Pesquisa do instituto Datafolha aponta que 69% dos brasileiros acreditam que o melhor regime para o país é o democrático, enquanto 12% apoiam a ditadura “em certas circunstâncias”.O apoio à democracia entre os brasileiros atingiu o nível mais alto desde 1989, segundo pesquisa divulgada pelo instituto Datafolha nesta quinta-feira (04/10).
O levantamento aponta que 69% dos cidadãos acreditam que o regime democrático é a melhor forma de governo, enquanto 12% disseram que, em “certas circunstâncias”, a ditadura seria a melhor opção para o país. Outros 13% disseram que “tanto faz” o tipo de governo, e 5% não opinaram.
Houve um crescimento significativo no apoio ao regime democrático desde a última pesquisa feita pelo Datafolha sobre o tema, em junho, quando a democracia foi preferida por 57% dos entrevistados. O índice mais recente é o mais alto registrado desde o início do levantamento, em 1989, ano da primeira eleição democrática no país após 21 anos de ditadura militar.
Entre os homens, o apoio à democracia é de 71%, já entre as mulheres, o índice é de 67%. Os jovens com idade entre 16 e 24 anos demonstram maior apreço à democracia (apoio de 74%) do que as pessoas com mais de 60 anos (64%). O apoio à democracia entre as pessoas com ensino superior é de 84%; entre os que têm ensino médio, o percentual é de 72%; e de 55% entre os eleitores com ensino fundamental.
O Datafolha avaliou o apoio à democracia também entre os eleitores dos principais candidatos à presidência.
Entre os entrevistados que declararam votar em Jair Bolsonaro (PSL), o apoio à democracia é de 64%, com 22% defendendo um regime ditatorial – o índice mais alto registrado pela pesquisa.
Os eleitores de Fernando Haddad (PT) demonstraram percentual de apoio ao regime democrático de 77% e um baixo índice de apoio a uma ditadura (6%). O maior apoio à democracia registrado pela pesquisa (81%), assim como o menor apoio a um eventual regime ditatorial (5%) foram registrados entre os eleitores de Ciro Gomes (PDT).
Entre os apoiadores do candidato Geraldo Alckmin (PSDB), 69% defendem a democracia como a melhor forma de governo, enquanto 11% apoiariam um regime ditatorial em determinadas circunstâncias.
As pessoas que declararam voto na candidata Marina Silva (Rede) apresentaram o maior índice de indiferença em relação à forma de governo (23%). Entre seus eleitores, 62% apoiam a democracia, enquanto 9% consideram a ditadura como a melhor opção em certas circunstâncias.
O Datafolha entrevistou 10.930 eleitores em 389 municípios nos dias 3 e 4 de outubro. A margem de erro da pesquisa é de 2% para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.
Fonte: Terra.com
Qual a diferença entre votos nulos e brancos? Na prática, nenhuma. E eles podem cancelar uma eleição? A resposta é não! É comum ver a teoria de que se MAIS de 50% dos eleitores votar nulo a eleição é cancelada e tem que ser refeita. Essa informação circula pelas redes sociais e ilude o eleitorado.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, a única possibilidade de anular uma eleição é se o vencedor tiver o título cassado pela Justiça, como já ocorreu em alguns estados e municípios, principalmente por causa de denúncias de compra de votos.
Os votos em branco e o nulo servem apenas como estatística. O advogado e especialista em direito eleitoral, Guilherme Gonçalves, explica que a Justiça só considera os chamados votos válidos.
Para votar em branco, o eleitor tem que apertar a tecla branco e confirmar. Para anular, tem que digitar um número que não existe e confirmar.
O especialista eleitoral ressalta que a única consequência dos votos brancos e nulos é que eles facilitam a vitória do mais votado, na medida que ele precisará de menos votos para alcançar a maioria. O advogado eleitoral Guilherme Gonçalves opina sobre usar o voto nulo ou branco como protesto.
Também tem circulado uma corrente nas redes sociais que diz que se um dos votos for em branco, o eleitor acaba anulando os outros. Essa informação é falsa. O eleitor pode votar em branco ou anular para determinado cargo sem prejudicar as demais escolhas.
