Peritos do Departamento de Polícia Federal estarão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao longo da próxima semana, para participar da inspeção dos códigos-fonte das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas Eleições de 2018. A ação acontece entre os dias 27 e 31 de agosto, das 10h às 18h, na Sala de Lacração, localizada no subsolo do edifício-sede do TSE, em Brasília (DF).
A medida faz parte do processo de validação do Sistema Eletrônico de Votação desenvolvido por técnicos da Secretaria de Tecnologia de Informação do TSE. O evento antecede a cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas, marcada para o dia 6 de setembro deste ano.
A equipe da Polícia Federal é formada pelos peritos criminais Auto Tavares da Câmara Junior, Paulo Cesar Herrmann Wanner e Ivo de Carvalho Peixinho. Esse último foi coordenador do grupo de peritos da PF que esteve na última edição dos Testes Públicos de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação, realizados em 2017 e 2018.
A etapa de verificação dos códigos foi aberta no dia 6 de abril, 180 dias antes da eleição, para que representantes da sociedade possam conhecer de perto os programas utilizados na urna. O acesso aos programas fica disponível ao longo de todo o processo eleitoral, desde a fase da eleição até a apuração e totalização dos votos.
Segundo a Resolução TSE n° 23.550/2017, que regula a matéria, podem ter acesso antecipado aos programas de computador a serem utilizados nas eleições os técnicos indicados pelos partidos políticos e pelas seguintes instituições: Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Supremo Tribunal Federal (STF), Congresso Nacional, a Controladoria-Geral da União (CGU), Polícia Federal, Sociedade Brasileira de Computação, Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e departamentos de Tecnologia da Informação de universidades. Esse acesso é destinado exclusivamente para fins de fiscalização e auditoria.
A Sala de Lacração estará aberta das 10h às 18h até 5 de setembro. No período de 29 de agosto a 5 de setembro, os sistemas desenvolvidos serão compilados, assinados digitalmente, gravados em mídia não regravável, lacrados fisicamente e acondicionados na sala-cofre da sede do TSE.
Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração
De acordo com a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas deve acontecer, na sede do TSE, até 20 dias antes do pleito. Na cerimônia, aberta ao público, os sistemas eleitorais serão lacrados e assinados digitalmente pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber, e por representantes do Ministério Público, da OAB, dos partidos políticos, do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF), do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle e de universidades, entre outros.
A norma prevê a realização dessa cerimônia como forma de demonstrar a segurança da versão final dos programas computacionais utilizados na eleição. A lacração encerra a fase de compilação dos códigos-fonte que compõem o Sistema Eletrônico de Votação. A assinatura digital assegura que não haverá modificação no software da urna, comprovando a autenticidade e a integridade do programa oficial final gerado pelo TSE.
Segundo o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino, a cerimônia de lacração permite que o cidadão brasileiro, por meio de entidades representativas da sociedade e de instituições, participe efetivamente do momento em que todos os sistemas eleitorais são averiguados e têm sua integridade reconhecida.
Fonte: TSE
“É uma luta de Davi e Golias. Estamos lutando contra o tesouro público. Mas ninguém é maior que a vontade do povo.” Foi com muita alegria que Zé Maranhão recebeu o resultado da pesquisa Ibope divulgada nesta sexta-feira (24). O candidato recebeu a notícia durante o discurso na inauguração do comitê central da campanha, que fica no número 845 da Avenida Ruy Carneiro em João Pessoa.
“Fico feliz com os números. Sempre bom ver o reconhecimento das pessoas pela nossa trajetória, pelas propostas que estamos trazendo, mas entendo que isso ainda é só o começo. Nós ainda temos uma jornada longa de conversas com o eleitor. Recebo os números dessa pesquisa com muita serenidade. O que importa na verdade é a pesquisa do dia da eleição e nesta, temos certeza, que vamos estar na frente”, comentou Maranhão.
Maranhão também comemorou o fortalecimento nítido da campanha a cada dia que passa. “Recebemos adesões de prefeitos que se desiludiram com promessas falsas, abandonaram quem os enganava e vieram para o caminho da verdade”, disse.
