O Flamengo emitiu uma nota oficial, no começo da noite desta terça-feira, sobre as recentes decisões da CBF (Confederação Brasileira de Futebol). No documento, publicado no site oficial do clube, é apontado a repulsa a alguns fatos, como a convocação de Lucas Paquetá para os amistosos da Seleção Brasileira às vésperas da semifinal da Copa do Brasil e a escalação do árbitro Bráulio da Silva Machado para o jogo contra o Corinthians, pelo primeiro encontro da semifinal da competição.
O não atendimento por parte da CBF de não adiar a partida contra o Corinthians e nem liberar Paquetá do jogo contra El Salvador, no Estado Unidos, na noite desta terça-feira, fizeram com que o Flamengo se sentisse prejudicado, lembrando ainda que o Rubro-Negro teve Cuéllar convocado pela Colômbia e Trauco pelo Peru.
“No caso específico dos amistosos da seleção, chama a atenção a intransigência da CBF em relação às alternativas apresentadas pelo Flamengo para que pudesse contar com o atleta convocado. Foram sugeridas a mudança da data do primeiro confronto contra o Corinthians e a liberação da participação de Lucas Paquetá na partida contra El Salvador, um adversário de valor duvidoso para a preparação do Brasil. A entidade, no entanto, manteve-se inflexível. Vale lembrar que o Flamengo teve também as convocações do volante Cuéllar, pela Colômbia, e do lateral-esquerdo Trauco, que, somadas à convocação de Paquetá e à inadequação do calendário, tiraram os jogadores de duas partidas do Campeonato Brasileiro, claramente provocando desequilíbrio técnico na principal competição administrada pela entidade”, diz trecho da nota.
Já no caso do árbitro, o Flamengo alega que a atuação dele no jogo do time rubro-negro contra o Palmeiras, pelo Brasileiro, foi desastrosa. Apontou que não houve a expulsão de Felipe Melo em lance envolvendo Vinicius Júnior e que a partida terminou antes do previsto, quando o Verdão atuava com o volante Moisés estava no gol, ocupando o lugar do expulso Jaílson.
Confira a nota na íntegra:
“O Clube de Regatas do Flamengo vem a público manifestar sua repulsa às recentes decisões da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), em especial os fatos que envolveram a convocação do atleta Lucas Paquetá para os amistosos da Seleção Brasileira contra Estados Unidos e El Salvador e a escalação de Bráulio da Silva Machado para apitar a partida contra o Corinthians, nesta quarta-feira, pelas semifinais da Copa do Brasil.
No caso específico dos amistosos da seleção, chama a atenção a intransigência da CBF em relação às alternativas apresentadas pelo Flamengo para que pudesse contar com o atleta convocado. Foram sugeridas a mudança da data do primeiro confronto contra o Corinthians e a liberação da participação de Lucas Paquetá na partida contra El Salvador, um adversário de valor duvidoso para a preparação do Brasil. A entidade, no entanto, manteve-se inflexível. Vale lembrar que o Flamengo teve também as convocações do volante Cuéllar, pela Colômbia, e do lateral-esquerdo Trauco, que, somadas à convocação de Paquetá e à inadequação do calendário, tiraram os jogadores de duas partidas do Campeonato Brasileiro, claramente provocando desequilíbrio técnico na principal competição administrada pela entidade.
Já a escalação do arbitro Bráulio da Silva Machado para a partida desta quarta-feira é absurda. Foi ele quem teve atuação lamentável no jogo entre Palmeiras e Flamengo no primeiro turno do Campeonato Brasileiro. Na ocasião, deixou de expulsar o jogador Felipe Melo após entrada criminosa em Vinicius Jr, ato que poderia ter causado séria lesão ao jovem atleta. Além disso, terminou a partida antes do tempo previsto, sendo que o adversário estava neste momento atuando com um volante no lugar do goleiro que havia sido expulso, impedindo que o Flamengo buscasse os três pontos nos momentos finais do jogo.
