O governo federal tem a meta mínima de arrecadar R$ 2,1 bilhões (valor de outorga) com a concessão de 12 aeroportos, em três blocos regionais, no leilão de hoje (15), a partir das 10h, na B3, antiga Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros de São Paulo. A estimativa é que até 12 empresas participem do leilão. Os prováveis participantes, mapeados pelo governo, têm capital nacional e estrangeiro, e poderão apresentar suas propostas consorciados.
A informação é do secretário de Aviação Civil, Roney Glanzmann, em entrevista à NBR (EBC). “Estamos esperando um leilão bastante competitivo, muitos operadores estrangeiros e brasileiros, todos de primeira linha que já operam grandes aeroportos pelo mundo devem participar”, disse o secretário.
Em seguida, Glanzmann afirmou que: “Já tem mais de um ano que estamos falando semanalmente com esses operadores estrangeiros e todos estão animados com essa modelagem de concessão do governo federal. Acreditamos que vamos atrair grandes operadores mundiais de aeroportos”.
Conforme o secretário, a projeção oficial é de que os futuros concessionários invistam R$ 3,5 bilhões em melhorias e na capacidade de atendimento dos aeroportos durante 30 anos.
Blocos
No bloco Nordeste, serão leiloados os aeroportos de vocação turística Recife (PE), Maceió (AL), Aracaju (SE), Juazeiro do Norte (CE), João Pessoa e Campina Grande (ambos na Paraíba).
No bloco Sudeste, serão concedidos aeroportos que atendem especialmente a indústria de petróleo e gás: Vitória (ES) e Macaé (RJ).
No bloco Centro-Oeste, estarão em negociação os aeroportos que atendem o agronegócio no Mato Grosso: Cuiabá, Sinop, Rondonópolis e Alta Floresta.
Juntos os aeroportos que formam os três blocos respondem por 9,5% do mercado doméstico (20 milhões de passageiros por ano).
De acordo com Roney Glasmann, é a primeira vez que o governo federal faz concessão de aeroportos em blocos. “Nos unimos aeroportos mais atrativos, de maior volume de passageiro e carga, com aeroportos menores da aviação regional”, disse.
Custos
Segundo informação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), “os lances iniciais mínimos serão de R$ 171 milhões para o bloco Nordeste; R$ 46,9 milhões para o bloco Sudeste; e R$ 800 mil para o bloco Centro-Oeste”.
Essa é a quinta rodada de concessões de aeroportos, iniciadas em 2011 (com o leilão do aeroporto de São Gonçalo do Amarante – RN). “Não há envolvimento de recurso público nessa rodada. Todos recursos a serem investidos serão captados pela iniciativa privada, trazendo expertise, know how e boas práticas internacionais de gestão para os nossos aeroportos”, disse o secretário.
“Na experiência que nós temos com a concessão de aeroportos, melhora bastante a qualidade de serviço para a população. Melhora porque recebe investimento, são atraídos novos parceiros comerciais, grandes marcas de alimentação e varejo. O nível de conforto e a experiência de viagens dos passageiros têm melhorias significativas”, disse.
Glanzmann salientou que a concessão “não prevê em hipótese alguma qualquer aumento de tarifa ou onera de qualquer jeito o passageiro”. Como disse na entrevista, “o passageiro vai continuar pagando a mesma taxa de embarque de que ele já paga hoje nos aeroportos operados pela Infraero”
O governo deve anunciar também nesta sexta-feira, concessões de mais 22 aeroportos na sexta rodada de leilões – a ser realizada em agosto de 2020. Conforme cronograma oficial, a sétima e última rodada de concessões, com 21 aeroportos, ocorrerá até o primeiro trimestre de 2022.
Fonte: Agência Brasil
Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (14) a favor da competência da Justiça Eleitoral para investigar casos de corrupção quando envolverem simultaneamente caixa 2 de campanha e outros crimes comuns, como lavagem de dinheiro, que são investigados na Operação Lava Jato.
Com o fim do julgamento, os processos contra políticos investigados na Lava Jato e outras apurações que envolvam simultaneamente esses tipos de crimes deverão ser enviados da Justiça Federal, onde tramitam atualmente, para a Justiça Eleitoral, que tem estrutura menor para supervisionar a investigação, que pode terminar em condenações mais leves.
Durante dois dias de julgamento, votaram para manter as investigações na esfera federal os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Votaram pela competência da Justiça Eleitoral os ministros Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente, Dias Toffoli.
De acordo com a maioria, nos casos envolvendo crimes comuns conexos aos eleitorais, prevalece a competência da Justiça Eleitoral. Segundo os ministros, a Corte somente reafirmou entendimento que prevalece há décadas na sua jurisprudência.
Procuradores da Lava Jato
De acordo com procuradores da força-tarefa do Ministério Púbico Federal (MPF) que participam das investigações da Lava Jato, o resultado terá efeito nas investigações e nos processos que estão em andamento nos desdobramentos da operação, que ocorrem em São Paulo e no Rio de Janeiro, além do Paraná. Cerca de 160 condenações poderão ser anuladas a partir de agora, segundo os investigadores. Para a Lava Jato, o resultado negativo poderá “acabar com as investigações”.