Em sua fala, Zé reforçou compromisso que já assumiu com a população paraibana como trabalhar para o desenvolvimento econômico do estado, melhorias na educação e, principalmente, na saúde e na segurança pública. Segundo Maranhão, “a Paraíba tem urgência e clama por segurança pública. A Polícia Militar está com quadros defasados. Num tempo em que a segurança pública está cada vez mais precária, irei convocar todos. Sou homem que cumpre lei. Concurso público não pode ser uma brincadeira, uma enganação. Precisamos de uma polícia moderna e qualificada para que o povo volte a se sentir em paz.”
Em relação à saúde, ele confirmou ser sua prioridade. “As pessoas querem ser atendidas, querem sair da fila por um exame ou cirurgia. Vou retomar a gestão pública dos hospitais, construir um hospital do trauma no sertão e garantir que todos possam ter acesso a um serviço público de saúde com qualidade”.
Fonte: WSCOM
A imagem do personagem Chaves, interpretado pelo ator Roberto Bolaños, estampava boa parte da droga apreendida nesta sexta-feira (24), em João Pessoa. O estorpecente recebia o nome de ‘Piripaque do Chaves’.
No seriado, a cena definida pelo programa como ‘piripaque’ surgia em momentos no qual o personagem ficava paralisado.
Toda a droga apreendida foi encontrada no bairro do Cristo, com uma mulher, que portava cerca de 40kg de vários tipos de entorpecentes, entre os quais continham cocaína, maconha e crack. Haxixe e comprimidos de Artane também foram apreendidos.
A suspeita foi conduzida para a Central de Polícia Civil, no bairro do Geisel. Ela não explicou qual seria o destino do material, mas vai responde pelo crime de tráfico de drogas.
Foto: Divulgação PM
Fonte: PB Agora
Mais um caminhão pegou fogo nesta sexta-feira (24). Dessa vez, o fato ocorreu na rodovia sentido João Pessoa/ Campina Grande, quando um caminhão de carga pegou fogo e ficou totalmente destruído. O caminhoneiro do veículo trafegava normalmente com o caminhão quando percebeu fumaça saindo do motor, o que fez ele parar o veículo no acostamento e sair a tempo, já que o fogo se alastrou rapidamente e destruiu toda a cabine.
Na quarta-feira (22), um caminhão-cegonha, transportando pelo menos dez caminhonetes zero quilômetro, pegou fogo, em um trecho da rodovia BR-405, entre os municípios de Uiraúna e São João do Rio do Peixe, ambos no Sertão paraibano, respectivamente a 480 quilômetros e 478 quilômetros de João Pessoa.
Fonte: Click PB
Em uma operação que contou com a participação da aeronave Acauã, policiais civis e militares deflagraram, na manhã dessa quinta-feira (23) a operação “Mão de Ferro, na cidade de Guarabira, no Brejo paraibano. Cinco adultos foram presos e um adolescente foi apreendido. Ainda houve apreensão de armas, munições e drogas e recuperação de veículo e de objetos furtados.
De acordo com o delegado Ricardo Sena, da Seccional de Guarabira, a operação envolveu cerca de 70 policiais. As equipes saíram às ruas nas primeiras horas da manhã e chamaram a atenção da população. Houve cumprimentos de mandados de busca e apreensão e também de prisão. Além disso, houve prisões em flagrante delito. “Os policiais prenderam um homem e uma mulher, que estavam em casas diferentes, portando armas, drogas e munições”, afirmou.
Na casa de um dos presos, foi encontrada uma moto com queixa de furto registrada na cidade de Dona Inês, que fica próxima a Guarabira. Também foram localizados diversos objetos de eletrônica, como rádios e aparelhos de som que haviam sido furtados na cidade de Mari, outro município próximo.
Segundo o delegado, todos os objetos apreendidos serão encaminhados às delegacias das duas cidades para serem devolvidos aos seus donos. “Conseguimos cumprir mandados, prender em flagrante e encontrar objetos e veículo furtado. Mas, independente disso, considero a operação bem sucedida em virtude da simples presença dos policiais nas ruas, o que mostra que o Estado está presente. Isso gera uma sensação de segurança entre a população”, afirmou Ricado Sena.
O adolescente apreendido foi encaminhado ao Centro de Educação do Adolescente (CEA), enquanto que os homens passaram por audiência de custódia e levados à cadeia pública da cidade de Belém. Já a mulher permanece presa na Central de Polícia de Guarabira, aguardando ser apresentada à Justiça.