Esses fatos e outras ocorrências recentes fazem com que o Flamengo sinta-se sistematicamente prejudicado pela atual gestão da CBF, o que hoje já nos permite concluir ser resultado da postura adotada pelo clube em relação à governança da entidade.
O Flamengo possui uma história de conquistas, tem a maior torcida do Brasil, é dono das maiores audiências em transmissões dos jogos pela televisão, conta com a maior média de público em estádios do ano e, portanto, clube e seus torcedores merecem respeito. Estivesse realmente interessada em mudar a imagem desgastada do nosso futebol, a CBF deveria tratar todos os seus filiados com igualdade e isenção e não fustigar com ações de bastidores aqueles que, como o Flamengo, são incansáveis na busca pela real profissionalização do futebol brasileiro.
Por fim, após todos esses episódios lamentáveis, o Flamengo exige que a classificação à final da Copa do Brasil e as rodadas restantes do Campeonato Brasileiro sejam decididas exclusivamente pela capacidade dos jogadores dentro de campo.
Clube de Regatas do Flamengo”
Fonte: Lance
Karen White, de 52 anos, estava presa preventivamente por estupros e outros crimes sexuais que teria cometido – contra mulheres – quando ainda se apresentava como homem e se identificava como Stephen Wood.
Como, porém, se autodefine como transgênero, se veste de mulher e usa maquiagem, ganhou o direito de ser transferida para uma ala feminina onde cumpriria o restante da pena – uma vez que, no Reino Unido, autoridades prisionais adotam diretrizes recomendando que, em geral, o local de reclusão deve corresponder ao gênero que os detentos expressam.
Mas ela não havia feito cirurgia de mudança de sexo. E é acusada de ter aproveitado a proximidade com as presas com quem passou a dividir a cela para assediá-las sexualmente poucos dias depois de ter chegado.
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O caso levantou críticas pelo fato de o histórico da presa ter sido desconsiderado em seu processo de transferência e fez ressurgir o debate sobre onde encarcerar mulheres trans com antecedentes de crimes sexuais praticados quando eram homens.
Acusações de violência sexual
Karen havia cumprido um ano e meio de prisão numa ala masculina, quando ainda se identificava como Stephen, por conduta obscena contra um menor.
Durante o julgamento desse crime, ela admitiu que, já na nova prisão, agrediu sexualmente duas das quatro detentas que a acusam de abusos.
Os crimes teriam ocorrido entre setembro e novembro do ano passado e incluído desde assédio sexual e toque indevido até exibição de genitais e comentários impróprios sobre sexo oral.
Vulnerabilidade dupla
O debate agora está centrado em se a autodeclaração de gênero é suficiente para que uma pessoa transgênero seja mantida em presídios femininos ou em celas com outras mulheres.
Os grupos que se opõem a essa autodefinição como critério para definir o local de reclusão alegam que ela traz o risco de homens – que eventualmente se passem por mulheres trans – terem acesso a mulheres vulneráveis.
Ativistas defensores dos direitos das pessoas transgênero, no entanto, afirmam que os presos dessa comunidade já estão entre os mais vulneráveis e são humilhados pelo sistema prisional.
Para Janice Turner, colunista dos jornais britânicos The Times e The Guardian, no caso de White, os antecedentes eram visíveis e poderiam ter sido usados para evitar que ele fosse transferido para a prisão feminina.
“Prender estupradores em cadeias femininas, deixá-los no meio de presas vulneráveis, alumas delas vítimas de estupro, é como colocar a raposa no galinheiro”, escreveu Turner no Times.
A colunista afirma que a segurança das mulheres parece ser menos importante que a “expressão de gênero”.
Frances Crook, gerente-executiva da organização Howard League para a Reforma Penal, argumenta que mulheres em situação de vulnerabilidade estão sendo colocadas em risco por um pequeno número de homens cujo principal interesse é fazer-lhes mal.