Fonte: Radioagência Nacional
Em 2014, o ator e palhaço Tiririca, nome de Francisco Everaldo Oliveira Silva, tentou a primeira reeleição para a Câmara dos Deputados por São Paulo e conseguiu repetir o feito de quatro anos antes. Com mais de 1 milhão de votos (1.016.796 votos), foi um dos parlamentares mais votados do país, ajudando a colocar no Congresso Nacional nomes que não obtiveram votação semelhante. O fenômeno se repete em casos de eleições proporcionais e ocorre graças ao chamado quociente eleitoral.
Segundo a legislação, a eleição para deputado federal, estadual, distrital e vereador ocorre de forma diferente das candidaturas majoritárias, em que são disputados os cargos de presidente da República, governador, senador e prefeito das cidades. No sistema proporcional, é necessário fazer um cálculo: divide-se o número de votos válidos registrados no estado ou cidade (no caso das eleições para Câmaras de Vereadores) pela quantidade de vagas a serem preenchidas.
Com essa regra, nem sempre os candidatos mais votados são eleitos. A partir do quociente eleitoral, cada legenda pode obter o número do quociente partidário, que significa a quantidade de cadeiras que o partido ou coligação terá direito pelos próximos quatro anos. Essa conta é feita dividindo a votação obtida pelas coligações pelo quociente eleitoral. Só então os candidatos mais votados de cada agremiação partidária poderão se considerar eleitos para a Câmara dos Deputados, a Assembleia Legislativa dos estados ou, no caso do Distrito Federal, a Câmara Legislativa.
Fortalecimento
Esse tipo de eleição busca fortalecer as representações partidárias, já que o voto do eleitor vai indicar, na prática, a quantas vagas terá direito a legenda. Ao votar em um nome, os cidadãos na verdade escolhem ser representados pela sigla/coligação a que ele pertence e, preferencialmente, pelo candidato em que votou. Nos últimos anos, porém, com a pulverização partidária, os parlamentares têm buscado aprovar reformas eleitorais criando barreiras às chamadas “legendas de aluguel”.
Por exemplo, se o número de votos válidos registrado nas eleições em um estado hipotético foi de 100 mil e a casa legislativa em questão tem 100 vagas em disputa, o quociente eleitoral é de 1.000. Caso o partido tenha 20 mil votos, terá então direito a 20 cadeiras na Câmara. Se ele está coligado com outras siglas, o número de vagas é distribuído entre os mais votados de toda a coligação, e não somente daquele partido. Veja aqui a distribuição de deputados por unidade da Federação, feita com base na densidade demográfica.
Com 1 milhão e 16 mil votos, o deputado Tiririca ajudou a eleger, em 2014, mais cinco candidatos. Desses, dois não seriam eleitos caso o fator considerado fosse somente o total de votos recebido por cada parlamentar. Quando estreou na política, quatro anos antes, ele teve 1,3 milhão de votos e ajudou a eleger candidatos de outros partidos pertencentes à sua coligação.
Mudanças
Essa, no entanto, será a última vez em que os partidos poderão formar coligações na disputa proporcional. Aprovada no ano passado, a Emenda Constitucional 97 proíbe a formação de alianças para os cargos de deputado e vereador a partir de 2020.
Pela nova regra, um candidato precisa ter um número de votos igual ou maior que 10% do quociente eleitoral (que é a quantidade de votos válidos dividida pelo número de vagas em cada estado) para ser considerado eleito ao Parlamento.
A partir de domingo (7), nas eleições gerais passa a valer a cláusula de desempenho individual, implementada na minirreforma eleitoral de 2015. Ela busca amenizar o fenômeno dos puxadores de votos, estabelecendo que os candidatos devem ter pelo menos 10% do quociente eleitoral para serem eleitos. Caso o político não alcance o número mínimo de votos, a vaga é repassada à próxima coligação com maior quociente partidário.
Fonte: Agência Brasil
Na noite desta quinta-feira (4), dois homens foram presos suspeitos de roubar canos de ferros na cidade de Alagoa Nova. Os canos seriam utilizados na construção da lagoa de tratamento de esgoto da cidade.