Fonte: Assessoria PMPB
Até o final da manhã desta sexta-feira (24), 23 mandados de prisão expedidos pela Justiça da Paraíba já haviam sido cumpridos durante a operação Cronos. A ação, comandada pelo Ministério da Segurança Pública, foi deflagrada simultaneamente em todo o país e deverá se estender até o final desta sexta-feira.
Dos 23 presos que estavam sendo procurados pela Justiça da Paraíba, 22 foram encontrados nas cidades de João Pessoa (5), Alhandra (1), Belém (3), Campina Grande (4), Patos (4) e Itaporanga (2). Outros quatro homens com mandados de prisão expedidos pela Comarca de Piancó (PB).
Desde as primeiras horas da manhã, policiais civis de todo o país estão nas ruas cumprindo mandados de prisão decretados contra suspeitos por crimes de homicídios e feminicídios. A Polícia Civil de cada Estado brasileiro foi acionada pelo Ministério da Segurança para sair em campo nas primeiras horas desta sexta-feira, a fim de cumprir as ordens judiciais. Com isso, o governo federal pretende reduzir o índice de violência, principalmente contra as mulheres.
De acordo com Isaías Gualberto, delegado adjunto da Delegacia Geral de Polícia Civil da Paraíba, todos os presos respondem a processos por crimes de homicídios. Após serem identificados e rendidos pelos policiais, eles foram levados para as delegacias das cidades onde ocorreu a prisão. “Os custodiados ficarão nessas delegacias até serem apresentados ao juiz durante a audiência de custódia, que ocorrerá nas comarcas responsáveis pela região onde se deu a prisão”, afirmou o delegado.
Segundo o delegado Antônio de Arruda Brayner Neto, assessor técnico da Delegacia Geral da Polícia Civil da Paraíba, as equipes de policiais paraibanos ainda permanecem nas ruas e outras prisões deverão ocorrer até o final do dia desta sexta-feira (24).
Fonte: Assessoria PMPB
O resgate das cotas do Fundo PIS/Pasep, liberado para beneficiários de todas as idades até o dia 28 de setembro, pode injetar até R$ 10,3 bilhões no segmento varejista. Os cálculos são da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), tomando como base o saldo de cerca de R$ 35 bilhões disponíveis no fundo. Se essa projeção se confirmar, o comércio pode ser mais beneficiado do que com o que foi liberado das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que injetou mais de R$ 44 bilhões na economia do país no ano passado, com R$ 10 bilhões sendo absorvidos apenas pelo varejo.
“A estimativa é mais otimista para os efeitos do PIS/Pasep porque o comprometimento da renda das famílias hoje, na faixa dos 17%, é melhor do que no ano passado, quando quase 20% da renda estava comprometida com o pagamento de dívidas, parcelas de bens, entre outros”, explica Fábio Bentes, chefe da divisão econômica da CNC.
Segundo ele, a disponibilidade de recursos pelas famílias é maior este ano, apesar da “frustração” com a tímida recuperação do mercado de trabalho e o aumento da inflação em relação a 2017.
“No ano passado, a gente viu que o segmento que mais se beneficiou da liberação das contas inativas do FGTS foi o de vestuário, seguindo pelo de material de construção. A tendência é que esses mesmos setores também se beneficiem com os recursos do PIS/Pasep”, acrescenta Fábio. Segundo ele, os efeitos já devem ser sentidos ao longo do mês de setembro. A expectativa é que o comércio cresça, no segundo semestre deste ano, 3% em relação ao mesmo período do ano passado.
O Ministério do Planejamento calcula que o impacto da liberação desses recursos poderia reforçar o Produto Interno Bruto (PIB) do país em 0,55 ponto percentual em 2018, um valor expressivo tendo em vista a expectativa de crescimento este ano está em 1,6%. Em média, cada cotista do PIS/Pasep deve sacar um saldo de R$ 1.000.
Na opinião de Claudio Considera, pesquisador associado do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), apesar de boa parte das famílias declarar o uso desses recursos para quitar dívidas, isso abre possibilidade para a retomada do crédito. “Boa parte das pessoas usam o dinheiro para pagar dívidas, mas com isso elas voltam ao mercado de crédito”, aponta.