“É um debate muito tóxico, mas acho que o sistema prisional tem sido influenciado por conversas extremas e se viu forçado a tomar decisões que têm feito mal às mulheres, tendo colocado os funcionários em uma situação extremamente difícil”, disse ela em um artigo publicado no Guardian.
Mudança de sexo, mudança de prisão
Em julho, quando Karen White se viu diante de juízes no tribunal de Leeds, na Inglaterra, declarou que não havia assediado as detentas já que não se sentia atraída por mulheres. Afirmou ainda que sofria de disfunção erétil.
No entanto, um dos casos pelo qual foi condenada aconteceu justamente quando estava na fase de transição para deixar de ser Stephen e passar a ser Karen.
Crimes sexuais
Frances Crook considera que qualquer um que tenha cometido crimes sexuais ou violentos contra mulheres, que queira ser transferido mas não tenha concluído a mudança de sexo, ou seja, que “ainda tenha o pênis e hormônios masculinos”, não deveria ser colocado junto às detentas.
Segundo uma investigação da BBC, dos 125 presos transgênero em prisões britânicas, 60 estão encarcerados em razão de crimes sexuais.
Estima-se que 25 deles estejam em prisões femininas e outros 34 que nasceram homens e vivem como mulheres estejam em alas especiais para homens que cometeram crimes sexuais.
De acordo com autoridades carcerárias, muitos pediram transferência para prisões femininas.
O Ministério da Justiça pediu desculpas por não ter levado em conta o histórico de crimes de White em seu processo de transferência de prisão e que está revisando agora os seus processos de avaliação.
Um porta-voz do Serviço Prisional disse que “embora tenhamos o cuidado de lidar com todos os prisioneiros, incluindo transgêneros, com tato e de acordo com a lei, estamos certos de que a segurança de todos os presos deve ser nossa prioridade absoluta”.
Fonte: BBC NEWS
A Prefeitura Municipal de Sertãozinho- PB, por meio da Secretaria de Educação e Cultura, realizou no último dia 05 de setembro de 2018, o Desfile Cívico em nosso município, as escolas da rede municipal apresentaram o tema: “Nossa Cidade tem História”.
Ao longo da tarde estiveram abrilhantando o evento pais, mães, discentes, docentes, sociedade civil em geral, além do Prefeito José de Sousa Machado (Antonio de Eloi), Vice Prefeito Geraldo Vieira, Presidente da Câmara Municipal Glaucione Gomes de Sena,Vereadores: Eclezinaldo Nunes, Naldo Nunes, Rony Vieira, Wanderley Pereira.
Além dos secretários do município (as): Secretária de Educação e Cultura Lourdes Farias, Secretário de Finanças Daniel Machado, Secretária de Assistência Social e Cidadania Aparecida Ramos, Secretário de Governo Josenildo Francisco, Secretária de Saúde Frascinete Pontes, Secretário de Administração Alécio Vieira, Secretária de Agricultura e Meio Ambiente Rita Sena.
“Juntos Construindo Uma Nova História”
Redação com Assessoria
Os trabalhos de pesquisa sobre caprinos e ovinos desenvolvidos pela equipe de pesquisadores da Empresa Estadual de Pesquisa Agropecuária da Paraíba – Emepa, Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) resultaram na edição de nove livros. As publicações serão lançadas nesta segunda-feira (10), no auditório do Sebrae, no Bairro dos Estados, às 18h30.
Os artigos que compõem os livros contemplam várias áreas de interesse das cadeias produtivas das carnes de caprinos e ovinos, como também leite caprino, tais como alimentação, reprodução, qualidade de carne e do leite e sistemas de produção.
O projeto Agrocapri financia estudos científicos de pesquisas desenvolvidas, e também a edição das obras foram financiados pelo Governo do Estado/Finep e CNPq. O coordenador do projeto Agrocapri é o pesquisador da Emepa Wandrick Hauss de Sousa.
