A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que manteve o cancelamento de 3,36 milhões de títulos eleitorais — de quem não realizou o cadastramento biométrico onde o procedimento era obrigatório — afetará principalmente moradores da região Nordeste.
Quase metade dos títulos cancelados (1,5 milhão, ou 44,7%) pertence a sete dos nove Estados da região. Na Bahia, 586.333 eleitores não poderão votar daqui a dez dias por não terem comparecido à revisão eleitoral. Em seguida, aparecem o Ceará (234.487), Maranhão (216.576), Pernambuco (150.260), Paraíba (123.885), Piauí (100.260) e Rio Grande do Norte (92.663).
O julgamento dessa quarta-feira (26) foi decidido por 7 votos a 2 contra um pedido do PSB (Partido Socialista Brasileiro), que pretendia reverter a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e autorizar esses eleitores a participar da votação, alegando violação do direito de votar e desrespeito à Constituição.
Prevaleceu, no entanto, a posição do ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação, para quem a liberação dos 3,36 milhões de eleitores barrados inviabilizaria a votação do primeiro turno, em 7 de outubro, conforme previsão da própria Justiça Eleitoral — o TSE alegou que precisaria de ao menos duas semanas para reincluir os nomes dos eleitores impedidos.
O ministro Ricardo Lewandowski, que juntamente com Marco Aurélio Mello foram os únicos a votar pela liberação dos títulos cancelados, chegou a sugerir que os eleitores votassem no primeiro turno em urnas de lona, como ainda se faz nas embaixadas brasileiras no exterior, mas os demais ministros da corte não concordaram com a proposta.
Para o advogado e professor Tony Chalita, especialista em direito eleitoral, a decisão do Supremo procurou “garantir a própria manutenção das eleições, já que não haveria tempo hábil para preparar a votação”.
Ele ressalta, no entanto, que a Justiça eleitoral poderia ter adotado práticas para estimular o cadastramento biométrico, como a realizações de mutirões em praças públicas, ou convênios para levar postos de atendimento a locais mais distantes dos cartórios eleitorais.
“Mais de 70% dessas pessoas [com títulos cancelados] têm dificuldade maior de ir aos locais para fazer a biometria. A biometria se fez em horário comercial, e quem trabalha tem dificuldade para comparecer. Ainda que tenha havido ampla divulgação, muita gente ficou com dúvida”, explicou.
No Nordeste, o cancelamento de 1,5 milhão de títulos vai afetar 3,83% de todo o eleitorado, de 39,2 milhões. Em comparação com outras regiões, trata-se do percentual mais alto. No Sudeste, por exemplo, onde há 63,9 milhões de eleitores, 708.746 títulos foram cancelados: 1,1% do total. Só em São Paulo são 375.169 pessoas que não poderão votar.
Na região Sul, dos 21,3 milhões de eleitores, 550.642 tiveram o título cancelado, o que representa 2,57% do total. Região com menor número de eleitores, o Centro-Oeste teve 299.002 títulos suspensos, ou 2,8% dos 10,7 milhões de pessoas que podem ir às urnas. No Norte do país, 305.593 moradores não estão aptos a votar, o que representa 2,6% dos 11,5 milhões de eleitores.
Biometria intensifica cancelamentos
A Justiça eleitoral faz uma revisão do cadastro de eleitores a cada ciclo de votação, para limpar os nomes dos falecidos, por exemplo, e também cancelar os títulos de quem perde três votações seguidas sem apresentar justificativa. Mas com o processo de cadastramento biométrico, a revisão do atual ciclo eleitoral (2016 a 2018) levou a uma quantidade muito maior de cancelamentos.
Segundo dados do TSE, entre a votação de 2012 e 2014, 1,19 milhão de títulos foram cancelados por não comparecimento à revisão eleitoral em 463 municípios. No ciclo seguinte (2014 a 2016), os cancelamentos aumentaram e chegaram a 1,61 milhão de títulos eleitorais em 780 cidades. Agora, o cancelamento atingiu 3,36 milhões de 1.248 municípios.
O principal motivo para o aumento no número de cancelamentos é que o processo de biometria, que foi iniciado em 2008, foi intensificado desde a última eleição presidencial.