Samuel José Bernardo e Luiz Bartolomeu Carneiro de Mendonça Junior foram presos em flagrantes e confessaram o roubo. Eles afirmaram ter recebido esse pedido de uma empresa da cidade Recife, em Pernambuco.
Os suspeitos relataram a polícia que todo o material seria deixado na cidade de Areia, onde a empresa responsável pelo roubo estaria com uma obra.
Eles foram encaminhados para a Cadeia de Esperança.
Fonte: Click PB
Na noite dessa quinta-feira (4), uma criança foi atingida por uma bala perdida enquanto brincava em uma praça na noite na cidade de Sousa, no Sertão da Paraíba.
De acordo com a Polícia Militar, o alvo dos suspeitos era um homem de 26 anos que também foi atingindo, mas encaminhado para o Hospital Regional da cidade com estado de saúde estável.
Dois homens em uma moto passaram atirando e atingiram a criança e o homem. As duas vítimas foram socorridas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para o Hospital Regional de Sousa. A criança identificada como David Cauã da Silva, de sete anos, segundo a PM, não resistiu aos ferimentos e morreu.
Ainda de acordo com a Polícia Militar, o homem que seria o alvo dos suspeitos teve passagem pela Polícia Civil por tentativa de homicídio, mas estava em liberdade. Até às 7h desta sexta-feira (5) ninguém foi preso. A Polícia Civil vai investigar o caso.
Com informações G1/PB
Dois homens foram detidos nesta quinta-feira, 4, em Campina Grande, com uma lista com nomes e números de títulos de eleitores e material de campanha do deputado João Henrique (PSDB), que disputa a reeleição, e sua esposa, Edna Henriques (PSDB), candidata a deputada federal.
Os dois homens foram flagrados por uma uma equipe da Rotam do 10º Batalhão da Polícia Militar (10ºBPM) que fazia rondas no bairro José Pinheiro quando estavam conversando.
Ao verem a polícia, um deles tentou fugir do local, mas a dupla foi alcançada pelos policiais.
A assessoria dos candidatos Edna e João Henrique emitiu uma nota na qual parabenizam a atuação das Polícias Federal e Militar. No texto, os candidatos dizem que os policiais agiram rápido e não permitiram a criação de um factoide às vésperas do dia da eleição.
“Um veículo particular foi abordado pela Polícia Militar e nele foram encontrados volantes de propaganda eleitoral lícita de Edna e João Henrique.
O motorista foi levado à presença do delegado PF competente, que, ao constatar a ausência de qualquer ato ilícito, o liberou.
A assessoria dos candidatos tranquilizou o eleitorado no sentido de que eles não cometeram nenhuma ilicitude, e reafirmou o propósito de ambos de fazer um pleito propositivo, com discussão dos assuntos realmente relevantes para a população da Paraíba”, cita a nota.
Fonte: Parlamento PB
Uma loja de autopeças foi alvo de bandidos na madrugada desta quinta-feira (4), em Campina Grande. Os criminosos usaram um carro para arrombar o portão, tática que fez grupos responsáveis por esse tipo de ação ficarem conhecidos como gangues da marcha à ré.
O ataque aconteceu por volta das 2h40, na Avenida Assis Chateaubriand, bairro do Tambor. Segundo apuração da Rádio Correio em Campina Grande, várias baterias para veículos foram roubados, causando prejuízo de cerca de R$ 20 mil. O carro usado pelos criminosos foi abandonado em outro ponto da cidade. Nenhum suspeito tinha sido localizado até o início da manhã.
Muitos ataques desse tipo têm acontecido em Campina Grande. Entidades ligadas ao comércio se preocupam com a situação e analisam que resolver a questão da insegurança será um dos principais desafios do próximo governador da Paraíba.
Fonte: Portal Correio
Referência da história política contemporânea do país, a promulgação da Constituição Cidadã em 5 de outubro de 1988 foi marcada por discursos e emoção. O principal símbolo do processo de redemocratização nacional completa 30 anos nesta sexta-feira (5). Emendado 99 vezes, o texto exige aperfeiçoamentos constantes, segundo especialistas. Mas a essência de preservação da cidadania, das instituições e da unidade do Estado são mantidos.