Estes livros surgiram da necessidade que os autores sentiram, junto aos pesquisadores, técnicos e estudantes e criadores, de informações teóricas e práticas, com base em pesquisas desenvolvidas pela Emepa e parceiros (UFPB e UFCG).
Estas pesquisas foram desenvolvidas no âmbito do projeto Agrocapri na própria região semiárida e com animais das raças representativas, de caprinos e ovinos de corte e caprinos leiteiros que servissem de base para essa atividade.
O objetivo principal dos livros é fornecer conceitos teóricos e práticos bem como resultados de pesquisas em diversas áreas da caprinovinocultura. Os autores procuraram, no entanto, descrever conteúdos focalizando resultados experimentais de estudos realizados nos últimos dez anos sobre as mais diferentes áreas desta atividade.
Sob diferentes perspectivas, apontam estratégias para sistemas de produção de carne e leite, alimentação e nutrição, avaliação de carcaças e cortes cárneos, analises econômica e forragicultura para esses pequenos ruminantes (caprinos e ovinos).
Relação dos livros
Soluções tecnológicas e avanços do conhecimento em caprinos e ovinos
Wandrick Hauss da Sousa
Felipe Queiroga Cartaxo
João Paulo de Farias Ramos
Indicadores Técnicos e Econômicos de Produtividade de um Sistema de Produção de Caprinos de Corte
Wandrick Hauss de Sousa
Indicadores Técnicos e Econômicos de Produtividade de um Sistema de Produção de Ovinos de Corte
Wandrick Hauss de Sousa
Desenvolvimento de um modelo de produção de leite de caprino no semiárido
Edgard Cavalcante Pimenta Filho
Wandrick Hauss da Sousa
João Paulo de Farias Ramos
Blocos Multinutricionais como suplemento alimentar para ruminantes no semiárido
Maria das Graças G. Cunha
Catálogo de cortes cárneos caprinos e ovinos
Marcilio Fontes Cezar
Wandrick Hauss de Sousa
Manual de classificação de carcaças de caprinos e ovinos
Marcilio Fontes Cezar
Wandrick Hauss de Sousa
Dietas para cordeiros e cabritos de corte terminados em confinamento
Felipe Queiroga Cartaxo
Estratégia de produção conservação e utilização de forragens para alimentação de caprinos e ovinos no semiárido
João Paulo de Farias Ramos
Edson Mauro Santos
Wandrick Hauss da Sousa
Fonte: Assessoria
A empresa Alpha Motion que atua na produção de molejos para colchões em todos os estados do Nordeste e outros locais do país foi inaugurada, na manhã desta terça-feira (11), na cidade do Conde. A empresa do Mato Grosso do Sul está há 17 anos no mercado e deve gerar cerca de 100 empregos diretos, além dos indiretos. O governador Ricardo Coutinho, a prefeita do Conde, Márcia Lucena, e outras autoridades participaram da solenidade de inauguração da unidade industrial.
Na ocasião, o governador Ricardo Coutinho comentou que, mesmo em momentos de crise nacional, a Paraíba continua sendo um estado com potencial para atrair novos investimentos. Ele ainda lembrou que, no ano passado, “a Paraíbaconquistou a 1ª posição do Nordeste no Ranking de Competitividade dos Estados, sendo o 10º mais competitivo do Brasil e, este ano, a tendência é que estejamos novamente entre os 10 mais competitivos do país”, falou. “Espero que a Alpha tenha sucesso na Paraíba, amplie a produção e possa gerar cada vez mais emprego e renda”, ressaltou o governador.
A Alpha Motion se instala na Paraíba com investimento na ordem de R$ 7 milhões e capacidade instalada de produção anual de 120 mil unidades de molejos do tipo ensacado e mais 120 mil unidades de molejos do tipo bonnel para atender a demanda do mercado nacional. A expectativa de faturamento é de R$ 25 milhões por ano.