O economista, que é coordenador do Monitor do PIB, diz ainda que após a liberação das contas inativas do FGTS, no ano passado, houve um incremento no mercado de consumo de bens duráveis, que inclui automóveis, eletrônicos, televisores e eletrodomésticos em geral. “Bens de consumo duráveis são comprados, em geral, por meio do crediário e os consumidores só poderiam fazer essa aquisição caso tivessem liquidado suas dívidas. Esse pessoal voltou ao mercado de consumo”, argumenta. Ele lembra que até abril do ano passado, as estatística de consumo de bens duráveis eram negativas e passaram a experimentar um alta crescente, que tem se mantido.
Cronograma
Desde que o governo federal deu início ao processo de flexibilização dos saques do Fundo PIS/Pasep, em outubro de 2017, até a última atualização do balanço de pagamentos, no último dia 19 de agosto, foram pagos R$ 13,8 bilhões, atendendo 13 milhões de pessoas. Esse número representa 45,5% do total de cotistas do Fundo PIS/Pasep.
Até o dia 28 de setembro de 2018, cotistas de todas as idades têm direito a fazerem os seus saques. Ao todo, são 15,6 milhões de pessoas aptas a resgatar o benefício, com recursos que totalizam R$ 28,4 bilhões.
Após essa data, o benefício volta a ser concedido exclusivamente ao público habitual, formado por cotistas maiores de 60 anos, aposentados, pessoas em situação de invalidez (inclusive seus dependentes) ou acometidas por enfermidades específicas, participantes do Programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC) e herdeiros de cotistas falecidos.
Quem tem direito
Têm direito ao saque servidores públicos e empregados que trabalharam com carteira assinada entre 1971, quando o PIS/Pasep foi criado, até 1988. Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Desde a criação do PIS/Pasep, em 1971, o saque total só podia ser feito quando o trabalhador completasse 70 anos, se aposentasse, tivesse doença grave ou invalidez ou fosse herdeiro de titular da conta. No segundo semestre do ano passado, o governo já tinha enviado ao Congresso duas medidas provisórias (MPs) reduzindo a 60 anos a idade para saque, sem alterar as demais hipóteses de acesso aos recursos.
O Projeto de Lei de Conversão 8/2018, decorrente da MP 813/2017, que permitiu os saques, foi aprovado pelo Senado no dia 28 de maio e sancionado pelo presidente Michel Temer em junho, quando a flexibilização do saque passou a valer na prática.
Fonte: Agência Brasil
A Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o governo, defendeu a manutenção da regra que prevê que travestis presas fiquem em estabelecimentos penais masculinos, podendo ser alocadas em espaços específicos, caso queiram. A manifestação foi dada em ação ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, que questiona a norma.
A entidade pede, na ação, que travestis tenham o direito de optar se querem ficar detidas em unidades masculinas ou femininas, para assegurar a dignidade da pessoa humana, a proibição de tratamento degradante e o direito à saúde. O estabelecimento masculino, aponta a associação, pode ser incompatível com travestis, que se identificam com o gênero feminino.
A ministra Grace Mendonça, que assina a manifestação com outras duas advogadas da União, afirma, no entanto, que a resolução atual já cria condições para assegurar a dignidade das travestis e evitar violações de direitos, ao determinar a oferta de espaços específicos de vivência. “O ato normativo hostilizado representa importante avanço no reconhecimento estatal da identidade de gênero, resguardando os interesses de grupos vulneráveis no âmbito prisional”, afirma a AGU no documento.
O órgão aponta ainda que uma mudança nas regras demandaria gastos. “A transferência de custodiados recolhidos em estabelecimentos prisionais masculinos para unidades femininas demandaria, por certo, a criação de mais vagas nesses locais, bem como o emprego de significativos recursos materiais e humanos para essa finalidade”.
Segundo o órgão, a resolução atual assegura o direito da travesti ou transexual de ser chamada pelo seu nome social, de optar pela utilização de roupas femininas ou masculinas, de manter cabelos compridos e “até mesmo de prosseguir com eventual tratamento hormonal”. No caso dos transexuais, observou a AGU, a norma diz que sempre cumprirão pena em estabelecimentos femininos.
“Constata-se, portanto, que as disposições atacadas preservam, adequadamente, os direitos das pessoas transexuais e travestis submetidos ao sistema penitenciário, não havendo que se falar em afronta a qualquer dos preceitos fundamentais tidos por violados”, aponta a AGU.
Fonte: Globo.com