Em 2014, o número de eleitores que votaram com identificação biométrica foi de 21,67 milhões (15% do eleitorado). Na próxima semana, 73,6 milhões de brasileiros usarão a digital para se identificar, o que representa 50,03% do total de eleitores (147,3 milhões).
Fonte: R7
Um almoço e um bandeiraço com a presença de várias lideranças políticas e populares marcaram nesta quinta-feira, 27 de setembro, na avenida Liberdade, em frente ao comitê central da Coligação A Força do Trabalho, o apoio dos vereadores Kita, Netinho, França, Lico e Guedes, de Bayeux, ao candidato ao Senado Luiz Couto (PT) e Gervásio Maia (PSB) para o Senado. A articulação foi feita pelo segundo suplente de Couto, Alexandre Santiago.
“Apoiamos Luiz Couto porque ele representa uma proposta de renovação no Senado. Bayeux é o quinto colégio eleitoral na Paraíba, mas nunca teve um representante no Senado. De todos os senadores que já exerceram mandato, nenhum deles trabalhou por Bayeux e por isso acreditamos no compromisso de Luiz Couto para destinar verbas para o desenvolvimento do nosso município”, disse o vereador Kita.
Fonte: Parlamento PB
A vereadora Josineide Nicolau (Neide de Teotônio – PPS), presidente da Câmara Municipal de Guarabira, apresentou requerimento na sessão desta quinta-feira (27), solicitando do prefeito do município de Guarabira, Zenóbio Toscano (PSDB), a criação de um plano de cargos, carreira e salários para os monitores de creche que, atualmente, percebem vencimentos inferiores ao do magistério municipal.
O magistério municipal ganha o piso nacional (R$ 2.455,35), mas o monitor e a monitora de creche, que exercem as mesmas atividades do professor, recebem apenas um salário mínimo. “Queremos apenas que haja a chamada isonomia salarial”, disse Neide.
A vereadora Neide de Teotônio está encabeçando a luta em favor do monitor de creche após ser procurada pela categoria que, dentre outros pleitos, solicita da gestão municipal igualdade salarial com o que percebe um professor de nível médio.
Neide, que atualmente está presidenta da Câmara Municipal, acha justa a reivindicação da categoria, por isso pleiteia do prefeito Zenóbio a criação de PCCR destinado ao monitor de creche. “Não estou impondo nada, mas sugiro que a Prefeitura de Guarabira veja, inclusive “com bons olhos”, a nossa solicitação”, afirmou.
Fonte: Fato a Fato
O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu retirar do juiz federal Sérgio Moro trechos da delação premiada do executivo Marcelo Odebrecht que tratam de supostos pagamentos feitos ao marqueteiro João Santana para a campanha municipal de 2008 e repasses ao Instituto Lula que teriam sido abatidos da “Planilha Italiano”.
A defesa de Lula sustentava que os depoimentos de Marcelo Odebrecht em questão não fazem referência a supostas fraudes na Petrobras nem à prática de crimes na cidade de Curitiba, não havendo, portanto, conexão com as investigações da Operação Lava Jato.
Em 4 de abril de 2017, Fachin atendeu ao pedido do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e determinou a remessa do material para a Justiça Federal do Paraná.
Em sua nova decisão, o relator da Operação Lava Jato destacou que a Segunda Turma do STF retirou de Moro em agosto deste ano outros trechos de delação da Odebrecht que citam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega (PT). Na ocasião, o colegiado determinou a remessa do material à Justiça Federal do Distrito Federal.
À época, o resultado do julgamento marcou mais uma derrota para Fachin, que acumulou 23 reveses em questões cruciais da Lava Jato julgadas na Segunda Turma.
Colegialidade
Ao analisar agora o recurso de Lula, Fachin ressaltou o “respeito ao princípio da colegialidade”, para dar a mesma destinação aos trechos da delação de Marcelo Odebrecht que havia sido conferida a outros depoimentos da delação premiada da empreiteira em agosto deste ano pela Segunda Turma – ou seja, a Justiça Federal do DF.