O diretor da Alpha Motion, Antônio Serini, afirmou que a empresa quer ampliar a participação no Norte/Nordeste e estando na Paraíba será mais fácil a relação com indústrias que já têm unidades na região. Segundo ele, o Grupo Alpha conta com operações em quatro estados: além da matriz no Mato Grosso do Sul, no Ceará, São Paulo e agora na Paraíba.
Para a prefeita do Conde, Márcia Lucena, a vinda da empresa Alpha vai estimular a geração de empregos e o desenvolvimento econômico da região. “É um grande grupo que irá contribuir com o crescimento do nosso município. Espero que a Alpha Motion prospere e gere muitos empregos para a população do Conde”, frisou.
Fonte: Assessoria
Nas eleições de 2018, 569 candidatos em todo o país vão disputar os 82 cargos existentes para o comando do Poder Executivo federal e estadual (presidente da República e governadores) e para a renovação de dois terços do Senado Federal. Em todos os casos, será eleito o candidato que receber a maioria dos votos válidos digitados nas urnas eletrônicas.
Poderá haver segundo turno para as eleições majoritárias para presidente da República e para governador, caso nenhum candidato obtenha um mínimo de 50% mais 1 dos votos válidos, excluídos os votos brancos e nulos. Nesse caso, disputarão o segundo turno no dia 28 de outubro os dois candidatos mais bem colocados nas urnas e ganhará aquele que alcançar o maior número de votos, não importando a porcentagem.
Já para o Senado Federal serão eleitos, em cada estado, os dois candidatos a senador que receberem mais votos, também considerados apenas os votos válidos.
A ideia da eleição majoritária é garantir a representatividade ao eleito, dando maior relevo ao candidato, e não ao partido político ou coligação pelo qual o político concorre.
A exemplo de eleições anteriores, no pleito de 2018 os homens dominam a disputa para os cargos majoritários. Ao todo, são 475 candidatos e 94 candidatas. Para todos os cargos, a diferença entre os gêneros é semelhante. Concorrem à vaga de presidente da República 11 homens e apenas duas mulheres. Na disputa aos cargos de governador, eles somam 170 candidatos e elas, 29. Disputam as 54 cadeiras disponíveis no Senado 294 candidatos contra 63 candidatas.
Conheça as principais atribuições dos cargos de presidente da República, senador e governador.
Presidente da República
O presidente da República é quem governa e administra os interesses públicos da nação. Ele tem o dever de garantir a integridade e a independência do Brasil, bem como apresentar um plano de governo com programas prioritários, projetos de lei de diretrizes orçamentárias e propostas de orçamento. Exerce atribuições definidas pela Constituição Federal.
Entre suas competências estão nomear os chefes dos ministérios, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e o advogado-geral da União, bem como conceder indulto e comutar penas.
Ele também tem como atribuição apresentar projetos de lei de sua competência, sancionar, promulgar e publicar leis, além de expedir decretos.
O presidente também é o comandante supremo das Forças Armadas, cabendo a ele, exclusivamente, declarar a guerra e celebrar a paz, com autorização do Congresso Nacional.
Em relação à política externa, é o presidente da República que decide sobre as relações com outros países, sobre o credenciamento de representantes diplomáticos e sobre a celebração de tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.
Senador
Os senadores representam os estados e o Distrito Federal. Eles têm a prerrogativa constitucional de fazer leis e de fiscalizar os atos do Poder Executivo. Além disso, a Constituição Federal traz como competência privativa dos senadores: processar e julgar, nos crimes de responsabilidade, o presidente e o vice-presidente da República, os ministros e os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), os membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União.
Governador
É o governador que exerce o Poder Executivo na esfera dos estados e do Distrito Federal. Cabe a ele representar, no âmbito interno, a respectiva Unidade da Federação em suas relações jurídicas, políticas e administrativas.