O julgamento também foi marcado pela reação dos ministros contra críticas dos procuradores aos integrantes do STF.
Em duas decisões, o presidente da Corte, Dias Toffoli, enviou uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e na corregedoria do Ministério Público Federal (MPF) contra o procurador da força-tarefa Diogo Castor. Na tarde de hoje, Toffoli abriu um inquérito para apurar notícias falsas (fake news) que tenham a Corte como alvo.
O ministro Gilmar Mendes também criticou os procuradores. “Quem encoraja esse tipo de coisa? Quem é capaz de encorajar esse tipo de gente, gentalha, despreparada, não tem condições de integrar um órgão como o Ministério Público”, afirmou.
Caso
A questão foi decidida com base no inquérito que investiga o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes e o deputado federal Pedro Paulo Carvalho Teixeira (DEM-RJ) pelo suposto recebimento de R$ 18 milhões da empreiteira Odebrecht para as campanhas eleitorais.
Segundo as investigações, Paes teria recebido R$ 15 milhões em doações ilegais no pleito de 2012. Em 2010, Pedro Paulo teria recebido R$ 3 milhões para campanha e mais R$ 300 mil na campanha à reeleição, em 2014.
Os ministros julgam recurso protocolado pela defesa dos acusados contra decisão individual do ministro Marco Aurélio, que enviou as investigações para a Justiça do Rio. Os advogados sustentam que o caso deve permanecer na Corte, mesmo após a decisão que limitou o foro privilegiado para as infrações penais que ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato.
Fonte: Agência Brasil
A polícia civil realizou na manhã desta quinta-feira (14) a prisão de um homem foragido da justiça. Ele estava sendo procurado pela prática do crime de latrocínio (roubo seguido de morte), onde a vítima foi um mototaxista pirpiritubense.
De acordo com os investigadores, Jandeilson Cosme de Luna, conhecido por (Jean), foi preso na cidade de São Paulo do Potengi, no Rio Grande do Norte. O cumprimento de mandado de prisão foi realizado pelos policiais das delegacias de Belém e Caiçara, por meio da 8ª Delegacia Seccional de Polícia Civil – DSPC – de Guarabira em conjunto com os policiais do RN.
Jandeilson Cosme confessou a prática do crime. Em entrevista ao repórter Pedro Júnior, o delegado Hugo Lucena A polícia não detalhou os motivos do crime. Ele está sendo recambiado para a cadeia pública de Belém (PB) onde ficará a disposição da justiça.
O crime aconteceu no dia 04 de abril de 2018, onde o acusado durante uma corrida entre Pirpirituba e Sertãozinho, matou o mototaxista Jerônimo Costa de Souza, de 32 anos, com um tiro na nuca. O fato ocorreu no sítio Maracajá, zona rural de Belém.
Mais informações em instantes!
Foto: 8ª DSPC
Fonte: – Repórter Pedro JR- Blog Patrulhando nas ruas
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba prorrogou, para o dia 15 de março, o prazo para o Governo do Estado e as Prefeituras Municipais entregarem o questionário eletrônico, devidamente preenchido, com as informações sobre as obras que estão suspensas ou paralisadas na respectiva esfera de competência.
O presidente do TCE-PB, conselheiro Arnóbio Viana, decidiu, em caráter excepcional, prorrogar a entrega dos questionários e orienta que os órgãos da administração direta e indireta do Estado e dos municípios, por meio de pessoa designada pelo respectivo titular, preencham o questionário padronizado e que foi disponibilizado via e-mail. A data foi prorrogada por solicitação de diversos gestores.
“Reforçamos ser fundamental a colaboração dos gestores nesse levantamento, tendo em vista as oportunidades e benefícios que poderão advir com o resultado deste diagnóstico”, alertou.
O questionário eletrônico enviado aos gestores públicos faz parte do levantamento que está sendo realizado pelo Tribunal de Contas e atende à campanha nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ),Tribunal de Contas da União (TCU) e Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
De acordo com o conselheiro Arnóbio Viana, a finalidade do levantamento é conhecer a situação atual de cada obra, contribuindo com a busca de soluções para a retomada e conclusão dos empreendimentos.
O questionário deverá ser preenchido pelos gestores, sujeitando-se o responsável às cominações legais cabíveis em caso de não atendimento ou de informações incorretas.
Serão coletadas diversas informações, a exemplo dos gastos já efetuados, repasses de convênios e motivos que levaram a paralisação. Pergunta-se também acerca da viabilidade de conclusão das obras.
Para responder, cada gestor recebeu um e-mail com link e senha de acesso e orientações de preenchimento. O questionário pode ser respondido totalmente pela internet com link disponível no Portal do Tribunal de Contas da Paraíba no banner “Questionário de obras suspensas e paralisadas” ACESSE AQUI .
O questionário, que iniciou no dia 11/02 , deve ser respondido até mesmo nas situações que não hajam obras paralisadas. O objetivo é retratar a situação atual das construções executadas com dinheiro público na Paraíba.