“Do exame dos termos de depoimento que compõem o objeto destes autos, infere-se que estes estão contidos naqueles sobre os quais o órgão colegiado deu destinação diversa da determinada na decisão ora agravada, não havendo espaço, portanto, para outra solução senão a aventada no julgamento já mencionado, em respeito ao princípio da colegialidade”, observou Fachin, em decisão assinada na última quarta-feira, 26.
O ministro também observou que o Ministério Público do Paraná poderá, se quiser, solicitar à Justiça Federal de Brasília o compartilhamento dos depoimentos como prova emprestada em outros processos.
Fonte:Isto É
Dois homens suspeitos de furto foram presos por policiais do 4º BPM (Batalhão de Polícia Militar), na noite dessa quinta (26) e início da madrugada desta sexta-feira (27), nas cidades de Guarabira e Cuitegi. A primeira prisão aconteceu no Bairro Primavera, onde os policiais tomaram conhecimento que uma residência havia sido arrombada e que alguns objetos haviam sido subtraídos. De imediato, a guarnição deu início às diligências e conseguiu localizar o suspeito ainda com os objetos furtados e que foram reconhecidos por uma das vítimas. Ele foi preso e, junto com o material apreendido, conduzido à delegacia.
Em Cuitegi, uma guarnição de Rádio Patrulha realizava diligências quando se deparou com dois militares da CPTran abordando um indivíduo suspeito que saía do matagal com alguns objetos. Ao ser indagado pelos militares sobre a origem dos materiais que ele levava, o suspeito confessou que teria furtado os mesmos da Fazenda Nova Vida. Diante da constatação do furto, ele foi conduzido à delegacia.
Fonte: Assessoria 4º BPM
Um homem foi preso em flagrante, nesta quinta-feira (27), na cidade de Belém, suspeito de estupro contra uma amiga da sua esposa que teria sido praticado na residência do casal. A prisão foi feita por policiais da 3ª Companhia do 4º BPM (Batalhão de Polícia Militar) e aconteceu depois da denúncia feita pela própria vítima que abordou a guarnição quando ela realizava rondas.
A vítima relatou aos policiais que teria recebido uma mensagem no seu telefone celular, enviada por uma amiga que pedia para que ela fosse até a sua residência porque estava precisando da sua ajuda. Ao chegar lá, ela disse que foi recebida pelo marido da amiga, que trancou a porta da residência e a forçou a manter relação sexual com ele, sem o seu consentimento.
Diante do relato da vítima, os policiais militares deram início às diligências e conseguiram localizar e prender o suspeito, que foi levado para a Delegacia de Polícia Civil.
Fonte: Assessoria 4º BPM
Os cotistas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) têm até hoje (28) para sacar o benefício fora dos critérios previstos em lei.Pela Lei 13.677/2018, a partir de amanhã (29) os saques voltarão a ser permitidos somente para os cotistas que atendam a um dos critérios habituais: pessoas com 60 anos ou mais, aposentados, herdeiros de cotistas, pessoas em situação de invalidez ou acometidos por doenças específicas.
Cerca de R$ 17 bilhões já foram pagos aos trabalhadores que atuaram entre 1971 e 1988 na iniciativa privada (com carteira assinada) ou no serviço público, desde o início do processo de flexibilização dos saques do Fundo PIS/Pasep, em outubro de 2017, até agora. Do público potencial de 28,5 milhões de pessoas que havia em 2017, mais de 15,5 milhões de trabalhadores já receberam os recursos, ou seja, 55% do total.
As pessoas com menos de 60 anos representavam, em outubro de 2017, a maior parte dos cotistas do Fundo PIS/Pasep, somando 16,3 milhões de trabalhadores. De acordo com os últimos dados do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, até o último dia 16 cerca de 5,7 milhões de cotistas nessa faixa etária ainda não haviam se dirigido às agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil para buscar o benefício.
Divergências no cadastro
Dos R$ 17 bilhões já pagos aos cotistas, aproximadamente R$ 8,5 bilhões foram entregues aos trabalhadores por meio de depósito automático na conta corrente, ou seja, sem a necessidade de ir à agência bancária.
De acordo com o Ministério do Planejamento, isso foi possível devido aos créditos feitos pelo Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal aos seus correntistas e a uma parceria envolvendo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a Caixa, o Banco do Brasil e mais oito instituições: Bradesco, Itaú, Santander, Bancoob, Sicredi, Banestes, BRB e Mercantil.