No exercício da sua função de administrador estadual, ele é auxiliado pelos secretários de estado. O governador participa do processo legislativo e responde pela segurança pública. Para isso, o governador conta com as Polícias Civil e Militar e com o Corpo de Bombeiros.
Em razão da autonomia dos estados e do Distrito Federal, cada constituição estadual e a lei orgânica do DF dispõem sobre competências, atribuições e responsabilidades do cargo de governador.
Fonte: Parlamento PB
De dentro de sua cela em Curitiba, onde está preso há 158 dias, Luiz Inácio Lula da Silva autorizou que Fernando Haddad fosse oficializado nesta terça-feira (11) o candidato do PT ao Planalto.
Em mensagem enviada à militância e lida durante ato em frente à sede da Polícia Federal, em Curitiba, Lula deu seu recado mais explícito ao afilhado político, pedindo diretamente votos para a ele, escolhido como seu representante daqui pra frente.
“Quero pedir, de coração, a todos os que votariam em mim, que votem no companheiro Fernando Haddad para presidente da República”, escreveu.
“De hoje em diante, Haddad será Lula para milhões de brasileiros”, completou.
Lula usou a mensagem, novamente intitulada “Carta ao Povo Brasileiro”, como a que marcou sua campanha de 2002, para dizer que é vítima de um processo injusto e que vai voltar para “estar junto com Haddad e fazer o governo da esperança”.
“Nunca aceitei a injustiça nem vou aceitar”, disse o ex-presidente.
Em seguida, de acordo com o roteiro traçado pelo próprio Lula, Haddad fez seu pronunciamento de menos de dez minutos.
Ladeado por integrantes da cúpula petista, que haviam chancelado sua candidatura em reunião mais cedo, na capital paranaense, o agora candidato afirmou que sentia a dor “daqueles que não vão poder votar em quem queriam que subisse a rampa do Planalto”.
Pediu o apoio da militância para a “tarefa monumental” que se abriu diante dele e disse que, por Lula, o PT vai ganhar a eleição presidencial de outubro.
Com a renúncia do ex-presidente à candidatura, a chapa do PT, agora formada por Haddad e Manuela D’Ávila (PC do B), sairá em marcha com o desafio de, em menos de um mês, herdar o espólio eleitoral de Lula —que registrava 39% nas pesquisas de intenção de voto.
Segundo dirigentes petistas, Haddad, de saída, centrará esforços na conquista do eleitorado lulista que, sem definição sobre a candidatura, migrou para outros candidatos de esquerda, e se instalou principalmente na órbita de Ciro Gomes (PDT).
Pesquisa Datafolha divulgada nesta segunda-feira (10) mostrou Haddad e Ciro tecnicamente empatados em segundo lugar, atrás de Jair Bolsonaro (PSL), com 13% e 9%, respectivamente.
O pedetista, por sua vez, ganhou seis pontos no Nordeste, reduto eleitoral mais fiel de Lula, e chegou a 20% na região. Haddad, cresceu oito pontos, mas ainda fica em 13%.
A cúpula da campanha avalia que, agora oficializado, Haddad sofrerá ataques de adversários como Ciro e Geraldo Alckmin (PSDB), que tentarão conter um possível crescimento do petista nas pesquisas.
Os dirigentes do PT, porém, acreditam que, ao informar o eleitor de que é o indicado de Lula, Haddad crescerá “naturalmente” entre os apoiadores cativos do ex-presidente.
Fonte: Folha de S. Paulo
O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) esperam que a próxima legislatura do Congresso Nacional, a ser eleita em 7 de outubro, torne permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), previsto para acabar em 2020.
De acordo com o vice-presidente do Consed, Fred Amancio, “existe consenso” sobre a importância do fundo e “o fim do Fundeb não é mais uma preocupação”. Segundo ele, “o fundo é uma garantia de recursos permanentes para a educação”.
