentação de uma proposta alternativa para o benefício.

O presidente Jair Bolsonaro já disse publicamente que o projeto inicial do governo em relação ao BPC pode ser revisto. Em um encontro com jornalistas convidados pelo Palácio do Planalto no fim de fevereiro, ele incluiu as mudanças no benefício entre os pontos de gordura que poderiam ser cortados do texto. Alterações no BPC são consideradas uma fonte preocupante de resistências à reforma da Previdência, principalmente no Norte e no Nordeste -que têm 216 das 513 cadeiras da Câmara dos Deputados e 48 dos 81 assentos no Senado. As duas regiões concentram pouco mais de 40% dos idosos que recebem o benefício.

Segundo o boletim da Previdência de dezembro de 2018, há 4,7 milhões de beneficiários do BPC, dos quais 56% são deficientes, e 44%, idosos. A despesa calculada no ano passado com o pagamento foi de R$ 52,6 bilhões.

BPC (Benefício de Prestação Continuada)

COMO É HOJE

O BPC/Loas, que é o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social, paga um salário mínimo para:

Idosos a partir dos 65 anos

Deficientes de qualquer idade

Requisitos

Comprovar renda por pessoa menor do que um quarto do salário mínimo

Valor

Um salário mínimo, hoje em R$ 998

O QUE A PEC PREVÊ

Para quem tem entre 60 e 69 anos, o valor do benefício será de R$ 400

Para quem tem 70 anos ou mais, o benefício será de um salário mínimo

Para os deficientes, nada muda

O QUE PASSOU A SER DEBATIDO COMO ALTERNATIVA

A partir dos 62 anos, benefício de R$ 600 por mês

A partir dos 68 anos, um salário mínimo

R$ 28,7 bi

é a economia em dez anos -ou 2,7% do total estimado para toda a reforma- com as mudanças no BPC previstas no projeto original do governo, segundo cálculos da IFI (Instituição Fiscal Independente)

Com informações da Folhapress.