Serviço:
Maiores informações podem ser obtidas no TCE-PB no telefones: 3208-3433/ 3369 / 3569/ 3354/ 3569 e 3208-3505. Horário de atendimento: 8h às 12h e 14h às 16h (de segunda a quinta) e de 08h às 12h na sexta-feira, ou pelo e-mail obrasparalisadas@tce.pb.gov.br.
Fonte: Ascom/TCE-PB
Dois homens armados e motorizados assaltaram um estabelecimento comercial e levaram todo dinheiro. O roubo aconteceu na manhã desta quarta-feira (13), o nome do local roubado pela dupla não foi informado pela Polícia. O comércio alvo dos assaltantes fica localizado na Rua José da Cunha Rêgo, bairro Novo, em Guarabira.
A Polícia informou que os assaltantes utilizaram uma motocicleta Honda Bros, cor preta, placa final 6834. Os assaltantes usavam capacetes durante o roubo.
A quantia em dinheiro levada pelos criminosos não foi revelada, a Polícia Civil irá investigar o roubo. As vítimas prestaram um Boletim de Ocorrência na Central de Polícia de Guarabira.
Fonte: Blog do Galdino
Um homem suspeito de assalto morreu ao trocar tiros com a Polícia Militar, no início da manhã desta quarta-feira (13), em Esperança, no Agreste paraibano.
O tiroteio aconteceu após três homens invadirem residência no sitio ‘Riacho do Boi’, na zona rural da cidade.
A Polícia Militar foi acionada e realizou um cerco aos suspeitos. Eles atiraram contra os policiais que revidaram e um dos suspeitos morreu ao ser atingido por um tiro no abdômen. Ele ainda chegou a ser socorrido, mas não resistiu ao ferimento e morreu. Os outros dois suspeitos fugiram.
Durante a ação foram apreendidas uma espingarda e uma motocicleta.
Fonte: Mais PB
Com o objetivo de garantir os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, foi instalada pela Assembleia Legislativa da Paraíba Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Autismo na manhã desta quarta-feira (13). A presidência da Frente é do deputado Raniery Paulino que tem como objetivo cobrar a efetividade dos demais parlamentares junto às entidades competentes.
O objetivo da Frente Parlamentar é dar continuidade as discussões, defesas de direitos das pessoas com autismo, bem como apresentar propostas legislativas que contribuam para o aprimoramento da prestação da assistência às pessoas com autismo e seus familiares.
Para o deputado Raniery Paulino, a Frente pretende criar um fórum permanente de discussões na casa para fazer uma mediação entre os poderes públicos e as pessoas com Autismo. O parlamentar reafirmou o seu compromisso com as entidades: o movimento REUNIDA – Rede Unificada Nacional e Internacional em Defesa dos Autistas, a Comissão de Autismo da OAB-PB, Associação dos Pais, Amigos e Simpatizantes do Autista – ASAS; Associação Campinense de Pais Autistas – ACPA; Associação de Pais e Amigos do Autista da Paraíba – AMA/PB e a Associação Paraibana de Autismo – APA/PB.
Fonte: Assessoria
Foi deflagrada na manhã desta quinta-feira, 14, a terceira fase da Operação Calvário que investiga irregularidades no contrato da Cruz Vermelha com o Estado da Paraíba. A ação é coordenada pelo Ministério Público do Estado da Paraíba através do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) e Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e Improbidade Administrativa.
Os mandados de busca e apreensão foram autorizados pelo desembargador Ricardo Vital e se referem à secretária de Administração do Governo da Paraíba, Livânia Farias, e o marido dela, Elvis Rodrigues Farias, além de Haroldo Rivelino da Silva, Haller Renut da Silva, Gabriella Isabel da Silva Leite, Lucas Winnicius da Silva Leite, Carlos Pereira Júnior (Kolorau Júnior), Maria Laura Caldas de Almeida Carneiro, Josildo de Almeida Carneiro, Saulo Pereira Fernandes e Keydson Samuel de Sousa Santiago, nos autos da medida cautelar ajuizada para fins de coleta de elementos de prova, ainda na fase anterior à denúncia.
A Operação Calvário, no Estado da Paraíba, investiga núcleos de uma organização criminosa comandada por Daniel Gomes da Silva, que é responsável por desvio de recursos públicos, corrupção, lavagem de dinheiro e peculato, através de contratos firmados junto a unidades de saúde do Estado, com valores chegando a R$ 1,1 bilhão, possuindo atuação em outras unidades da federação, e exemplo do Rio de Janeiro.
Os mandados estão sendo cumpridos pelo Gaeco/MPPB, com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI) do Ministério Público do Rio de Janeiro, nos municípios de João Pessoa, Sousa e Santa Cruz, nesse Estado, e no Estado do Rio de Janeiro.
Maiores esclarecimentos serão disponibilizados pelo Ministério Público da Paraíba depois da conclusão das diligências e análise do material recebido.
Confira a nota emitida pelo Gaeco.
Foto mostra o Gaeco na casa do vereador Koloral Júnior na manhã de hoje em Sousa.
Ele é vice-presidente da Câmara Municipal e sobrinho da secretária de Administração do Estado, Livânia Farias.
Fonte: Parlamento PB