Devido a questões de segurança e a divergências cadastrais, cerca de 5 milhões de cotistas com CPFs válidos não receberão os depósitos automáticos. Por isso, o ministério alerta que cotistas com menos de 60 anos, interessados em ter acesso imediato ao dinheiro, devem procurar as agências da Caixa e do Banco do Brasil até esta sexta-feira.
Direitos
Para saber o saldo e se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar os sites do PIS e do Pasep. Para os cotistas do PIS, também é possível consultar a Caixa Econômica Federal no telefone 0800-726-0207 ou nos caixas eletrônicos da instituição, desde que o interessado tenha o Cartão Cidadão. No caso do Pasep, a consulta é feita ao Banco do Brasil, nos telefones 4004-0001 ou 0800-729-0001.
Têm direito ao saque as pessoas que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988. As cotas são os rendimentos anuais depositados nas contas de trabalhadores, instituídas entre 1971, ano da criação do PIS/Pasep, e 1988.
Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Fonte: Agência Brasil
O candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro (PSL), general Hamilton Mourão (PRTB), criticou, em palestra na Câmara de Dirigentes Lojistas de Uruguaiana (RS), na última terça-feira, 25, o pagamento de 13º salário e o pagamento do adicional de férias no Brasil. Para o general reformado do Exército, os direitos trabalhistas são “jabuticabas” — isto é, ocorrem só no Brasil e em mais nenhum outro país do mundo. Mourão defendeu uma “implementação séria da reforma trabalhista”.
“Temos algumas jabuticabas que a gente sabe que é uma mochila nas costas de todo empresário. Jabuticabas brasileiras: 13º salário. Se a gente arrecada doze, como é que nós pagamos treze? É complicado, e é o único lugar em que a pessoa entra em férias e ganha mais, é aqui no Brasil. São coisas nossas, a legislação que está aí, é sempre aquela visão dita social, mas com o chapéu dos outros, não é com o chapéu do governo”, disse o militar reformado.
Após VEJA revelar a declaração de Hamilton Mourão em Uruguaiana, Jair Bolsonaro desautorizou o vice por meio de sua conta no Twitter. “O 13° salário do trabalhador está previsto no art. 7° da Constituição em capítulo das cláusulas pétreas (não passível de ser suprimido sequer por proposta de emenda à Constituição). Criticá-lo, além de uma ofensa à [sic] quem trabalha, confessa desconhecer a Constituição”, escreveu o presidenciável.
Hamilton Mourão também criticou o pagamento de imposto sindical, extinto pela reforma trabalhista aprovada pelo Congresso em 2017. “Sabemos perfeitamente o custo que tem o trabalhador essa questão do sindicato, do imposto sindical, em cima da atividade produtiva, é o mais custo que existe”, disse Mourão.
Na palestra na cidade gaúcha, Hamilton Mourão defendeu um ajuste fiscal com “disciplina fiscal”. “Terá que ser produzido um ajuste fiscal, se não for produzido um ajuste fiscal o governo vai fechar. Isso vai importar em sacrifício de toda ordem, quem está dizendo que vai ser anos maravilhosos logo no começo está mentindo escandalosamente para a população”, afirmou ele, que propôs “enxugamento do Estado”, “liberalização financeira”, “desregulamentação”, abertura comercial e revisão progressiva de desonerações.
Sobre a ideia de Paulo Guedes, economista escolhido por Jair Bolsonaro para um superministério da Economia, de criar um imposto aos moldes da CPMF, o imposto do cheque, Hamilton Mourão disse que “é um imposto que vai tributando em cascata. Para que ocorra algum tipo de imposto dessa natureza, os outros têm que ser abaixados”.
Ao falar sobre juros e por que, na sua visão, “o capital custa caro” no Brasil, Mourão comparou os brasileiros à cigarra da fábula A Cigarra e a Formiga e afirmou que há pouca poupança no país. “Nós somos um país de poupança baixa, o brasileiro poupa pouco, nós somos muito mais cigarras do que formigas, infelizmente”, lamentou.
Fonte: Veja.com