Após 21 anos de ditadura militar, passou a vigorar a Constituição como instrumento que proporcionou a criação de mecanismos para evitar abusos de poder do Estado.
O presidente da Assembleia Nacional Constituinte, deputado Ulysses Guimarães (então PMDB-SP), ao promulgar o texto, ressaltou que a nova Constituição não era perfeita, mas seria pioneira no país.
“Não é a Constituição perfeita, mas será útil, pioneira, desbravadora. Será luz, ainda que de lamparina, na noite dos desgraçados. É caminhando que se abrem os caminhos. Ela vai caminhar e abri-los”, disse o “doutor Ulysses”, como era chamado por todos.
Mudanças
“A Nação nos mandou executar um serviço. Nós o fizemos com amor, aplicação e sem medo. A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa, ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca”, afirmou Ulysses Guimarães.
Durante a Assembleia Constituinte, foi cogitada a possibilidade de revisão do texto constitucional a cada cinco anos. No entanto, os parlamentares consideraram que esse dispositivo poderia abrir margem para que, ao passar dos anos, a Constituição fosse desfigurada. Dessa forma, prevaleceu a tese de uma única revisão e nela foram feitas apenas modificações de redação.
Autor do livro A Constituinte de 1987-1988: progressistas, conservadores, ordem econômica e regras do jogo, o professor de Direito Constitucional da PUC-RIO, Adriano Pilatti, afirmou que, mesmo contemporânea, a Constituição exige aperfeiçoamentos.
“Assim como outras constituições modernas e contemporâneas, ela prevê a necessidade de aperfeiçoamento ao estabelecer o rito das reformas constitucionais. Isso é necessário para que justamente se possa tentar atualizar permanentemente o ordenamento fundamental com relação às mudanças sociais, econômicas, culturais, que naturalmente acontecem em toda a sociedade – pelo menos nas sociedades que não estão sujeitas ao regime de força que coagula tudo, calcifica tudo”.
Promulgação da Constituição Federal de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
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Emendas
Desde que foi promulgada, a Constituição Federal recebeu 99 emendas até dezembro de 2017. Outras seis emendas foram resultado da Revisão Constitucional em 1993.
A primeira alteração ocorreu em 1992, definindo a remuneração de deputados estaduais e dos vereadores. Pela regra, ficou estabelecido que o salário de um vereador depende do salário de um deputado estadual e do tamanho do município. Assim, dependendo do tamanho do município, o salário de um vereador pode variar entre 20% e 75% do salário de um deputado estadual.
“Apesar do número que impressiona, uma centena em 30 anos, elas tocaram toda uma série de conteúdos detalhistas e, de certo modo, periféricos em relação ao núcleo duro do texto Constitucional, que é justamente a organização democrática do poder o reconhecimento e a garantia desses direitos”, avaliou Pilatti.
“Jabuticaba”
O professor emérito de Ciência Política da Universidade de Brasília, David Fleischer, disse que, apesar de passados 30 anos desde sua promulgação, a Constituição é considerada “inacabada”, porque cerca de 200 itens ainda precisam ser regulamentados.
“Com muitos itens difíceis, o constituinte aprovou apenas o conceito e disse que precisa ser regulamentado. São temas tributários, municipalistas e outros. Isso deixa muitas dúvidas e incertezas. Há um conceito na Constituição que não se pode valer dele porque não foi regulamentado e isso é uma coisa muito desagradável. Em constituições de outros países não existe isso, tudo é regulamentado. Isso é uma construção ‘jabuticaba brasileira’.”
Segundo Fleischer, o impacto da falta de regulamentação é o aumento da participação do Judiciário em um processo que leva a interpretação além do texto constitucional, na avaliação de Fleischer.
“O Congresso deparou com algumas mudanças importantes que não quis ou não conseguiu fazer e o Judiciário achou que para o Brasil era importante essa mudança e fez via judicialização. É um papel que cabe ao Supremo Tribunal Federal”, avaliou.