Para o presidente da Undime, Alessio Costa Lima, o Fundeb é a “forma mais descentralizada” de uso de recursos da educação e assegura autonomia a estados e municípios.
Além de tornar o fundo perene, estados e municípios querem que a União aumente a complementação estabelecida em lei, como preveem duas emendas constitucionais em discussão no Congresso Nacional, uma na Câmara dos Deputados e outra no Senado Federal.
A expectativa de estados e municípios, tratada nas discussões das duas emendas, é que a União aumente gradativamente os seus repasses e, em dez anos, a complementação suba dos atuais 10% e alcance entre 30% e 40%.
O fundo cobre toda a educação básica, da creche ao ensino médio, é a principal fonte para o pagamento dos professores da rede pública em todo o país e ainda pode ser usado para a manutenção de escolas, aquisição de material didático e capacitação dos docentes, entre outras despesas. Em 2017, o Fundeb movimentou R$ 145,3 bilhões (dado do Tesouro Nacional).
O Fundeb é formado por dinheiro proveniente dos impostos e das transferências obrigatórias aos estados, Distrito Federal e municípios (fundos de participação constitucionais). Além desses recursos, a União faz aporte complementar em alguns estados o que, no ano passado, representou R$ 13 bilhões. O recurso da União é repassado quando o valor por aluno no estado não alcança o mínimo definido nacionalmente (atualmente, R$ 3.016,17 ao ano).
Em cada estado, os recursos apurados são redistribuídos conforme o número de alunos das redes de ensino estaduais e municipais. O Fundeb foi instituído pela Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), criado em 1996.
Fora da campanha
Apesar do alto volume de recursos mobilizados, da importância do Fundeb para a educação básica e do impacto nas contas da União com eventual aumento de repasse, chama a atenção dos representantes das secretarias de educação e de especialistas a ausência de debate sobre o futuro do fundo na campanha eleitoral.
“Eu ainda não vi os candidatos falarem especificamente do Fundeb”, observa Fred Amancio, do Consed.
“Os mecanismos de financiamento da educação básica deveriam ser uma das prioridades do governo federal. Por causa do vencimento em 2020, a discussão terá que ser feita em 2019. Infelizmente vem sendo pouco debatido nesse período eleitoral”, avalia Gabriel Corrêa, gerente de Políticas Educacionais do movimento Todos pela Educação.
Para Corrêa, “há oportunidades” para o próximo presidente da República perpetuar o Fundeb e “propor avanços na redistribuição de recursos”. Ele defende que a complementação da União e a redistribuição nos estados contemplem a situação do gasto por aluno por município. Segundo ele, a mudança tem potencial de aumentar em 30% o gasto do Fundeb nos municípios mais pobres.
Corrêa defende que a União aumente o repasse de recursos ao Fundeb, mas assinala que é preciso fazer “estudo de viabilidade” respeitando o desafio fiscal. De acordo com projeção do governo federal, em 2021, as despesas obrigatórias atingirão 98% do orçamento da União.
Controle social
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) fez estudo sugerindo que estados e municípios invistam, integralmente no Fundeb, o mínimo constitucional (25% de toda a arrecadação) destinado a educação. Atualmente, estados e municípios já investem esse percentual em educação, mas não são obrigados a fazê-lo via Fundeb.
Segundo Camillo de Moraes Bassi, especialista do Ipea, o Fundeb precisa ganhar mais importância e o aumento de gastos investidos pelos estados e municípios teria a vantagem de fazer todo investimento local em educação básica “ganhar controle social e visibilidade”.
Alessio Costa Lima, da Undime, critica a ideia. “Essa alternativa é boa apenas para a União”, destacando que, sem mais recursos federais, não haverá como aumentar as matrículas em creches, lema de campanha de diferentes candidatos.
Fonte: Agência Brasil