Vácuo
Para o consultor legislativo do Senado, Gilberto Guerzoni, o vácuo de decisões do legislativo contribui para o cenário de protagonismo do Poder Judiciário. “Quando o Congresso não decide uma matéria, alguns dizem que [os congressistas] estão sendo relapsos. Mas não decidir é uma decisão também. Isso provoca o aumento da judicialização e até o ativismo judicial.”
Guerzoni acrescenta que “hoje há uma ampliação muito grande do papel do Poder Judiciário, mas o responsável por isso é o próprio Poder Legislativo, que muitas vezes deixa essa brecha para o Judiciário atuar”.
Temas como aborto, linha sucessória da Presidência da República e casamento homoafetivo têm sido discutidos via Supremo Tribunal Federal (STF), o que gera o questionamento do sistema jurídico-político brasileiro.
“A discussão sobre o aborto tem sido em torno disso [de decisões do STF]. O Judiciário tem coberto algumas coisas que o Congresso não tem definido e ele fica numa situação até confortável porque são matérias muito polêmicas e prefere-se não decidir”, destacou o consultor legislativo.
Desconstitucionalização
A possibilidade de retirar trechos da Constituição e permitir que sejam regulados por lei, a chamada desconstitucionalização, divide a opinião de especialistas no assunto.
“A tendência que a gente tem hoje é de aumentar as matérias constitucionais e se olharmos de uma forma geral as PECs que tramitam, quase todas buscam acrescentar itens na Constituição. Às vezes, matéria que não tem nenhuma índole constitucional, que deveriam ser tratadas em lei”, observou Guerzoni.
Para o professor Adriano Pillati, a possibilidade de retirar trechos da Constituição tem sido tratada no país de forma “preconceituosa” ao privilegiar a retirada de direitos coletivos em detrimento dos individuais, como patrimônio.
“Há muitas normas que poderiam estar nos respectivos códigos e leis complementares, mas quando essa discussão se coloca, não é em relação a isso que os defensores da Constituição ‘anoréxica’ se referem. Então, em geral, essa discussão é enviesada, contaminada por preconceitos, interesses ideológicos”, afirmou.
Mais polêmicas
Outra polêmica relacionada à Carta Magna é sua extensão. Com 114 artigos e em vigor há 30 anos, a Carta Magna brasileira se contrapõe em extensão com a Constituição norte-americana, que tem sete artigos e foi emendada 27 vezes desde sua promulgação em 1787.
“Nossa Constituição é muito detalhada, fruto do momento em que ela foi feita. As pessoas queriam colocar coisas na Constituição e ela acabou tratando de uma série de temas que tradicionalmente não são matéria constitucional. Capítulos como tributários e previdenciários têm detalhamento muito grande, como a lista de impostos, as condições para aposentadoria. A lei acaba ficando limitada e o que a gente vê nesse período todo, em 30 anos, é que existe uma tendência de aumentar ainda mais o número de matérias na Constituição”, afirmou Guerzoni.
Apesar das críticas, Fleischer descarta a possibilidade da convocação de outra Assembleia Constituinte. O professor, no entanto, avalia que revisões constitucionais podem ser aplicadas para aparar “arestas” na Carta Magna.
“O Congresso já fez essa revisão, e nessa ocasião, por exemplo, ele reduziu o mandato presidencial de cinco para quatro anos. Então, isso foi um pacote de mudanças que se executou em 1994. Eleger uma nova Constituinte acho muito difícil de ocorrer”.
Veja alguns números da Constituição:
– A Assembleia Nacional Constituinte, convocada em 1985 pelo presidente José Sarney, trabalhou durante 20 meses.
– Participaram 559 parlamentares: 72 senadores e 487 deputados federais. Entre os constituintes, 26 eram mulheres.
– Foram coletadas 72.719 sugestões de cidadãos de todo o país, além de 12 mil sugestões dos constituintes e de entidades representativas.
– Ao todo, foram apresentadas 122 emendas, dessas 83 foram aproveitadas na íntegra ou em parte pelos constituintes na elaboração do texto final da Constituição.
– As emendas foram assinadas por 12.277.423 de brasileiros.
– Desde que foi promulgada, a Constituição Federal recebeu 99 emendas até dezembro de 2017.
Fonte: Agência Brasil